Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes

Ao discorrer-se sobre o tema Planejamento Tributário as considerações remetem, quase que de forma intuitiva, aos interesses unicamente das entidades contribuintes, que depositam nos seus gestores a incumbência de otimização de seus patrimônios. Entretanto, esse é um instrumental igualmente indispensável no repertório de soluções a serem adotadas pelos gestores públicos, também responsáveis em gerir da melhor forma possível o patrimônio, neste caso, da sociedade. Considerando a visão do gestor público sobre Planejamento Tributário, a qual foi chamada Ótica do Estado, este trabalho procurou trazer a dívida ativa nos municípios fluminenses para o centro da discussão, atribuindo-lhe um enfoque mais financeiro, tendo em vista que grande parte dos trabalhos que lhes são direcionados assenta-se sobre considerações jurídico-legais. Sendo assim, foram analisados dados extraídos de órgãos oficiais buscando-se verificar as relações existentes entre a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o comportamento dos contribuintes oriundo da postura do agente fiscalizador. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas abordagens distintas (momentos). Para a primeira abordagem foi desenvolvida uma forma de conceituação para os níveis de recebimento de dívida ativa dos municípios, estruturada sobre a adaptação dos critérios desenvolvidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP); na segunda abordagem foram utilizados também de forma adaptada os parâmetros desenvolvidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise das finanças municipais no Brasil. Os resultados sugerem que a maioria dos municípios fluminenses está transgredindo a LRF e que há influência no comportamento fiscal dos contribuintes.

A política de dar dinheiro e a política: causas e efeiros das experiências de transferências condicionada no Brasil e no México

O trabalho pretende abordar a evolução das políticas de combate à pobreza a partir da observação das dinâmicas econômicas e políticas de Brasil e México. As maiores experiências de transferência condicionada na América Latina, Bolsa Família e Oportunidades são fruto de um processo de amadurecimento de políticas públicas que se iniciou muito antes da preparação de seus respectivos desenhos de operação. Entre 1988 e 2006 as políticas de combate à pobreza foram ao mesmo tempo conseqüências e causas de importantes alterações na dinâmica política, econômica e social de Brasil e México. Em nível macro, condições históricas de exclusão social, pobreza e restrições fiscais na América Latina tornaram esta uma experiência comum à grande maioria dos países da região. Em nível micro, especificidades nacionais nos processos de liberalização e democratização moldaram o desenho das políticas e suas formas de institucionalização. A partir da análise desses programas ora como variável dependente, ora como variável independente procura-se compreender como dois governos um com maiores tendências conservadoras e o outro, progressistas utilizaram a institucionalização e ampliação de políticas públicas semelhantes e se adaptaram a elas no jogo pela conquista e permanência no poder pós-reformas econômicas e a consolidação da democracia. Após a implantação, ampliação e estabilização no número de beneficiários dos programas de transferência condicionada, o debate em torno das formas de rompimento do ciclo intergeracional da pobreza volta a questões que nas últimas décadas haviam sido deixadas de lado em alguma medida: retoma-se o foco na necessidade de investimentos na oferta de serviços e no estímulo à geração de emprego.

O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais.

O Discurso da Educação Fiscal na modernidade tardia: um estudo de análise crítica do discurso e argumentação

A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999).

Neuronal activity in dorsomedial frontal cortex and prefrontal cortex reflecting irrelevant stimulus dimensions

Previous studies of the dorsomedial frontal cortex (DMF) and the prefrontal cortex (PF) have shown that, when monkeys respond to nonspatial features of a discriminative stimulus (e.g., color) and the stimulus appears at a place unrelated to the movement t

Neuro-Stimulus Chip with Photodiodes Array for Sub-retinal Implants

A prototype neuro-stimulus chip for sub-retinal implants in blind patients affected by Age-related Macular Degeneration (AMD) or Retinitis Pigmentosa (RP) is presented in this paper. This retinal prosthetic chip was designed to replace the degenerated photoreceptor cells, and in order to stimulate directly the remaining healthy layers of retinal neurons. The current stimulus circuits are monolithic integrated with photodiodes (PD) array, which can convert the illumination on the eyes into bi-phasic electrical pulses. In addition, a novel charge cancellation circuit is used to discharge the electrodes for medical safty. The prototype chip is designed and fabricated in HJTC 0.18 mu m N-well CMOS 1P6M Mix-signal process, with a +/- 2.5 V dual voltage power supply.

the tilt cursor: enhancing stimulus-response compatibility by providing 3d orientation cue of pen

In order to improve stimulus-response compatibility of touchpad in pen-based user interface, we present the tilt cursor, i.e. a cursor dynamically reshapes itself to providing the 3D orientation cue of pen. We also present two experiments that evaluate the tilt cursor’s performance in circular menu selection and specific marking menu selection tasks. Results show that in a specific marking menu selection task, the tilt cursor significantly outperforms the shape-fixed arrow cursor and the live cursor [4]. In addition, results show that by using the tilt cursor, the response latencies for adjusting drawing directions are smaller than that by using the other two kinds of cursors.

Molecular cloning and responsive expression to injury stimulus of a defender against cell death 1 (DAD1) gene from bay scallops Argopecten irradians

Apoptosis is an active process of cell death, which is an integral part of growth and development in multicellular organisms. The defender against cell death 1 (DAD1), the regulatory protein to inhibit the apoptosis process, was first cloned from the bay scallop Argopecten irradians by randomly sequencing a whole tissue cDNA library and rapid amplification of cDNA end (RACE). The full-length cDNA of the A. irradians DAD1 was 607 bp, consist of a 5'-terminal untranslated region (UTR) of 63 bp, a 3'-terminal UTR of 205 bp with a canonical polyadenylation signal sequence AATAAA and a poly (A) tail, and an open reading frame of 339 bp. The deduced amino acid sequence of the A. irradians DAD1 showed 75.5% identity to Araneus ventricosus, 74.5% to Drosophila melanogaster, and 73.6% to Homo sapiens, Sus scrofa, Mesocricetus auratus, Rattus norvegicus and Mus musculus. Excluding the Saccharomyces cerevisiae DAD1 homologue, all animal DAD1 including A. irradians DAD1 homologue formed a subgroup and all plant DAD1 proteins formed another subgroup in the phylogenetic analysis. The A. irradians DAD1 was expressed in all examined tissues including adductor muscle, mantle, gills, digestive gland, gonad and hemolymph, suggesting that A. irradians DAD1 is expressed in most body tissues. Furthermore, the mRNA expression levels of A. irradians DAD1 gene of hemolymph were particularly high after injury, suggesting that the gene is responsive to injury stimuli.

Stimulus Familiarity Determines Recognition Strategy for Novel 3-D Objects

We describe a psychophysical investigation of the effects of object complexity and familiarity on the variation of recognition time and recognition accuracy over different views of novel 3D objects. Our findings indicate that with practice the response times for different views become more uniform and the initially orderly dependency of the response time on the distance to a "good" view disappears. One possible interpretation of our results is in terms of a tradeoff between memory needed for storing specific-view representations of objects and time spent in recognizing the objects.

El Ministerio Fiscal como Director de la Instrucción Penal

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Development of Stimulus-Responsive Ligands for the Modulation of Copper and Iron Coordination

The ability to manipulate the coordination chemistry of metal ions has significant ramifications for the study and treatment of metal-related health concerns, including iron overload, UV skin damage, and microbial infection among many other conditions. To address this concern, chelating agents that change their metal binding characteristics in response to external stimuli have been synthesized and characterized by several spectroscopic and chromatographic analytical methods. The primary stimuli of interest for this work are light and hydrogen peroxide.

Herein we report the previously unrecognized photochemistry of aroylhydrazone metal chelator ((E)-N′-[1-(2-hydroxyphenyl)ethyliden]isonicotinoylhydrazide) (HAPI) and its relation to HAPI metal binding properties. Based on promising initial results, a series of HAPI analogues was prepared to probe the structure-function relationships of aroylhydrazone photochemistry. These efforts elucidate the tunable nature of several aroylhydrazone photoswitching properties.

Ongoing efforts in this laboratory seek to develop compounds called prochelators that exhibit a switch from low to high metal binding affinity upon activation by a stimulus of interest. In this context, we present new strategies to install multiple desired functions into a single structure. The prochelator 2-((E)-1-(2-isonicotinoylhydrazono)ethyl)phenyl (E)-3-(2,4-dihydroxyphenyl)acrylate (PC-HAPI) is masked with a photolabile trans-cinnamic acid protecting group that releases umbelliferone, a UV-absorbing, antioxidant coumarin along with a chelating agent upon UV irradiation. In addition to the antioxidant effects of the coumarin, the released chelator (HAPI) inhibits metal-catalyzed production of damaging reactive oxygen species. Finally a peroxide-sensitive prochelator quinolin-8-yl (Z)-3-(4-hydroxy-2-((4-(4,4,5,5-tetramethyl-1,3,2-dioxaborolan-2-yl)benzyl)oxy)phenyl)acrylate (BCQ) has been prepared using a novel synthetic route for functionalized cis-cinnamate esters. BCQ uses a novel masking strategy to trigger a 90-fold increase in fluorescence emission, along with the release of a desired chelator, in the presence of hydrogen peroxide.

The role of stimulus salience and attentional capture across the neural hierarchy in a stop-signal task.

Inhibitory motor control is a core function of cognitive control. Evidence from diverse experimental approaches has linked this function to a mostly right-lateralized network of cortical and subcortical areas, wherein a signal from the frontal cortex to the basal ganglia is believed to trigger motor-response cancellation. Recently, however, it has been recognized that in the context of typical motor-control paradigms those processes related to actual response inhibition and those related to the attentional processing of the relevant stimuli are highly interrelated and thus difficult to distinguish. Here, we used fMRI and a modified Stop-signal task to specifically examine the role of perceptual and attentional processes triggered by the different stimuli in such tasks, thus seeking to further distinguish other cognitive processes that may precede or otherwise accompany the implementation of response inhibition. In order to establish which brain areas respond to sensory stimulation differences by rare Stop-stimuli, as well as to the associated attentional capture that these may trigger irrespective of their task-relevance, we compared brain activity evoked by Stop-trials to that evoked by Go-trials in task blocks where Stop-stimuli were to be ignored. In addition, region-of-interest analyses comparing the responses to these task-irrelevant Stop-trials, with those to typical relevant Stop-trials, identified separable activity profiles as a function of the task-relevance of the Stop-signal. While occipital areas were mostly blind to the task-relevance of Stop-stimuli, activity in temporo-parietal areas dissociated between task-irrelevant and task-relevant ones. Activity profiles in frontal areas, in turn, were activated mainly by task-relevant Stop-trials, presumably reflecting a combination of triggered top-down attentional influences and inhibitory motor-control processes.

The neural dynamics of stimulus and response conflict processing as a function of response complexity and task demands.

Both stimulus and response conflict can disrupt behavior by slowing response times and decreasing accuracy. Although several neural activations have been associated with conflict processing, it is unclear how specific any of these are to the type of stimulus conflict or the amount of response conflict. Here, we recorded electrical brain activity, while manipulating the type of stimulus conflict in the task (spatial [Flanker] versus semantic [Stroop]) and the amount of response conflict (two versus four response choices). Behaviorally, responses were slower to incongruent versus congruent stimuli across all task and response types, along with overall slowing for higher response-mapping complexity. The earliest incongruency-related neural effect was a short-duration frontally-distributed negativity at ~200 ms that was only present in the Flanker spatial-conflict task. At longer latencies, the classic fronto-central incongruency-related negativity 'N(inc)' was observed for all conditions, but was larger and ~100 ms longer in duration with more response options. Further, the onset of the motor-related lateralized readiness potential (LRP) was earlier for the two vs. four response sets, indicating that smaller response sets enabled faster motor-response preparation. The late positive complex (LPC) was present in all conditions except the two-response Stroop task, suggesting this late conflict-related activity is not specifically related to task type or response-mapping complexity. Importantly, across tasks and conditions, the LRP onset at or before the conflict-related N(inc), indicating that motor preparation is a rapid, automatic process that interacts with the conflict-detection processes after it has begun. Together, these data highlight how different conflict-related processes operate in parallel and depend on both the cognitive demands of the task and the number of response options.

Test stimulus characteristics determine the perceived speed of the dynamic motion aftereffect

Using a speed-matching task, we measured the speed tuning of the dynamic motion aftereVect (MAE). The results of our Wrst experiment, in which we co-varied dot speed in the adaptation and test stimuli, revealed a speed tuning function. We sought to tease apart what contribution, if any, the test stimulus makes towards the observed speed tuning. This was examined by independently manipulating dot speed in the adaptation and test stimuli, and measuring the eVect this had on the perceived speed of the dynamic MAE. The results revealed that the speed tuning of the dynamic MAE is determined, not by the speed of the adaptation stimulus, but by the local motion characteristics of the dynamic test stimulus. The role of the test stimulus in determining the perceived speed of the dynamic MAE was conWrmed by showing that, if one uses a test stimulus containing two sources of local speed information, observers report seeing a transparent MAE; this is despite the fact that adaptation is induced using a single-speed stimulus. Thus while the adaptation stimulus necessarily determines perceived direction of the dynamic MAE, its perceived speed is determined by the test stimulus. This dissociation of speed and direction supports the notion that the processing of these two visual attributes may be partially independent.