As normas multilaterais para o combate ao terrorismo: uma análise das políticas dos EUA no pós 11 de setembro e sua recepção nos espaços decisórios da ONU

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Responsabilidade do estado no combate à corrupção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

Memórias da militância: reconstruções da resistência política feminina à ditadura civil-militar brasileira

A intenção deste artigo é fazer um estudo da maneira pela qual a memória sobre a ditadura civil-militar brasileira, especialmente a resistência política feminina, é reconstruída no filme “Que bom te ver viva”, dirigido por Lúcia Murat e lançado em 1989. Pautando-se por uma perspectiva que se baseia no cruzamento dos estudos de memória com o pensamento feminista, procura-se perceber o filme como manifestação da memória, verificando de que modo os paradoxos e tensões presentes articulam-se na narração da sobrevivência após um período traumático. Os estudos de gênero são pontos de apoio para observar de que forma as convenções de feminilidade são (re)construídas. Diante disso, notou-se a ênfase dada pelo filme às questões subjetivas que ficaram silenciadas nos anos de militância, caracterizadas principalmente nas discussões sobre violência e sexualidade – temas caros ao feminismo.

O cardeal leme e a construção da ordem política católica (1930-1942)

Pós-graduação em História - FCHS

Medienfreiheit in der Demokratiemessung : ein Konzeptualisierungsvorschlag und Evaluation einschlägiger Indizes

Ziel dieser Arbeit ist es, einen Beitrag zur Klärung des Zusammenhangs zwischen Medienfreiheit und Demokratie, der zwar weitläufig postuliert, aber dennoch lediglich in geringem Maße erforscht ist, zu leisten und insbesondere die konzeptionelle Rückbindung von Medienfreiheit an die Demokratietheorie zu verbessern. Es wird davon ausgegangen, dass eine Demokratie ohne die Verwirklichung von Medienfreiheit nicht funktionieren kann. Medienfreiheit wird daher als ein Merkmal von Demokratie aufgefasst. Im ersten Teil der Arbeit wird, ausgehend von Larry Diamonds Konzeption einer liberalen Demokratie, eine konkrete Definition und Konzeptualisierung von Medienfreiheit herausgearbeitet. Damit wird ein Maßstab formuliert, der im Folgenden dazu dient existierende Messungen von Medienfreiheit auf ihren konzeptuellen Gehalt hin zu überprüfen. Im zweiten Teil werden existierende Indizes bezüglich ihrer Messung von Medienfreiheit evaluiert. Betrachtet werden hierbei sowohl zwei Demokratieindizes (der Index Politische Rechte und Bürgerliche Freiheiten von Freedom House sowie der Index Liberale Demokratie aus dem Varieties of Democracy-Projekt) als auch zwei Indizes, die explizit Medienfreiheit messen (der Index Pressefreiheit von Freedom House sowie die Rangliste der Pressefreiheit von Reporter ohne Grenzen).

Challenges for Participatory Conservation in Times of Global Change: Lessons from a Comparative Analysis and New Developments

Participatory approaches to conservation have been applied worldwide by governments and non-governmental organisations. However, results from a comparative analysis of the impacts of global change on management issues in 13 protected areas in Africa, Latin America, Asia, and Europe show that in many cases the involvement of local people has remained limited, and economic gains for local livelihoods have been limited or non-existent. Viewed from a ‘new institutionalist’ perspective and focusing on power relations and ideologies, the results of this study carried out within the framework of the Swiss National Centre of Competence in Research (NCCR) North-South show that in African cases local people do not feel part of the process and, therefore, become disengaged. In Asia, and even more so in Latin America, local indigenous peoples and their leaders support protected areas as a means to gain political rights over areas threatened by immigration. The European (Swiss) case is the only one where political rights and economic incentives present a context in which participation is of direct interest to local people. Meanwhile, recent debates on new global conservation developments in the context of climate change policy indicate a growing tendency to treat conservation as a commodity. We argue that this can have problematical effects on efforts to devolve power to the local level in the context of conservation.

Childrens Participation and Citizenship in a Global Age. Empowerment, Tokenism or Discriminatory Disciplining?

This article explores children’s participation and citizenship, taking its point of departure in the empirical observation of a paradox: On the hand there is a general participatory climate and a growing commitment to empowerment of children, and on the other hand some children’s experience of discrimination, disciplining and distrust. The analysis is structured into three main parts: 1) Participation, approached from Hart’s Ladder of Participation and Bourdieu’s theorizing of power dynamics; 2) Rights, using Marshall’s tripartite conceptualization, namely civil rights, political rights and social rights, supplemented by a discussion of the right to care and cultural rights; and 3) Identity, theorized using Delanty’s conceptualization of citizenship as a learning process The article concludes that children’s citizenship, and the initiatives that are accounted for as facilitating their well being and participation though social work, too often tend towards tokenism if not discriminatory disciplining and exclusion, rather than empowerment, due to political, organisational and discursively shaped power relations.

La construcción de políticas durante el proceso de provincialización del Territorio Nacional de Chubut : 1954-1955

Los territorios nacionales constituyeron durante 70 años unidades político-administrativas que no gozaron de los derechos políticos que poseían para ese entonces el resto de las provincias argentinas. Los territorios patagónicos sufrieron especialmente el aislamiento que esta situación conllevaba, construyéndose en torno a éstos un discurso acerca de su inmadurez política y social. El presente trabajo apunta a una reflexión acerca del proceso de ruptura que implicó para los territorianos la irrupción del peronismo en términos de la construcción de identidades políticas. El objetivo general es indagar acerca de los discursos y prácticas que influyeron en la construcción de escenarios políticos específicos y sobredeterminaron procesos de identificación en estos espacios. En particular, proponemos un abordaje de la discursividad social que nos permita analizar el modo en que esos discursos condicionaron el devenir político-institucional de los territorios nacionales, y las características particulares que esta discursividad adquirió durante el proceso de provincialización del Territorio de Chubut. Nuestra hipótesis sostiene que la separación en 1944 de una parte del territorio, convertida en la Gobernación Militar de Comodoro Rivadavia, generó las pautas para procesos de identificación disímiles entre el norte y el sur del territorio que abrieron paso a una conflictividad que perdurará en la historia provincial

La ciudadanía política femenina en la Argentina de la primera mitad de siglo XX : Aportes para una aproximación conceptual y recursos didácticos

Esta obra aborda la temática de la ciudadanía política femenina entre fines del siglo XIX y mediados del XX y propone una nueva lectura a la enseñanza de la historia. El artículo plantea dos grandes interrogantes. El primero inquiere qué cambios y continuidades se registraron en la construcción de esa ciudadanía. La segunda pregunta indaga qué aporta la historia de mujeres y género a la comprensión de la ciudadanía política y a la interpretación historiográfica existente sobre el período

La construcción de políticas durante el proceso de provincialización del Territorio Nacional de Chubut : 1954-1955

Los territorios nacionales constituyeron durante 70 años unidades político-administrativas que no gozaron de los derechos políticos que poseían para ese entonces el resto de las provincias argentinas. Los territorios patagónicos sufrieron especialmente el aislamiento que esta situación conllevaba, construyéndose en torno a éstos un discurso acerca de su inmadurez política y social. El presente trabajo apunta a una reflexión acerca del proceso de ruptura que implicó para los territorianos la irrupción del peronismo en términos de la construcción de identidades políticas. El objetivo general es indagar acerca de los discursos y prácticas que influyeron en la construcción de escenarios políticos específicos y sobredeterminaron procesos de identificación en estos espacios. En particular, proponemos un abordaje de la discursividad social que nos permita analizar el modo en que esos discursos condicionaron el devenir político-institucional de los territorios nacionales, y las características particulares que esta discursividad adquirió durante el proceso de provincialización del Territorio de Chubut. Nuestra hipótesis sostiene que la separación en 1944 de una parte del territorio, convertida en la Gobernación Militar de Comodoro Rivadavia, generó las pautas para procesos de identificación disímiles entre el norte y el sur del territorio que abrieron paso a una conflictividad que perdurará en la historia provincial

La ciudadanía política femenina en la Argentina de la primera mitad de siglo XX : Aportes para una aproximación conceptual y recursos didácticos

Esta obra aborda la temática de la ciudadanía política femenina entre fines del siglo XIX y mediados del XX y propone una nueva lectura a la enseñanza de la historia. El artículo plantea dos grandes interrogantes. El primero inquiere qué cambios y continuidades se registraron en la construcción de esa ciudadanía. La segunda pregunta indaga qué aporta la historia de mujeres y género a la comprensión de la ciudadanía política y a la interpretación historiográfica existente sobre el período

La construcción de políticas durante el proceso de provincialización del Territorio Nacional de Chubut : 1954-1955

Los territorios nacionales constituyeron durante 70 años unidades político-administrativas que no gozaron de los derechos políticos que poseían para ese entonces el resto de las provincias argentinas. Los territorios patagónicos sufrieron especialmente el aislamiento que esta situación conllevaba, construyéndose en torno a éstos un discurso acerca de su inmadurez política y social. El presente trabajo apunta a una reflexión acerca del proceso de ruptura que implicó para los territorianos la irrupción del peronismo en términos de la construcción de identidades políticas. El objetivo general es indagar acerca de los discursos y prácticas que influyeron en la construcción de escenarios políticos específicos y sobredeterminaron procesos de identificación en estos espacios. En particular, proponemos un abordaje de la discursividad social que nos permita analizar el modo en que esos discursos condicionaron el devenir político-institucional de los territorios nacionales, y las características particulares que esta discursividad adquirió durante el proceso de provincialización del Territorio de Chubut. Nuestra hipótesis sostiene que la separación en 1944 de una parte del territorio, convertida en la Gobernación Militar de Comodoro Rivadavia, generó las pautas para procesos de identificación disímiles entre el norte y el sur del territorio que abrieron paso a una conflictividad que perdurará en la historia provincial

La ciudadanía política femenina en la Argentina de la primera mitad de siglo XX : Aportes para una aproximación conceptual y recursos didácticos

Esta obra aborda la temática de la ciudadanía política femenina entre fines del siglo XIX y mediados del XX y propone una nueva lectura a la enseñanza de la historia. El artículo plantea dos grandes interrogantes. El primero inquiere qué cambios y continuidades se registraron en la construcción de esa ciudadanía. La segunda pregunta indaga qué aporta la historia de mujeres y género a la comprensión de la ciudadanía política y a la interpretación historiográfica existente sobre el período