Regulamentação da influência do poder econômico nas eleições

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico

Relata as atividades realizadas durante o ano de 2007 pela Subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avalia os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico. Apresenta as principais disposições presentes na legislação ambiental em vigor acerca do zoneamento ecológico-econômico e da reserva legal.

El Centro Kursaal y su impacto económico: un contraste metodológico

[ES] Este trabajo trata de analizar y evaluar el impacto económico y valor añadido que la actividad cultural que se realiza en torno al Kursaal genera en Donostia y en Guipúzcoa en general.

Las políticas públicas de la Unión Europea ante el despertar económico del gigante chino

x, 386 p.: graf.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.

Innovación y crecimiento económico: Factores que estimulan la innovación

[ES] El objetivo de este artículo es analizar el papel que desempeñan las innovaciones en la actividad económica. En este sentido, se muestra la relación que existe entre innovaciones y crecimiento económico, como objetivo esencial actual de la política económica para reducir el desempleo y aumentar el bienestar social.

Influencia del diseño de los canales de flujo en el rendimiento de una pila de combustible de membrana de intercambio protónico (PEMFC)

Las pilas de combustible se presentan hoy día como una de las alternativas de generación de energía limpia más adecuadas. En este proyecto de tesis se presenta una visión global de lo que son, de cómo funcionan y de cuáles son las leyes que rigen este funcionamiento, centrándose en las denominadas pilas de combustible de tipo PEM. Además de describir el modelo matemático utilizado para la simulación numérica, también se presenta un procedimiento optimizado para la simulación de prototipos de pila de combustible de tipo PEM. Se incluye una recopilación de los resultados más importantes de los estudios realizados en los últimos años relacionados con la influencia de los diferentes parámetros geométricos de los canales de flujo en el rendimiento global de una pila de combustible de tipo PEM. Esta revisión se ha utilizado como base para un nuevo estudio: Análisis de la influencia de la configuración de la sección transversal del canal de flujo en el funcionamiento de una pila de combustible de tipo PEM con canales de flujo de tipo serpentín. Finalmente, se realiza una propuesta de nueva geometría de canales de flujo que proporcione un rendimiento global óptimo al sistema a través de de la homogeneización de las condiciones de operación a lo largo de toda la superficie reactiva de la pila.

Aspectos econômico-fiscais no Projeto de LDO para 2014 (PLN nº 02, de 2013- CN)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Imposto sobre grandes fortunas, fuga de capitais e crescimento econômico

Visa responder ao questionamento acerca da existência de uma causalidade necessária entre a instituição do IGF em uma determinada matriz tributária nacional – em especial a brasileira – e o efeito da fuga de capitais produtivos. Também visa comparar a receita pública auferida com a instituição do imposto em face das perdas econômicas na fuga de capitais para o exterior.

Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE solicitou a países membros e parceiros informações acerca dos sistemas de senhas eventualmente previstos em seus programas de leniência. O presente estudo consiste na tradução, com a maior fidelidade possível aos respectivos originais, do material enviado à OCDE pelos referidos países,pela União Europeia e pelo BIAC.

O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e conveniência na tomada das decisões eminentemente políticas. No âmbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico não deve prevalecer como fundamento das decisões judiciais, especialmente cuidando-se de matéria tributária. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados através das seguintes indagações: é possível que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matéria tributária, argumento como o eventual rombo de X bilhões de reais que a decisão contrária ao Fisco possa acarretar para os cofres públicos? A fundamentação de eventual decisão judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento é legítima ou ilegítima? Que importância pode ter na tomada de decisão judicial? Quando aplicada, há parâmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalência de tal argumento é inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou periférico, servindo para corroborar ou reforçar os argumentos jurídicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judiciário de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o à modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, explicitamos algumas regras necessárias para a sua adequada utilização, sob pena de inconcebível subversão de variados princípios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questões submetidas à apreciação da Corte Suprema em matéria tributária, o seu parâmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulação temporal dos efeitos se aplica a uma decisão que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo até o nascimento da lei). Nestas situações específicas e excepcionais se justifica aplicar a modulação, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficácia à Constituição. A tese proposta, ao final, consiste na reunião das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.

Estudio económico-financiero del emplazamiento de un parque undimotriz en la costa del País Vasco

[ES]El proyecto consiste en el análisis económico de un parque undimotriz en aquellos emplazamientos de la costa del País Vasco más susceptibles de ser aprovechados para la generación de energía proveniente de las olas. Se seleccionarán los dos emplazamientos que mejor recurso de olas disponen y se estudiará la rentabilidad del parque en dichas localizaciones, analizando aquellos factores que mayor influencia tienen en la rentabilidad, a fin de realizar una comparativa entre estos dos emplazamientos y seleccionar aquel que mayores ventajas presente.

Proyecto técnico-económico para la rehabilitación energética de edificios

[ES]El proyecto consiste en analizar un edificio cualquiera, situado en la zona norte de la península, que necesita una rehabilitación energética. Se estudian todos los posibles elementos por los que hay mayores pérdidas de energía: ventanas, fachada, tejado, iluminación y caldera. A continuación, se desarrollan unas propuestas de mejora para reducir estas pérdidas y se realiza el presupuesto de la inversión que debe hacer el cliente, así como la rentabilidad del proyecto. Una vez terminado el estudio, se llevarían a cabo las obras, logrando un edificio eficiente y rentable energéticamente.

Análisis económico de la relocalización de empresas

En las últimas décadas se ha incrementado de forma notoria las inversiones que las empresas realizan en países extranjeros, que en muchos casos han venido acompañadas de deslocalizaciones de empresas. En este trabajo se analiza, desde un punto de vista económico, el porqué de las deslocalizaciones de empresas en los países desarrollados, así como su efecto sobre el mercado donde producen. Utilizamos para ello el ejemplo de la empresa Reckitt, que trasladó una fábrica de Güeñes a Polonia en 2007. Haciendo una simplificación de la realidad, suponemos un modelo con un producto homogéneo en el mercado único europeo, cuya producción se reparten entre Reckitt y otras tres fábricas. Las empresas tienen costes de transporte, de producción y de capacidad productiva, que difieren en función de donde están situadas. Comparando los resultados de dos casos diferenciados, se demuestra que tanto los beneficios de Reckitt como su cuota de mercado aumentan en caso de deslocalizarse. Para el resto de empresas con las que compite, en cambio, el efecto sobre sus cuotas de mercados y sus beneficios es el contrario. Finalmente, realizando un análisis del bienestar, se demuestra que la UE se beneficia de la deslocalización de Reckitt.

Análisis económico de la relocalización de empresas

En las últimas décadas se ha incrementado de forma notoria las inversiones que las empresas realizan en países extranjeros, que en muchos casos han venido acompañadas de deslocalizaciones de empresas. En este trabajo se analiza, desde un punto de vista económico, el porqué de las deslocalizaciones de empresas en los países desarrollados, así como su efecto sobre el mercado donde producen. Utilizamos para ello el ejemplo de la empresa Reckitt, que trasladó una fábrica de Güeñes a Polonia en 2007. Haciendo una simplificación de la realidad, suponemos un modelo con un producto homogéneo en el mercado único europeo, cuya producción se reparten entre Reckitt y otras tres fábricas. Las empresas tienen costes de transporte, de producción y de capacidad productiva, que difieren en función de donde están situadas. Comparando los resultados de dos casos diferenciados, se demuestra que tanto los beneficios de Reckitt como su cuota de mercado aumentan en caso de deslocalizarse. Para el resto de empresas con las que compite, en cambio, el efecto sobre sus cuotas de mercados y sus beneficios es el contrario. Finalmente, realizando un análisis del bienestar, se demuestra que la UE se beneficia de la deslocalización de Reckitt.