Monopólio postal e litigância predatória pelos correios

Este trabalho tem por objetivo analisar o comportamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito judicial diante de seus concorrentes e os clientes destes, buscando verificar se há evidências de que a empresa estaria praticando um ilícito concorrencial e utilizando o judiciário para prejudicar concorrentes no mercado e dificultar a entrada de novos agentes (ou seja, se haveria litigância predatória pelos Correios), mediante a criação de novos custos aos seus rivais e, assim, prejudicando a competição no setor postal. No âmbito jurídico, há pouca clareza quanto à extensão do monopólio postal e verifica-se, uma carência de política pública para o setor. Para realizar o estudo, foi analisado o contexto no qual se insere a conduta da ECT e foi elaborada uma base de dados a partir da análise de processos judiciais movidos pela ECT. Na análise empírica dos dados coletados, buscou-se avaliar como a decisão do STF sobre a existência e validade de uma exclusividade da ECT na prestação de certos serviços postais, tais quais definidos por lei, afetou a probabilidade de uma decisão final em 1ª instância ser favorável aos Correios. Os resultados indicaram que tal probabilidade é significativamente menor após a decisão do STF em 2009, o que serve de evidência de que a ECT vinha extrapolando seus direitos nos pedidos realizados judicialmente. Apesar de o contexto no qual a conduta se insere, especialmente quanto aos custos de litigar, indicarem racionalidade na conduta e de a análise empírica ir no mesmo sentido, as evidências não são fortes o suficiente para se concluir que a ECT praticou litigância predatória.

As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político

A improbidade administrativa é um fenômeno antigo na história do Brasil, tendo suas raízes estranhadas na própria colonização do país. Nesse sentido, tornou-se indispensável a implementação de medidas para o combate à corrupção lato sensu1, mobilizando as diversas áreas do direito para tal finalidade. A promulgação da Constituição Federal da Republica de 1988 (CRFB/1988) conferiu rigidez constitucional aos meios de coibição à improbidade administrativa, estabelecendo peremptoriamente princípios e normas pertinentes ao tema, evidenciando a importância do controle dos atos praticados pelos agentes públicos. Todavia, ficou a cargo do legislador infraconstitucional regulamentar as ações de improbidade administrativa, o que ocorreu com a promulgação da Lei nº 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). A Lei regulou seus aspectos materiais, quais sejam: seus sujeitos (art. 1º e 2º), atos (art. 9, 10 e 11) e sanções (art. 12); como também seus aspectos procedimentais (art. 17). O tema central do estudo refere-se ao juízo competente para julgamento e processamento dos agentes públicos nas ações de improbidade administrativa, por eles gozarem de foro por prerrogativa de função no julgamento dos crimes comuns (responsabilidade penal) e de responsabilidade (responsabilidade política), e este ser um benefício relacionado exclusivamente com o cargo ocupado pelo agente. Neste sentido, por a ação de improbidade ser essencialmente sancionatória e dotada de aspectos políticos-administrativos, possuindo peculiaridades das duas esferas, muitos questionam a extensão da aplicação do benefício em questão levando em consideração o silêncio da lei. Visto isso, aprofundarei a discussão especificamente no que se refere aos agentes públicos, dividindo-a em dois aspectos: (1) os agentes políticos respondem por improbidade administrativa, visto já responderam no âmbito político-administrativo por crimes de responsabilidade? (2) em caso positivo, aplica-se foro de prerrogativa de função? Essas questões levantadas são alvo de bastante divergência na doutrina e, principalmente, na jurisprudência. Desta forma, o trabalho objetiva analisar se se estenderia a prerrogativa de foro às ações de improbidade administrativa visto que, mesmo constitucionalmente consagrada como ação civil, é uma ação dotada de peculiaridades relevantes, seja pelo forte conteúdo sancionatório, principalmente no que tange às penas previstas que ultrapassam as reparações pecuniárias do direito civil, seja por envolver interesses político e posições hierárquicas. Ultrapassada a questão, ainda busca analisar o ajuizamento destas ações em face dos agentes políticos, tanto em razão de sua possibilidade (visto já responderem por crimes de responsabilidade) quanto ao órgão jurisdicional competente para julgá-los (esbarrando novamente na questão da aplicação ou não da prerrogativa de foro).

Preparação e caracterização de sistemas emulsionados lipidicos contendo praziquantel

Praziquantel (PRZ) is the main drug used for treatment of schistosomiasis in Brazil. It is administered by oral rout as tablets. However, has low aqueous solubility which limits this therapeutic success dosage form and availability of liquid forms. The emulsion systems have great potential and represent an interesting strategy to increase the solubility of drugs. The aim of study was the development and characterization of lipid-emulsified liquid systems of the type oil in water (O / W), the base of soybean oil as the internal phase stabilized by surfactants pair Tween® 80 and Span® 80, for improving the phase biopharmaceutical of PRZ. After selecting the best value of Hydrophilic-Lipophilic Balance (HLB = 11), the parameters of the preparation of the formulations were optimized emulsification technique. The emulsions were successfully obtained; the liquid forms provided exhibited Newtonian behavior and an increase in solubility of PRZ higher than 20 times. The accelerated stability study demonstrated the stability of the emulsions and the effect of cosurfactants investigated. The study of the dynamics of interaction between components in the diagram showed pseudoternary phase regions to obtain O/W emulsions, whereas the study of the interaction of the components and their effect on system structure and the efficiency of incorporation of the drug led to systems with an amount of soluble drug even higher (about 1.5%), which demonstrates the potential of this new input mainly for the treatment of schistosomiasis, which resulted in the filing of patent BR 10 2013 0004 55 3

A documentação odontológica sob a ótica dos cirurgiões-dentistas de Natal-RN

The dental documentation or handbook is a collection of documents produced by the professional with diagnostic and therapeutical purpose where the inherent information to the buccal and general health of patients are registered. The register and proper filling of these documents, taking care of the ethical and legal requirements, provide to the dentist the possibility to contribute with justice in cases of human identification and makes of these documents an essential element of evidence in the ethical processes, administrative, civil and criminal against the dentists. Ahead of this fact, understanding such requirements and the importance of the dentist to register himself adequately, this research verified the knowledge of Natal (RN) City s dentists with relation to the elaboration of the dental handbook, investigating the concepts and the importance attributed to the handbook, identifying the documents more used and filed by these professionals, besides inquiring the legal value of filed documents and the filling time of these ones. The sample was constituted by 124 dentists, who had answered a questionnaire, after having been randomly selected ITom a list of professionals subscribed in the Dentistry Local Council/RN Section. The analysis of the results showed that majority of the participant citÍzens (52,3%) confers to the dental documentation the clinical importance, followed by the legal and forensic-dentistry importance; 59,3% of the searched professionals do not distinguish satisfactorily or they do not observe differences between the dental handbook and the clinical filing card, the X-rays, the dental certificates, the prescriptions, the directions and the receipts; between the documents of common use to clínical and specialist ones, the contract of rendering of services and term of ITee and cleared up consent are the documents less used by the professionals. It was still verified, that only 13,1% of the sample register the signature of the patients in the clinical filing card, making it more credibility to be presented in judgement. In the same way, copies of dental certificates and prescriptions evaluated and signed by the patients are filed respectively by only 13,5% and 9,4% ofthe searched professionals and 50% ofthe sample, keep these documents filed for an indeterminate period of time, that is, these professionals have the guard of the handbook and they do not intend to disdain it, although 85,5% of the sample does not recognize the real proprietor of the handbook. It is concluded that a great part of the dentists is unaware about the importance of the dental documentation, and neglect its elaboration, leaving themselves exposed to several kinds of penalties foreseen in the legislation

A comparison of molar root canal preparation using stainless-steel and nickel-titanium instruments

Fifty-four extracted human mandibular molars were embedded and sectioned at two levels. The reassembled mesial root canals were prepared with stainless-steel hand K-files (Flexofiles) and either Nitiflex or Mity nickel-titanium hand K-files using a push-pull anticurvature filing technique. Each of the three experimental groups contained 36 mesial canals randomly distributed. Superimposed pre- and postinstrumentation cross-sectional root images were magnified using a stereomicroscope and transferred to a computer for measurement and statistical analysis. The direction and extent of canal center movement were evaluated. At the apical level, the groups produced no significant difference of direction of canal center movement. In cervical sections, all groups tended to move in a distolingual direction. The three groups, however, produced no significant difference in the cervical sections in the extent of canal center movement. In apical sections, Nitiflex produced the least canal center movement. Copyright © 1999 by The American Association of Endodontists.

Avaliação radiográfica da aplicação do polímero de mamona em falhas ósseas induzidas em equinos

It was evaluated the radiographs alteration of the castor oil bean polymer applied for the filing of induced bone fault in horses. Five animals were evaluated, subjected to a local anesthesia and sedation, proceeding to a surgical induction of a hole in the radio bone, in both members with three centimeters depth perforations. It was used a drill of eight millimeters of diameter. The right member served as a control, without filling induced holes. The holes in left radio were filled with the commercial polymer derived from the castor oil bean. We evaluated the localized swelling and radiological aspects as: the establishment of scores for bone filling, sclerosis and a morphometric analysis of the sclerosis area, in 15, 45, 90 and 180 days of lesion evolution. There was more swelling in local members whose injuries were filled with polymer from castor oil bean. By comparison, the radiographic examination showed better bone filling in the gaps of members control. We concluded that the completion of castor oil bean polymer in bone holes induced in radio of horses, delayed the bone healing, in the radiographic evaluation.

Effect of airborne particle abrasion protocols on surface topography of Y-TZP ceramic

This study aimed to evaluate Y-TZP surface after different airborne particle abrasion protocols. Seventy-six Y-TZP ceramic blocks (5×4×4) mm3 were sintered and polished. Specimens were randomly divided into 19 groups (n=4) according to control group and 3 factors: a) protocol duration (2 and 4 s); b) particle size (30 μm, alumina coated silica particle; 45 μm, alumina particle; and 145 μm, alumina particle) and; c) pressure (1.5, 2.5 and 4.5 bar). Airborne particle abrasion was performed following a strict protocol. For qualitative and quantitative results, topography surfaces were analyzed in a digital optical profilometer (Interference Microscopic), using different roughness parameters (Ra, Rq, Rz, X-crossing, Mr1, Mr2 and Sdr) and 3D images. Surface roughness also was analyzed following the primer and silane applications on Y-TZP surfaces. One-way ANOVA revealed that treatments (application period, particle size and pressure of particle blasting) provided significant difference for all roughness parameters. The Tukey test determined that the significant differences between groups were different among roughness parameters. In qualitative analysis, the bonding agent application reduced roughness, filing the valleys in the surface. The protocols performed in this study verified that application period, particle size and pressure influenced the topographic pattern and amplitude of roughness.

Sealing ability of MTA used as a root end filling material: Effect of the sonic and ultrasonic condensation

Despite the excellent properties of mineral trioxide aggregate (MTA), the condensation technique may have some influence in its sealing ability. The purpose of this study was to compare the sealing ability of sonic and ultrasonic setting of MTA. Thirty-four extracted human teeth had their canals prepared and filled with Sealapex sealer and gutta-percha using the active lateral condensation technique. The teeth were rendered waterproof and apicoectomy performed at 3 mm from the apex. Root-end cavities (3.0 mm deep and 1.4 mm diameter) were prepared with diamond ultrasonic tips. The root-end cavities were filled with Pro-Root MTA® with ultrasonic vibration, sonic vibration or no vibration. The positive control group did not receive any material while the negative control group was totally rendered waterproof. After material set, the specimens were immersed in Rodhamine B for 24 h, under vacuum in the first 15 min, then washed, dried and split longitudinally for evaluating the infiltration at the dentin/material interface. Data were analyzed using ANOVA and Tukey's tests at 5% significance level. Sonic vibration promoted the lowest infiltration values (p<0.05). It was concluded that sonic vibration could be considered an efficient aid to improve the sealing ability of MTA when used as root-end filling material.

Desenvolvimento de um sistema dinâmico para predição de cargas elétricas por redes neurais através do paradigma de programação orientada a objeto sob a linguagem JAVA

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Exame Nacional de Cursos: provão e suas repercussões no curso de Pedagogia da UFPA/Santarém

O estudo teve por objetivo: compreender o processo de consolidação da avaliação na educação superior que, a partir da década de 1990, se materializou nas aferições do Exame Nacional de Cursos (ENC), a fim de interpretar como esse exame repercutiu no Curso de Pedagogia da UFPA, em Santarém. A pesquisa teve por objeto de estudo o Exame Nacional de Cursos e partiu das seguintes questões: a) De que forma se desencadeou o processo histórico de constitucionalização e institucionalização da avaliação no Campo Educacional Brasileiro, especificamente na educação superior? b) Como se consolidou a Política de Avaliação da Educação Superior consubstanciada no ENC no país? e c) Como repercutiram as aferições do ENC no âmbito do Curso de Pedagogia da UFPA, em Santarém? O enfoque foi o sócio-histórico e a abordagem historiográfica, com base na Escola de Analles. Constou de pesquisa documental e análise dos relatos orais de docentes e egressos do Curso, coletados através de entrevista semi-estruturada. Os resultados da investigação mostram que a avaliação da educação superior vem sendo estruturada, desde a implantação dos primeiros cursos de nível superior, com o objetivo de estabelecer controle externo sobre as IES. Na década de 90, o Brasil planejou suas políticas econômicas e educativas iluminado pelas estratégias de ajuste estrutural formuladas pelo FMI e pelo Banco Mundial, em sintonia com os interesses econômicos internacionais. O ENC expressou a opção do Estado brasileiro pela avaliação por exame e seu atrelamento às determinações de organismos internacionais. Foi uma tecnologia de regulação, controle e aferição diagnóstica e camuflou o conflito em torno de dois paradigmas avaliativos que marcaram seu tempo e projetaram os acontecimentos atuais. Um defendido pelo ANDES, que pensava a avaliação a partir de um Programa Institucional autônomo e democrático e o outro originário das determinações do Estado que instituiu a avaliação como política pública, expressa em um Sistema Nacional de Avaliação das IES. As repercussões do ENC no Curso de Pedagogia foram percebidas pelos sujeitos sob forma de pressão, medo, apreensão, terror, angústia, conflito, pavor, ansiedade, agressão e preocupação, mas, representou também, muita determinação pessoal em superar os limites interpostos pelo Estado ao Curso. O ENC repercutiu contraditoriamente, ao produzir, ao mesmo tempo, um estado de tensão e prontidão nos alunos e professores, uma postura de aceitação consciente e intencional ao se submeterem a um exame imposto para assegurar um resultado positivo ao Curso e a UFPA.

Aspectos reprodutivos e alimentares da piranha Serrasalmus gouldingi fink & machado-allison, 1992 (Characiformes: Serrasalmidae) em rios afogados da Amazônia Oriental

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a biologia reprodutiva, fator de condição e ecologia alimentar da piranha Serrasalmus gouldingi em relação a variações fluviométricas de rios afogados da região do baixo Rio Anapu, Amazônia Oriental, Pará, Brasil. Foram analisados 275 exemplares coletados bimestralmente de julho 2010 a maio 2011. Após coletados, os indivíduos foram mensurados quanto ao comprimento total, massa total e eviscerados para obtenção da massa da gônada e do estômago. As gônadas foram verificadas histologicamente quanto ao sexo e estágio de maturação, e os estômagos avaliados através da identificação do conteúdo estomacal. Quanto aos aspectos reprodutivos, a proporção sexual observada não diferiu de 1:1 para o período estudado como um todo, enquanto que para os diferentes períodos amostrados, verificou-se o predomínio de fêmeas durante os períodos transicionais de enchente e vazante. A espécie apresentou uma desova do tipo parcelada com dois picos de atividade reprodutiva nos períodos que antecederam os principais aumentos na fluviometria local. O L50 foi estimado em 12,24cm para machos e 16,13cm para fêmeas. O crescimento da espécie mostrou-se do tipo alométrico positivo, com um maior incremento de peso em relação ao comprimento e um fator de condição que, quando analisado ao longo do período amostrado, apresentou um decréscimo principalmente durante o período de desova. A dieta de S. gouldingi foi composta de 32 itens, agrupados em 10 categorias alimentares. Baseado em sua composição os resultados indicaram uma dieta onívora com forte tendência à piscivoria com um predomínio no consumo da categoria fragmentos de peixe, seguida por frutos e sementes e artrópodes alóctones. Diferenças na composição da dieta foram verificadas entre diferentes períodos hidrológicos, contudo, não houve diferença entre o sexo e estágio de maturação. Para o índice de repleção, machos e fêmeas apresentaram um mesmo padrão de variação, mostrando uma alimentação mais intensa durante os períodos de aumento do nível dos rios, e uma atividade menos intensa durante os períodos transicionais de vazante e enchente. A espécie também demonstrou variação em sua especificidade alimentar com uma dieta mais especialista durante o período de cheia, atribuída ao consumo quase que exclusivo de frutos e sementes.

Variação nictemeral do microfitoplâncton em um estuário do nordeste paraense, Brasil

Este estudo teve o objetivo de conhecer a diversidade do microfitoplâncton, assim como sua variação nictemeral relacionada aos fatores ambientais do estuário do rio Curuçá (Curuçá - PA). Foram coletadas 12 amostras de fitoplâncton, ao longo de 24 horas, em 3 pontos de amostragem localizados próximo a uma fazenda de cultivo camarão marinho Litopnaeus vannamei em marés de sizígia, nos dias 14 e 15 de agosto/2004 e nos dias 24 e 25 de janeiro/2005. Foram determinadas a composição específica e densidade do microfitoplâncton (org.L-1) e realizadas análises de frequência de ocorrência, diversidade e equitabilidade, agrupamento e componentes principais (ACP). Os parâmetros físico-químicos não apresentaram uma variabilidade significativa entre os meses de coleta, porém observa-se uma importante influência do regime pluviométrico sobre a variação dos valores de salinidade, registrando os menores valores durante o mês de janeiro/05 e os maiores em agosto/04. Foram registrados 170 táxons pertencentes às Divisões Bacillariophyta (149), Dinophyta (16), Chlorophyta (3) e Cyanobacteria (2).O filo Bacillariophyta foi predominante em número de espécies, frequência de ocorrência e densidade (97.59%). Poucas espécies apresentam elevados índices de abundância, sendo que no mês de agosto a comunidade microfitoplanctônica é dominada por Bacteriastrum hyalinum, Bellerochea horologicalis, Chaetoceros curvisetus, Dimerograma dubium, Dytilium brigtwelli, Pseudo-nitzschia seriata e Skeletonema costatum. No mês de janeiro predominam Chaetoceros pseudocrinitus, Chaetoceros curvisetus e Skeletonema costatum. Houve o predomínio de espécies marinhas planctônicas neríticas, marinha planctônica nerito-oceânica, e marinha-planctônica oceânica. A diversidade específica oscilou de 0.7591 bits.org-1 e 1.3314 bits. org-1, caracterizada, de um modo geral, por uma diversidade variando de muito baixa a baixa, apresentando uma estrutura pouco diversificada. A variação dos parâmetros físico-químicos e da densidade das espécies foi o fator determinante no agrupamento das amostras, formando-se dois grandes grupos, o primeiro composto por amostras do mês de agosto e o segundo grupo composto por amostras do mês de janeiro. A análise de componentes principais indicou que, apesar de os parâmetros físico-químicos apresentarem baixa variabilidade espacial e entre os meses de coleta, a variação do índice de pluviosidade e da salinidade foi muito importante na variação da densidade de grande parte das espécies, provocando um aumento da densidade fitoplanctônica no mês de janeiro.

Avaliação da limpeza da superfície dentinária apical após a remoção de diferentes associações de hidróxido de cálcio

Com o objetivo de avaliar a superfície dentinária apical, após a remoção de diferentes pastas de hidróxido de cálcio (Ca(OH)²), foram selecionados 68 dentes unirradiculares, preparados por um único operador, valendo-se da técnica regressiva. Os canais foram irrigados com 5ml de hipoclorito de sódio (NaOCl) a 1%, seguido de irrigação final com 10 ml de ácido etilenodiaminotetracético associado ao tergentol (EDTA-T) a 17%. As amostras foram divididas, aleatoriamente, em 4 grupos (n=15), de acordo com o tipo de associação de Ca(OH)²: associado à solução de clorexidina 0.2% (Grupo 1); ao propilenoglicol (Grupo 2); à ciprofloxacina, metronidazol e água destilada (Grupo 3); à ciprofloxacina, metronidazol e propilenoglicol (Grupo 4). Os dentes controle negativos (n=4) não foram preenchidos com Ca(OH)², e nos controle positivo, (n=4) não foi feita a remoção do Ca(OH)². As amostras foram armazenadas à 37ºC, em 100% de umidade relativa, por 21 dias. A remoção da medicação foi realizada com: irrigação com 5ml de NaOCl 1%; limagem circunferencial com instrumento memória; 5ml de NaOCl 1%; patência com lima K #10; ultra-som com lima K #15; e 10ml de EDTA-T a 17%. Os espécimes foram analisados em microscópio eletrônico de varredura e, após a aplicação do teste de Kruskal-Wallis (α = 5%), observou-se que não houve diferença entre os grupos em relação à remoção do Ca(OH)² (p = 0.0951). O teste Qui-quadrado (α = 5%) indicou a predominância de Ca(OH)² obstruindo os túbulos dentinários, independente do veículo utilizado. Após análise química pontual (espectrometria por dispersão de raios-x EDS) e, aplicação do teste de análise das variâncias e Tukey (α = 5%), pôde-se observar que houve diferença na quantidade de íons cálcio (Ca) remanescente entre os grupos 1 e 4 (p<0.01). Com base na metodologia empregada, concluiu-se que, independente do tipo de veículo utilizado, a superfície dentinária apical permaneceu igualmente coberta por Ca (OH)².

As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

Feeding ecology of Auchenipterichthys longimanus (Siluriformes: Auchenipteridae) in a riparian flooded forest of Eastern Amazonia, Brazil

Neste estudo foram investigados os hábitos alimentares do bagre Auchenipterichthys longimanus coletados em rios da Floresta Nacional de Caxiuanã (Amazônia Oriental, Brasil) ao longo de diferentes períodos hidrológicos (seco, enchendo, cheio e vazando). Foram coletados 589 espécimes durante sete amostragens, entre julho de 2008 e julho de 2009, dos quais 74eram machos jovens, 177 machos adultos, 89 fêmeas jovens e 249 fêmeas adultas. A composição da dieta, analisada pelo Índice de Importância Alimentar (IAi%) foi avaliada por um escalonamento multidimensional não-métrico (nMDS) e pela análise de similaridade (ANOSIM), que incluiu 37 itens alimentares agrupados em nove categorias (insetos aquáticos, outros invertebrados aquáticos, fragmento de artrópodes, peixe, fragmento de planta, sementes, insetos terrestres, outros invertebrados terrestrese vertebrados terrestres). Também foram obtidos a amplitude de nicho (Índice de Levins) e o Índice de Repleção (IR%) da dieta do bagre. Foram observadas diferenças na composição da dieta entre os períodos hidrológicos, principalmente relacionada à estação seca e cheia, mas não houve variação na composição da dieta entre os sexos e maturidade. No período de cheia (especificamente no mês de março/2009) o bagre mostrou uma alimentação mais especialista enquanto que no período de seca (novembro/2008) os valores de amplitude de nicho classificaram-no com hábitos mais generalistas quanto a alimentação. A quantidade de alimentos ingeridos por A. longimanus com base no Índice de Repleção (IR%), não diferiram significativamente entre o sexo e maturidade. No entanto, foram evidenciadas diferenças quando comparados os meses estudados. Estes resultados fornecem informações biológicas importantes sobre a ecologia trófica de peixes da família Auchenipteridae. Tendo em vista a maior ocorrência de itens alóctones na dieta deste bagre, esta pesquisa também reforça a importância das matas ciliares em ambientes críticos na manutenção e conservação das populações selvagens de peixes na bacia amazônica.