Direitos humanos e justiça internacional em Dworkin: uma comunidade de estranhos?

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste.

A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Persistência inflacionária na América do Sul

Esse trabalho busca analisar empiricamente a persistência inflacionária de um grupo de dez países da América do Sul e verificar se a persistência ficou estável durante o período analisado e se persistência inflacionária é mais alta em países que apresentaram alta inflação no seu passado recente. Os dados são trimestrais, tendo início no primeiro trimestre de 2000, e contém 60 observações. Os resultados do trabalho foram obtidos por meio da estimação dos seguintes modelos: modelo com defasagens de inflação com e sem o hiato do PIB; curva de Phillips Novo-Keynesiana com taxa de câmbio; e a forma reduzida do modelo estrutural de Blanchard e Gali (2005), que incorpora a rigidez de salários. Os resultados mostraram que a persistência inflacionária ficou estável durante o período analisado e que seu nível ficou abaixo de 1, na média, no grupo de países que apresentaram alta inflação no passado recente e no grupo de países que não apresentaram. Além disso, os resultados mostraram que, na amostra selecionada, a persistência inflacionária é mais alta nos países que apresentaram alta inflação no seu passado recente. Também foi verificado que, com 5% de significância, não é possível afirmar que a persistência inflacionária de todos os países que apresentaram alta inflação no passado recente seja diferente das economias que não apresentaram.

Oscar Vilhena: direitos humanos e empresas

Fala do professor Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, durante a oficina de lançamento da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos (ID Local), em parceria com a Childhood Brasil. Vilhena fala sobre direitos humanos e direitos da criança e do adolescente. O tema é abordado pelo GVces como um vetor de promoção desenvolvimento em regiões afetadas por grandes empreendimentos