Documento de habilitação para menores de dezoito anos

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Acessibilidade : comparação das leis dos países do Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Medida provisória na Constituição de 1988 e a necessidade de sua limitação

As medidas provisórias passaram a integrar o processo legislativo brasileiro com o advento da Constituição de 1988. A previsão inicial das medidas provisórias no art. 62 da Constituição Federal foi se tornando insatisfatória por deficiências oriundas dos pressupostos de relevância e urgência, em razão dos mesmos terem sido aferidos como muito genéricos ou subjetivos, o que acarretou sua demasiada edição. Com o intuito de restringir o poder do chefe do Executivo, foi aprovada, a Emenda Constitucional n. 32/2002, regulamentada pela Resolução 01/2002 do Congresso Nacional. Há consenso geral sobre a afronta estabelecida ao processo legislativo em função da perda de competência do Congresso derivada da excessiva edição de medidas provisórias, sendo necessário limitar essa prejudicial atuação executiva que tem estabelecido o trancamento de pauta constante nas votações no Parlamento.

Activation of violaxanthin cycle in darkness is a common response to different abiotic stresses : a case study in Pelvetia canaliculata

Background: In the violaxanthin (V) cycle, V is de-epoxidized to zeaxanthin (Z) when strong light or light combined with other stressors lead to an overexcitation of photosystems. However, plants can also suffer stress in darkness and recent reports have shown that dehydration triggers V-de-epoxidation in the absence of light. In this study, we used the highly stress-tolerant brown alga Pelvetia canaliculata as a model organism, due to its lack of lutein and its non-photochemical quenching independent of the transthylakoidal-ΔpH, to study the triggering of the V-cycle in darkness induced by abiotic stressors. Results: We have shown that besides desiccation, other factors such as immersion, anoxia and high temperature also induced V-de-epoxidation in darkness. This process was reversible once the treatments had ceased (with the exception of heat, which caused lethal damage). Irrespective of the stressor applied, the resulting de-epoxidised xanthophylls correlated with a decrease in Fv/Fm, suggesting a common function in the down-regulation of photosynthetical efficiency. The implication of the redox-state of the plastoquinone-pool and of the differential activity of V-cycle enzymes on V-de-epoxidation in darkness was also examined. Current results suggest that both violaxanthin de-epoxidase (VDE) and zeaxanthin-epoxidase (ZE) have a basal constitutive activity even in darkness, being ZE inhibited under stress. This inhibition leads to Z accumulation. Conclusion: This study demonstrates that V-cycle activity is triggered by several abiotic stressors even when they occur in an absolute absence of light, leading to a decrease in Fv/Fm. This finding provides new insights into an understanding of the regulation mechanism of the V-cycle and of its ecophysiological roles.

La expansión internacional de la industria vitivinícola chilena. Estudio empírico de los factores y nivel exportador

[ES] Este trabajo propone una serie de factores como determinantes del nivel de expansión internacional de la industria vitivinícola chilena: i) tamaño de la empresa; ii) gestión de la calidad; iii) tecnologías de la información y la comunicación; iv) planificación de la gestión internacional, y finalmente, v) adaptación de la estrategia de marketing internacional. El contraste empírico sobre la base de datos de exportación de la industria vitivinícola chilena entre los años 2004 y 2007, permitió confirmar seis de las siete hipótesis planteadas. Este estudio concluye con un apartado destinado a resumir las principales contribuciones teóricas y prácticas, así como las limitaciones y futuras líneas de investigación.

Judicialização e representatividade : a representação funcional na percepção dos representantes políticos da sociedade brasileira

Objetivando contribuir para o debate da judicialização da política no País, aborda os caminhos da dupla representação pública da sociedade brasileira moldados pela Constituição de 1988. Analisa o comportamento dos representantes políticos com relação ao Ministério Público, especialmente no que tange ao exercício da representação funcional da população, diante de seus reflexos no sistema representativo como um todo, no que diz respeito ao atendimento das necessidades de uma sociedade plural.

Un análisis de los principales sistemas de identificación y perfil para el personal investigador

Se analizan las diferentes iniciativas que han surgido para identificar de forma exacta al investigador y su currículum, puestas en marcha por entidades gubernamentales, bibliotecarios y documentalistas, productores y distribuidores de bases de datos y consorcios con participación de todas las entidades involucradas en la producción científica. Del examen de los más representativos,se proponen consideraciones de utilidad para el desarrollo y mejora de tales sistemas, así como orientaciones clarificadoras para el personal investigador, ya que su implantación es un problema complejo que implica un gran número de interesados con puntos de vista opuestos sobre algunas de las cuestiones que deben abordarse, tales como el acceso a la información, la privacidad,los modelos de negocio y de colaboración, o los derechos de propiedad intelectual. Se concluye la necesidad de adoptar sistemas que integren identificador y perfil de autor, que permitan la interoperatividad y recojan soluciones ya refutadas en el mundo bibliotecario, así como promover su aceptación y uso generalizado por parte de la comunidad científica.

Influence of nutrient intake on antioxidant capacity, muscle damage and white blood cell count in female soccer players

11 p.

Análisis de las publicaciones del personal docente e investigador de las facultades españolas de Bellas Artes

8 p.

Jarduera fisikoak adineko pertsona autonomoen osasunean duen eragina

294 p. : il.

O desafio da mobilidade urbana

Discute um dos temas mais atuais da realidade brasileira neste início de século, como ficou comprovado pelas manifestações populares de 2013, que tiveram profunda repercussão no País e foram iniciadas como reivindicações por melhorias no transporte coletivo.

O princípio constitucional da transparência como instrumento de controle social do orçamento público

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

ONU : década de ações para a segurança no trânsito 2011 – 2020

Com base em dados colhidos em estudos referentes ao acidentes de trânsito, a OMS e, por conseguinte, a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a considerar os acidentes de trânsito como uma questão de saúde pública. Diante do exposto, analisa as ações legislativas da Câmara federal para a segurança no trânsito no Brasil.

Caderno de revisão da aprendizagem de línguas estrangeiras (SME-RJ): uma análise linguístico-discursiva

A presente dissertação situa-se no âmbito dos estudos da linguagem e do mundo do trabalho do professor. Visa contribuir para o enriquecimento do debates sobre de políticas públicas referentes ao ensino de línguas estrangeiras (LEs) adotadas pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME_RJ). Teve como objetivo, a partir de um olhar lingüístico-discursivo, analisar um conjunto de exercícios destinado à revisão da aprendizagem de LEs inglês, francês e espanhol no 6 ano do ensino fundamental intitulado Caderno do Aluno Material de Revisão, quando os alunos iniciam a aprendizagem de uma dessas línguas.. Esse material foi utilizado em todas as escolas da mencionada rede pública de ensino nos 45 dias inicias do ano letivo de 2009, momento dedicado à revisão dos conteúdos. A orientação teórica seguida considera as noções de dialogismo e gênero do discurso (BAKHTIN, 1992). Entre nossas conclusões, observa-se que apesar da nova organização da sociedade e dos avanços das políticas públicas direcionadas à Educação, verifica-se um retrocesso na concepção institucional do trabalho educativo, tendo em vista a falta de autonomia destinada aos professores para exercerem sua prática de trabalho em sala de aula

Manuais do professor do ensino médio: imagens discursivas de professor e de ensino de ELE

O estudo situa-se no âmbito das investigações voltadas para documentos que sistematizam o trabalho do professor, dentre eles, o manual do professor que organiza a atividade docente junto ao livro didático. A dissertação analisa manuais do professor dos livros de espanhol selecionados pelo MEC para serem distribuídos a professores, em 2005, em função da lei 11161 da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola para o ensino médio em todo o território nacional. O objetivo foi identificar imagens discursivas de docente e de ensino de espanhol como língua estrangeira neles construídas. Os fundamentos teóricos adotados advêm da Análise do Discurso de base enunciativa, além de recorrermos aos conceitos de dialogismo (BAKHTIN, 1979) e de polifonia (BAKHTIN, 1979; DUCROT, 1987). Os resultados nesses manuais apontam para a construção de imagens de professor como: aquele que necessita ser guiado em sua tarefa, incapaz de realizar suas escolhas em sala de aula, um professor recebedor de ordens; desatualizado com as metodologias de ensino atuais, necessitando, portanto, de atualização profissional; há ainda um professor que busca instruções facilitadoras para seu trabalho. Já no que se refere à visão de língua, deparamo-nos com um manual que dá ênfase ao trabalho com a leitura, voltado para uma concepção que valoriza aspectos discursivos; outros que afirmam seguir a abordagem comunicativa, com um olhar para a língua em uso, porém adotam procedimentos pautados numa concepção de língua como estrutura e/ou misturam ambas perspectivas