Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1878

Parte 1 - Atos do Poder Executivo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1879

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1880

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1882

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1881

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas colligidas pelo Conselheiro Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo

v. 1. ano de 1808 a 1811. 1836 -- v. 2. ano de 1812 a 1818 -- v. 3. ano de 1819 a 1822. 1837 -- v. 4 ano de 1823 a 1824. 1838 -- v. 5. ano a 1826. 1838 -- v. 6. ano de 1827 a 1828. 1841 -- v. 7. ano de 1829 a 1831 e índice. 1844.

Casa de ciência, casa de educação: Ações educativas do Museu Nacional (1818-1935)

O museu como instituição de produção, guarda e difusão de conhecimentos necessita criar e desenvolver estratégias que se encontram articuladas a demandas sociais de um determinado tempo histórico, assim como àquelas que lhes são próprias. O estudo das ações educativas desenvolvidas pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro no período entre sua criação em 1818 e a década de 1930 com os objetivos de divulgar o conhecimento científico por ele produzido e apoiar o ensino das ciências naturais é objeto deste trabalho, na tentativa de compreendê-las enredadas no contexto mais amplo de institucionalização da educação, racionalização da pedagogia, formação do caráter público dos museus e construção da nação brasileira. Operando com as continuidades e descontinuidades dessas ações no período proposto, a pesquisa foi desenvolvida através da investigação de um conjunto documental, composto dos seguintes tipos: a) legislação brasileira, pertinente à educação e ao Museu Nacional; b) correspondência efetivada entre o Museu, ministérios, instituições e autoridades; c) relatórios de Diretores, Secretário, pesquisadores do Museu Nacional; dos ministérios; de naturalistas e professores; d) livros de registros do Museu Nacional; e) catálogos, programas e guias de exposições nacionais e internacionais; f) publicações de diretores do Museu Nacional e de professores; g) conferências sobre ciência e educação; h) periódicos; i) quadros murais e coleções didáticas. Desse conjunto tratamos em especial os materiais que serviram de suporte e veículo de comunicação, com a pretensão de evidenciar o museu como espaço educativo, valorizando suas ações dirigidas para a instrução pública. De acordo com os resultados obtidos, foi possível observar que ao longo do Império e nas quatro primeiras décadas da República no Brasil o Museu Nacional atuou como agência de consultoria de governo, ampliando suas ações educativas para atender às necessidades de diferentes segmentos da sociedade e às suas demandas internas. Nesse sentido, contribuiu para afirmar estudos em História Natural apoiados na teoria evolucionista; inserir o Brasil no cenário científico internacional; instruir e ampliar os conhecimentos sobre o país, valorizando suas riquezas naturais, estimulando no público, especialmente o escolar, o caráter prático do ensino e um sentimento de pertencimento e de identidade nacional.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1841

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1842

Parte 1 - Decisões

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1847

Parte 1 - Leis

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1964

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados

O Codigo Brasiliense reúne as primeiras leis promulgadas em solo brasileiro, desde o ano de 1808 até 1822, abrangendo todo o Período Joanino. Essas leis fazem parte dos primeiros impressos produzidos pela Impressão Regia, possuindo, portanto, a característica de incunábulos brasileiros. Segundo pesquisa da John Carter Brown Library, existem várias versões tipograficamente diferentes, não encadernadas, impressas possivelmente em Lisboa. As diferenças podem ser detectadas, particularmente, pela capital ornamentada E, cuja variante digitalizada encontra-se no site daquela instituição. É muito raro encontrar em um mesmo acervo os 3 volumes que compõem o Código e, mais ainda, encontrar exemplares completos. É obra importantíssima para a memória brasileira.