989 resultados para Limitações
Resumo:
O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Resumo:
Neste trabalho fazemos uma revisão das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), definindo o que são Objetos de Aprendizagem (OA) e como eles têm sido utilizados no ensino de Física. Revisamos ainda o trabalho de Vigotski buscando indicações de sua teoria educacional para investigar a aplicabilidade de atividades didáticas em ensino de Física que lancem mão de OA no ensino médio. Elaboramos um instrumento de pesquisa voltado para professores do ensino médio para avaliar seu efetivo uso nas escolas públicas e privadas brasileiras e as limitações funcionais por eles identificadas ao utilizarem esses recursos computacionais. Com base na literatura, e sob uma ótica vigotskiana, aplicamos algumas atividades com OA pré-selecionados e avaliamos com outro instrumento de pesquisa a opinião dos alunos quanto ao seu uso para o ensino de Física. Nosso trabalho pôde corroborar a boa aceitação por parte dos alunos com relação ao seu uso, já divulgada na literatura e também por parte dos professores, mas mostrou que para além das limitações de uso dos OA, especialmente das simulações computacionais, destacadas na literatura e relacionadas às limitações cognitivas que elas podem trazer quando utilizadas de maneira indiscriminada, existem problemas mais profundos de natureza funcional que têm limitado a disseminação de seu uso efetivo pelo corpo docente.
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Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tributário brasileiro e, em especial, de examinar a quais limitações está adstrita a Administração Pública na imposição desses deveres. O presente trabalho visa tentar suprir, em alguma medida, essa lacuna, promovendo uma análise das limitações à imposição de deveres instrumentais tributários, que leve em consideração, não apenas os princípios que conformam seu regime jurídico, mas, principalmente, a existência de regras objetivas disciplinando o tema, partindo-se da premissa de que, genericamente, dicções principiológicas, por sua abstração, não são suficientes para a adequada regulação das condutas intersubjetivas, seja entre particulares, seja entre estes e o Poder Público. Merecerá especial atenção a regra inserta no art. 113, §2º do Código Tributário Nacional, de forte vocação limitadora, especificamente no que tange à investigação do conteúdo semântico da expressão interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, que, a nosso ver, constitui a pedra-de-toque do regime jurídico dos deveres instrumentais e das sanções punitivas impostas em virtude de seu descumprimento. Por fim, buscar-se-á conferir a devida importância aos custos de conformidades e demonstrar que seu estudo é relevante para o sistema tributário, na medida em que tais custos, enquanto efeito econômico da imposição de deveres instrumentais, implicam efeitos relevantes no âmbito jurídico, inclusive restrições no âmbito de proteção de direitos fundamentais dos contribuintes.
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Há tempo, as dificuldades enfrentadas pelos diretores de escola da rede pública estadual de São Paulo constituem motivo de inquietação e impotência, pois estes têm seu trabalho engessado pela rotina burocrático-administrativa, a qual dificulta o desempenho das atividades pedagógicas. Este trabalho centra-se no estudo das possibilidades e limites no desenvolvimento da função pedagógica do Diretor de Escola, aliás, Gerente ou Educador? Nesta pesquisa utiliza-se dos documentos da Unidade Escolar, desde sua fundação em 1985 até 2007, para se entender o desenvolvimento da função de diretor de escola, neste duplo aspecto burocráticoadministrativo e pedagógico. Desta forma, foram abordadas as seguintes questões: quais são as solicitações e exigências da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) e dos órgãos a ela subordinados em relação às atividades desenvolvidas cotidianamente pelo diretor de escola? Quais as incumbências objetivas que o diretor de escola tem que responder para a SEE-SP? A partir disso, quais são as possibilidades e os limites do diretor para desenvolver a função pedagógica no ambiente escolar? A hipótese aventada é que, o diretor de escola não consegue centrar-se no desenvolvimento das atividades pedagógicas em face do atendimento às exigências burocrático-administrativas da SEE-SP e dos órgãos a ela subordinados, os quais condicionam sua atividade profissional. Pretende-se com este estudo contribuir para o debate acerca da prática da gestão escolar e da reflexão da função e do papel do diretor de escola no processo de transformação econômico-político-social. A apresentação desta pesquisa está estruturada em três capítulos. As considerações finais apontam que o diretor de escola, devido ao grande número de solicitações e exigências de tarefas burocrático-administrativas, emanadas do poder central e de seus órgãos subordinados, vê comprometido o desempenho das funções pedagógicas.(AU)
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Considering the situation of neglect existing in Brazilian public education and, specially, in the process of rural schooling, this dissertation aims to analyze the process of implementation of the Operational Guidelines for Basic Education in Rural Schools (DOEBEC), regulatory framework of the national policy of rural education. On it, we analyze the conditions of teaching work in rural schools of Rio Grande do Norte (RN), in 2010. The sample of the survey has as reference the representativeness of the chosen universe in relation to the totality of rural schools belonging to the state of RN. To answer the goals of the research, we opted to present a critical analysis of the following points: 1) Implementation of the DOEBEC; 2) Conditions of teaching work and teaching training. The points or categories of research were chosen based in the determinations of the DOEBEC (Resolution CNE/CEB n. 01/2002). For the data collection in the referred schools, we opted for the realization of interviews with the teachers and managers of these teaching establishments, in 2010. It was also utilized, for the characterization of school attendance in rural schools of RN, in 2010, official statistical data available by the State Secretary of Education and Culture (SEEC/RN). The analysis of the statistical data and of the primary data collected in field research indicated that the conditions of teaching work are still an obstacle to the development of the educative work of the teacher in rural areas. According to interviews with the participants of the research, we realized that the DOEBEC, despite being sanctioned in 2002, were still dimly known and discussed by the interviewees of the referred schools in 2010. Thus, we propose that the implementation of the policy of rural education in RN, instituted by DOEBEC’s legal landmark, and reaffirmed by the Rio Grande do Norte’s Charter to Rural Education (Brazil, 2005), is rethought and reconsidered, in the sense of ensuring that the changes proposed in this legal text, inherent to the school functioning, to the conditions of teaching work, to the rural schools’ management, to the remuneration and valorization of teaching work, to the teaching training, to the conditions of school transport, among others, be turned into concrete actions to improve the quality of education offered in the rural schools of RN state.
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Considering the situation of neglect existing in Brazilian public education and, specially, in the process of rural schooling, this dissertation aims to analyze the process of implementation of the Operational Guidelines for Basic Education in Rural Schools (DOEBEC), regulatory framework of the national policy of rural education. On it, we analyze the conditions of teaching work in rural schools of Rio Grande do Norte (RN), in 2010. The sample of the survey has as reference the representativeness of the chosen universe in relation to the totality of rural schools belonging to the state of RN. To answer the goals of the research, we opted to present a critical analysis of the following points: 1) Implementation of the DOEBEC; 2) Conditions of teaching work and teaching training. The points or categories of research were chosen based in the determinations of the DOEBEC (Resolution CNE/CEB n. 01/2002). For the data collection in the referred schools, we opted for the realization of interviews with the teachers and managers of these teaching establishments, in 2010. It was also utilized, for the characterization of school attendance in rural schools of RN, in 2010, official statistical data available by the State Secretary of Education and Culture (SEEC/RN). The analysis of the statistical data and of the primary data collected in field research indicated that the conditions of teaching work are still an obstacle to the development of the educative work of the teacher in rural areas. According to interviews with the participants of the research, we realized that the DOEBEC, despite being sanctioned in 2002, were still dimly known and discussed by the interviewees of the referred schools in 2010. Thus, we propose that the implementation of the policy of rural education in RN, instituted by DOEBEC’s legal landmark, and reaffirmed by the Rio Grande do Norte’s Charter to Rural Education (Brazil, 2005), is rethought and reconsidered, in the sense of ensuring that the changes proposed in this legal text, inherent to the school functioning, to the conditions of teaching work, to the rural schools’ management, to the remuneration and valorization of teaching work, to the teaching training, to the conditions of school transport, among others, be turned into concrete actions to improve the quality of education offered in the rural schools of RN state.
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Considering that urban interventions, planned and executed recently at Natal, RN, should put Ribeira - one of the town centers - in the new limits of the expanded center of the city, this work examines the use of this new accessibility for the benefit of the development of an infrastructure to support a type of tourism currently seen as an alternative to diversification into areas dominated by entertainment tourism (the case of Natal). A local with city's traditional cultural facilities and holder of a set built that is a synthesis of the images of the neighborhood, it fears that this increase in the potential for movement and flows of use stimulate speculation and deployment of a bulk type of activity incompatible with the preservation the architectural heritage. Important economy for the city, tourism has been showing a factor propellant processing urban related changes in accessibility. It is argued that cultural tourism, often used in plans and projects of revitalization across the country, may be factor for sustainable development and conserve the assets, and contributes to the process of revitalization of the historic cultural center as Ribeira. Intended to illustrate the need to consider other information that might help in the revitalization of the neighborhood, this research presents the offer cultural tourism of Ribeira and identifies and maps certain physical attributes that, combined with functional attributes, can stimulate or inhibit the diversity and vitality in the region
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The Pedagogy of Alternation (PA), it is a type of education designed to rural people, whose perspective on the idea of combining theory and practice, alternating different times and spaces. On the Brazil, this education modality act from the perspective of two movements: Italian and French. Because it is a distinct mode of traditional, recommends that educators who work in this context also have a different outline. In this sense, it is relevant that there is a training for the educators that meets their needs. It is in these by understand how is the training of these professionals that the study proposes to analyze the educators training processes of PA on Brazil in movements Italian and French, presenting differences and similarities between them. For this, part it of a bibliographic and documental research, which were make initially theoretical surveys about expansion context of method, as well as theirtheoreticalandmethodologicalfoundationsandthePublicPolicybyeducators training. Then, were analyzed educational documents of both movements, laws, ordinances, statutes and field diaries, in order to verify how occurs the educators training process, and from that were stablished differences and similarities between both. The results point that in both movements there were advances in training processes, and despite of there were many similarities in trajectory of the movement, a multitude of issues boosted significant differences. On the Italian movement notes a greater harmony with the original principles of the PA, more engagement and organization by the movement. Because keeps collaborate ships with public authorities and institutions, without, however, losing its autonomy in decision-making and referrals to preserve the principles and foundations of this educational modality. This has encouraged and strengthened the educator’s formation and consequently the quality of education. On the other hand, the French movement it is shown weakened, especially in the state of Paraná, in which the movement is weakened. The small number of students, among other factors, pushed the closure of classes and consequently schools, this has interfered with the continuity of the movement. Many are the limitations by which the French movement has passed, especially with regard to training of their teachers, however, the search for new partner ships, as well as the community and the redemption of the original principles and foundations can be a way to paralyze this retraction and strengthens it.
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A investigação-ação realizada com futuros professores numa escola superior de educação teve como objetivo capacitar estes participantes a desenvolver iniciativas de ativismo e avaliar o impacte deste processo. Os dados revelam algumas dificuldades e apontam para um contexto de formação favorável a uma ação informada e negociada perante problemas ambientais.
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Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Especialização em Supervisão Pedagógica
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A investigação-ação realizada com futuros professores numa escola superior de educação teve como objetivo capacitar estes participantes a desenvolver iniciativas de ativismo e avaliar o impacte deste processo. Os dados revelam algumas dificuldades e apontam para um contexto de formação favorável a uma ação informada e negociada perante problemas ambientais.
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Considering that urban interventions, planned and executed recently at Natal, RN, should put Ribeira - one of the town centers - in the new limits of the expanded center of the city, this work examines the use of this new accessibility for the benefit of the development of an infrastructure to support a type of tourism currently seen as an alternative to diversification into areas dominated by entertainment tourism (the case of Natal). A local with city's traditional cultural facilities and holder of a set built that is a synthesis of the images of the neighborhood, it fears that this increase in the potential for movement and flows of use stimulate speculation and deployment of a bulk type of activity incompatible with the preservation the architectural heritage. Important economy for the city, tourism has been showing a factor propellant processing urban related changes in accessibility. It is argued that cultural tourism, often used in plans and projects of revitalization across the country, may be factor for sustainable development and conserve the assets, and contributes to the process of revitalization of the historic cultural center as Ribeira. Intended to illustrate the need to consider other information that might help in the revitalization of the neighborhood, this research presents the offer cultural tourism of Ribeira and identifies and maps certain physical attributes that, combined with functional attributes, can stimulate or inhibit the diversity and vitality in the region
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O Projeto IRRESISTIBLE surge com o intuito de envolver professores, alunos e o público no processo de Investigação e Inovação Responsáveis. O projeto visa o desenvolvimento, em sala de aula, de módulos sobre temas científicos relevantes, desenhados segundo a abordagem Inquiry Based Science Education. Tendo como finalidade conhecer as perceções de alunos e professores quanto às potencialidades e limitações das atividades sobre tópicos científicos segundo uma perspetiva de Inovação e Investigação Responsáveis em contexto sala de aula, foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos alunos e professores envolvidos na implementação dos módulos desenvolvidos pelo parceiro português, cujas transcrições se submeteram a análise de conteúdo. Recorreu-se ainda a um questionário do tipo Likert para medir as atitudes dos alunos acerca da investigação e inovação na sociedade atual.