907 resultados para Church-state law
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Les normes juridiques étatiques cohabitent avec les normes juridiques religieuses. En résulte parfois un décalage pour les croyants. En ce qui concerne le divorce notamment, la conciliation entre ces deux ordres normatifs pose de nombreux problèmes. Ainsi, pour les femmes désirant dissoudre leur mariage, la reconnaissance des normes religieuses par le droit aura une incidence directe sur la réalisation de leurs droits fondamentaux. Cette étude s’attarde à la façon dont cohabitent ces ordres normatifs en droit et à l’impact de leur considération en ce qui a trait au divorce. Elle propose, plus spécifiquement, une analyse de ces questions centrée sur le droit canadien et le droit américain.
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Los tradicionales partidos políticos colombianos Liberal y Conservador en sus orígenes debatieron por el rol que debía desempeñar la Iglesia Católica en el Estado, las posturas implicaban optar por un poder civil independiente o sujeto al poder religioso, éste debate sirvió para que las comunidades políticas justificaran confrontaciones civiles y reformas constitucionales. Sin embargo, adviértase que estas diferencias conceptuales entre las comunidades políticas permitieron integrar a sectores de la población en torno a los partidos políticos.
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El documento expone el análisis de la supervisión de los contratos estatales celebrados por las entidades autónomas del orden nacional a partir del marco legislativo vigente.
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Un gran número de acuerdos internacionales de inversiones (AII) contiene la formulación “inversiones realizadas de conformidad con las leyes nacionales” o una enunciación similar. En términos generales, la tendencia ha sido considerar que esta formulación hace referencia a la legalidad y a la validez de la inversión. El objetivo del presente trabajo es analizar en qué medida las inversiones extranjeras realizadas ilegalmente pueden beneficiarse de la protección de los AII y de su mecanismo de solución de controversias. Para ello, la primera parte identificará las posibles localizaciones de esta formulación y sus implicaciones. La segunda examinará qué sucede con las inversiones que se tornan ilegales, si la ilegalidad debe ser tratada como una objeción jurisdiccional o como una cuestión de fondo y, finalmente, si la ilegalidad es consecuencia de la violación de normas substantivas o también de meras formalidades.
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This investigation shall focus upon the issue of legalized abortion. I believe the complex controversy surrounding the issue of abortion, demonstrates more clearly than any other single contemporary issue the social, political, moral and religious forces working for change in a post-Reagan America. I shall examine in depth the theology, writings, strategies and activities of those Americans who seek to express themselves and their beliefs in religious, or religiously supported interest groups. The current debate surrounding abortion legislation lends itself to several forms of analysis: religious, political, sociological, etc. I will write from the perspective of a student of religion. I shall focus more upon the religious, moral and theological conviction-s of the abortion activists than upon their constitutional right to free speech or assembly. I shall give more attention to denominational structures and church/state relations than to the structuring of representative districts and democratic theory.
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The current system of controlling oil spills involves a complex relationship of international, federal and state law, which has not proven to be very effective. The multiple layers of regulation often leave shipowners unsure of the laws facing them. Furthemore, nations have had difficulty enforcing these legal requirements. This thesis deals with the role marine insurance can play within the existing system of legislation to provide a strong preventative influence that is simple and cost-effective to enforce. In principle, insurance has two ways of enforcing higher safety standards and limiting the risk of an accident occurring. The first is through the use of insurance premiums that are based on the level of care taken by the insured. This means that a person engaging in riskier behavior faces a higher insurance premium, because their actions increase the probability of an accident occurring. The second method, available to the insurer, is collectively known as cancellation provisions or underwriting clauses. These are clauses written into an insurance contract that invalidates the agreement when certain conditions are not met by the insured The problem has been that obtaining information about the behavior of an insured party requires monitoring and that incurs a cost to the insurer. The application of these principles proves to be a more complicated matter. The modern marine insurance industry is a complicated system of multiple contracts, through different insurers, that covers the many facets of oil transportation. Their business practices have resulted in policy packages that cross the neat bounds of individual, specific insurance coverage. This paper shows that insurance can improve safety standards in three general areas -crew training, hull and equipment construction and maintenance, and routing schemes and exclusionary zones. With crew, hull and equipment, underwriting clauses can be used to ensure that minimum standards are met by the insured. Premiums can then be structured to reflect the additional care taken by the insured above and beyond these minimum standards. Routing schemes are traffic flow systems applied to congested waterways, such as the entrance to New York harbor. Using natural obstacles or manmade dividers, ships are separated into two lanes of opposing traffic, similar to a road. Exclusionary zones are marine areas designated off limits to tanker traffic either because of a sensitive ecosystem or because local knowledge is required of the region to ensure safe navigation. Underwriting clauses can be used to nullify an insurance contract when a tanker is not in compliance with established exclusionary zones or routing schemes.
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Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.
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Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas e sua relação com a Lei n° 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variáveis existentes na grande bacia hidrográfica do Amazonas que são determinantes na elaboração do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, também, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparação com outros estados não pode servir de parâmetro para utilização de modelos já elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hídricos, descreve o estágio atual da gestão de recursos hídricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hídricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão de recursos hídricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crítica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alteração da legislação atual e reestruturação administrativa dos órgãos ambientais.
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Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.
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State intervention generally demands the purchase or rental of goods and services, and such acquisitions are subject to a number of indispensable legal frameworks. In the Brazilian State, Law 8.666 of 21 June 1993 and further norms regulate the necessity of a formal process, usually licitation. Given the importance of this subject to public and private spheres, one of the prerequisites of these formal contracting rules is the openness of public acts, and society s knowledge and accompaniment. The objective of this study is to investigate society s participation in public contracting, with the aim of debating theories surrounding the state/society relationship proposed by public political thought and authors in relation to legal aspects involving licitations. The principal question of this research is: despite the possibility of society s participation being predicted in the legal frameworks which orientate licitations, why is this social control not carried out? Why does it only occupy a secondary position to both individual and collective agents? In order to test some of this study s hypotheses, field research was carried out in the Coqueiral community in Aracaju, Sergipe, in relation to public acquisitions of goods and services during the period of May to September 2009. Research involved observation visits and guided interviews with the relevant community and public sector representatives. This project s hypotheses were confirmed, as this social control is not apparent, even in areas where popular participation is a strong component in asserting ones local rights, like in the Coqueiral community.
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It is analyzed the social struggle held by locals at Barreiras, Diogo Lopes and Sertãozinho communities (Macau-RN) in order to avoid the ownership of its mangrove area to hotel managers, in 1995 and to hinder the destruction of Ilha dos Cavalos mangrove by the shrimp producers, in 2000, what led to the creation of Ponta do Tubarão Reserve of State Sustainable Development, located at Macau and Guamaré cities, northern coast of Rio Grande do Norte, respectively 180 and 200 kilometers away from Natal, created in July, 18, 2003 by the Decree State Law n. 8.349, to preserve its traditional territory and way of life. It is photographed and analyzed the developed ways of life in this Unit of Conservation, from the sociocultural category, based in pointers of the material production in the life ways as: the work, the leisure, the religion, the popular knowledge and the action of the contemporary men on the environment. In this perspective, it is considered as method strategy a sociocultural photo cartography, created to this research, and to be concretized used photographic documents, observation, interviews, documental research and bibliographic research, being an association of techniques as peculiarities of this strategy of research. It is concluded that the social struggle developed by the collective actors at Ponta do Tubarão Reserve of State Sustainable Development, is characterized as a transforming action against the global and predatory capital, for the maintenance of the environment and the traditional way of life; One also concludes that the sociocultural photo cartography is very important as a proposal of possible procedures to being used in qualitative researches, because of its analytical potentialities providing a more including vision of the sociocultural routine of the studied space, in the attempt to know and to disclose the relations lived for the citizens of the research in Social Sciences
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This paper analyzes the relationship between fundamental rights and the exercise of the claim punitive society in a democratic state. It starts with the premise that there are fundamental rights that limit and determine the validity of all forms of manifestation of the claim punitive society (legislating, investigative, adjudicative or ministerial) and there are others that require the state the right exercise, fast and effective of these activities. Travels to history in order to see that the first meaning of these rights was built between the seventeenth and eighteenth centuries, after all a history of abuses committed by state agents in the exercise of criminal justice, and positively valued in the declarations of human rights and proclaimed in the constitutions after the American and French Revolutions, while the second meaning has been assigned between the nineteenth and twentieth centuries, when, because of the serious social problems generated largely by absenteeism state, it was noted that in addition to subjective rights the individual against the state, fundamental rights are also objective values, which trigger an order directed the state to protect them against the action of the offending individuals themselves (duty to protect), the mission of which the State seeks to discharge, among other means, through the issue of legal rules typifying the behavior detrimental to such rights, subject to penalties, and the concrete actions of public institutions created by the Constitution to operate penal law. Under this double bias, it is argued that the rule violates the Constitution in the exercise of the claim punitive society as much as by excess malfere fundamental rights that limit, as when it allows facts wrong by offending fundamental rights, remain unpunished either by inaction or by insufficient measures taken abstractly or concretely provided
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The aim of this research is the analysis of the history of the Normal Course in the 1st period in Assu, Rio Grande do Norte, since its foundation by the state law no. 621, de 06 December 1951 until its demise, with the implementation of the Course of the Magisterium, by Federal Law 5692 from August 11, 1971. The goal is to answer how it was constituted the operation and the educational practices of this institution, teacher trainers, throughout its existence. For this, we analyze the institution's documents in focus interviews, legislation, of the education, newspapers and books of the season, guiding itself by the studies of Chartier (1991), Elias (2001), Certeau (2001), Frago (1995), Magalhães (2005) and Julia (2001). When dealing with an educational institution, the central category of analysis is the school culture, in which supported the cutting of specific categories of study: the entrance into the Normal Course, the conferring of a degree, the "Normalista Week‖ in Assu and formative elements. The Normal Course from 1st cycle formed teachers in a basic level, differing themselves from schools of teacher education of 2nd Cycle. It was founded in Assu as Regional Training Course and called Ginásio Normal in 1961.In the temporal cut studied, 279 women and 07 men were graduated as Regents of Elementary School, demonstrating a school attended virtually by women. In the narrative, it is restored to the inclusion of female students in the Normal Course, focusing on the processes of registration and the admission exams, graduation events, imbued with discourses on the social role of the teacher and the Party Normalista Week, which valued the sense of belonging with of students to the profession. Through theater plays in the school, of practices forming behaviors and stages of female students in elementary school, training elements are reassembled, demonstrating the discourse of modern education intermingled with the Christian Catholic values of the culture for female education. The reconstruction of the historical identity of this institution sometimes close, sometimes unique, when confronted with other schools of teacher training brings a contribution to the setting of the history of schooling in the state of Rio Grande do Norte
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The Environmental Protection area sof Pitimbu river are important tools for planning and territorial land management. The Pitimbu river protection is aided in laws, so much of Federal stamp, as the Brazilian s Forest Code (Law No. 4771/1965), and in State s and City s Resolutions. So, this research begins in the State s Law No. 8426/2003interpretations, for being the most restrictive in the river's margin occupation and management. The objective is to analyze the applicability of the Environmental Protection areas of Pitimbu river, localized at the State of Rio Grande do Norte, considering environmental legislation and how to use this space by the man. Having specific goals for the discussion of the legislation s scope to this river; the identification of the types of soil s covering and evaluation the effectiveness of Law Nº.8426/2003, as protection instrument and land management. The river is characterized by its ecological importance and for feeding the Jiqui pond, an important reservoir that supplies 30% of drinking water to the east, west and south population sof the capital of the State. Pitimbu river is passing by a process of environmental degradation, originating from actions as deforestations of its ciliary forests by intensive agricultural practices; introduction of urban and industrial effluents leading to its contamination; increase of the pluvial drainage; erosion, sedimentation and discharge of urban waste , along with pressure for urban settlements along its banks. Under the methodological point of view is part of theoretical planning and land management research, and from a vision of social and environmental spaces. It was produced a survey map of the soil s covering, with 16 classes. Divided into coverage and disturbed natural covering. Using the 300 meters spatial limits of the Environmental Protection Strip, according to the State Law. The survey highlighted a higher percentage of classes disturbed, indicating man s interference in the balance of that system, as well as the lack of environmental actions. Leading to the degradation of riparian areas, and lack of conservation of water resources. Finally, it was considered that the strips of environmental protection are not effective as the preservation and territorial ordination
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Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.