Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.

Centro de Aprendizagem. Um trabalho monográfico de bacharelato

Em Cabo Verde e à semelhança de outras paragens, nota-se que as exigências feitas aos alunos vão no sentido de os mesmos adquirirem maior autonomia, capacidade de raciocínio, espírito inovador e de liderança, ao longo do processo ensino/aprendizagem. No entanto, pouco se tem feito para que isso aconteça. O projecto de um Centro de Aprendizagem no Ensino Superior Moderno2 foi algo idealizado e, consequentemente, realizado com uma intenção clara e objectiva de se promover as grandes linhas orientadoras traçadas pelos organismos internacionais que têm sob a sua alçada os desígnios da educação a nível mundial (i.e. UNESCO); são linhas que apontam para uma mudança de paradigma – do ensino para a aprendizagem, ou seja, estas linhas sublinham uma perspectiva que, sem discorrar do importante papel do professor no processo ensino/ aprendizagem, coloca a ênfase no aluno.

A influência das ordenações portuguesas e espanhola na formação do direito brasileiro do primeiro império

Tese apresentada ao Departamento de Pos Grado Ciências Jurídicas Y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino

O papel do ente estadual nas políticas sociais de abrangência nacional: estudo de caso do PRONATEC/OSASCO sem miséria

As políticas sociais de enfrentamento à pobreza no Brasil têm sido marcadas por programas de abrangência nacional em que a tomada de decisão e o orçamento são centralizados no governo federal, e a execução descentralizada, realizada pelos estados e municípios. Nesse modelo, no entanto, existem políticas em que o ente estadual ainda não possui um papel claro e muitas vezes não consegue atuar de maneira coordenada com a União e os municípios. Este artigo pretende discutir o papel do governo estadual nas políticas sociais de abrangência nacional, e como sua atuação pode ser benéfica à cooperação federativa dentro dessas políticas. Para isso vamos analisar o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Brasil Sem Miséria, no município de Osasco, estado de São Paulo.

Redes estratégicas no contexto luso-brasileiro: estudo de caso na indústria do petróleo

Desde seu surgimento, a área de estratégia apresenta como características centrais a criação, uso e difusão de modelos que ajudam a construir e manter a autoridade do estrategista da grande empresa e o forte embasamento nas teorias econômicas e no paradigma da entidade autônoma. No cenário teórico dessa disciplina, predominam os referenciais produzidos no ambiente anglo-americano, a prescrição de modelos estratégicos universais e a falta profundidade teórica e conceitual que ajude a melhor compreender o fenômeno das redes. Esse arcabouço teórico dominante na disciplina designa maior relevância e foco à tese da mercadização, que reproduz os princípios do neoliberalismo e marginaliza as demais teorias de mercado que também são de fundamental importância para a compreensão do desempenho das empresas e das redes. Exemplos de teorias marginalizadas são as que endereçam o reconhecimento das interfaces entre poder, política, mercado, Estado e sociedade. Especialmente em economias emergentes assim como em economias em transição, como é o caso do Brasil e de Portugal respectivamente, essas teorias marginalizadas revelam o reconhecimento de que estratégias de não-mercado são tão importantes quanto estratégias de mercado. Dada a atual relevância das operações envolvendo as organizações híbridas Petrobras e Galp, em especial na indústria petrolífera de Brasil e Portugal, por meio de um estudo de caso a presente dissertação busca identificar como e porque são formadas redes de organizações híbridas na indústria petrolífera luso-brasileira e como estratégias de mercado e de não-mercado interagem nessas redes.

The effects of openness on industrial employment in Brazil

Este artigo tem dois objetivos principais. Primeiramente, apresentamos as pnnClpms evidências de que a baixa qualidade do emprego é o maior problema do mercado de trabalho brasileiro. Mostra-se que o país tem absorvido um crescimento da oferta de trabalho significativo ao longo dos últimos anos sem registrar um aumento da taxa de desemprego. No entanto, os postos de trabalho no Brasil são, em média, extremamente precários. Em grande medida, a precariedade do emprego no Brasil está relacionada à alta rotatividade da mão-de-obra, que desincentiva o investimento em treinamento, impedindo o crescimento da produtivid::;de do trabalho. De acordo com os indicadores passíveis de comparação internacional, o Brasil apresenta uma das maiores taxas de rotatividade do mundo. Em segundo lugar, estuda-se a evolução recente do emprego industrial, uma vez que o setor industrial está tradicionalmente associado à geração de bons empregos no Brasil. Mostra-se que o nível de emprego industrial tem se reduzido de forma praticamente contínua desde o início desta década. A estimação de um modelo de ajustamento parcial do emprego nos permite explicar este fenômeno. Mudanças estruturais significativas na elasticidade custo salarial do emprego e no coeficiente de tendência são detectadas a partir do início da década de 90. Um simples modelo teórico é usado de forma a interpretar estas mudanças estruturais como a resposta ótima das empresas industriais ao ambiente de maior competição externa, devido à abertura comercial. Isto, junto com o uso crescente de tecnologias poupadoras de mão-de-obra, são suficientes para explicar a brutal queda do emprego industrial no Brasil ao longo dos últimos seis anos.

Padre Miguelinho :o intelectual, o professor, o revolucionário - vozes que se fazem ouvir

This research work worries in building the history of the natalense priest Miguel Joaquim of Almeida Castro, Miguelinho, I don't just eat one of the heroes and martyrs of the Revolution From Pernambuco of 1817, as bill the traditional history, but also the educated man, the intellectual and the admired teacher. The studied period understands the beginning of the century XIX, when priest Miguelinho comes back to Brazil, coming of Portugal, to assume teacher's occupation in the Seminar of Olinda, and it ends in the year of 1817, marked by the Revolution From Pernambuco, one of the most important movements in the fight for the liberation of Brazil of the Portuguese domain. Miguelinho, one of the leaders of the Revolution, that also reached the provinces of Paraíba and of Rio Grande do Norte, it was executed by the real troops. Like this, he tries to understand the Priest's conflicting relationship, while representative clergyman, of a Church that almost obtained a religious monopoly, and your ideals per centuries more gone back to a social and economical order of Illumines, that even certain point condemned the attitude of the own Church. The objective, then, is to understand through the path of priest's Miguelinho life, not only the intellectual, the teacher and the revolutionary, but the representation of your political and pedagogic-educational ideas in a die historical moment and the creation of the republican myth, looking for the plurality of an universe that seeks, per times, to flee of our theoretical context

Desvio de comércio provocado pelos acordos bilaterais de países Latino-Americanos com os Estados Unidos

Incluye Bibliografía

Aspectos mediadores e a identidade docente na sociedade contemporânea: o contexto do ensino de lingua portuguesa

Pós-graduação em Educação - FFC

Padrões de concordância verbal e de alternância pronominal no português Brasileiro e no português europeu: estudo sociolinguístico comparativo

Este livro tem como proposta apresentar uma análise comparativa de fenômenos relacionados à concordância verbal e à alternância pronominal no português falado no Brasil e em Portugal, com o objetivo de fornecer subsídios à discussão sobre a origem das variedades de língua portuguesa presentes atualmente no país. Cássio Florêncio Rubio utiliza como material de estudo exemplos de falas de São José do Rio Preto e de cidades da região, provenientes do Banco de Dados Iboruna, composto com amostras do modo de falar do interior paulista e dados de variáveis sociais. As falas de diversas regiões de Portugal ele foi buscar no Corpus de Referência do Português Contemporâneo. O autor ampara suas análises na Sociolinguística Variacionista do estudioso norte-americano William Labov, que concebe a língua influenciando a sociedade e por ela sendo influenciada, em uma relação constante. As escolhas de uma ou outra variante da língua, de acordo com Labov, são determinadas por fatores linguísticos e também extralinguísticos, como os que identificam socialmente os indivíduos em um grupo. A partir do detalhado estudo comparativo desenvolvido na obra, Rubio defende que os fenômenos presentes no português brasileiro resultam de uma generalização das variações particulares já existentes no português europeu, que teriam ganhado novas caracterizações por causa da confluência de múltiplas motivações, as quais adquirem forças diferenciadas através do tempo e do espaço

Expectativa do consumidor de bebida funcional não alcoólica e percepção de alimentos funcionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A influência da língua inglesa na formação de nomes comerciais: questões de identidade linguística e cultural

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A poética de Paulo Henriques Britto

A partir de uma seleção de dezesseis poemas metalinguísticos dos livros Liturgia da Matéria (1982), Mínima Lírica (1989), Trovar Claro (1997), Macau (2003), Tarde (2007) e Formas do Nada (2012) pretendeu-se chegar ao que se chama aqui de A Poética de Paulo Henriques Britto. Tal poética compreende as características e temas mais frequentes em sua poesia, bem como quais recursos expressivos são mais evidentes em cada um dos livros. Paulo Henriques Britto, tradutor, professor e escritor com sete livros publicados (sendo um deles de contos), lançou seu primeiro livro de poesias, Liturgia da Matéria, em 1982 e vem ganhando destaque no cenário da poesia brasileira contemporânea. Em 2004 ganhou um dos maiores prêmios literários do Brasil, o Prêmio Portugal Telecom, com o livro Macau lançado em 2003. Pretende-se que o estudo aqui feito acerca da poesia de Britto não fique restrito a si, mas que traga contribuições para a crítica da poesia brasileira contemporânea, já que ainda se carece de uma quantidade de material critico relevante, o que muitas vezes dificulta o ensino e a aprendizagem de tal poesia. Assim, a análise da poesia metalinguística de Paulo Henriques Britto pretende descobrir, em parte, quais os novos rumos que a produção de poesia tomou no Brasil. Nosso corpus é composto por dezesseis poemas, sendo eles: “I”, da série “Dez Sonetos Sentimentais”, “III”, da série “Três Lamentos” e “Profissão de Fé” do livro Liturgia da Matéria; “I” e “II”, da série “Minima Poética” do livro Mínima Lírica; “II” e “VII” da série “Sete Estudos para a Mão Esquerda” e “Sonetilho de Verão” do livro Trovar Claro; “II” da série “Fisiologia da Composição” e “Biodiversidade” do livro Macau; “I” e “II” da série “Art Poétique” e “5” da série “Crepuscular” do livro Tarde e “I” e “III” da série “Oficina” e o poema “Pós” do ...

A relação educação e trabalho na legislação educacional brasileira: política pública, contexto econômico e social

Pós-graduação em Educação - IBRC

As Tecnologias de Informação e Comunicação TIC na formação de professores em educação sexual: o caso das E-Oficinas na I COES

This article aims to describe how ICT can contribute to the training of teachers on sex education through the lived experience with the implementation of Workshops, which occurred on I COES - I Conference online of sexual education. This Conference was organized by the University of Lisbon-PT, in partnership with UNESP, SP and SC-UDESC. I COES involved education professionals, who work directly in the school to discuss and exchange their experiences related to sexuality education and related fields, through an online space. The research on teacher formation, initial and continuing on sexuality, sex education, gender and sexual diversity, have demonstrated the need to promote and encourage teachers from all areas, to adopt an intentional and emancipatory, their role as sexual educators . Through web conferencing tool Cisco System, I COES was enable the interaction and questioning of ninety five teachers from various parts of Brazil and Portugal, providing opportunities for rich moments of dialogue and reflection on the issues already mentioned, referring to the brazilian and portuguese realities.