A aplicação do imposto sobre o valor acrescentado nas autarquias locais

Mestrado em Fiscalidade

Consenso de especialistas (SBC/SBHCI) sobre o uso de stents farmacológicos: recomendações da sociedade brasileira de cardiologia/sociedade brasileira de hemodinâmica e cardiologia intervencionista ao sistema único de saúde

Os autores revisam a evolução da intervenção coronariana percutânea, a sua crescente aplicação na revascularização miocárdica de pacientes portadores de doença arterial coronariana, seja no Brasil, seja no âmbito mundial. Desde a introdução do método, em 1977, com a utilização isolada do cateter-balão, a constatação de que o mesmo tinha limitações (oclusão aguda e reestenose), a adoção dos stents coronarianos e, mais recentemente, o advento dos stents farmacológicos, idealizados para reduzir ainda mais as taxas de reestenose, possibilitaram o crescimento exponencial da aplicação da intervenção coronariana percutânea (ICP) no Brasil, superando a cirurgia de revascularização e tornando-se o tratamento majoritário para enfermos sintomáticos, acometidos de aterosclerose obstrutiva coronariana. Esta preferência se salienta, a partir do ano 2000, após o início do reembolso dos stents pelo Sistema de Único de Saúde Brasileiro. Este fato demonstra a importância do Sistema Público de Saúde, quando este incorpora os avanços médicos, e passa a oferecer bons padrões de tratamento cardiovascular a grande número de brasileiros. Destaca-se a complexidade da profilaxia da reestenose intra-stent, por sua ocorrência imprevisível e ubíqua. O controle deste fenômeno melhora a qualidade de vida, reduzindo o retorno da angina do peito, a realização de novos procedimentos de revascularização e a re-internação hospitalar. Os stents farmacológicos lograram êxito sólido e consistente na conquista deste objetivo de forma abrangente, beneficiando todas as apresentações clínicas e angiográficas, em maior ou menor grau. Sua adoção e critérios para sua utilização em outros países são discutidos, assim como a formalização das indicações preconizadas pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, para o seu reembolso pelo SUS. A incorporação de novas tecnologias em saúde é um processo que compreende duas etapas distintas: na primeira, o registro do produto é efetivado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Nesta etapa, a empresa interessada submete ao nosso órgão regulatório os resultados dos estudos clínicos que demonstram a eficácia e segurança do novo produto, seja ele um fármaco ou um novo dispositivo. Freqüentemente, além dos estudos clínicos, também são apresentados os registros de aprovação para uso clínico obtido nas agências regulatórias de outros países, principalmente dos Estados Unidos da América e da Comunidade Européia. O cumprimento bem sucedido desta etapa significa que o medicamento ou o dispositivo pode ser prescrito ou utilizado pelos médicos no Brasil. A segunda etapa da incorporação de novas tecnologias em saúde envolve o reembolso ou o financiamento do tratamento aprovado na etapa anterior, com base na sua eficácia e segurança. Esta etapa pode ser mais complexa do que a primeira, pois as novas tecnologias, sejam elas de substituição ou de introdução de novas modalidades de tratamento, são habitualmente de custo mais elevado. Incorporar novas tecnologias exige a avaliação de custo efetividade, para permitir que os gestores dos recursos possam tomar decisões que atendam ao cenário universal de recursos limitados, para financiar a saúde com tratamentos cada vez mais onerosos. As dificuldades de gestão dos recursos são agravadas pelas implicações de ética médica e social, que ocorrem quando um tratamento aprovado com base na sua eficácia e segurança não é disponibilizado para pacientes com grande potencial de benefício. No Brasil, a avaliação da incorporação de novas tecnologias, visando a seu reembolso ou financiamento, ainda não está devidamente amadurecida, seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no privado. A adoção destas tecnologias, nos dois sistemas, ainda ocorre lentamente e, freqüentemente, como reação à exigência dos pacientes ou de organizações que os representam, às vezes com ações judiciais, ou por pressão política dos médicos e de suas respectivas sociedades científicas. Nosso objetivo é revisar a evolução da intervenção coronariana percutânea (ICP) no Brasil, sua situação atual com o advento dos stents farmacológicos, e a crescente participação destes como modalidade de revascularização miocárdica de pacientes portadores de doença arterial coronariana, assim como comparar as normas regulatórias brasileiras e de outros paises, em relação à incorporação desta nova tecnologia, e as recomendações para sua utilização.

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

O presente trabalho tem como objectivo identificar os efeitos que o imposto sobre o rendimento tem sobre as demonstrações financeiras das empresas, principalmente quando se trata da sua contabilização ou não. O imposto sobre o rendimento é um tema que tem sido bastante discutido causando várias “controvérsias” entre os diferentes agentes da área contabilística e fiscal. Com este trabalho tentamos demonstrar essas divergências e o mesmo encontra-se dividido fundamentalmente em duas partes: a parte teórica, onde iremos falar dos aspectos teóricos que achamos mais importantes do imposto sobre o rendimento, nomeadamente: • A relação existente entre a contabilidade e a fiscalidade; • A forma como os vários países tratam o imposto sobre o rendimento tento em conta a influência ou não que a fiscalidade exerce sobre a contabilidade; • Os dois pressupostos (o do acréscimo e o da continuidade), contidos na Estrutura Conceptual – EC do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro – SNCRF e de algumas características da informação financeira que estão subjacente à contabilização dos impostos sobre o rendimento; • A natureza e os métodos de contabilização dos impostos, tendo em conta os interesses de cada um; • As diferenças resultantes da utilização de um dos métodos de contabilização do imposto (o dos efeitos tributários); • Reconhecimento das diferenças, baseando essencialmente em dois métodos: o do reconhecimento total e o do parcial; • E por último faremos referência a alguns normativos que tratam o tema. Na parte prática, porque ainda não há empresas em Cabo Verde que tratam o imposto conforme as normas prescrevem, optamos por resolver um exemplo académico e concluir sobre a pertinência da sua contabilização, através do método dos efeitos tributários.

O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012

A lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período. Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal. Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto. Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro.

O aprendizado sobre os recursos do Sistema Único de Saúde na residência em radiologia

Objetivo: Investigar a aprendizagem sobre gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de suas interfaces com instituições privadas na residência em radiologia da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, procurando o aprimoramento da formação do radiologista. Materiais e Métodos: Pesquisa exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa junto a residentes, docentes e preceptores do programa, utilizando-se questionários (46) no formato Likert e aprofundamento com entrevistas (18), com categorização a partir das unidades de significado (análise temática). Resultados: Sessenta e três por cento dos participantes afirmam inexistir a oportunidade do residente conhecer a gestão dos recursos do SUS, sendo ainda mais enfáticos (76%) quanto ao conhecimento sobre estes recursos advindos de instituições privadas na intersecção com o SUS. Conclusão: Aprender sobre a gestão dos recursos do SUS, referida pelos entrevistados como sistema amplo e complexo, pouco ensinado mesmo em seus aspectos mais básicos, com experiências vivenciadas no cotidiano com excesso de pacientes e agenda lotada, numa infraestrutura frequentemente inadequada, representa desafios importantes a serem suplantados pelos programas de residência. Esta pesquisa apontou a necessidade de maior ênfase no desenvolvimento de aprendizagens sobre aspectos relacionados com a gestão de recursos provenientes do SUS, assimilando particularidades e superando as dificuldades habitualmente enfrentadas, aprimorando assim a formação do radiologista.

Efeito da umidificação, tratamento térmico e deformação sobre a decorticação da castanha de caju 'CCP-76' por meio de impacto único e direcionado

O sistema mecanizado, de múltiplos impactos, utilizado pela indústria brasileira no beneficiamento da castanha de caju, provoca danos às amêndoas e obtenção de apenas 50 a 60% de amêndoas inteiras. Para investigar o desempenho da aplicação de deformação limitada, por meio de impacto único e direcionado, um dispositivo especial foi projetado e construído. Determinou-se, inicialmente, a deformação específica correspondente ao melhor desempenho na decorticação. Utilizando-se desse valor, denominado de deformação específica limite, investigou-se o efeito de várias combinações de tempos de umidificação e tratamento térmico, utilizados na preparação da castanha do clone CCP-76, no desempenho da decorticação com impacto único e direcionado. Caracterizaram-se as castanhas pelas dimensões principais e peso, antes a após os tratamentos. O dispositivo construído mostrou-se eficaz e de fácil operação, sendo o maior índice de 77,55%, de amêndoas inteiras liberadas, foi obtido com deformação de 19%. Verificou-se que, após a preparação, as castanhas apresentaram perda média de massa de 25,7%, aumento no comprimento, largura e na espessura de 7,03%; 5,77% e 7,35%, respectivamente. Pela metodologia de superfície de resposta, não foram observadas diferenças de desempenho na decorticação.

El nuevo registro único de proponentes (RUP) le da oportunidades de hacer negocios con el Estado : guía práctica sobre el RUP

Servicios registrales

Victima real legal: discurso único jurídico-histórico-político, sobre que las vacantes mayores, y menores de las iglesias de las Indias Occidentales, pertenecen a la Corona de Castilla, y León, con pleno, y absoluto dominio...

UANL

Un estudio experimental sobre el hijo único.

El estudio de las características fundamentales que presentan los hijos únicos.. Se utilizó una muestra de 1000 sujetos con edades comprendidas entre los 6 y los 16 años. Estos sujetos pertenecen a 17 provincias españolas, distribuidas por todo el territorio español.. El estudio experimental sobre el test utilizado en el trabajo.. Bibliográficos y el test del árbol.. Descriptiva y experimental.. Todas las características que equivalen a regresión, retardados-parciales son más acusadas en las curvas representativas de los hijos únicos. Generalmente la curva de los hijos únicos sufre un desfase de 1 ó 2 años con respecto a la curva de totales. El fenómeno se da más tarde. Como conclusión final se puede decir que, aún cuando las diferencias presentadas por los hijos únicos no son excesivamente notables, estas diferencias existen..

Formación profesional y mercado único : (reconocimiento de acreditaciones e información sobre cualificaciones en Europa).

Se analiza la norma creada por la Decisión del Consejo de fecha 16 de julio de 1985, que regula los trabajos de correspondencia de cualificaciones profesionales entre los estados miembros de la Comunidad Europea, pues es uno de los métodos empleados para el reconocimiento mutuo de formaciones entre los estados de la Unión. Se estudia la estructura de los niveles de cualificación de la correspondencia, sus objetivos, la metodología empleada, los acuerdos adoptados y el estado actual de las correspondencias. Este procedimiento de correspondencias, que se refiere solamente a profesiones no reguladas y está limitado al nivel de empleo cualificado, únicamente tiene valor informativo para trabajadores y empresarios.

Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

O olhar dos gestores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) : um estudo exploratório nos municípios de Bagé e Dom Pedrito (RS)

Este estudo delimita a concepção dos gestores sobre os pressupostos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contextualizando-a no processo de estruturação deste Órgão nos municípios de Bagé e Dom Pedrito (RS). A partir de uma abordagem sobre a realidade da Região da Campanha (RS), que abrange a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS-RS), reflete sobre a importância do tema gestão para efetivar a saúde como uma prática social com um enfoque profissional. Neste sentido, identifica as concepções dos gestores dos SUS dos municípios de Bagé e de Dom Pedrito (RS) quanto aos pressupostos e diretrizes do SUS; caracteriza o processo de estruturação do SUS nestes municípios; enumera os elementos da prática administrativa, considerados restritores ou facilitadores pelos gestores no seu processo de estruturação, sistematiza as concepções futuras quanto ao processo de consolidação do SUS na região em estudo. O retorno de informações e reflexões, aqui delineadas, poderão subsidiar novos estudos, discussões e ações entre os atores sociais envolvidos no processo de efetivação do SUS, numa tentativa de uma aproximação mais adequada da realidade loco-regional com as políticas de saúde e políticas sociais.