Ativismo institucional e os desafios do estado : uma análise da política nacional de participação social

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Política de saúde brasileira

Compõe a Unidade 3 do Módulo 02 "Saúde e Sociedade" do Curso de Especialização em Saúde da Família do Programa Mais Médicos da UNA-SUS/UFMA e ilustra didaticamente a importância da atenção básica para a saúde pública no Brasil.

Compreendendo a política de saúde integral LGBT

Compreendendo a política de saúde integral LGBT é o sexto e último livro da unidade 02 do curso Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais "O estudo da Política LGBT e seus marcos". Neste livro são abordados de forma resumida todos os conceitos relacionados à Política de Saúde Integral LGBT, entre eles seu caráter integral e intersetorial.

Compreendendo a política de saúde integral LGBT

Apresentação multimídia apresentando as políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT, no âmbito do SUS.

Política de saúde no contexto da assistência farmacêutica

'Política de saúde no contexto da assistência farmacêutica' é a única unidade do Módulo Eletivo 08 do Curso de Especialização em Saúde da Pessoa Idosa da UNA-SUS/UERJ "Assistência Farmacêutica". Nesta unidade abordaremos as Políticas de Saúde vigentes no país que abrangem os medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica.

QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA UBSF SÃO BENEDITO PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

O presente projeto teve como proposta a qualificação dos trabalhadores da Unidade de Saúde São Benedito, com o objetivo de implantar ações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra na Comunidade Quilombola “Tia Eva”, utilizando recursos de educação permanente que permitiu a equipe pensar, refletir e construir conhecimento para mudança no processo de trabalho. Após a realização da oficina 84% dos participantes passaram a conhecer a PNSIPN. Em relação às doenças que acometem a população negra e seus fatores de risco, 83% relataram ser capazes de reconhecê-las, no entanto, percebe-se que ainda há dificuldades de correlacionar as patologias e identificar os fatores de risco. Quanto à discriminação étnica/racial e social, o resultado apontou que quase todos os profissionais acreditam existir a discriminação étnica – racial e social da população negra e 89% dos participantes acreditam que as iniquidades e desigualdades em saúde são relevantes para uma boa saúde.Diante do cenário apresentado a equipe identificou a necessidade dedar continuidade às discussões sobre o racismo, sobre a saúde da população negra e suas especificidades, propondo ações de promoção, educação em saúde com a comunidade negra, envolvendo o controle social.

Iatrogenia medicamentosa em idosos: análise da equipe de saúde São João II de Conselheiro Lafaiete

A análise da iatrogenia medicamentosa na área de atuação da equipe de saúde São João II de Conselheiro Lafaiete, mostra a dificuldade que os profissionais de saúde encontram no manejo terapêutico dos idosos. O objetivo foi verificar a ocorrência da iatrogenia num grupo de idosos acometidos dos agravos mais prevalentes nesta faixa etária e assim ampliar o raciocínio para todos os idosos da área e de outras equipes. Foi selecionado um grupo de dez idosos portadores de comorbidades e usuários da "polifarmácia". A simples revisão de prontuários foi capaz de identificar a presença de iatrogenias, relacionando-as ao tipo de medicamento, dose e tempo de uso. Os medicamentos foram analisados considerando os limites tênues entre os efeitos terapêuticos e adversos. A análise prioriza a contextualização e a compreensão dos problemas na sua origem, ou seja, no bojo das famílias e comunidade, onde a equipe de saúde desenvolve suas ações. Os dados obtidos apontam para mudanças de paradigmas que devem estar direcionados para a visão do indivíduo como um todo. Dessa forma é necessário atuar com firmeza em benefício dos idosos e modificar o cenário atual das iatrogenias.

Análise das condições de saúde bucal do município de Piranga - MG: comparativo com o levantamento epidemiológico SB Brasil 2003

O presente trabalho trata de um levantamento epidemiológico, para a doença cárie, realizada aos moldes do SB Brasil, 2003 no município de Piranga- MG. Objetivou-se fornecer dados para a saúde bucal do município a fim de subsidiar o planejamento/avaliação de ações nessa área. Observa-se que o município possui resultados próximos, porém melhores que o país como um todo. Ao considerar os componentes do índice CPO-D, percebe-se que os moradores de Piranga possuem um acesso melhor ao serviço odontológico que os brasileiros, em geral. A partir dessa base de dados e com as devidas comparações com o SB Brasil, pretende-se melhorar o atendimento clinico, ações educativas, preventivas e o acesso da população dando prioridade aos grupos mais necessitados, fazendo valer o princípio da equidade do SUS.

A reforma psiquiátrica brasileira: aspectos históricos e técnico-assistenciais das experiências de São Paulo, Santos e Campinas

Este artigo tem como objetivo abordar as experiências desenvolvidas, a partir da década de 1980, nos municípios de São Paulo (capital), Santos e Campinas, no sentido de compreender as suas determinações materiais, sociais e políticas, o avanço do processo de rompimento com o modelo manicomial e a emergência de forças criativas e produtivas, necessárias para a construção da atenção psicossocial em saúde mental, bem como conhecer a contribuição do Sistema Único de Saúde no avanço da reforma psiquiátrica nos municípios. A investigação que fundamenta este trabalho é parte de uma tese sobre a atenção em saúde mental, na qual os projetos inovadores desses municípios serviram de moldura e parâmetro para a análise da política de saúde mental em municípios de pequeno e médio portes do estado de São Paulo.

Reflexões sobre a política de descentralização em saúde: uma análise a partir do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em Natal (RN)

The process of decentralization of health policy in Brazil has evolved throughout the second half of the twentieth century, advancing by leaps and bounds in the last two decades. The various public institutions have assumed the function of responding to a growing demand for medical care and hospital. Monsenhor Hospital Walfredo Gurgel - H.M.W.G. fits into this context as an institution par excellence-oriented service the demand for medium and high complexity. This paper presents some questions about the process of decentralization and devolution occurred in Brazil. To do so is a brief historical background and politics, showing the concepts of reform and counter-reform and how the processes mentioned in the Country Correlates develop local social development of the decentralization process and discusses the modifications in policies social intervention in recent decades and the state health policies. Presents the implementation of a Health System in Brazil and the state showing how the decentralization of health policy occurs in Rio Grande do Norte. Finally, it explores the role of H.M.W.G. in health policy in RN. For this, portrays the institution and is located within the decentralized structure of health policy in the state and capital. An analysis of the demand for hospital care and the budget situation is realized at the close of work, correlating the role of HMWG with the decentralization of health policy in Brazil and Rio Grande do Norte. The methodology used for the preparation of this work was based on documentary research, systematic nonparticipant observation, field diary and analysis of data, documents and content. This set shows a quantitative and qualitative methodology that strips the institution, enabling the understanding of their role, boundaries, threats and opportunities

A Política Nacional de Humanização como política que se faz no processo de trabalho em saúde

Este artigo tem como objetivo realizar um exercício analítico do modo de fazer da Política Nacional de Humanização (PNH) sobre a função apoio institucional, com base em diferentes dispositivos, diretrizes e princípios. O texto está dividido em três partes: na primeira, traz reflexões acerca da concepção de humano e humanismo que fundamenta as análises; a segunda busca ampliar o debate sobre a indissociabilidade entre atenção e gestão e o modo de fazer apoio institucional; a terceira aborda a indissociabilidade entre a produção de serviços e produção de sujeitos, e encaminha a discussão dessas três partes que se desdobram em outros planos de análise. Ressalta, em todo o texto, a aposta na inclusão dos diferentes sujeitos e na análise e gestão coletiva dos processos de trabalho como estratégia para criar desestabilizações produtivas e práticas de humanização dos serviços de Saúde.

Caminhando pelo fio da história: a residência multiprofissional em saúde nos espaços de construção da política de formação de trabalhadores para o SUS

Este trabalho analisa o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, com objetivo de identificar como o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde a partir de 2005, tem se constituído como uma proposta de política de formação profissional para o SUS. Foi realizada pesquisa documental com análise de conteúdo que possibilitou configurar a Política Nacional de Gestão da Educação na Saúde, na área de formação do ensino superior, especificamente na pós-graduação, onde se situa a modalidade Residências Multiprofissionais. As legislações do Sistema Único de Saúde para a formação dessa política determinam diretrizes para a formação na área da saúde baseadas na integração ensino/Serviço. São eixos que se destacam no interior do processo de constituição da política de formação profissional e são as bases dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde. Constatou-se que houve, na primeira metade dos anos 2000, o surgimento de inúmeros atores (fóruns de residentes, coordenadores e preceptores) que estiveram presentes na luta para estruturação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, também presentes na disputa acirrada da composição e da luta pelo reconhecimento das Residências Multiprofissionais, a partir do ano 2005. Há um campo que coloca interesses em confronto e por onde caminha a definição da base legal para institucionalização do Programa. Polariza-se e ganha força posicionamentos corporativistas indo contra aos pressupostos do perfil profissional para a saúde. Ao mesmo tempo observa-se o esvaziamento das Residências na atenção básica e o movimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação para implantar as Residências Multiprofissionais nos Hospitais Universitários Federais, direcionando especialmente aos serviços de alta complexidade. Os riscos podem ser observados na conformação da formação em saúde no plano da tarefa do fazer. Frente ao contexto de precarização do trabalho, fragiliza-se a presença dos residentes para cobrir o déficit de trabalhadores nas instituições de saúde, tornando necessárias uma intensa defesa e afirmação dos residentes enquanto profissionais em formação e não profissionais de serviço. Diante desse quadro fica a dúvida quanto ao papel das Residências Multiprofissionais nas transformações do modo de se produzir saúde e formação profissional. Por outro lado a observação dos vários aspectos vinculados à residência tem demonstrado também que elas, contraditoriamente, tem sido, ou podem ser, também um reduto importante de resistência à sucumbência dos novos contornos que vêm sendo desenhado no próprio SUS. E que apesar desse contexto, elas têm sido importantes como qualificação dos serviços e dos profissionais. Há um consenso em torno da importância das presenças dos residentes e dos tutores nos serviços, através dos seus questionamentos para rompimento com práticas de cunho conservador, pois a presença dos residentes nas equipes multiprofissionais pode assumir esse enfrentamento.

Avanços e desafios da política nacional de gestão de tecnologias em saúde

O Ministério da Saúde instituiu dois processos articulados no campo da gestão de tecnologias em saúde: (i) produção, sistematização e difusão de estudos de avaliação de tecnologias em saúde e (ii) adoção de um fluxo para incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde. O artigo analisa a experiência brasileira na gestão de tecnologias sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, seus principais avanços e desafios. Dentre os avanços obtidos estão: padronização de métodos; produção e fomento de estudos; desenvolvimento institucional e cooperação internacional na área de avaliação de tecnologias em saúde; definição dos requisitos necessários para apresentação de propostas; definição de prazos; e ampliação dos segmentos que compõem o colegiado responsável pela análise e recomendação. Entretanto, algumas dificuldades permanecem: atividades de avaliação de tecnologias em saúde concentradas no Ministério; baixa sustentabilidade das atividades de produção e disseminação das avaliações; baixa penetração da avaliação de tecnologias em saúde nos estabelecimentos de saúde; atividades de avaliação/incorporação com baixa participação dos usuários; processos decisórios pouco transparentes; e baixa integração da política de saúde com a política cientifica e tecnológica.

Política de planejamento familiar em João Pessoa - PB: análise das contradições existentes entre o discurso oficial e a prática

O presente estudo teve c o mo objetivo analisar as contradições existe ntes entreodiscurso oficial e a práticaem planejamento familiar em serviços públicos de saúde de João Pessoa - PB, tendo como referência o Programa de Assistência In tegral à Saúde da Mulher (PAISM). A ref erida política f oi analisada nos seus pressupostos e na sua prática, a partir do discurso de prof issionais e de mulheres clientes vincul ados ao Programa. Concluiu-se que, a política de pl anejamento familiar em João Pessoa restringe-se ao âmbito das intenções e o que se concretiza é uma prática utilitarista, negando a regulação da fecundidade enquanto direito de cidadania.