A onerosidade excessiva na revis��o e extin����o dos contratos: a concorr��ncia na aplica����o da regra dos arts. 317 e 478 do c��digo civil vigente

A presente disserta����o tem como tema central a onerosidade excessiva na revis��o e extin����o dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hip��teses de rompimento do princ��pio do equil��brio econ��mico contratual na fase de execu����o dos contratos em virtude da superveni��ncia de fatos extraordin��rios e imprevis��veis que interrompem sua origin��ria rela����o de equival��ncia. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necess��rias uma introdu����o e uma descri����o da problem��tica relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem hist��rica da revis��o e da extin����o contratual a partir do exame da cl��usula rebus sic stantibus. Feito isso, s��o relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprud��ncia antes do advento do texto legal expresso que trata da mat��ria. Conclu��da essa fase hist��rica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por quest��es cronol��gicas, a revis��o por onerosidade excessiva no C��digo de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposi����es legais inseridas no C��digo Civil que possibilitam a revis��o e resolu����o dos contratos por onerosidade excessiva, com uma an��lise dogm��tica dos pressupostos positivos e negativos necess��rios �� aplica����o dos arts. 317 e 478 do C��digo Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas quest��es pontuais relacionadas �� aplica����o dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revis��o e resolu����o dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do C��digo Civil, respectivamente; (ii) qual �� o papel do juiz na revis��o e resolu����o dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do C��digo Civil, respectivamente; e (iii) se h�� concorr��ncia na aplica����o desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em aten����o ao princ��pio da preserva����o dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve s��ntese e conclus��es.

Concordancias, motivos y comentarios del c��digo civil espa��ol /

4 t. en 2 v.

C��digo civil : redactado con arreglo a la legislaci��n vigente /

Encuadernado con: C��digos de procedimientos civiles.

El derecho civil universal por aphorismos : con los comentarios sacados de los mas acreditados espositores nacionales y estrangeros : clasificado en cinco libros, segun el orden de materias del c��digo civil franc��s /

Mode of access: Internet.

C��digo civil franc��s /

Mode of access: Internet.

Examen de algunas cuestiones pol��ticas administrativas y civiles, con el objeto de impugnar el art��culo 642 del proyecto del nuevo C��digo Civil, que trata de la sucesi��n forzosa /

Mode of access: Internet.

Prontuario del c��digo civil patrio

A continuaci��n se presenta un resumen del c��digo civil patrio con el fin de tener presente lo m��s necesario y los aspectos m��s importantes permitiendo una consulta r��pida y sencilla.

Analisis hist��rico de algunas instituciones del C��digo Civil respecto a las personas

Teniendo en cuenta que nuestro C��digo Civil es eminentemente romanista, se ha optado por un estudio de sus ra��ces, esto es el mismo derecho Romano y su m��s completa recopilaci��n que subyace en las Institutas de Justiniano. En este an��lisis del libro de las personas veremos los cambios que han tenido las normasas�� como la creaci��n de leyes a partir de las necesidades sociales; la posterior evoluci��n de estas instituciones a trav��s de los siglos y como ha influenciado a otras legislaciones hasta llegar al C��digo Civil Napole��nico donde se codifican los logros de la revoluci��n, el que a su vez sentar��a las bases para que Don Andr��s Bello elaborase el C��digo Civil Chileno. Ya en nuestro C��digo Civil veremos c��mo este se han ido nutriendo de los distintos c��digos y legislaciones e incluso de los cambios sociales para culminar con las leyes que nos rigen, comparando las semejanzas y m��s que nada las grandes diferencias que con el pasar de los a��os se han dado frente a las institutas de Justiniano; y como pese a esta continua adaptaci��n y evoluci��n a��n tenemos ejemplos de normas que desde ciertos puntos de vista vulneran principios establecidos en la Constituci��n.

A representa����o social da uni��o est��vel na classe m��dia do Rio de Janeiro

A uni��o est��vel �� uma forma de rela����o conjugal presente, como concubinato, em diversas sociedades desde a antiguidade, constituindo uma op����o de vida conjugal que tem se tornado cada vez mais freq��ente na atualidade. O novo C��digo Civil (2002), em coer��ncia com as mudan��as introduzidas pela Constitui����o de 1988, confere a esse tipo de v��nculo o t��tulo de entidade familiar, passando ele a compor o Livro de Fam��lia deste diploma legal. O tratamento jur��dico fez dessa forma de rela����o antiga um novo arranjo conjugal, fato com in��meras implica����es no ��mbito da vida privada. Como fato novo, a uni��o est��vel gera estranhamentos, provocando um processo de familiariza����o social atrav��s da sua ancoragem em forma de rela����es conjugais j�� existentes: o casamento ou o concubinato. A partir desse entendimento, o presente trabalho teve por objetivo descrever, analisar e comparar as representa����es sociais a respeito da uni��o est��vel produzidas por homens e mulheres, em quatro condi����es distintas: casados, solteiros, em uni��o est��vel, separados. A amostra da pesquisa emp��rica foi composta de 304 sujeitos, com 76 em cada situa����o conjugal considerada, sendo metade homens e metade mulheres. O instrumento utilizado foi um question��rio composto de 41 quest��es, sendo 21 fechadas e 19 abertas. Dentre elas, 40 s��o quest��es substantivas relativas �� uni��o est��vel, com vistas �� obten����o de dados que configurem circunstancialmente as representa����es sociais. O question��rio �� iniciado por uma quest��o espec��fica de evoca����o livre �� descri����o de uma rela����o conjugal do tipo uni��o est��vel, para identifica����o dos conte��dos tem��ticos b��sicos e da estrutura das representa����es, de modo a permitir sua compara����o. Finalmente, uma quest��o, desmembrada em 6 itens, visa �� caracteriza����o s��cio-demogr��fica do conjunto dos sujeitos. As evoca����es foram analisadas atrav��s do software EVOC, permitindo identificar a estrutura das representa����es sociais. As respostas ��s perguntas fechadas e abertas, estas ap��s sua categoriza����o, foram objeto de um tratamento estat��stico descritivo simples. Os resultados demonstraram que o n��cleo central das representa����es sociais dos quatro grupos investigados comp��e-se basicamente pelos sentimentos de amor e respeito. Observou-se tamb��m um alto grau de informa����o a respeito da uni��o est��vel e posicionamentos predominantemente favor��veis tanto a respeito da legaliza����o quanto em rela����o a alguns de seus aspectos jur��dicos considerados pol��micos, como a convers��o da uni��o est��vel em casamento. Este estudo evidenciou ainda que a representa����o social da uni��o est��vel procede basicamente de uma ancoragem no casamento, embora se tenha observado tamb��m a perpetua����o da cren��a existente no senso comum de que �� mais f��cil se separar na uni��o est��vel do que casamento

C��digo de processo civil : Lei nº 13.105, de 16 de mar��o de 2015

Lei nº 13.105, de 16 de mar��o de 2015, que institui o C��digo de Processo Civil Brasileiro.

O direito de propriedade e a aplica����o da fun����o social da propriedade p��blica no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transforma����es ao longo da hist��ria. Diversas foram as concep����es que surgiram para explicar sua natureza, partindo da id��ia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviol��vel, at�� acolher expressa e constitucionalmente sua fun����o social, na consagra����o m��xima ao princ��pio da Soacialidade, reflexo da publiciza����o do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblem��tico haja vista sua utiliza����o t��mida na administra����o publica, muito embora o princ��pio da fun����o social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constitui����o Federal de 1988, igualmente adotado pelo C��digo Civil de 2002. O presente artigo, de car��ter multidisciplinar, composto de duas fases, se prop��e a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da fun����o social dos bens p��blicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, ser�� feito uso dos princ��pios de interpreta����o constitucional, a fim de se alcan��ar o real sentido da norma estatu��da nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Pol��tica de 1988, al��m dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da an��lise do Estatuto das Cidades, inova����o constitucional que delega aos Munic��pios a compet��ncia para impor a desapropria����o, como decorr��ncia ��ltima das san����es suportadas pelo propriet��rio, em raz��o do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplica����o da fun����o social aos patrim��nios p��blicos nos parece redundante, j�� que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necess��rio, no panorama atual, fixar os par��metros para a constru����o de um novo modelo de gest��o do patrim��nio p��blico, atribuindo uma destina����o adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a fun����o social e atenda aos interesses p��blicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poder�� verificar com as conclus��es apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gest��o do patrim��nio p��blico, que permanece mais p��blico do que nunca, apenas com crit��rios bem definidos e estabelecidos para sua destina����o, que em sendo adequada favorecer�� o desenvolvimento econ��mico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

O direito fundamental �� igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situa����o jur��dico-constitucional com ��nfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omiss��o do legislador civil

This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality 4277/DF, which created in the country the same-sex civil union. In This decision, the STF interpreted according to the constitution Article 1.723 of the Civil Code, invoking several fundamentals reaffirmed in the Constitution. From all these laws invoked by the Supreme Court to support the pretorian creation, the content of consitutional Law regarding equality is the only that corresponds, and it is sufficient to evidence the necessity of the creation, by legislator, of the institute for civil rights, since the Constitution forbids distinctions that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226, § 3º is not an exception capable of satisfying the condition of the consitutional foresight because although it protect, according its content only the civil union “between the man and the woman”, it is not able to forbid the creation, by legislator, of another kinds of families, including the same-sex civil union. As such, the reasoning, now legitimate according to the legislator, is not support the creation of institute by Constitutional Court, because the Court may enforce the Law, interpreting in the purviews allowed by the legal text and its constitutionality. In regard to the civil union of individuos of the same sex, the Court could not deduce that such union was implied by Law, like the interpretation according to the Constitution given by judges, on grounds of semantic purviews of the words man and woman, existents in both articles. The Court could not created it either, exceeding the legal system role. So, upon the institute creation, the STF, exceeded two limits: the interpretation and Law enforcement.

Marco civil brasile��o : en espa��ol : Ley n°. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece los principios, garant��as, derechos y deberes para el uso de la Internet en Brasil

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princ��pios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Prevalencia de s��ndrome de burnout en personal de los servicios de urgencias en una instituci��n prestadora de servicios de salud de baja complejidad de Neiva, 2014: estudio de corte transversal

Objetivo: Determinar la prevalencia del S��ndrome de Burnout en personal de los servicios de urgencias en una instituci��n prestadora de servicios de salud de baja complejidad de Neiva. Antecedentes: El S��ndrome de Burnout es una respuesta inadecuada al estr��s laboral cr��nico cuyas caracter��sticas principales son: altos niveles de agotamiento emocional, despersonalizaci��n y baja realizaci��n personal. La prevalencia a nivel mundial de este s��ndrome en personal de salud var��a entre 2,2% y 69,2%. M��todo: estudio de corte transversal. A una muestra de 90 trabajadores (m��dicos, enfermeras y auxiliares de enfermer��a) en una Empresa Social del Estado de baja complejidad de la ciudad de Neiva se le aplic�� cuestionario auto administrado compuesto por dos instrumentos validados (Maslach Burnout Inventory y la Encuesta Nacional de Condiciones de Trabajo del Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo). Resultados: La prevalencia de S��ndrome de Burnout fue 3,3% (n=3) (niveles elevados en las tres caracter��sticas simult��neamente); 11,1% (n=10) de agotamiento emocional, 20% (n=18) despersonalizaci��n y 10% (n=9) baja realizaci��n personal. No se encontraron asociaciones estad��sticamente significativas entre las condiciones de empleo y trabajo con el S��ndrome en menci��n. Conclusi��n: Laborar en servicios de urgencias confrontan al trabajador a exigencias para el cumplimiento de su tarea, as�� como tambi��n a relaciones sociales estresantes. Factores como el grado de autonom��a y de control, el apoyo social en el trabajo, asociado a relaciones personales positivas y una alta funcionalidad familiar podr��an mediar como protectores o moduladores del S��ndrome de Burnout.