Gustavo Capanema: a construção das relações entre a Intelligentsia Nacional e o Estado no Brasil (1934-1945)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estudo in vitro da infectividade de espécies de Leishmania do subgênero Viannia em macrófagos peritoneais de camundongo BALB/c

Os parasitos do gênero Leishmania apresentam variações de infectividade intra e inter específicas. Entretanto, são escassas as informações a respeito da infectividade das espécies de Leishmania do Novo Mundo, principalmente, daquelas encontradas na região Amazônica brasileira, onde, até o presente momento são conhecidas seis espécies pertencentes ao subgênero Viannia causadoras de LTA. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi investigar, in vitro, o comportamento da infectividade de 5 espécies de Leishmania do subgênero Viannia em macrófagos peritoneais de camundongos BALB/c e sua correlação com a produção de óxido nítrico pelos macrófagos infectados. Trinta cepas de Leishmania foram distribuídas em seis grupos iguais, de acordo com as espécies seguintes: I- L. (V) braziliensis/LCL, II- L. (V) braziliensis/LCM, III- L. (V) guyanensis, IV- L. (V) shawi, V -L. (V) naiffi e VI- L. (V) lainsoni. As cepas foram cultivadas em meio RPMI suplementado com 10% de soro bovino fetal e 1% de penicilina-gentamicina, até atingir a fase estacionária de cultivo, quando foram usadas para infectar macrófagos na proporção de 4 parasitos/macrófago. As culturas foram incubadas a 35°C e 5% de CO2 e após 24h, as lamínulas foram coradas com Giemsa para contagem do número de parasitos e determinação do índice de infecção, enquanto a concentração de NO (nitrito) foi calculada pelo método de Griess. Observou-se que as cepas de L. (V) braziliensis/LCM apresentaram o maior índice de infecção (385), sendo este significativamente maior (P<0,005) que as cepas de L. (V) braziliensis/LCL (264), L. (V) naiffi (215) e L. (V) lainsoni (272), porém, não significativamente maior que os índices das espécies L. (V) shawi (292) e L. (V) guyanensis (300). Quanto aos níveis de NO (nitrito), detectou-se maior concentração para a espécie L. (V) naiffi (4,1µM e menor concentração para as cepas de L. (V) braziliensis/LCM (2,15µM). As demais espécies tiveram concentrações de: L. (v:) lainsom (3,14µM), L. (V) shawi (2,96µM), L. (V) guyanensis (2,76µM) e cepas de L. (V) braziliensis/LCL (3,1µM). Diante do exposto, concluímos que cepas de L. (V) braziliensis/LCM são mais infectivas do que as demais espécies estudadas e, também, mais infectivas que cepas homólogas isoladas de casos clínicos de LCL. Além disso, observou-se menor infectividade da espécie L. (V) naiffi. Desse modo, notou-se que os níveis de NO produzidos pelos macrófagos infectados foram inversamente proporcionais ao grau do parasitismo.

Susceptibility of peritoneal macrophage from different species of neotropical primates to Ex vivo Leishmania (L.) infantum chagasi-infection

Este estudo examinou a susceptibilidade do macrófago peritoneal (PM) dos primatas neotropicais: Callithrix jacchus, Callithrix penicillata, Saimiri sciureus, Aotus azarae infulatus e Callimico goeldii para a infecção ex vivo por Leishmania (L.) infantum chagasi, o agente etiológico da leishmaniose visceral americana (LVA), como método de triagem para avaliar o potencial desses primatas como modelo de estudo da LVA. A susceptibilidade do PM para a infecção foi investigada através do índice de infecção do PM (PMI) a intervalos de 24, 72 horas e, ainda, pela média dessas taxas (FPMI), assim como, pelas respostas do TNF-α, IL-2 (ELISA de captura) e óxido nítrico (NO) (método de Griess). Às 24hs da infecção experimental, o PMI do primata A. azarae infulatus (128) foi maior que aqueles de C. penicillata (83), C. goeldii (78), S. sciureus (77) e C. jacchus (55). Às 72hs, houve uma redução significativa do PMI de quatro primatas: A. azarae infulatus (128/37), C. penicillata (83/38), S. sciureus (77/38) e C. jacchus (55/12), com exceção de C. goeldii (78/54). O FPMI dos primatas A. azarae infulatus (82.5) e C. goeldii (66) foi maior que do primata C. jacchus (33.5), porém, não foi maior que dos primatas C. penicillata (60.5) e S. sciureus (57.5). A resposta do TNF-α foi mais regular nos quatro primatas que reduziram o PMI no intervalo de 24-72hs: C. jacchus (145/122 pg/µL), C. penicillata (154/130 pg/µL), S. sciureus (164/104 pg/µL) e A. azarae infulatus (154/104 pg/µL), com exceção de C. goeldii (38/83 pg/µL). A resposta de IL-12 foi, principalmente, marcante nos primatas A. azarae infulatus e C. goeldii, os quais apresentaram as maiores taxas do FPMI, e a resposta do NO foi maior no primata C. goeldii, em especial no intervalo de 72hs. Estes achados sugerem, fortemente, que estes primatas neotropicais parecem ter desenvolvido mecanismos resistentes de resposta imune inata capaz de controlar o crescimento intracelular da infecção por L. (L.) i. chagasi no macrófago, o que não encoraja o uso destes primatas como modelo de estudo da LVA.

A cross-sectional study on canine Leishmania (L.) infantum chagasi infection in Amazonian Brazil ratifies a higher prevalence of specific IgG-antibody response than delayed-type hypersensitivity in symptomatic and asymptomatic dogs

This was a cross-sectional study which analyzed the prevalence and the clinical and immunological spectrum of canine Leishmania (L.) infantum chagasi infection in a cohort of 320 mongrel dogs living in an endemic area of American visceral leishmaniasis in the Amazonian Brazil by using, mainly, the indirect fluorescence antibody test (IFAT-IgG) and the delayed-type hypersensitivity (DTH), and the parasite research by the popliteal lymph node aspiration. The IFAT and DTH reactivity recognized three different immune response profiles: (1) IFAT((+))/DTH(-) (107 dogs), (2) IFAT((-))/DTH(+) (18 dogs), and (3) IFAT((+))/DTH(+) (13 dogs), providing an overall prevalence of infection of 43 % (138/320). Thus, the specific prevalence of IFAT ((+)) /DTH ((-)) 33.4 % (107/320) was higher than those of IFAT ((-)) /DTH ((+)) 5.6 % (18/320) and IFAT ((+)) /DTH ((+)) 4.0 % (13/320). Moreover, the frequency of these profiles among 138 infected dogs showed that the IFAT ((+)) /DTH ((-)) rate of 77.5 % (107/138) was also higher than those of 13.0 % (18/138) of IFAT ((-)) /DTH ((+)) and 9.5 % (13/138) of IFAT ((+)) /DTH ((+)) rates. The frequency of asymptomatic dogs (76 %-105) was higher than those of symptomatic (16.6 %-23) and oligosymptomatic ones (7.4 %-10). A total of 16 (11.6 %) L. (L.) i. chagasi isolates were obtained from infected dogs, all from the IFAT ((+)) /DTH ((-)) profile: 41 % (9/22) from symptomatic, 33.3 % (3/9) from oligosymptomatic, and 5.2 % (4/76) from asymptomatic dogs. These findings strongly suggested that despite the higher frequency of asymptomatic dogs (76 %-105), the majority (72.4 %-76) was characterized by the IFAT ((+)) /DTH ((-)) profile with a doubtful immunogenetic resistance against infection.

"Ombro a ombro com os mais fracos": a inserção de João Café Filho nos espaços do trabalhador na cidade do Natal 1922 - 1937

The purpose of this thesis is to analyze how João Café Filho constituted a discourse of advocate of the labor movement and workers in different sociability spaces. It is intended to understand, on one hand, how political relations were established between different categories of workers and the ‘middle classes’ and, on the other hand, how places were instituted to house the meeting of these relations. It a ims to understand the insertion of Café Filho in union activities in the urban world. It demonstrates specificities of the political culture in Natal emphasizing the dispute between a city politically ruled by a still reigning rural paternalistic mentality and the rise of a new way to experience the urban conflicts which appeared. Temporally, the work is delimited between 1922 (proclaimed by Café Filho himself as the initial period of his political action) and 1937 (when he broke up with Vargas and went into exile in Argentina). The research was constituted by three main document types: several published newspapers between the decades of 1920 and 1930 in the cities of Natal, Recife, São Paulo, Porto Alegre and Rio de Janeiro; the autobiographical memoirs written by Café Filho himself and memoirs of other people who lived in his time. The main pillars that have supported the work were: the concepts of society and individuals (ELIAS, 1994; 1995), political cultures (BERSTEIN, 1998) and theater of the memory (GOMES, 2004); the sociability spaces category (CERTEAU, 1994; MALATIAN, 2001; RIOX, 1996); the biography notion (DOSSE, 2009; LORIGA, 2011). We demonstrated that Café Filho acted in some sociability spaces as: the Jornal do Norte, the Federação Regional do Trabalho and the Partido Democrático Nacional. In such spaces, Café Filho, gradually, become an important leader of workers and, at the same time, linked to national entities led to the opposition that fight against the power established in the Brazilian First Republic. In Café Filho’s interpretation, workers were individuals who needed to fight against the political structures prevailing at that time because the poor living conditions and the low representativeness of this group were caused by the way the political system in the First Republic was structured. After the 1930 Movement, the 3 de Outubro Club, the Jornal and the Labor Federation of Natal were constituted in spaces where the cafeista critical discourse about the government was changed: workers should follow the official syndicalism and defend the 1930 Movement which put Vargas in the presidency of the Republic.

The application of symphytosociology in landscape architecture in the Western Mediterranean

This essay addresses the application of indigenous plants in Landscape Architecture projects, based on studies carried out in the field of phytosociology and sinphytosociology. Through this knowledge, it is possible to increase and improve the use of indigenous plants in Projects, aiming at the preservation of biodiversity. Thus, to better understand the western Mediterranean territory, we present a brief biophysical characterization, in which we point out the main factors which contribute to the ground coverage’s distribution in the landscape, namely, concerning climate (oceanity, ombroclimate and thermoclimate) and substrate (geology and lithology). In view of the high level of uniqueness of the identified conditions, a synthesis of the potential main existing climatophilous woods is carried out, regarding sinphytosocialogical class/order, furthermore, pointing out, the main serial stages, their vegetation bioindicators and the ecological peculiarities of each stage (regressive or progressive). Therefore, based on the study area, we point out the vegetation bioindicator’s value as a work tool during analysis, thus allowing us to understand the existing edaphoclimatic conditions, as well as to elaborate a quick diagnosis of each potential climatophilous vegetation series. Moreover, based on the main stages of substitution, it is also possible to identify the presence of endemic plants, or under protection status, and finally, the conservation state of the study area. Further ahead, in project proposal phase, based on information gathered previously, we point out the possibility of elaborating a list of plants correctly adapted to the existing mesologicall conditions. Thus, within each serial stage, the necessary ecological conditions for a correct adaption of the vegetation material are referred, therefore, avoiding possible limiting factors to their development, such as precipitation, soil erosion, light availability, salinity, among many others. Lastly, some considerations are made about the main ideas that should be remembered throughout this essay, namely, regarding the importance of the use of sinphytosociology’s knowledge as an analysis tool, as well as of high interest for the elaboration of proposals which aim at the floristic heritage’s conservation and the landscape’s scenic quality. Ce travail traite de l`application de plantes autochtones dans des projets d`Architecture Paysagiste ayant pour base des études réalisées dans le cadre de la phytosociologie et Symphytosociologie. À travers ces connaissances, il est possible d`incrémenter et améliorer l`utilisation de plantes autochtones dans les Projets basés sur la conservation de la biodiversité. Ainsi, afin de mieux comprendre le territorie de la méditérrannée occidentale, on présente une brève caractérisation biophysique, dans laquelle nous soulignons les principaux facteurs qui contribuent à la répartition de la végétation dans le paysage, notamment au niveau climatique (l`océanité, ombrothermique et thermoclimatique) et du substrat (géologie et lithologie). Face aux conditions, identifiées ci-dessus, élévées en originalité, il est utile d`élaborer une synthèse des principaux bois potentiels climatophiles existants au niveau de la classe/ordre symphitosociologique, en soulignant également les principales étapes de série, leurs bioindicateurs végétaux et aux particularités écologiques de chaque étape (régressive ou progressive). Ainsi, sur la base de l`interprétation de la zone d`étude, le bioindicateur végétal se distingue comme un outil de travail durant l`analyse, permettant de cette façon comprendre les conditions édapho-climatiques existantes, ainsi comme élaborer un rapide diagnostic de chaque série de végétation potentielle climatophile. En outre, sur la base des principales étapes de remplacement, il est également possible d`identifier la présence de plantes endémiques, ou avec un statut de protection et enfin l`état de conservation de la zone d`étude. Déjà au stade de proposition du projet, basée sur l`information recueillie précédemment, il y a la possibilité d`établir une liste de plantes bien adaptées aux conditions mésologiques. Ainsi, dans chaque étape de série, les conditions écologiques nécessaires à une bonne adaptation de la matière végétale sont référées, évitant ainsi des facteurs limitant à son développement, tels que les précipitations, l`érosion des soís, disponibilité de la lumière, de la salinité, parmi beaucoup d`autres. Et enfin, quelques considérations se tissent sur les principales idées à retenir tout au long du travail, notamment l`importance d`utiliser la connaissance de la symphytosociologie comme un outil d`analyse d`un grand intérêt pour la développement de propositions pour la conservation du patrimoine floristique et la qualité pittoresque du paysage.

Mice behaviorally selected for high Pavlovian fear memory exhibit fear generalization, HPA-axis alterations and increased basal activity in cortico-limbic circuits

Biological factors underlying individual variability in fearfulness and anxiety have important implications for stress-related psychiatric illness including PTSD and major depression. Using an advanced intercross line (AIL) derived from C57BL/6 and DBA/2J mouse strains and behavioral selection over 3 generations, we established two lines exhibiting High or Low fear behavior after fear conditioning. Across the selection generations, the two lines showed clear differences in training and tests for contextual and conditioned fear. Before fear conditioning training, there were no differences between lines in baseline freezing to a novel context. However, after fear conditioning High line mice demonstrated pronounced freezing in a new context suggestive of poor context discrimination. Fear generalization was not restricted to contextual fear. High fear mice froze to a novel acoustic stimulus while freezing in the Low line did not increase over baseline. Enhanced fear learning and generalization are consistent with transgenic and pharmacological disruption of the hypothalamic-pituitary-adrenal axis (HPA-axis) (Brinks, 2009, Thompson, 2004, Kaouane, 2012). To determine whether there were differences in HPA-axis regulation between the lines, morning urine samples were collected to measure basal corticosterone. Levels of secreted corticosterone in the circadian trough were analyzed by corticosterone ELISA. High fear mice were found to have higher basal corticosterone levels than low line animals. Examination of hormonal stress response components by qPCR revealed increased expression of CRH mRNA and decreased mRNA for MR and CRHR1 in hypothalamus of high fear mice. These alterations may contribute to both the behavioral phenotype and higher basal corticosterone in High fear mice. To determine basal brain activity in vivo in High and Low fear mice we used manganese-enhanced magnetic resonance imaging (MEMRI). Analysis revealed a pattern of basal brain activity made up of amygdala, cortical and hippocampal circuits that was elevated in the High line. Ongoing studies also seek to determine the relative balance of excitatory and inhibitory tone in the amygdala and hippocampus and the neuronal structure of its neurons. While these heterogeneous lines are selected on fear memory expression, HPA-axis alterations and differences in hippocampal activity segregate with the behavioral phenotypes. These differences are detectable in a basal state strongly suggesting these are biological traits underlying the behavioral phenotype (Johnson et al, 2011).

Atenção psicossocial, clínica ampliada e território : a reforma psiquiátrica e os novos serviços de saúde mental

Este estudo tem como objetivo a análise dos centros de atenção psicossocial. Considera que a adoção do modelo psicossocial demanda a inserção e da responsabilização territorial. Investiga os efeitos da territorialização para a clínica e a organização dos serviços. Apresenta a reforma psiquiátrica brasileira como parte de um processo mais amplo de transformação da política pública de saúde. Situa a influência da crítica ao paradigma psiquiátrico e do Sistema Único de Saúde no desenvolvimento de experiências locais de reorientação da assistência psiquiátrica. Elege como campo de pesquisa a configuração dos centros de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, apontando seus avanços e impasses.

Loucos de todos os gêneros são absolutamente incapazes ? justiça e saúde mental em Angra dos Reis nos anos 90

Esta dissertação focaliza as interdições civis dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos. Este é um tema pouco abordado em trabalhos acadêmicos brasileiros. Trata-se de um estudo histórico-etnográfico contextualizado no município de Angra dos Reis, cidade do litoral sul do estado do Rio de Janeiro, década de 90. Na construção do objeto de pesquisa, refez-se a genealogia do perito, problematizando-se sua identidade frente à reforma psiquiátrica brasileira. Trinta e nove processos compõem o banco de dados, o que permitiu traçar o perfil sociológico da população que procura esse recurso jurídico. Além da análise das perícias, descreveu-se o diálogo construído entre os profissionais da saúde mental e os agentes da justiça e as respostas desencadeadas nesses agentes. Dos resultados foi enfatizada a existência de processos com sentenças judiciais de interdição parcial dos direitos civis.

Família homoafetiva: efeitos patrimonais

Constituição de 1988. Novo ordenamento jurídico tem início, novo arcabouço, com novos valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Este novo sistema jurídico precisa ser aplicado, os valores e princípios que passam a reger o ordenamento devem impregnar todos os ramos do direito, orientar sua interpretação e aplicação. Nestes se inclui o direito civil, que tem suas raízes fincadas no sujeito de direito, no credor e proprietário, digno de proteção. Um novo direito civil começa a surgir, na esteira de valores outros, absolutamente distintos dos anteriormente encontrados. Essa necessidade de mudança se faz notar mormente no direito de família, que tem arraigada na sua cultura secular a família patriarcal, hierarquizada na pessoa do pai, destinada a assegurar o patrimônio deste grupo, destinada a assegurar uma moral que se diz aceita socialmente, e cujos valores pretende preservar. Essa família entre em choque com os valores trazidos pela nova Constituição; não será por meio de sua simples promulgação que tais valores superarão a moral socialmente aceita para passarem a tutelar a pessoa em primeiro lugar, para buscar a proteção do indivíduo, da sua dignidade, em detrimento da propriedade outrora dominante. O trabalho do intérprete do direito é, pois, fazer do direito instrumento não só de manutenção do status quo, mas de transformação da sociedade, para que a Constituição não seja mera folha de papel, e sim norma que obriga e modifica a sociedade para a qual foi elaborada. A família atual é multifacetada, plural, capaz de se estruturar dos mais variados modos, desde que o seja da maneira mais apta a desenvolver a personalidade de cada um de seus integrantes, a proporcionar a vida digna e a convivência harmônica destes integrantes. Moral socialmente aceita não é aquela preestabelecida por algum grupo como única possível, mas qualquer uma capaz de, respeitando cada individualidade, proporcionar à pessoa o desenvolvimento de sua personalidade segundo suas concepções de vida digna. Não há uma moral, mais várias sem preconceitos e pré-julgamentos, tendo por base os princípios e valores constitucionais de liberdade, igualdade, dignidade, de vedação à discriminação de qualquer tipo. O presente trabalho pretende trazer algum auxílio no difícil labor de transformar a realidade, de transformar o direito civil do século XVIII, hierarquizado e apto a tutelar adequadamente apenas o patrimônio, no direito civil da Constituição de 1988, que busca o desenvolvimento da pessoa, a concretização de seus anseios e a promoção da sua dignidade na procura de uma sociedade livre, justa e solidária. Busca-se oferecer alternativas para que os princípios constitucionais possam suplantar a moral patrimonialista de outrora, que não mais se justifica no ordenamento posto.

Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa

A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e normativa. A dimensão analítica tem por objetivo investigar os conceitos jurídicos envolvidos na pesquisa, especialmente em relação à propriedade e à sua função socioambiental. A relação entre tais conceitos sobressai através da análise da função socioambiental da propriedade, da posse enfatizando-se os aspectos da legislação ambiental. O direito fundamental ao meio ambiente é estudado como direito e dever de todos conforme disposto no art. 225 da Constituição de 1988, e, nesse ponto, diretamente eficaz nas relações interprivadas. Aborda-se, na dimensão empírica e normativa essencialmente aspectos práticos, com foco na jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ponderação harmoniosa entre a propriedade, a posse e o meio ambiente, busca o equilíbrio na efetivação desses direitos, inclusive mediante a aplicação dos princípios do direito econômico. Por meio da ponderação, é possível alcançar, de forma mais eficiente do que o modelo tradicional de subsunção, uma resposta adequada e fundamentada para os casos difíceis, especialmente na efetivação e na restauração do equilíbrio entre a posse, a propriedade e o meio ambiente quando esses princípios, no caso concreto, colidem uns com os outros. Sobretudo, pretende-se concretizar os direitos fundamentais segundo exigências do pós-positivismo, por meio da aproximação entre o Direito e a Ética, com o fim de se alcançar a Justiça para o caso concreto.

Uma cidade partida: Itacaré e os dilemas da desterritorialização pelo turismo

Este trabalho iniciou-se a partir das inquietações que surgiram por ocasião da primeira visita ao município de Itacaré, no litoral sul da Bahia, onde trabalhamos com alfabetização de jovens e adultos, em função das muitas vozes que se fizeram ouvir. Itacaré, rica em belezas naturais, com praias, rios e cachoeiras lindíssimas, vem sofrendo, segundo a população nativa da região, muitas transformações em nome do progresso e da globalização, via processo de turistificação. Precisamente, nos últimos cinco anos as mudanças são tantas, com a chegada dos turistas das mais variadas regiões, que moradores já se percebem desterritorializados, bem como já se torna visível por intermédio das vozes ouvidas, que o processo de desconstrução de identidades é uma realidade inconteste. Desta forma, tentando entender o processo de desterritorialização que se generaliza, como também o de desconstrução de identidades, nos propusemos a entender as especificidades deste município permeadas pelos desdobramentos do turismo e suas consequências, desvelando as memórias coletivas e as representações sociais, através das histórias da população local que apontam, de certa forma, a usurpação daquilo que, segundo eles, são os seus maiores bens: a dignidade e o respeito aos filhos da terra, pois que boa parcela da população local está perdendo o seu espaço na medida em que as preocupações do poder público local se solidificam nos privilégios aos estrangeiros. Buscou-se o Serviço Social como o lugar da discussão na medida em que neste vislumbramos de forma mais adensada a preocupação com políticas sociais que deem conta de grande parcela da população excluída ou incluída perversamente.

A imprescritibilidade da negatória de paternidade e o melhor interesse da criança

Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai em desconstituir a paternidade do filho menor nascido em uma relação de casamento à luz do princípio do melhor interesse da criança. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em tribunais nacionais de segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os critérios da presunção legal pater is est quem nuptiae demonstrant, da verdade biológica e da posse de estado de filho foram um a um analisados, não havendo entre eles predominância no ordenamento jurídico. O levantamento deste material permitiu a constatação de que a regra supracitada é, pela doutrina majoritária, acriticamente louvada e utilizada nos julgados de conflitos de paternidade. O filho, no entanto, não pode permanecer por toda a vida sujeito à possibilidade do pai desfazer, a qualquer momento, a relação paterno-filial pela ausência do dado biológico por que: (i) o exercício deste direito é mutilador de sua identidade e dignidade humana; (ii) a posse de estado de filho confirma a presunção pater is est; (iii) o estado civil de filho deve se tornar certo e estável em um curto período de tempo. Sustenta-se que é imperioso o afastamento por inconstitucionalidade material da regra do artigo 1.601 do Código Civil e a aplicação analógica do prazo de quatro anos previsto no artigo 1.614 do Código Civil. De lege ferenda propõe-se a elaboração de uma norma que fixe um prazo decadencial para que o marido e pai possa exercer o direito potestativo de negar a paternidade.

Memória, imaginação e transpiração no processo de fabricação do passado: a ficcionalização de si em Infância e Angústia, de Graciliano Ramos

O objetivo deste trabalho é investigar a proposta literária do escritor alagoano Graciliano Ramos que conceituamos como ficcionalização de si, a qual consiste na utilização de observação, experiência, imaginação e transpiração como ingredientes da elaboração ficcional. Para atingir a tal objetivo, buscamos traçar um breve panorama político-cultural da década de 1930, no sentido de situar a formação ideológica e a produção mais significativa do autor Caetés (1933), S. Bernardo (1934), Angústia (1936) e Vidas Secas (1938). Prosseguimos com a construção de um amplo painel sobre o papel da memória na escrita de si, concluindo sobre a impossibilidade da fidelidade absoluta na reprodução do real, uma vez que esta passa necessariamente pela subjetividade da linguagem, o que lhe confere um inegável caráter ficcional. Conceituamos autobiografia e refletimos sobre as profundas alterações percebidas no gênero autobiográfico, inserindo a produção de Graciliano Ramos no contexto memorialista. Defendemos a ideia de que o escritor antecipa, na década de 30, o que na década de 70 será denominado como autoficção. Construída a fundamentação teórica necessária, passamos a analisar e discutir trechos do romance Angústia, em contraponto com Infância. Confrontando as leituras destas obras, pudemos perceber o aproveitamento ficcional de acontecimentos traumáticos da infância do autor narrados em Infância na elaboração da fase infantil do personagem Luís da Silva, de Angústia

Intervenções psicossociais para Transtornos Mentais Comuns na Atenção Primária à Saúde.

Os Transtornos Mentais Comuns (TMC), especialmente ansiedade e depressão, são altamente prevalentes, independentemente das dificuldades com a sua classificação. Na Atenção Primária à Saúde (APS), representada no Brasil pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), essas condições são pouco detectadas e tratadas, o que resulta em sobrecarga para pacientes, famílias e comunidades, além de prejuízos sociais e econômicos. Tal situação pode ser atenuada integrando-se cuidados de saúde mental à atenção básica. Nesse sentido, objetivou-se identificar e analisar as intervenções psicossociais voltadas para o cuidado do sofrimento psíquico e dos TMC atualmente empregadas na APS, no Brasil e no exterior. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional através das bases de dados MEDLINE/PubMed e LILACS/BVS. As intervenções identificadas foram reunidas em dois grupos. No primeiro, incluíram-se as intervenções com formato tradicional em que um profissional graduado conduz o tratamento presencialmente, enquanto no segundo grupo foram alocados os arranjos diferenciados em que o contato com o profissional é reduzido e seu papel é mais o de facilitar do que de liderar o tratamento, tal como nas intervenções com o uso de mão de obra leiga em saúde, suporte ao autocuidado, e sistemas automatizados ou pacotes de tratamento informatizados oferecidos via internet. Teoricamente, Terapia Interpessoal, Terapia Cognitivo-comportamental e Terapia de Solução de Problemas embasaram as intervenções. Na APS internacional, as intervenções são breves e bastante estruturadas, incluindo um plano de ação definido em um manual de aplicação. Na Estratégia de Saúde da Família destacaram-se as intervenções grupais e a Terapia Comunitária, modelo especialmente desenvolvido por brasileiros. Verificou-se que os TMC ganham visibilidade à medida que a APS se consolida no território e próxima à população. No exterior, a integração da saúde mental na APS é um processo em consolidação e há crescente tecnificação das intervenções psicossociais, enquanto, no Brasil, a aproximação da APS com a ESF é recente e não há um padrão de atuação consolidado. Resultados insuficientes ou controversos impediram concluir quais são as melhores intervenções, porém a alta prevalência dos TMC e o potencial de cuidado do setor da APS exigem que as pesquisas continuem.