A nova economia: proposta de uma nova política econômica para o PFL

Sugestões apresentadas pelo professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, diretor da Escola de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, a ser objetivo de discussão e votação na próxima Convenção Nacional.

Ensaios em economia política aplicada

Esta tese é constituída por três capítulos que se enquadram na área de Microeconomia Aplicada, sendo dois deles de Economia Política Aplicada e o outro de Economia da Educação. O primeiro capítulo investiga se a eleição de mulheres para a prefeitura impacta a inserção de outras mulheres no mercado político, reduzindo-se assim uma preferência pré-estabelecida pelos eleitores de não votar em mulheres. Para realizar o exercício, utiliza-se um experimento de Regressão em Descontinuidade onde explora-se eleições em que uma mulher perdeu ou ganhou por uma margem pequena de votos para um candidato homem, a ponto do gênero eleito ser aleatório. Os resultados mostram que a eleição de uma mulher tem impacto apenas em ambientes mais propícios a eleger mulheres (o que foi mensurado aqui pelo percentual de vereadoras eleitas) ou em locais onde os candidatos tinham maior qualidade (medido pela escolaridade). O segundo artigo estima o impacto da divulgação da qualidade escolar sobre a migração dos alunos entre escolas. A ideia é que ao tornar-se público o sinal de qualidade, escolas e alunos têm incentivos para se adaptarem conforme sua demanda por qualidade. Para isso, explora-se um desenho de Regressão em Descontinuidade Fuzzy devido a um dos critérios de divulgação do IDEB ser a escola ter no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Os resultados mostram que as escolas que tiveram IDEB divulgado tiveram maior migração de alunos e, em especial, de alunos em condições de vulnerabilidade. O terceiro artigo avalia a hipótese de exogeneidade da abertura comercial brasileira, promovida no final da década de 1980 e início da de 1990. Há uma vasta literatura que explora os efeitos da abertura comercial sobre o mercado de trabalho, desigualdade de renda, pobreza e crescimento econômico. Tais trabalhos consideram o processo de liberalização brasileiro como não correlacionado com as demandas de nenhum setor de atividade econômica específico, o que justificaria utilizar o período de abertura como um instrumento para lidar com endogeneidade nas estimações. Nós apresentamos evidência de que, embora não correlacionado com nenhum setor em especial, a abertura estava correlacionada com a distribuição de capital político dos governos nesse período, e pode ter funcionado como uma estratégica clara de fortalecimento político ou, pelo menos, teve o contexto político como um facilitador do processo.

A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos

A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

Compra sustentável : a força do consumo público e empresarial para uma economia verde e inclusiva

Desde os primórdios da humanidade, o ato de consumir está associado ao atendimento das necessidades básicas à sustentação da vida. Ao longo dos séculos, o verbo "comprar" definiu limites entre riqueza e pobreza, desenvolvimento e subdesenvolvimento, saúde e doença, e até entre felicidade e tristeza. Valores baseados em cifrões, volumes e quantidades se sobrepuseram à qualidade, ao uso justo e sustentável. No mundo em transformação, os esforços destinados a combater o aquecimento global, alimentar a população crescente, reduzir a desigualdade social e garantir os recursos naturais para o bem estar futuro do ser humano passam necessariamente pela maneira como governos, empresas e indivíduos exercem seu poder de compra. Surgem novos padrões no horizonte. Dimensionar o desafio e apontar caminhos para mudanças via consumo institucional - público e privado - são objetivos desta obra inovadora, oportuna no debate sobre a chamada "economia verde e inclusiva". Além de uma perspectiva histórica, os autores analisam a interação entre os diferentes elos desse processo e trazem ilustrações didáticas sobre o papel de algumas cadeias de fornecimento na redução de impactos socioambientais. Soluções, experiências e proposições endereçam o tema para a agenda da sustentabilidade.

Tendências e oportunidades na economia verde: energias renováveis

Reconhecendo a emergência dos temas socioambientais como um processo irreversível em escala mundial, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, em conjunto com o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), apresenta a série de estudos “Tendências e oportunidades da economia verde”, cujos objetivos são examinar (i) como tais desafios associados aos temas socioambientais podem ser enfrentados pelo Brasil, por meio de governo e empresas, e (ii) de que forma essas organizações podem contribuir para uma economia cada vez mais orientada a gerar desenvolvimento sustentável.

As atividades de complemento curricular e o aproveitamento escolar: que relações? Estudo de caso numa escola secundária do Funchal

Consciente do lugar de destaque e importância que a educação formal tem na nossa sociedade, propomo-nos a refletir sobre as aprendizagens que decorrem à margem dos saberes dominantes e que para alguns constituem a “fuga” da eterna insatisfação gerada pela rigidez do currículo. Nesta investigação, pretendemos compreender se existe alguma relação entre a frequência das atividades de complemento curricular (ACC) e o aproveitamento escolar dos alunos que as frequentam. Este estudo envolveu simultaneamente as abordagens qualitativa e quantitativa e teve lugar numa escola secundária pública da Região Autónoma da Madeira. Após uma análise dos documentos orientadores do estabelecimento de ensino - Projeto Educativo de Escola, Plano Anual de Atividades e Regulamento Interno - realizámos entrevistas a docentes responsáveis por estas atividades e solicitámos aos alunos o preenchimento de inquéritos por questionário. Constatámos que as ACC são valorizadas por todos os atores educativos, desde as entidades proponentes - Divisão de Gestão de Projetos da Direção Regional de Educação, órgão de gestão da escola, conselho pedagógico e coordenação de ACC até aos alunos que as frequentam e para quem são idealizadas. Foi possível concluir que as ACC são importantes no percurso escolar dos alunos por possibilitarem o desenvolvimento de competências transversais ao currículo, contribuindo desta forma para o processo holístico de educação em particular na sua dimensão pessoal e social. Verificámos que os alunos que frequentam as ACC são oriundos de diferentes cursos e que existe uma predominância dos rapazes na sua frequência.

Empresa social e economia solidária: perspectivas no campo da inserção laboral de portadores de transtorno mental

O processo da reforma psiquiátrica requer a implementação de políticas públicas que garantam a inserção laboral de portadores de transtorno mental. Para tal, é necessário que o trabalho seja compreendido como promotor de autonomia, de emancipação e de cidadania. O objetivo deste estudo é refletir acerca de concepções teóricas relacionadas à inserção social pelo trabalho, a fim de explorar o campo da inclusão de portadores de transtorno mental no mundo do trabalho. Foram escolhidos os conceitos de empresa social e de economia solidária como fundamentais para o estudo. Na empresa social, o sujeito é entendido como ser social, enfocando-se seu processo de formação no sentido da emancipação. Na economia solidária, objetiva-se o desenvolvimento de uma forma de economia mais justa que tem como característica a igualdade e a solidariedade. Sugerimos que a discussão desses conceitos possa contribuir para embasar a implantação de projetos de inclusão social pelo trabalho.

Um breve histórico da Escola Industrial de Porto Ferreira: avaliação, bússola do processo educacional

Pós-graduação em Educação - IBRC

A escola da escolha pública e o logrolling: um teste para o Senado Federal brasileiro, entre os anos de 2003 e 2006

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Finanças comportamentais e modelos baseados em agentes

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Um ensaio sobre a racionalidade em economia: considerações acerca de concepções neoclássicas e Herbert Simon

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Inclusão no mercado de trabalho: analisando a relação escola e empregabilidade de pessoas com deficiências

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação para o trabalho: a Escola Profissional de Franca (1924-1970)

Pós-graduação em História - FCHS

A influência do estado no crescimento da economia do setor mineral: o caso da CVRD de 1942 a 2010

O presente trabalho tem como tema “a influência do Estado no crescimento da economia do setor mineral: o caso da CVRD de 1942 a 2010”. Para orientar a pesquisa e a construção da tese foi estabelecido o problema: que mudanças ocorreram no plano legal e institucional, no Brasil e no Pará, a partir de 1990, que podem ser interpretadas como componentes de um novo modo de regulação e que transformações se processaram na economia, no Brasil e no Pará, que podem ser interpretadas como parte do processo de constituição de um novo regime de acumulação e de que forma essas alterações estão relacionadas com o processo de privatização e crescimento da mineração, sob a gestão da CVRD ou Vale? Como marco teórico operou-se com as categorias de análise regime de acumulação e modo de regulação, considerando as contribuições de Lipetz (1988) e Harvey (1998) da denominada escola da regulação. O objetivo era compreender as mudanças na economia e na legislação, no Brasil e no Pará, como uma transição do regime de acumulação e modo de regulação fordista-keyneiano para um novo regime denominado de acumulação flexível. Selecionou-se um conjunto de eventos para serem analisados como integrantes da transição no modo de regulação: Plano de estabilização econômica; reforma constitucional de 1995; Lei Complementar n° 87/96 - a Lei Kandir; Medida Provisória nº 2166/67 que criou o conceito de obras de utilidade pública; Resolução do Conama nº 369 sobre mineração em Área de Preservação permanente; Lei de responsabilidade Fiscal; Lei de Modernização dos Portos. Outros eventos foram selecionados e analisados como componentes de um novo regime de acumulação: Investimento público em obras de infra-estrutura de transporte e energia; privatização no Brasil, incluindo a da CVRD e sua expansão posterior, juntamente com o crescimento da economia do setor mineral. Concluiu-se que, com a influência do Estado há a estabilização de um novo regime de acumulação, que no Pará aprofunda o perfil primário-exportador da economia. Em 2010, o setor mineral contribuiu com 86% da pauta de exportação e desse total a indústria extrativa mineral participou com 77% e a indústria da transformação com 23%. No período de 2002 a 2007, a indústria extrativa mineral participava com 60% e a da transformação com 40% da exportação. A CVRD ou Vale, no Pará, a partir de 2010, priorizou a exportação de produtos primários, sobretudo minério de ferro, reduzindo sua participação na indústria de transformação, por meio do repasse à Norsk Hidro, de suas ações, na Albrás, Alunorte e Companhia de Alumina do Pará.