Relatório de auditoria de gestão

Apresenta o resultado da auditoria nas contas referentes ao exercício de 2014, em cumprimento à determinação do presidente da Câmara dos Deputados, autuada no Processo CD nº 130.853/2014. As conclusões do trabalho estão detalhadas neste relatório, peça integrante do processo de contas da Casa, conforme orientações da Instrução Normativa nº 63/2010 e da Decisão Normativa nº 140/2014, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).

O princípio constitucional da transparência como instrumento de controle social do orçamento público

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Fundamentos do controle judicial do processo legislativo com base em normas regimentais no direito comparado

Analisa o processo legislativo e a possibilidade de controle judicial dos atos praticados no seu curso com fundamento nas normas regimentais.

Panorama do controle e da transparência na Administração Pública

Apresenta um panorama da atual situação do Brasil no que se refere à transparência na administração pública e à avaliação das políticas públicas, especialmente no que tange à participação e à responsabilidade do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse processo.

Uma análise da repercussão do trabalho de avaliação da CGU sobre o programa Bolsa-Família durante o PPA 2004-2007

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuação, associando orçamentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde então, a gestão por programas vem aprimorando-se, especialmente no período 2004-2007, com a consideração do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de um sistema que sofreu mudanças a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderência das ações de aprimoramento do Programa Bolsa-Família (PBF) às ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliação da execução do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizações efetuadas pela CGU no período de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a técnica documental e bibliográfica, a pesquisa efetuou uma análise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatórios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliação da CGU no período, na forma de 04 relatórios de auditorias de gestão na secretaria responsável pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatórios de fiscalização em municípios, cujo resultado demonstra que houve uma convergência entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a área do programa com o maior número de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a gestão do Cadastro Único de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execução do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsídios para a tomada de decisão dos gestores federais, corroborando a revisão da literatura sobre o papel do controle interno na administração pública.

Avaliação da eficácia de algumas marcas comerciais de fosfito de potássio e de fosfonato de potássio no controle do míldio da videira.

2005

Tebuconazole: novo fungicida para o controle do mal-das-folhas da seringueira.

Comparou-se o Tebuconazole em algumas concentracoes com o fungicida Triadimenol e a testemunha sem aplicacao de fungicidas, efetuando-se cinco aplicacoes, a intervalos de sete dias, com pulverizador costal motorizado. Com base nos resultados, Tebuconazole e Triadimenol propiciaram controle total da doenca.

Diagnose das principais doenças do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum (Willd. ex Spreng.) Schum.) e seu controle.

Cupuaçu: vassoura-de-bruxa, morte progressiva, podridao vermelha, mancha de Phomopsis.

Ocorrência e controle da vaquinha em seringais em formação.

O controle da vaquinha é difícil por ser um inseto que se alimenta de muitas plantas e apresenta grande mobilidade. No entanto, a aplicação de produtos a base de Tricloform ou Carbaril, principalmente nos foliolos jovens, diminui os prejuízos causados pelo ataque da praga.

Doenças da berinjela no Brasil.

2011

Os sistemas de controles internos utilizados no contas a receber em das empresas de comércio de autopeças: o caso da empresa: Eletropel Distribuidora de Autopeças Ltda

O trabalho analisa o controle interno presente nas operações de contas a receber de uma empresa comercial do ramo de distribuição de autopeças. O objetivo geral do trabalho é identificar os tipos de controles internos de contas a receber presentes na gestão de uma empresa comercial de distribuição de autopeças em Goiânia – GO. O controle interno influencia fundamentalmente na continuidade das empresas, em virtude de constantes modificações em seus meios empresariais e a constante necessidade de adequação ao modelo exigido no mercado. Como metodologia desenvolveu-se um estudo de caso a partir de revisão literária. O estudo de caso foi desenvolvido por meio de entrevistas junto ao proprietário aplicando o questionário a seguir a fim de verificar os controles do ciclo de receitas existentes na empresa. O resultado foi obtido através de identificação dos controles internos existentes na empresa no departamento de contas a receber e comparados com os controles necessários de acordo com literatura apresentada, avaliando os controles utilizados e identificando possíveis falhas devido a não utilização de ferramentas de controle, sugerindo assim melhorias e implantação de controles adequados. Após coleta dos dados verificou-se que a empresa utiliza vários tipos de controles internos de contas a receber em suas atividades, porém, apresentam problemas a segregação de funções, ausência de formalização de procedimentos, integração entre sistemas, não constituição de provisão para devedores duvidosos, entre outros. Após a análise e descrição dos controles internos de contas a receber utilizados pela empresa, foi possível constatar o quão importantes são os controles internos na gestão dos fluxos e atividades de contas a receber em micro e pequenas empresas.

Controle percebido e desempenho acadêmico de crianças de nível sócio-econômico baixo

Este estudo identifica a relação entre controle percebido e desempenho acadêmico de crianças em situação de risco social e pessoal na cidade de Porto Alegre. Foram examinadas 61 crianças, sendo 30 meninos e 31 meninas com idades de 7 a 8 anos, que freqüentavam a primeira série de duas escolas estaduais da periferia de Porto Alegre. Os dados foram obtidos através da aplicação de uma escala de controle percebido, o CAMI ( Control, agency, Interview), que verifica os componentes de crenças como locus de controle, atribuição de causalidade, auto-eficácia e desamparo aprendido, bem como foram utilizados o Teste de Desempenho Escolar e o desempenho atribuídos a cada criança com base nas provas finais do ano letivo, resultando em aprovado e reprovado. Quarenta e três crianças tiveram como resultado a aprovação e dezoito foram reprovadas. Os resultados deste estudo foram obtidos através de regressão múltipla e logística, médias e análise de variância (ANOVA). Os resultados encontrados neste estudo confirmam que existe relação entre controle percebido e desempenho acadêmico, como também que as crenças de controle, crenças de capacidade e crenças de estratégia variam de acordo com a idade e o gênero.

Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco

Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.