An examination of recent taxation amendments, corporate law reforms and Queensland legislative reforms affecting nonprofit organisations

There is a tax amendment bill which will be debated. The Government has promised to outline its plan for the reform of the taxation system sometime this year. The plans appear to go beyond the mere introduction of some sort of goods and services tax to reform of the whole taxation system including fiscal relations with the States. Not for profit organisations will find their taxation environment will change. Governments are reluctant to permit exemptions to a GST style arrangements. GST trade offs such as reduced income tax rates and abolishing indirect taxes are useless to nonprofit organisations, as many are already exempt from such imposts. Administrative changes to tax collections may also have an impact. If the government decides to make an individual PAYE taxpayer return optional in exchange for no or standard deductions, this may have an effect on fundraising. The FBT and salary packaging schemes that not for profit organisations use will be under intense scrutiny. A regionalisation of the ATO along the successful model of the ASC would see discrete areas such as not for profit exemptions being centralised in one regional office for the whole of Australia. For example the Tasmanian ASC Office has the responsibility for much work in respect of corporate charities and not for profit companies.

Gambling & gaming : power relations in dispute resolution

Who, ultimately, has power? Is it the senior executive with his finger on the off switch, is it the users themselves who make the decision to participate and contribute financially, or is it those who report on the actions of the company with the ability to reach large numbers of existing and potential players? In both the gambling and gaming industries, power is up for grabs. This work undertakes to consider how norms are formed in online gaming communities; that is, how the developers and players negotiate amongst themselves both how the game will operate. Also considered is how to resolve disputes that arise, and what power and limitations each side has when they need to make an impact – from developers switching off the server, to players quitting en-mass or causing disruption within the environment (using the recent example of Eve Online). Outside of the direct sphere of the game however a third party lurks – commentators. These may take the form of well established review sites, community forums or, in the case of the gambling industry, dispute resolution services but their power stake is clear – by publicising and interpreting the acts of both developers and players, they are in a position to influence whether current players stick with a company, whether new players join a company and how the company is perceived in the wider community.

Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).

Dilemas institucionais e cenários políticos : análise do discurso da alteração do sobrestamento da pauta na Câmara dos Deputados

Analisa a Questão de Ordem (QO) 411/09, respondida por Michel Temer, então Presidente da Câmara dos Deputados, que alterou o entendimento a respeito do sobrestamento da pauta na Câmara. A opção pela análise de uma questão de ordem justifica-se pelo entendimento de que se trata de um dos instrumentos regimentais mais legítimos e definidores do processo legislativo, pois tem o potencial de orientar os caminhos de uma proposição e criar jurisprudência legislativa, podendo até mesmo definir os rumos da atividade parlamentar, como é o caso da QO 411/09. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e metodológica da vertente francesa da análise do discurso, desvelar as relações de poder no plano das formações discursivas e suas respectivas formações ideológicas no interior do Legislativo vis-à-vis o Executivo, com ênfase no poder de agenda e no equilíbrio entre os Poderes da República. Para tanto, propõe-se analisar pronunciamentos proferidos em Plenário por ocasião da supracitada Questão de Ordem, tendo como referência o discurso político como cena teatral indicado por Charaudeau, de forma a tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse debate. Conclui-se que as estratégias discursivas empregadas pelos atores políticos evidenciaram o processo de significação, circulação e entrecruzamento dos saberes a respeito da relação institucional entre os Poderes. A análise do discurso contribuiu para a compreensão do contexto social da produção discursiva da QO e da alteração do sobrestamento da pauta, além de reiterar a ideia de que a formação discursiva está intimamente relacionada à prática institucional das relações de poder dentro e fora da Câmara dos Deputados. Os embates dos pronunciamentos evidenciam esta premissa. Além disso, a análise da QO foi capaz de revelar a força política e retórica dos pronunciamentos em Plenário no sentido de modificar e, sobretudo, legitimar o entendimento sobre o trancamento da pauta. Ao utilizar a análise do discurso, tendo como pano de fundo o processo legislativo, direito constitucional e a ciência política, pretendeu-se dar novo enfoque à temática do sobrestamento da pauta e, dessa forma, tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse contexto.

Desenho organizacional e sua influência sobre o processo decisório de veto presidencial

Descreve o processo decisório de aposição e apreciação de vetos presidenciais, no período de 2011 a 2013, descrevendo os elementos organizacionais dos poderes Legislativo e Executivo, analisando o vínculo entre eles, e apontando momentos críticos no fluxo dos processos decisórios identificados. Justifica-se sua realização para contribuir na discussão sobre o processo decisório político. As conclusões apontam para a hipótese da prática de não decisão pelo Congresso, a impossibilidade de relacioná-la ao desenho organizacional, bem como a relevância do fator tempo.

Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)

Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.

Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo : uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Esse estudo aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com accountability e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o status quo (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A primeira cria path dependencies e limita opções de política, realçando questões de capacidade de governar. A segunda agrega preferências em torno do pertencimento à coalizão de governo ou à oposição. As proposições legislativas decorrentes das agendas dos atores são processadas em instâncias de decisão pré-determinadas do Congresso Nacional, segundo conteúdo e relevância das matérias, onde os atores interagem por meio da seleção de vias legislativas e de outros recursos estratégicos. O arcabouço sistêmico é integrado às interações estratégicas que ocorrem nas fases de iniciação, apreciação e conclusão da tramitação de proposições legislativas (em três vias distintas: a constitucional, a complementar e a ordinária). Essa estrutura é reforçada por regras que centralizam o processo decisório durante a tramitação no Congresso. Os produtos do sistema são as leis com impacto em políticas públicas. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas egislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias). São observados indícios de quatro tipos de interação, segundo padrões de conflito e liderança dos atores: liderança da coalizão, liderança do Legislativo, cooperação e impasse. Os dados opõem-se à demarcação da agenda entre os Poderes e indicam que o êxito do Executivo variou inversamente com a hierarquia da via e que o desempenho do Legislativo superou o do Executivo na via constitucional, com destaque para a atividade do Senado, e na via ordinária (apenas no caso dos projetos de lei ordinária, pois os privilégios de iniciativa exclusiva do Executivo para leis orçamentárias e de edição de medidas provisórias, com força imediata de lei, garantem maior desempenho quantitativo a esse Poder nessa via). Contudo, a coalizão predominou amplamente em todas as vias. Análises qualitativas com foco na política de saúde e seu financiamento reforçam esses achados e sugerem que, apesar das muitas regularidades identificadas no sistema (rejeitando teses como a paralisia decisória ou a completa predominância do Executivo), fragmentações na sociedade e no Estado, persistem como fatores que limitam a produção de políticas mais equitativas

Individual differences in risk-taking and associated characteristics : a test of specificity in executive functions /

Multiple measures have been devised by clinicians and theorists from many different backgrounds for the purpose of assessing the influence of the frontal lobes on behaviour. Some utilize self-report measures to investigate behavioural characteristics such as risktaking, sensation seeking, impulsivity, and sensitivity to reward and punishment in an attempt to understand complex human decision making. Others rely more on neuroimaging and electrophysiological investigation involving experimental tasks thought to demonstrate executive functions in action, while other researchers prefer to study clinical populations with selective damage. Neuropsychological models of frontal lobe functioning have led to a greater appreciation of the dissociations among various aspects of prefrontal cortex function. This thesis involves (1) an examination of various psychometric and experimental indices of executive functions for coherence as one would predict on the basis of highly developed neurophysiological models of prefrontal function, particularly those aspects of executive function that involve predominantly cognitive abilities versus processes characterized by affect regulation; and (2) investigation of the relations between risk-taking, attentional abilties and their associated characteristics using a neurophysiological model of prefrontal functions addressed in (1). Late adolescence is a stage in which the prefrontal cortices undergo intensive structural and functional maturational changes; this period also involves increases in levels of risky and sensation driven behaviours, as well as a hypersensitivity to reward and a reduction in inhibition. Consequently, late adolescence spears to represent an ideal developmental period in which to examine these decision-making behaviours due to the maximum variability of behavioural characteristics of interest. Participants were 45 male undergraduate 18- to 19-year olds, who completed a battery of measures that included self-report, experimental and behavioural measures designed to assess particular aspects of prefrontal and executive functioning. As predicted, factor analysis supported the grouping of executive process by type (either primarily cognitive or affective), conforming to the orbitofrontal versus dorsolateral typology; risk-taking and associated characteristics were associated more with the orbitofrontal than the dorsolateral factor, whereas attentional and planning abilities tended to correlate more strongly with the dorsolateral factor. Results are discussed in light of future assessment, investigation and understanding of complex human decision-making and executive functions. Implications, applications and suggestions for future research are also proposed.

Everything that rises must converge: a neo-Marxist analysis of Canadian business-government relations

The following thesis presents an analysis of business-government relations within a neo-Marxist framework. Specifically, the discussion encompasses how the business interest group. the Business Council on National Issues, maintains consensus and unity amongst its monopoly capital members. Furthermore. the study elaborates on the process through which the group's interests are acknowledged and legitimized by the state under the "public interest" f8fue. Most of the literature pertaining to business-government relations within the context of interactions between business interest groups and the state, and such specific branches of the state as the government and/or the civil service. emphasize a liberal-pluralist perspective. Essentially, these writings serve to reflect and legitimate the current slatus quo. Marxist discourses on the subject, while attempting to transcend the liberal-pluralist framework. nevertheless suffer from either economic determinism .. ie., stressing the state's accumulation function but not its legitimation function or historical specificity. A cogent and comprehensive neo-Marxist analysis of business-government relations must discuss both the accumulation and legitimation functions of the state. The process by which the concerns of a particular business interest group become part of the state's policy agenda and subsequently are formulated and implemented into policies which legitimate its dominance is also studied. This inquiry is significant given the liberal-pluralist assumptions of a neutral state and that all interest groups compete "on a level playing field". The author's neo-Marxist paradigm rejects both of these assumptions. Building on concepts from nea-Marxist instrumentalism. structuralism. state monopoly capitalism, and forms and functions of the state perspectives. the author proposes that policies which legitimize the interests of the monopoly capital fraction cannot. be discerned only from the state's activities. per StJ. Clearly, if the liberal-pluralist 3 contention of multiple and conflicting interest groups, including those within the capitalist class, is taken at face value, M interest group such as the Business Council on National Issues (BCND, must somehow maintain. internal consensus Md unity amongst its members. Internal consensus amongst its members ensures that the state can better acknowledge and articulate its concerns into policies that maintain hegemonic dominance of the monopoly capital fraction under the "public interest" fllf.JJdq. The author contends that the BCNI focuses most of its interactions on the upper echelons of the civil service since it is this branch of the state which is most responsible for policy formulation and implementation. The author's paradigm is applied within the context of extensively analyzing newspaper coverage. BCN! publications, and other published sources, as well as a personal interview with an executive administrative member of the BeNI. The discussion focuses on how agreement and unity amongst the various interests of the monopoly capital fraction are maintained through the business organization, its policy scope, and finally its interactions with the state. The analysis suggests that while the civil service is an important player in expressing the interests of the BCNI's membership through policies which ostensibly also reflect the "public interest", it is not the only strategic target for the BCNI's interactions with the state. The author's research also highlights the importance of government officials at the Cabinet level and Cabinet Committees. Senior elected officials from the Federal government are also significant in avoiding intergovernmental or interprovincial conflict in implementing policies that legitimize hegemonic dominance of the monopoly capital fraction over other fractions and classes.

Approche psycholinguistique des relations entre le traitement sémantique des mots et la rétention à court terme chez l’individu sain et dans la démence de type Alzheimer

Depuis ces deux dernières décennies, des efforts considérables en psychologie cognitive et neuropsychologie ont été déployés pour mieux comprendre les dynamiques entre les différents systèmes cognitifs (fonctions exécutives, mémoire, langage, etc.). L’observation d’une co-existence entre des atteintes en rétention à court terme verbale (RCTv) et en langage dans plusieurs pathologies a conduit certains chercheurs à concevoir une alternative à la conceptualisation classique de la RCTv, telle que proposée par le modèle initial de la mémoire de travail de Baddeley (1986). Particulièrement, les travaux sur l’aphasie ont conduit à l’émergence d’une approche psycholinguistique de la RCTv, postulant que le traitement et le maintien des mots font appel à des processus communs. Cette approche, et particulièrement le modèle d’activation interactive (N. Martin & Gupta, 2004; N. Martin & Saffran, 1997), prédit que les capacités en RCTv sont notamment modulées par les caractéristiques linguistiques engagées durant l’épreuve, variant selon la nature des items verbaux et la modalité de rappel, ainsi que par les compétences linguistiques des individus. L’objectif de la présente thèse était de tester ces prédictions à partir d’une exploration des relations entre le traitement sémantique des mots et la RCTv chez l’adulte sain (article 1) et dans la démence de type Alzheimer (DTA) (article 2). Dans le premier article, deux expériences mettent en évidence l’influence des liens associatifs entre les mots sur les capacités à maintenir temporairement des informations verbales. Les participants ont tendance à faussement reconnaître des mots associés aux mots de la liste, reflet d’une activation du réseau sémantique durant la rétention temporaire. Cette contribution sémantique est accentuée en situation de suppression articulatoire, une condition qui empêche le participant de répéter les listes durant la tâche. Les résultats du second article indiquent que la modalité de réponse module différemment la performance en RCTv chez les participants âgés sans atteinte neurologique et ceux atteints de la DTA. Ces données en RCTv sont compatibles avec les atteintes spécifiques du traitement du mot, également trouvées chez le groupe avec DTA. Les implications théoriques et cliniques de ces résultats sont discutées. Les limites et perspectives futures sont également abordées.

Intégrer les études d'impact des droits de la personne au processus législatif canadien : une étude de cas sur des changements apportés à la loi sur l'immigration et la protection des réfugiés concernant les étrangers désignés et les pays d'origine désignés

Le 28 juin 2012, le Parlement canadien adoptait des modifications à la Loi sur l’immigration et la protection des réfugiés introduisant des changements importants dans le traitement des demandes de protection faites à partir du Canada. Ces modifications incorporent deux nouveaux concepts en droit canadien, le premier étant le pays d’origine désigné, qui figure sur une liste. Ces pays considérés comme « sûrs » sont désignés par arrêté par le ministère de la Citoyenneté et de l’Immigration. Les pays d’origine désignés ne peuvent être source de réfugiés, et les demandeurs d’asile provenant de ces pays reçoivent un traitement particulier. Le deuxième concept est celui d’« étranger désigné » : le ministre de la Sécurité publique et de la Protection civile peut désigner des arrivées de migrants comme étant irrégulières, si ces derniers se présentent aux frontières canadiennes sans les documents réglementaires. Ces étrangers sont obligatoirement mis en détention, et leur demande d’asile, le cas échéant, reçoit aussi un traitement particulier. Ces dispositions soulèvent de nombreuses questions concernant leur validité en vertu de la Charte canadienne des droits et libertés et du droit international. Dans un premier temps, ce mémoire a pour objet de montrer qu’il existe une lacune dans le processus législatif canadien. Lorsqu’un gouvernement est majoritaire au Parlement, il peut faire adopter ses projets de loi sans informer adéquatement l’opposition et les électeurs sur les risques qu’ils présentent de violer les droits et libertés de la personne. À notre avis, cette lacune est problématique, car à notre avis, des lois sont adoptées en violation de la constitution et plus particulièrement de la Charte canadienne des droits et libertés sans que le gouvernement ait à se justifier. Ce mémoire explore l’idée d’utiliser les études d’impact sur les droits de la personne, un modèle d’analyse des lois, règlements et politiques publiques qui vise à évaluer et faire connaître les impacts qu’ils ont ou peuvent avoir sur les droits fondamentaux des personnes affectées. Les cas de la France, de la Grande-Bretagne et de la Commission européenne seront analysés. Ce mémoire examine les dispositions concernant les pays d’origine désigné et les étrangers désignés en vertu de la Charte canadienne et du droit international. Nous concluons que si ces dispositions avaient fait l’objet d’une étude d’impact sur les droits de la personne, le Parlement et les Canadiens auraient été informés des risques de violation des droits fondamentaux des demandeurs d’asile concernés.

Changing dynamics of the interinstitutional relationships between executive and legislature power in Colombia (2002/2006)

This paper describes the relationship between the executive and legislative branches during the first government of Alvaro Uribe Vélez. We will focus on reviewing the legislative output of each branch of power, along with the effectiveness and efficiency they showed as promoters of this production. We will review the impact they had on the legislative agenda setting and on the control of the legislative process  itself, making a diachronic analysis in which each legislature is used as a unit. Thus, we will try to identify the presence (or not) of some kind of pattern interactions,  and we will evaluate, at one hand, the existence of hierarchical and transactional trends, and, on the other, the different types of balances produced  between them.