999 resultados para Contabilidade Normas Brasil Teses
Resumo:
O envolvimento de adolescentes com a prtica de atos infracionais, no Brasil, ocupa espao significativo no debate pblico. No entanto, tal debate carece de profundidade, pois pouco se relaciona ao conhecimento cientificamente produzido sobre o fenmeno. De acordo com a literatura acadmica especializada no tema, um melhor conhecimento dos fatores associados pratica de atos infracionais permitiria no s auxiliar na proposio de polticas pblicas voltadas preveno deste problema, mas tambm no desenvolvimento de formas mais eficientes de interveno, baseadas nas necessidades especficas apresentadas pelos adolescentes em conflito com a lei. Em meio aos diferentes fatores que devem ser pesquisados, no presente trabalho focalizam-se especificamente aqueles subentendidos sob o conceito de Normas e de Rotina, no referencial da Teoria da Regulao Social e Pessoal da Conduta, cujo autor principal Marc Le Blanc. Divide-se assim o presente trabalho em dois estudos. O Estudo 1 trata de regulao normativa que opera por meio do mecanismo de socializao, e se refere internalizao, pelo adolescente, das normas sociais de conduta tidas como convencionais, o que promoveria um nvel de constrangimento interno capaz de atuar como barreira ao envolvimento em atividades delituosas. Nesse sentido, maior adeso s normas, menos atitudes favorveis ao comportamento divergente, mais atitudes de respeito a figuras de autoridade, maior percepo de risco de apreenso e menor utilizao de tcnicas de neutralizao das barreiras psicolgicas emisso do comportamento indicariam um maior ndice de constrangimento interno e, portanto, uma probabilidade reduzida de se engajar persistentemente em atividades divergentes/infracionais. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulao da conduta em adolescentes pelas normas, no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se o questionrio de Normas proposto por Le Blanc, um questionrio de caracterizao sociodemogrfica e a Entrevista de Delinquncia Autorrevelada. Os dados foram coletados junto a 48 adolescentes Infratores e a 102 Escolares. Os resultados reforam a importncia do aspecto normativo para o melhor entendimento acerca dos fatores que explicam a conduta divergente em adolescentes. No Estudo 2 focalizou-se as atividades de rotina que podem se associar ao comportamento delituoso por meio do mecanismo de aprendizagem, na medida em que as diversas atividades nas quais o adolescente investe seu tempo constituem-se em contexto onde o comportamento divergente/infracional pode ser adquirido e reforado. De acordo com a literatura, as atividades sem objetivos especficos, acompanhadas por pares de idade e que ocorrem na ausncia de alguma figura de autoridade so aquelas que melhor explicam o comportamento delituoso de um adolescente. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulao da conduta pela rotina em adolescentes, no contexto sociocultural brasileiro. Foram utilizados 3 instrumentos: o questionrio de Rotina proposto por Le Blanc, um questionrio de caracterizao sociodemogrfica e a Entrevista de Delinquncia Autorrevelada. As anlises foram feitas com base nas respostas de 102 adolescentes recrutados em escolas pblicas. Os resultados comprovam a relevncia das Atividades de Rotina como fator explicativo para o comportamento delituoso, com nfase para os efeitos provocados pelos Pares, pela Famlia e pela frequentao de Lugares destinados aos adultos. Em sntese, ambos estudos reforam a importncia dos sistemas de regulao estudados e colocam em pauta a necessidade de outros trabalhos, que possam avanar nas questes apontadas dentro da Regulao pela Rotina e pelas Normas.
Resumo:
O processo para o refgio o conjunto de regras e princpios necessrios aplicao do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padres democrticos do Devido Processo Legal, as tendncias histricas de explorao e manipulao poltica do instituto de refgio podem ser limitadas e os objetivos humanitrios deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcanados com maior transparncia. Quando o Devido Processo Legal para o refgio respeitado, tambm se permite que a pessoa que figura como solicitante de refgio seja tratada como sujeito de direitos - e no como objeto do processo. Uma vez que a Conveno de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, no estabeleceu normas de processo, cada pas signatrio necessita criar um regime prprio para processar os pedidos de determinao, extenso, perda e cessao da condio de refugiado em seus territrios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde ento, o pas vem desenvolvendo, atravs do Comit Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas prticas que tm determinado um padro processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existncia de problemas (pontuais ou crnicos) sobre o cumprimento de diversos princpios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independncia da autoridade julgadora, o Contraditrio, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentao, a Igualdade e a Razovel Durao do Processo. Estes problemas impem desafios variados ao Brasil, tanto em dimenso legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questes precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgncia, porm, no a nova demanda de imigrao observada no pas, mas sim o fato de que as violaes ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refgio brasileiro, representam, em si, violaes de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do pas para com a proteo internacional dos refugiados.
Resumo:
As primeiras agncias reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agncias surgiram tambm os atores privados regulados, os usurios e consumidores, e uma nova forma de interao entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. Esses atores participam e do forma ao processo de aprendizagem institucional das agncias. Passado o perodo de criao e aps quase duas dcadas de existncia, necessria uma viso crtica sobre as agncias. Prope-se, ento, um mtodo de avaliao regulatria a partir de trs variveis que sero decompostas em diversas subvariveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira varivel, institucionalizao, mede as regras aplicveis prpria agncia: caractersticas dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisria, autonomia financeira e de gesto de pessoal. A segunda, procedimentalizao, ocupa-se do processo de tomada de deciso da agncia e de sua transparncia. Ambas as variveis procuram medir as agncias do ponto de vista formal, a partir de normas aplicveis (leis, decretos, resolues, portarias etc.), e pela prtica regulatria, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeao, decises, relatrios de atividade das prprias agncias etc.). A ltima varivel, judicializao, aponta as vrias vezes em que a deciso administrativa muda de status e o nvel de confirmao dessas decises pelo Poder Judicirio. O modelo terico de avaliao das agncias ora apresentado aplicado e testado em trs setores que so submetidos regulao econmica e contam com forte presena de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agncias analisadas foram: Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL, Agncia Nacional de Telecomunicaes ANATEL e Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC. Em termos gerais, no possvel garantir a existncia de um isoformismo entre essas agncias, nem mesmo entre agncias criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Tambm no foi possvel demonstrar que a interferncia poltica seja uma marca de um nico governo. A ANATEL, a melhor avaliada das trs agncias, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisrio reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliao mediana j que apresentaram avaliao sofrvel quanto ao processo, mas mostraram ter instituies (regras) um pouco melhores.
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associao vem sendo aplicado com relao s organizaes da sociedade civil no Brasil. A partir da anlise das diferentes dimenses da liberdade de associao e das normas que tratam das organizaes da sociedade civil no Brasil ps Constituio Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizaes da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associao e um marco regulatrio mais adequado ao seu desenvolvimento.
Resumo:
Tese de doutoramento, Cincias do Ambiente, Universidade de Lisboa, Faculdade de Cincias, 2016
Resumo:
Este estudo visa analisar as interferencias do Banco Mundial na Educacao Brasileira a partir do estudo de seis teses (aqui identificadas pelas iniciais A,B,C, D, E e F) de doutorado relativas ao tema, defendidas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sendo quatro delas (A, B, C, e D) voltadas a area de educacao e duas (E e F) a area de Ciencias Sociais e Economia. O estudo das teses parte dos objetivos de cada uma, que podem ser resumidos da seguinte forma: a Tese A - A Mundializacao da Educacao: o Projeto Neoliberal de Sociedade e de Educacao no Brasil e na Venezuela. (MELO, 2003) -, sob a orientacao do Prof. Dr. Nilson Joseph Demange, teve como objetivo investigar o processo de mundializacao da educacao como elemento de uma nova fase de internacionalizacao e acumulacao capitalista, conduzida hegemonicamente pelos sujeitos politicos coletivos que assumem o projeto neoliberal de sociabilidade, especialmente o Fundo Monetario Internacional e o Banco Mundial, que buscam ser condutores das reformas estruturais para a America Latina e Caribe; a Tese B . O Capital Financeiro e a Educacao no Brasil. (DEITOS, 2005) -, sob a orientacao da Profa. Dra. Maria Elizabete Sampaio Prado Xavier, teve como objetivo definir quais as consequencias da consolidacao do projeto, para a redefinicao das politicas educacionais na America Latina e Caribe; a Tese C . Globalizacao e Descentralizacao: o Processo de Desconstrucao do Sistema Educacional Brasileiro pela Via da Municipalizacao. (ROSAR, 1995) -, sob a orientacao do Prof. Dr. Demerval Saviani, teve como objetivo analisar as reformas educacionais empreendidas no Brasil, no periodo de 1995-2002, particularmente a politica educacional nacional para o ensino medio e profissional, com financiamento externo do Banco Internacional para Reforma e Desenvolvimento (BIRD); a Tese D . As Politicas Educacionais para o Desenvolvimento e o Trabalho Docente. (SOUZA, 1999) ., sob a orientacao da Profa. Dra. Liliana Rolisen Petrilli Segnini, trata da politica educacional para o ensino de 1 grau, tracada segundo a visao de seu autor no ambito de projetos federais, com o objetivo de induzir a municipalizacao do ensino, transferindo encargos para o municipio, sem a realizacao de investimentos financeiros satisfatorios nessa instancia; a Tese E . Economia, poder e influencias externa: O Grupo Banco Mundial e as Politicas de Ajustes Estruturais na America Latina, nas Decadas de Oitenta e Noventa. (COELHO, 2002) ., sob a orientacao do Prof. Dr. Sebastiao Carlos Velasco e Cruz, teve como objetivo analisar as relacoes entre o projeto educacional implementado pelo governo estadual, no periodo entre 1995 e 1998 e suas concepcoes de politicas educacionais; a Tese F - A Questao Social e os Limites do Projeto Liberal no Brasil. (GIMENES, 2007) ., sob a orientacao do Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, teve como objetivo analisar a relacao entre a economia, o poder politico e a influencia externa, focalizando o Grupo Banco Mundial e os programas de ajustamento estrutural na America Latina. Por fim este estudo mescla teses brasileiras advindas da area da Educacao e da Economia; foca o banco mundial e sua influencia no Brasil, oferecendo uma visao das conexoes logicas existentes entre elas. Como conclusao deste trabalho, apresentaremos as consideracoes finais de cada uma das teses, bem como as limitacoes e sugestoes para
Resumo:
The demand side growth accounting studies the demand aggregate component contributions in the Gross Domestic Product (GDP). Traditionally, international and national organizations that uses the traditional method for calculating such contributions. However, this method does not take into account the effect the induction of imports by the various components of aggregate demand on the calculation of these. As an alternative to this method are presented others studies that consider this effect, as the alternative method proposed by Lara (2013), the attribution method, proposed by Kranendonk and Verbruggen (2005) and Hoekstra and van der Helm (2010), and the method the sraffian supermultiplier, by Freitas and Dweck (2013). Was made a summary of these methods, demonstrating the similarities and differences between them. Also, in the aim to contribute to the study of the subject was developed the method of distribution of imports that aims to distribute imports for the various components of aggregate demand, through the information set forth in the input-output matrices and tables of resources and uses. Were accounted the contributions to the growth of macroeconomic aggregates for Brazil from 2001 to 2009 using the method of distribution, and realized comparison with the traditional method, understanding the reasons for the differences in contributions. Later was done comparisons with all the methods presented in this work, between the calculated contributions to the growth of the components of aggregate demand and the domestic and external sectors. Was verified that the methods that exist in the literature was not enough to deal with this question, and given the alternatives for contributions to the growth presented throughout this work, it is believed that the method of distribution provides the best estimates for the account of contributions by aggregate demand sector. In particular, the main advantage of this method to the others is the breakdown of the contribution of imports, separated by aggregate demand component, which allows the analysis of contribution of each component to GDP growth. Thus, this type of analysis helps to study the pattern of growth of the Brazilian economy, not just the theoretical point of view, but also empirical and basis for the decision to economic policies
Resumo:
Mapeamento das dissertaes e teses referentes subrea da comunicao popular, alternativa e comunitria (CPAC) desenvolvidas nos Programas de Ps-Graduao em Comunicao stricto sensu no Brasil, de 1972 a 2012. Dentre os objetivos esto localizar as pesquisas; os autores; sua distribuio no tempo e espao; identificar as instituies e orientadores que impulsionam a subrea; definir as abordagens terico-metodolgicas; e apontar autores/conceitos referncia. Por meio de pesquisa exploratria e aplicao de quatro filtros, chegou-se a uma amostra final de 102 pesquisas, 87 dissertaes e 15 teses, submetidas anlise quantitativa, por meio de Anlise de Contedo a partir de partes pr-definidas (Resumo, Palavras chave, Introduo, Sumrio, Consideraes Finais e captulo metodolgico, quando presente), e a uma anlise qualitativa do contedo completo das 15 teses. O mtodo que orienta esta pesquisa o histrico dialtico, na perspectiva da busca de uma anlise de conjunto e atenta s contradies e mudanas que o objeto est implicado; e a pesquisa bibliogrfica que a fundamenta se ancora em autores como Jorge Gonzlez, Cicilia Peruzzo, Regina Festa, Pedro Gilberto Gomes, Gilberto Gimnez e Augusto Trivios e foi realizada com o apoio do software NVivo. Resultados quantitativos indicam: a) predominncia de pesquisas sobre comunicao comunitria (68%) b) predominncia de estudos empricos (79%); c) a variedade de denominaes atribudas s experincias pelos pesquisadores; d) a constante luta das classes populares por democratizao da comunicao e por direitos sociais ao longo dos anos; e) a influncia e importncia dos intelectuais orgnicos nas experincias estudadas, f) problemas metodolgicos; g) UMESP, USP e UFRJ como instituies protagonistas, e, h) Cicilia Peruzzo e Raquel Paiva como as que mais orientam teses e dissertaes sobre a temtica. Quanto anlise qualitativa verificaram-se alguns critrios que permeiam a CPAC: 1) a definio de classes subalternas; 2) a importncia da participao ativa das comunidades nos processos de comunicao; e 3) formas, contedos e objetivos que se complementam e do identidade s experincias
Resumo:
Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Administrao da Universidade Municipal de So Caetano do Sul para a obteno do ttulo de doutor em Administrao.
Resumo:
Tese (doutorado)Universidade de Braslia, Universidade Federal da Paraba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Ps-Graduao em Cincias Contbeis, 2015.
Resumo:
Relatar algumas das transformaes produtivas e de consumo, ocorridas no estado de So Paulo, atravs das reestruturaes nos sistemas de movimento, de logstica e de normas e tributao, como tambm os impactos nos espaos urbanos, atravs das novas dinmicas econmicas, impostas pelas demandas corporativas, o objetivo desse artigo. A desconcentrao produtiva e de consumo rumo ao interior s foi possvel pela combinao ordenada e hierarquizada de alguns elementos bsicos, como as inovaes tecnolgicas (meios e vias de transportes) e organizacionais (logstica, normas e tributao) que otimizaram a fluidez territorial no estado de So Paulo. Destaca-se, portanto: 1) o aprimoramento da logstica enquanto estratgia, planejamento e gesto de transportes, armazenamento e comunicaes (inclusive na concesso de servios pblicos iniciativa privada); 2) o aprimoramento tecnolgico e a expanso dos sistemas de movimento (infraestruturas, meios de transportes) e; 3) os sistemas de normas e tributao que atravs das regulaes e desregulamentaes interferem no sistema circulatrio de um determinado espao. Assim, ambos os sistemas tem como objetivo desembaraar os fluxos econmicos (bens, servios, informaes, capitais e pessoas) e propiciar uma maior fluidez territorial. Os impactos no territrio paulista, principalmente atravs da sua dinmica econmica, revertem-se positivamente e negativamente, mudando a forma como se pensa e se realiza o ordenamento do territrio.
Resumo:
Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educao Fsica
Resumo:
Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educao Fsica
Resumo:
Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educao Fsica
