999 resultados para LEGISLAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL


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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Na legislação atual os bens de domínio público do Património Histórico, Cultural e Ambiental devem ser contabilizados, no entanto, dadas as suas caraterísticas, existem dificuldades na sua avaliação, sobretudo quando se trata de bens que não foram construídos pelo homem, de que são exemplos os bens dominiais, como o espaço aéreo, os rios, o mar – Património Natural – ou os bens sem caraterísticas físicas – Património Cultural. Este trabalho pretende, como principal objetivo, propor uma metodologia de avaliação dos bens intangíveis, nomeadamente, os de cariz cultural e ambiental, porque são fatores que criam valor económico, contribuindo para o rendimento do município e, consequentemente, do país através das receitas de turismo geradas. Para tal, foram identificados os recursos intangíveis do concelho de Miranda do Douro com maior atratividade, recorrendo à aplicação de um inquérito por questionário aos seus visitantes. No sentido de dar resposta ao objetivo do estudo propôs-se uma metodologia de avaliação, tendo por base o valor económico acrescentado, mais conhecido por modelo Economic Value Added (EVA), pois é conhecido como o modelo que melhor avalia a criação de riqueza. Os resultados permitem concluir que são a Natureza e a Cultura os bens intangíveis que mais criam valor para o Município, resultado apurado através da aplicação de um inquérito por questionário aos visitantes de um evento de cariz cultural – A Feira de Gastronomia e Artesanato. Após a sua identificação, foi estimado o valor destes bens intangíveis, pelo método EVA, usando como proxies para o valor do capital investido, as despesas de investimento em cultura e para a rendibilidade do capital investido, as receitas da Hotelaria e da Restauração e das Atividades Recreativas.

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O conceito de patrimônio territorial e cultural amplia o conceito tradicional de patrimônio, segundo o qual o monumento se restringe a sua materialidade e permanece isolado de seu território. A ambiência e a vivência desse patrimônio ganham importância visto que são essenciais ao seu reconhecimento e a impressão de pertencimento e de identificação por parte de seus usuários. Tais conceitos vão de encontro à mercantilização do patrimônio e ao seu uso puramente turístico, tão comuns na contemporaneidade. Este trabalho traz estudos e discussões referentes ao tema, que auxiliaram na análise da evolução histórica de Vitória, tendo sua origem na região central. Tais abordagens levaram ao entendimento da construção da cidade e dos resultados encontrados na atualidade decorrentes desse desenvolvimento. O conhecimento sobre a temática do patrimônio territorial e cultural e o entendimento histórico do Centro de Vitória tornaram possíveis algumas avaliações referentes aos procedimentos adotados no Planejamento Urbano Interativo do Centro, um programa elaborado pela prefeitura de Vitória em 2006.

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O Patrimônio Cultural da Saúde consiste nos bens materiais e imateriais que expressam o processo da saúde individual e coletiva nas suas dimensões científica, histórica e cultural. Com a inserção do Brasil, através da COC-Fiocruz e do Ministério da Saúde, na Rede Latino-americana de Patrimônio Cultural da Saúde, iniciou-se o incentivo ao estudo da história da medicina e da arquitetura hospitalar, buscando também a proteção e a salvaguarda da memória das edificações hospitalares históricas. O século XIX foi marcado pela construção de várias edificações voltadas para o controle e reclusão dos pobres, essas instituições eram: a Casa de Correção, a Santa Casa da Misericórdia, o Hospício de Pedro II, o Asilo da Mendicidade e as Instituições de acolhimento de Menores. Dessas edificações destacam-se a Santa Casa da Misericórdia, o Hospício de Pedro II e o Asilo da Mendicidade que formam o Patrimônio Arquitetônico da Saúde tombado em nível federal. O Hospital da Santa Casa da Misericórdia foi construído em 1840-1852 sob os modernos preceitos da medicina do século XIX. A edificação até hoje mantém o uso hospitalar e apresenta um estado de conservação bom em seu exterior. Porém as condições internas foram consideradas ruins devido à falta de salubridade e higiene nos ambientes. O Hospital da Santa Casa é um Hospital de Referência, realiza atendimentos ambulatoriais, cirúrgicos e de internação. O Hospício de Pedro II foi criado para atender exclusivamente os alienados do Império. O estilo neoclássico e a monumentalidade da edificação o fizeram ser reconhecido como Palácio dos Loucos. O hospício funcionou até 1944 e quatro anos depois a edificação foi cedida à Universidade do Brasil, que adaptou sua arquitetura ao uso educacional. A edificação apresenta estado de conservação regular, com exceção da área central composta pela Capela que está ruim, devido ao incêndio de 2011. O Palácio dos Loucos tornou-se Palácio Universitário, modificando sua identidade através das mudanças que foram feitas em sua arquitetura. O Asilo da Mendicidade foi criado em 1876 para fechar o pentágono asilar. A edificação panóptica buscava a efetiva observação e controle dos internos. A edificação funcionou como Asilo para mendigos até 1920, quando transformou-se em Hospital de São Francisco de Assis. Posteriormente o hospital seria transferido para a Universidade do Brasil, que funcionou como hospital escola até 1978. O Hospital foi desativado e ficou sem uso por dez anos, quando enfim voltou a funcionar como um estabelecimento destinado aos mais pobres. O conjunto da edificação é o que apresenta o pior estado de conservação, considerado de ruim a péssimo. Comprovou-se com essa pesquisa que o mais importante para a preservação das características arquitetônicas e artísticas do bem é a manutenção do uso, seja ele qual for. Os novos usos devem ser adequados também às características e à capacidade da arquitetura em questão. Através de reformas e planos adequados, os hospitais oitocentistas, que hoje se apresentam como Patrimônio Arquitetônico da Saúde, podem manter um uso similar para o qual foi construído, como uma edificação voltada à promoção da saúde da população.

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A cidade de Guimarães, no noroeste português, é um espaço imbuído de um forte significado simbólico e cultural. A acreditação pela U.N.E.S.C.O. do seu centro histórico como Património Cultural da Humanidade, em Dezembro de 2001, contribuiu significativamente para aumentar o seu potencial em termos turísticos. Na realidade, desde aquela data, tem-se assistido a um aumento sustentado do número de visitantes. O presente capítulo debruça-se sobre a análise de alguns resultados de um inquérito por questionário aplicado aos residentes do município de Guimarães com o objetivo de avaliar a sua perceção dos benefícios que a atividade turística pode trazer. O inquérito foi implementado entre Janeiro e Março de 2010. Os resultados mostram que aqueles revelam uma perceção favorável dos impactos do turismo e que esta perceção está correlacionada com a idade e o nível de instrução dos inquiridos.

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Dissertação de Mestrado, Património, Museologia e Desenvolvimento, 3 de Julho 2013, Universidade dos Açores.

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Dissertação de Mestrado, Matemática para Professores, 3 de Abril de 2014, Universidade dos Açores.

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Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

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Este dossiê representa a continuidade de um projecto que tem procurado debater publi­camente o património dos agentes ligados à produção e circulação do livro. Centrando-se nos espólios dos livreiros, a introdução problematizante e os depoimentos procuram dis­cutir o seu carácter invisível enquanto objecto de pesquisa, salvaguarda e divulgação. Há, então, uma reflexão que urge fazer, à semelhança do que ocorre com o património dos edi­tores (arquivos históricos e não só), no sentido de reconhecer o estatuto patrimonial e histó­rico dos acervos dos livreiros e das livrarias enquanto espaços fundamentais da construção da cultura impressa e da história do livro e da edição. Mas é também urgente conferir ao debate um cunho de acção e de cooperação inter-institucional que suscitem uma sensibili­dade política e o aparecimento de possibilidades concretas de salvamento, recolha e depó­sito sistemático de um dos mais fundamentais elementos da memória colectiva escrita. Os depoimentos referidos são de Fátima Ribeiro de Medeiros e dos Livreiros da Sá da Costa.

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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Práticas Culturais para Municípios inserido na área científica de História

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Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Novos Média e Prácticas Web

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Coordenação de Paulo Ferreira da Costa

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Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Património

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Revista do IHA, N.4 (2007), pp.246-269

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S. João da Madeira é uma localidade que desde cedo construiu os seus discursos em torno da identidade local sob o epíteto de Cidade do Trabalho. Mais recentemente, desde a última década do século XX, a cidade começou a olhar para a sua dimensão industrial do ponto de vista do seu cunho patrimonial, dentro do quadro emergente das políticas culturais e de identidade, no qual as identidades particulares – como à escala local – se querem afirmar no plano global. Partindo de uma primeira análise dos processos contemporâneos de patrimonialização do industrial no contexto de S. João da Madeira, concretizados pela via dos museus e do turismo, num trabalho de projeto que se apresenta como fase de investigação preliminar de um futuro trabalho de doutoramento, questiona-se como a antropologia poderá pensar o conceito de cultura popular fora dos contextos normalmente a estes atribuídos e como, consequentemente, poderá problematizar as fronteiras daquilo que poderá ser considerado ou não Património Cultural Imaterial (PCI), categoria com a qual a disciplina está historicamente comprometida.