La ciudadanía en cuestión : Miradas y representaciones del Poder Judicial con respecto al migrante sudamericano

Partiendo de la premisa que las relaciones interculturales entre nativos y migrantes se constituyen como relaciones de dominación en Argentina, el objetivo de la presente ponencia es problematizar acerca de la noción de ciudadanía, de sus alcances y sobre todo, sus limitaciones, a la hora de pensar en las representaciones que se producen respecto del migrante sudamericano. En este sentido, y partiendo de las reflexiones suscitadas por Caggiano y Pavarini, nuestro objetivo es analizar, a partir de discursos de los funcionarios del Poder Judicial, la forma en la que opera uno de los mecanismos de regulación social y/o de control: la restricción de la ciudadanía. Cabe destacar, que esta ponencia se enmarca en el proyecto de investigación UBACyT: "Diversidad etno nacional y construcción de desigualdades en las instituciones escolar y judicial. Un desafío teórico metodológico en el abordaje de los casos del AMBA y la provincia de Mendoza". Con sede en el Instituto de Investigaciones Gino Germani y cuyo director es Néstor Cohen, ambos autores nos desempeñamos dentro del proyecto como investigadores en formación

Recuperação judicial de empresas: atuação do juiz

Esta dissertação tem como objeto a análise da atuação judicial no âmbito dos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2002 (\"LRE\"). No primeiro capítulo, são introduzidas as limitações do trabalho e as principais questões a serem respondidas ao longo do texto. No segundo capítulo, são expostos os panoramas histórico e jurídico da LRE, para que se extraiam os verdadeiros objetivos tutelados pela lei e o diálogo destes objetivos com a atuação do Poder Judiciário. No terceiro capítulo, são propostos três níveis de intervenção judicial no bojo do processo de recuperação, sendo eles: (a) o controle de legalidade estrita, por meio do qual o juiz verificará a observância aos requisitos e vedações impostos pela LRE ao conteúdo do plano de recuperação e à sua votação; (b) o controle de legalidade material ou controle de juridicidade, por meio do qual o juiz avaliará se o conteúdo do plano e sua votação atendem aos princípios gerais orientadores do ordenamento brasileiro; e (c) o juízo de viabilidade, por meio do qual o juiz, usando de critérios objetivos sugeridos pela doutrina, avaliaria o mérito do plano de recuperação judicial para averiguar se, além de atenderem aos critérios de legalidade, as disposições do plano de recuperação atingem os objetivos traçados pela LRE, no sentido de tutela da empresa viável e tutela institucional do crédito. No quarto capítulo, são retomadas as conclusões alcançadas ao final de cada um dos subcapítulos.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

The Standard of Proof in EC Merger Control-Conclusions from the Sony BMG Saga. IES WORKING PAPER 4/2008

One of the most important developments in EC competition policy during 2006 was the Court of First Instance’s (CFI) Impala v. Commission judgment annulling the European Commission’s approval of the merger between the music units of Sony and Bertelsmann. It harshly criticized the Commission’s Decision because it found that the evidence relied on was not capable of substantiating the conclusion. This was the first time that a merger decision was annulled for not meeting the requisite legal standard for authorizing the merger. Consequently, the CFI raised fundamental questions about the standard of proof incumbent on the Commission in its merger review procedures. On July 10, 2008, the European Court of Justice overturned Impala, yet it did not resolve the fundamental question underlying the judicial review of the Sony BMG Decision; does the Commission have the necessary resources and expertise to meet the Community Court’s standard of proof? This paper addresses the wider implications of the Sony BMG saga for the Commission’s future handling of complex merger investigations. It argues that the Commission may have set itself an impossible precedent in the second approval of the merger. While the Commission has made a substantial attempt to meet the high standard of proof imposed by the Community Courts, it is doubtful that it will be able to jump the fence again in a similar fashion under normal procedural circumstances.

The handbook on interstate crime control.

Mode of access: Internet.

Subjetividad, Convicción e Imparcialidad judicial: El Juicio Lógico

Diversos estudios doctrinarios se han realizado respecto a los aspectos procesales más puros de la sentencia. Pocos de ellos, en cambio, se han detenido a examinar con relativa minuciosidad un elemento clave en la decisión judicial: la convicción psicológica del juez. Nos centramos en una primera instancia, sobre los aspectos procesales que componen a la sentencia, como sus elementos, su naturaleza, la valoración de la prueba y los principios que la delimitan; llegando en último término al juicio lógico en propiedad. Desde un punto de vista sustancial, transitamos por diferentes elementos relacionados íntimamente con la convicción del juez y sus limitaciones, como la imparcialidad, la discrecionalidad y la valoración al dictar sentencia. A través de diversas reflexiones y análisis jurisprudencial, así como de un breve estudio comparativo respecto al derecho anglosajón, llegaremos a demostrar que la utilidad que le reputa a nuestro sistema la subjetividad judicial, es indudablemente apreciable. Contemplamos, asimismo, a lo largo del trabajo, potenciales mecanismos que podrían ejercer un control sobre este elemento tan abstracto, llevándolo a cumplir su función fundamental: hacer justicia.

Muertes cuestionadas en combate producto de errores administrativos en operaciones militares. La guerra judicial en el Departamento de Caquetá, 2002-2010

104 p.

Resolución 220 del 31 de octubre de 2008: ¿Cuáles son los presupuestos necesarios para la inscripción de modificación de situaciones de control? Puede la Cámara de Comercio abstenerse de registrar un acto de modificación de tal situación cuando quien alega dicha modificación es una ESAL afirmando que solo procede tal registro cuando se trate sociedades comerciales?

Servicios registrales

Hypothalamic Inflammation And The Central Nervous System Control Of Energy Homeostasis.

The control of energy homeostasis relies on robust neuronal circuits that regulate food intake and energy expenditure. Although the physiology of these circuits is well understood, the molecular and cellular response of this program to chronic diseases is still largely unclear. Hypothalamic inflammation has emerged as a major driver of energy homeostasis dysfunction in both obesity and anorexia. Importantly, this inflammation disrupts the action of metabolic signals promoting anabolism or supporting catabolism. In this review, we address the evidence that favors hypothalamic inflammation as a factor that resets energy homeostasis in pathological states.

Chitosan/tripolyphosphate Nanoparticles Loaded With Paraquat Herbicide: An Environmentally Safer Alternative For Weed Control.

Paraquat is a fast acting nonselective contact herbicide that is extensively used worldwide. However, the aqueous solubility and soil sorption of this compound can cause problems of toxicity in nontarget organisms. This work investigates the preparation and characterization of nanoparticles composed of chitosan and sodium tripolyphosphate (TPP) to produce an efficient herbicidal formulation that was less toxic and could be used for safer control of weeds in agriculture. The toxicities of the formulations were evaluated using cell culture viability assays and the Allium cepa chromosome aberration test. The herbicidal activity was investigated in cultivations of maize (Zea mays) and mustard (Brassica sp.), and soil sorption of the nanoencapsulated herbicide was measured. The efficiency association of paraquat with the nanoparticles was 62.6 ± 0.7%. Encapsulation of the herbicide resulted in changes in its diffusion and release as well as its sorption by soil. Cytotoxicity and genotoxicity assays showed that the nanoencapsulated herbicide was less toxic than the pure compound, indicating its potential to control weeds while at the same time reducing environmental impacts. Measurements of herbicidal activity showed that the effectiveness of paraquat was preserved after encapsulation. It was concluded that the encapsulation of paraquat in nanoparticles can provide a useful means of reducing adverse impacts on human health and the environment, and that the formulation therefore has potential for use in agriculture.

Influence Of Gastric Emptying On The Control Of Postprandial Glycemia: Physiology And Therapeutic Implications.

The maintenance of glucose homeostasis is complex and involves, besides the secretion and action of insulin and glucagon, a hormonal and neural mechanism, regulating the rate of gastric emptying. This mechanism depends on extrinsic and intrinsic factors. Glucagon-like peptide-1 secretion regulates the speed of gastric emptying, contributing to the control of postprandial glycemia. The pharmacodynamic characteristics of various agents of this class can explain the effects more relevant in fasting or postprandial glucose, and can thus guide the individualized treatment, according to the clinical and pathophysiological features of each patient.

Self-reported Diabetes In Older People: Comparison Of Prevalences And Control Measures.

The objective of this study was to analyze the prevalence of diabetes in older people and the adopted control measures. Data regarding older diabetic individuals who participated in the Health Surveys conducted in the Municipality of Sao Paulo, SP, ISA-Capital, in 2003 and 2008, which were cross-sectional studies, were analyzed. Prevalences and confidence intervals were compared between 2003 and 2008, according to sociodemographic variables. The combination of the databases was performed when the confidence intervals overlapped. The Chi-square (level of significance of 5%) and the Pearson's Chi-square (Rao-Scott) tests were performed. The variables without overlap between the confidence intervals were not tested. The age of the older adults was 60-69 years. The majority were women, Caucasian, with an income of between > 0.5 and 2.5 times the minimum salary and low levels of schooling. The prevalence of diabetes was 17.6% (95%CI 14.9;20.6) in 2003 and 20.1% (95%CI 17.3;23.1) in 2008, which indicates a growth over this period (p at the limit of significance). The most prevalent measure adopted by the older adults to control diabetes was hypoglycemic agents, followed by diet. Physical activity was not frequent, despite the significant differences observed between 2003 and 2008 results. The use of public health services to control diabetes was significantly higher in older individuals with lower income and lower levels of education. Diabetes is a complex and challenging disease for patients and the health systems. Measures that encourage health promotion practices are necessary because they presented a smaller proportion than the use of hypoglycemic agents. Public health policies should be implemented, and aimed mainly at older individuals with low income and schooling levels. These changes are essential to improve the health condition of older diabetic patients.

Incidence Of Basilar Invagination In Patients With Tonsillar Herniation? A Case Control Craniometrical Study.

A retrospective case-control study based on craniometrical evaluation was performed to evaluate the incidence of basilar invagination (BI). Patients with symptomatic tonsillar herniation treated surgically had craniometrical parameters evaluated based on CT scan reconstructions before surgery. BI was diagnosed when the tip of the odontoid trespassed the Chamberlain's line in three different thresholds found in the literature: 2, 5 or 6.6 mm. In the surgical group (SU), the mean distance of the tip of the odontoid process above the Chamberlain's line was 12 mm versus 1.2 mm in the control (CO) group (p<0.0001). The number of patients with BI according to the threshold used (2, 5 or 6.6 mm) in the SU group was respectively 19 (95%), 16 (80%) and 15 (75%) and in the CO group it was 15 (37%), 4 (10%) and 2 (5%).

Going Beyond Seizure Control: Can Pharmacotherapy Help To Restore Cognitive Network Function?

83

Control Of The Properties Of Porous Chitosan-alginate Membranes Through The Addition Of Different Proportions Of Pluronic F68.

This work addresses the development and characterization of porous chitosan-alginate based polyelectrolyte complexes, obtained by using two different proportions of the biocompatible surfactant Pluronic F68. These biomaterials are proposed for applications as biodegradable and biocompatible wound dressing and/or scaffolds. The results indicate that thickness, roughness, porosity and liquid uptake of the membranes increase with the amount of surfactant used, while their mechanical properties and stability in aqueous media decrease. Other important properties such as color and surface hydrophilicity (water contact angle) are not significantly altered or did not present a clear tendency of variation with the increase of the amount of surfactant added to the polyelectrolyte complexes, such as real density, average pore diameter, total pore volume and surface area. The prepared biomaterials were not cytotoxic to L929 cells. In conclusion, it is possible to tune the physicochemical properties of chitosan-alginate polyelectrolyte complexes, through the variation of the proportion of surfactant (Pluronic F68) added to the mixture, so as to enable the desired application of these biomaterials.