Circles of support and accountability: criminal justice volunteers as the 'Deliberative public'

This paper provides a review of the role played by volunteers within one particular offender management and reintegration scheme in the United Kingdom. Circles of Support and Accountability (COSA) draw on the expertise of volunteer members of the public to create supportive monitoring frameworks around sex offenders following their release from prison. The paper presents evidence as to the motivations of these volunteers, and argues that they play a crucial role in the success of the scheme, as they provide an instrumentally-useful form of reintegrative social contact to a socially-excluded offender population, and perform a symbolically important role as representatives of the wider community in taking ownership of offender management practices on behalf of the wider society. This is particularly significant in grounding those processes in the communicative practices of the social sphere, providing powerful reasons for intervention that reinforce the work that COSA do.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

As contribuições da interação entre os órgãos públicos para a afetividade do Sistema de Justiça Criminal: uma análise segundo as teorias de redes

Este trabalho investiga as contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, à luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouço conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de políticas públicas. O estudo foi orientado pela suposição inicial de que a atuação em rede pode proporcionar melhores resultados para a administração pública, comparativamente àqueles obtidos com as instituições trabalhando isoladamente. A literatura sobre o tema apresenta que, dentre outras vantagens, redes podem ser mais apropriadas para lidar com problemas complexos, proporcionando mais flexibilidade que as hierarquias, complementaridade nas ações e incentivo à colaboração. Por outro lado, aponta limitações de ordem gerencial ou relacionadas a prestação de contas e responsabilização, a questões legais e culturais, a conflitos de interesses e ao poder. Para a obtenção de dados empíricos, foram entrevistados Delegados de Polícia Federal, Peritos Criminais Federais, Auditores Federais de Controle Externo, Analistas de Finanças e Controle e Procuradores da República, todos detentores de função de gestão. Mediante a categorização dos depoimentos colhidos na pesquisa de campo foi possível sintetizar a percepção dos entrevistados, o que revelou que, corroborando os atributos identificados na literatura, vários são os benefícios da atuação em rede. Mas, do mesmo modo que verificado na literatura, os entrevistados igualmente destacaram que redes apresentam muitos desafios e limitações.

Perícia e investigação criminal: uma proposta de melhoria do modelo organizacional visando a otimização de resultados

O presente estudo trata da discussão de um novo modelo organizacional para a Perícia Criminal no qual seja possível a um só tempo, uma atuação integrada, harmônica e independente em relação à Investigação Policial, de modo a contribuir para alterar o modelo atual em que a Perícia Criminal atua apenas de forma limitada e pontual, para um modelo que permita um paralelismo entre esta e aquela, ressaltando a importância da aplicação da criminalística como ferramenta de excelência na investigação criminal e no combate à impunidade nos procedimentos investigatórios. Inicialmente, são apresentados o tema estudado seus objetivos, delimitação e relevância. Em seguida, é realizado um panorama de trabalhos anteriores relevantes para o tema aqui abordado, incluindo uma sintética exposição dos conceitos basilares da Criminalística e suas interrelações no Sistema de Justiça Criminal de modo a demonstrar o seu potencial no procedimento investigatório. É apresentada então a metodologia de pesquisa utilizada, para, em seguida, discutir-se a análise dos processos de investigação policial e perícia criminal e os resultados da pesquisa exploratória e sua análise, buscando-se identificar os problemas e propor mecanismos de melhoria do modelo organizacional. São apresentados também casos que envolvam áreas diversas do conhecimento pericial, em que se chegou a resultados efetivos graças à aplicação do modelo proposto. Ao final espera-se demonstrar que a implementação de um modelo organizacional em que haja paralelismo, integração e independência dos processos de investigação de campo e perícia técnica possibilitará uma otimização no desenvolvimento e no resultado da investigação criminal, o que contribuirá para uma maior eficiência do sistema de persecução penal e justiça criminal.

Book Review of "Will the Circle Be Unbroken?": Aboriginal Communities, Restorative Justice, and the Challenges of Conflict and Change by Jane Dickson-Gilmore and Carol La Prairie

Over the past decade or two, restorative justice has become a popular approach for the criminal justice system to take in Canada, New Zealand, and Australia. In part, this is due in all three countries to an appalling disproportionality in the incarceration rates for racialized minorities. As the authors of "Will the Circle Be Unbroken?" point out, however, governments have been attracted to restorative justice for cost-cutting reasons as well. A burning question, therefore, is whether restorative justice works.

Criminal Justice. Ed. by Phyllis Gerstenfeld. Pasadena, Calif.: Salem, 2006.

Frazier reviews Criminal Justice edited by Phyllis Gerstenfeld.

Restructuring Justice: Moving Towards Gender-Responsive Programming and Alternatives to Incarceration for Non-Violent Female Offenders

The United States¿ Federal and State laws differentiate between acceptable (or, legal) and unacceptable (illegal) behavior by prescribing restrictive punishment to citizens and/or groups that violate these established rules. These regulations are written to treat every person equally and to fairly serve justice; furthermore, the sanctions placed on offenders seek to reform illegal behavior through limitations on freedoms and rehabilitative programs. Despite the effort to treat all offenders fairly regardless of social identity categories (e.g., sex, race, ethnicity, socioeconomic status, age, ability, and gender and sexual orientation) and to humanely eliminate illegal behavior, the American penal system perpetuates de facto discrimination against a multitude of peoples. Furthermore, soaring recidivism rates caused by unsuccessful re-entry of incarcerated offenders puts economic stress on Federal and State budgets. For these reasons, offenders, policy-makers, and law-abiding citizens should all have a vested interest in reforming the prison system. This thesis focuses on the failure of the United States corrections system to adequately address the gender-specific needs of non-violent female offenders. Several factors contribute to the gender-specific discrimination that women experience in the criminal justice system: 1) Trends in female criminality that skew women¿s crime towards drug-related crimes, prostitution, and property offenses; 2) Mandatory minimum sentences for drug crimes that are disproportionate to the crime committed; 3) So-called ¿gender-neutral¿ educational, vocational, substance abuse, and mental health programming that intends to equally rehabilitate men and women, but in fact favors men; and 4) The isolating nature of prison structures that inhibits smooth re-entry into society. I argue that a shift in the placement and treatment of non-violent female offenders is necessary for effective rehabilitation and for reducing recidivism rates. The first component of this shift is the design and implementation of gender- responsive treatment (GRT) rather than gender-neutral approaches in rehabilitative programming. The second shift is the utilization of alternatives to incarceration, which provide both more humane treatment of offenders and smoother reintegration to society. Drawing on recent scholarship, information from prison advocacy organizations, and research with men in an alternative program, I provide a critical analysis of current policies and alternative programs, and suggest several proposals for future gender- responsive programs in prisons and in place of incarceration. I argue that the expansion of gender-responsive programming and alternatives to incarceration respond to the marginalization of female offenders, address concerns about the financial sustainability of the United States criminal justice system, and tackle high recidivism rates.

Evidence-Based Practice in the Juvenile Justice System: Balancing Clinical Expertise with Best Available Research and Client Variables

Each year, thousands of adolescents are processed through the juvenile justice system -- a system that is complicated, expensive, and inadequately addressing the needs of the youth in its care. While there is extensive literature available in support of interventions for youthful offenders that are clinically superior to current care and more cost-effective than the existing structure, there is a gap between research and practice that is preventing their implementation. The use of Evidence-Based Practice in Psychology (EBPP) as defined by the American Psychological Association is presented as one method to bridge this gap. This paper identifies and discusses each of five barriers to effective use of EBPP: cost, fragmentation of the mental health system, historical and systemic variables, research methodology, and clinician variables. These barriers are first defined and then illustrated using examples from the author's experience working in the juvenile justice field. Finally, recommendations for the field are presented.

The End of the Transitional Period for Police and Criminal Justice Measures Adopted before the Lisbon Treaty: Who monitors trust in the European Criminal Justice area? CEPS Liberty and Security in Europe No. 74, December 2014

This study examines the legal and political implications of the forthcoming end of the transitional period for the measures in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters, as set out in Protocol 36 to the EU Treaties. This Protocol limits some of the most far-reaching innovations introduced by the Treaty of Lisbon over EU cooperation on Justice and Home Affairs for a period of five years after the entry into force of the Treaty of Lisbon (until 1 December 2014), and provides the UK with special ‘opt out/opt-in’ possibilities. The study focuses on the meaning of the transitional period for the wider European Criminal Justice area. The most far-reaching change emerging from the end of this transition will be the expansion of the European Commission and Luxembourg Court of Justice scrutiny powers over Member States’ implementation of EU criminal justice law. The possibility offered by Protocol 36 for the UK to opt out and opt back in to pre-Lisbon Treaty instruments poses serious challenges to a common EU area of justice by further institutionalising ‘over-flexible’ participation in criminal justice instruments. The study argues that in light of Article 82 TFEU the rights of the defence are now inextricably linked to the coherency and effective operation of the principle of mutual recognition of criminal decisions, and calls the European Parliament to request the UK to opt in EU Directives on suspects procedural rights as condition for the UK to ‘opt back in’ measures like the European Arrest Warrant.

A report from the National Hispanic Conference on Law Enforcement and Criminal Justice, July 28-30, 1980, Washington, D.C.

Item 968-H-1

Affirmative action in Salt Lake's criminal justice agencies : a report /

Includes bibliographical references.