Origens dos instrumentos de formação da política comercial norte-americana

L'objectif de cet article est de montrer l'existence de traces historiques permettant de lier les concepts de libre-échange et protectionnisme, tous les deux employés dans la politique de commerce extérieur des Etats-Unis. Parallèlement, on cherche à souligner l'importance de la législation et des principes formulés dans ce pays et leur rôle explicatif concernant les motivations de la structure du commerce international après 1945. Ce rôle a en effet contribué à qu'on puisse mieux comprendre les tournées de négociations du GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) jusqu'à la création de l'OMC (Organisation Mondiale du Commerce), en 1995. on traite également des raisons pour lesquelles le commerce international aux Etats-Unis est non seulement une question d'Etat mais encore une question de la société.

Desvio de comércio provocado pelos acordos bilaterais de países Latino-Americanos com os Estados Unidos

Incluye Bibliografía

Avaliação hidrogeológica em área de assentamento

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Integração regional e conteúdo de trabalho do comércio exterior brasileiro

O Brasil está atualmente participando das negociações para aprofundamento e/ou realização de diversos acordos de livre comércio - Mercosul, ALCA, União Européia, Comunidade Andina, África do Sul, etc. A composição do comércio brasileiro difere bastante entre estes parceiros. Enquanto a pauta de exportações do Brasil para a América Latina, por exemplo, se caracteriza por um maior peso de produtos manufaturados e um maior grau de elaboração, no outro extremo, tem-se uma pauta de exportações para a Europa concentrada em bens primários ou pouco elaborados. Pelo lado das importações, também existem diferenças segundo as regiões de origem, ainda que menos acentuadas do que para as exportações. Estas diferenças na composição dos fluxos de comércio, assim como a diferente cobertura dos acordos em negociação abrem perspectivas diferentes destes acordos em termos de impacto sobre o mercado de trabalho. Este trabalho utilizou o cálculo do conteúdo em trabalho do comércio para fazer uma avaliação dos impactos dos acordos comerciais sobre o emprego e o mercado de trabalho no Brasil, distinguindo os efeitos segundo o grau de qualificação dos trabalhadores. Segundo os presentes cálculos, o Brasil é um exportador líquido de trabalho: o saldo de trabalho embutido nas exportações e importações corresponde a 4,8% do emprego total da economia brasileira. Do lado das exportações, o trabalho embutido corresponde a 11,9% do emprego total e, do lado das importações, esta parcela é de 7,1%. Embora o Brasil seja exportador líquido de todas as categorias de trabalho, a contribuição mais significativa para o saldo total de empregos é da categoria de trabalhadores pouco qualificados (que possuem de 0 a 7 anos de estudo). A contribuição da categoria de qualificação intermediária é pequena e a de maior qualificação, quase nula (os saldos em termos de trabalho embutido nas exportações líquidas representam, respectivamente, 2% e 01% do emprego total de cada categoria). Estes resultados ilustram um resultado conhecido da teoria de comércio internacional segundo o qual a liberalização gera ganhos diferentes segundo os agentes, obrigando os elaboradores de política econômica a arbitrarem entre ganhadores e perdedores e criando, possivelmente, mecanismos de transferências para compensar as perdas. De maneira mais concreta, fica evidente que, se for considerada a quantidade de emprego como critério para avaliação dos acordos comerciais, é possível que o efeito dos acordos sobre o emprego total seja pequeno ou até mesmo negativo. E que, a arbitragem deverá ser feita entre qual tipo de trabalho promover ou proteger.

Medidas antidumping e política doméstica: o caso da citricultura estadunidense

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional.

A Baixa Estremadura dos finais do IV milénio a.C. até à chegada dos romanos : um ensaio de história regional

Esta obra trata da sucessão cultural registada na Estremadura portuguesa desde a emergência das sociedades complexas do Calcolítico até à chegada dos Romanos, correspondendo a um lapso de tempo entre os finais do IV milénio e os finais do século II a.C. Embora corresponda apenas a intervalo temporal de aproximadamente três mil anos, é o que, no registo material da nossa Pré-História e Proto-História, se afigura mais rico e diversificado de informação, com o desenvolvimento e fixação de regionalismos culturais, que na Estremadura cunharam identidades próprias, as quais persistiram nalguns casos até época recente, no quotidiano dos seus habitantes. A percepção geral desta evolução, bem como as suas determinantes, é o primeiro, e talvez mais importante objectivo desta obra, a par de outros a seguir enunciados: – a génese dos povoados fortificados calcolíticos, em resultado da crescente intensificação económica e da especialização das produções – a Revolução dos Produtos Secundários (RPS), que decorreu ao longo de boa parte do III milénio a.C. – a par do crescimento demográfico, que determinou, por seu turno, a competição inter-grupos, com a consequente necessidade de fortificação; – a monumentalização / fortificação de alguns dos sítios habitados como expressão da coesão social da respectiva comunidade, acompanhada da emergência de diferenciações inter e intra-comunitárias, indício de diferenciação social, em crescente afirmação, decorrente do processo de desenvolvimento económico complexo, característico do Calcolítico; – as arquitecturas defensivas do III milénio a.C., como expressão pública indissociável da monumentalização acima referida: exemplos mais importantes no território estremenho, distribuição geográfica, características principais, semelhanças e diferenças; neste âmbito, importa conhecer as diversas teorias explicativas para o seu surgimento, desde o modelo difusionista e orientalista vigente em Portugal (dos anos 40 aos anos 70), passando pelo modelo indigenista (anos 80), até às formas difusionistas mitigadas, de expressão regional, dos finais da década de 80 em diante, e principais argumentos invocados; – a desarticulação do modelo de sociedade calcolítica, caracterizada pela concentração da população em sítios fortificados ou pelo menos implantados predominantemente em locais altos e defensáveis; – os moldes em que se processou a acentuação das influências mediterrâneas no decurso do Calcolítico (em especial na metade meridional do território): a generalização do comércio transregional calcolítico e a intensificação e especialização das produções, no quadro da Revolução dos Produtos Secundários (RPS), exemplificada pela exploração de jazidas cupríferas, como veículo de difusão de novas técnicas (metalurgia), matérias-primas exógenas (marfim) e artefactos ideotécnicos de características até então desconhecidas (generalização do culto da divindade feminina e correspondentes expressões simbólicas, algumas de âmbito estritamente regional), acompanhada da difusão, de Sul para Norte, de novas arquitecturas funerárias (tholoi); – sobre o Campaniforme, fenómeno cultural com identidade própria da fase média e tardia do Calcolítico estremenho, serão discutidas as características e cronologia da sua emergência, na Estremadura (um dos pólos mais importantes, a nível europeu) no quadro da sociedade calcolítica pré-existente: tipo de povoamento e de necrópoles, bem como as relações estabelecidas com as comunidades de tradição cultural mais antiga; o faseamento interno do “fenómeno”, com base nas diferenças identificadas no registo material (em particular a tipologia das cerâmicas); e principais tipos artefactuais que o integram. O campaniforme deverá ser entendido como uma expressão material específica, associada a um novo tipo de povoamento, que resultou do decréscimo do interesse oferecido pelos sítios fortificados edificados no início do Calcolítico. Neste sentido, corresponde a período de transição para a Idade do Bronze: existem argumentos, com base no registo arqueológico (jóias de ouro, artefactos de prestígio) que ilustram o incremento do processo de diferenciação social, então verificado, ao contrário do que uma abordagem mais superficial, com base simplesmente no reordenamento demográfico, faria supor; – o registo arqueológico do Bronze Pleno configura a acentuação dos regionalismos, apesar de similitudes do sistema de povoamento face ao período imediatamente anterior, o que indicia realidades socioeconómicas comparáveis. Importa, assim, conhecer as principais características dos escassos povoados identificados, bem como a organização social a ele subjacente, a partir dos testemunhos arqueológicos conhecidos, incluindo os de carácter funerário; – segue-se o Bronze Final, período dominado pela plena afirmação do comércio transregional atlântico-mediterrâneo, favorecido pela própria realidade geográfica do território português. Devem valorizar-se os testemunhos materiais desse período e as respectivas balizas cronológicas: Assim, deverão os leitores ficar familiarizados com as produções de carácter atlântico, como as armas, objectos utilitários e respectivas tipologias e com as de cunho mediterrâneo (com destaque para objectos de indumentária e de carácter cultual, embora estes últimos quase se desconheçam na área estremenha), cujo comércio e difusão foi suportado pela existência de solidariedades económicas transregionais, baseadas em prováveis pactos formalmente estabelecidos entre comunidades vizinhas. Os respectivos territórios, de norte a sul do País, apresentar-se-iam cada vez melhor delimitados; o mesmo deverá ter-se verificado na Estremadura. A caracterização da respectiva economia será, por isso, objecto da análise e discussão; embora de base agro-pastoril (com importância evidente na Estremadura dadas as características dos solos e a quase inexistência de minérios de cobre ou de estanho), a produção de peças metálicas de bronze assumiu importância crescente, como se conclui pelas ocorrências conhecidas. O reforço e a consolidação das elites então verificada, eram necessários para a boa gestão de grandes povoados muralhados que despontam no Bronze Final; na Estremadura, embora os testemunhos de tais centros demográficos não sejam particularmente evidentes, no fim da Idade do Bronze desponta um vigoroso povoamento de altura; seria a partir desses locais que as elites da época, de cunho guerreiro, administrariam territórios bem delimitados. Também a existência de outros testemunhos arqueológicos são concorrentes para a percepção da realidade social: as jóias auríferas, tornadas então relativamente frequentes, deixam transparecer influências ora atlânticas ora mediterrâneas, por vezes reunidas numa única peça (técnicas e tipologias decorativas), expressivas das correntes culturais que, então, se faziam sentir na Estremadura; também as armas, são testemunho da afirmação das elites guerreiras, encontrando-se representadas por exemplares cujas principais características devem ser conhecidas. As diversas práticas funerárias, apesar de escassamente representadas, revelam influências continentais (cremação e campos de urnas, já fora da área estremenha, mas dela próxima: caso dos campos de urnas de Tanchoal e de Meijão, Alpiarça) e mediterrâneas (inumações na tholos da Roça do Casal do Meio, Sesimbra), que traduzem um mosaico cultural complexo, reforçando a ideia de se tratar de região receptora de influxos culturais de diversas áreas geográficas em simultâneo: é, no essencial, a comprensão global desta realidade, a um tempo económica, social e cultural, coroando um longo processo de diferenciação social, por um lado e, por outro, de intensificação económica e interacção cultural, que lhe está subjacente, que deverá ter-se presente. Por último, segue-se o estudo e caracterização das principais estações e materiais da Idade do Ferro, de início (I Idade do Ferro) profundamente marcadas pela presença, directa ou indirecta, de colonizadores fenícios; depois, pelos comerciantes de origem púnica (II Idade do Ferro) e, enfim, pelos exércitos itálicos. Trata-se, em suma, de processo de características próprias, sempre determinado pelas influências mediterrâneas, largamente dominantes face às originárias do interior peninsular, as quais cunharam uma realidade cultural com características próprias, que persistiu no decurso da dominação romana.

FEIRAS LIVRES EM UBERLÂNDIA (MG): UMA ABORDAGEM HISTÓRICA, ESPACIAL E CULTURAL.

A feira livre é uma atividade comercial com origem na Antiguidade. Durante o período feudal estas perderam parcialmente seu significado. Com o passar dos séculos as feiras voltam a ter importância como modalidade comercial nas cidades e adquirirem um novo significado. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivos, analisar a importância das feiras livres como modalidade comercial e como esta atividade tem transformado, mesmo que temporariamente, o espaço, além das trocas comerciais, as relações de trabalho e as práticas sociais. A metodologia consistiu basicamente em três etapas, sendo a fundamentação teórica, os trabalhos de campo com a aplicação de questionários junto aos feirantes e consumidores das feiras livres e, por fim, a sistematização dos resultados obtidos.As informações levantadas permitiram entender um pouco dos aspectos econômicos, sociais, cultural e espacial que envolve a organização, realização e espacialização da feira livre no município de Uberlândia – Minas Gerais, Brasil.

Prática de automedicação entre usuários de uma farmácia-escola

Embora a automedicação seja um ato prejudicial à saúde, a OMS introduziu o conceito de automedicação responsável, oferecendo a liberdade para um indivíduo praticá-la com os medicamentos de livre comércio, ou seja, os que não necessitam de prescrição médica. Quando praticada corretamente, a automedicação pode contribuir para aliviar financeiramente os sistemas de saúde pública. No entanto, erros comuns podem desencadear algumas reações, tais como interação medicamentosa e reações alérgicas, dentre outras. Avaliar a prática da automedicação pelos usuários da Farmácia-Escola da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Trata-se de estudo transversal, baseado em questionário estruturado com questões voltadas à prática de automedicação, aplicado no momento em que o paciente retira seu medicamento na Farmácia-Escola da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Farma-USCS) gratuitamente, com prescrição médica. Foram entrevistados 90 homens e 190 mulheres, com idade média de 51,3 ± 20,4 e 46,0 ± 20,3 anos, respectivamente. Um total de 80,7% dos entrevistados admitiu a prática da automedicação, com maior prevalência entre as mulheres (56,4%), os jovens (27,1%), os idosos (31%), os casados (33,9%) e os escolarizados (55,7%). Dentre os entrevistados, 58,6% afirmaram já ter pedido conselhos ao farmacêutico e/ou balconista para a compra de medicamento não prescrito pelo médico, e 48,6% receberam conselhos de farmacêutico/balconista para o uso de outros medicamentos. A divulgação de medicamentos pela mídia não favoreceu a aquisição. Além disso, 43,2% costumam ler a bula. Embora a dispensação dos medicamentos fornecidos seja realizada durante a retirada dos mesmos, percebeu-se que também deve haver permanente envolvimento dos farmacêuticos quanto à orientação dos usuários na prática da automedicação.

Benefícios da utilização de embalagens ativas e inteligentes no lugar das comuns

A segurança alimentar é um dos principais fatores a ser considerado na área de alimentação e nutrição, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou 351 casos de morte por contaminação alimentar no ano de 2010 e estima que cerca 582 milhões dos casos de contaminação global foram causados por consumo de alimentos estragados ou contaminados. Diante deste cenário, a indústria de alimentos vem desenvolvendo técnicas e processos para tornar o alimento cada vez mais seguro para o consumidor e ao mesmo tempo adequar seus processos, estruturas e capacitação de pessoas para atender a legislação vigente. Alimentos industriais geralmente são produzidos em grande escala para atender à demanda, exigindo assim processos automatizados e também um certo número de funcionários que manipulem este alimento, aumentando o risco de contaminação por conta dos manipuladores. A indústria de embalagens vem se desenvolvendo no sentido de reduzir a atividade microbiana no interior da embalagem, por meio de embalagens ativa ou de modificação atmosférica, ou embalagens que possam transmitir ao consumidor mais confiabilidade, indicando o que acontece no interior das embalagens. O objetivo do presente estudo foi analisar junto a literatura quais os tipos de embalagens existentes nos dias de hoje, e demonstrar sua eficácia no controle e inibição do crescimento microbiano e melhoria da qualidade organoléptica. Por meio de pesquisas as principais bibliotecas digitais como LILACS, BIREME, além de fonte de livrose defesa de mestrado, obteve-se como resultado um grande acervo a respeito de embalagens ativas e inteligentes. Conclui-se, portanto, que esta revisão tem potencial para se tornar fonte de pesquisa para industrias que procuram inovações no setor de embalagem. O termo embalagem ativa e embalagem inteligente ainda é pouco conhecido pelos consumidores e mesmo os que já conhecem os termos, acabam concluindo que ambas embalagens são ativas, sendo que embalagens ativas tem a função de interagir com o alimento para melhorar seus aspectos sensoriais e as embalagens ativas monitoram e transmitem em tempo real a situação do produto armazenado em diversos aspectos.

Integração regional e seus efeitos sobre as exportações brasileiras de carne avícola

O presente trabalho visou analisar os efeitos da formação do Mercosul sobre o desempenho das exportações brasileiras da carne avícola. Na investigação do desempenho das exportações brasileiras de frango, buscouse identificar se o incremento dessas no comércio intrabloco ocorreu em virtude das vantagens comparativas brasileiras, ou se o setor, beneficiado por acordos setoriais, deslocou a oferta do produto de terceiros países, caracterizando um desvio de comércio. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos: descrever a cadeia de produção de aves de corte na região Sul do Brasil; identificar os principais mercados consumidores e os principais concorrentes da avicultura brasileira; analisar a intensidade de comércio no mercado de frangos em vista da formação do Mercosul e identificar as tendências para a avicultura brasileira frente ao aprofundamento do processo de integração. Para tanto, foram utilizados o Índice de Intensidade de Comércio, o Índice de Orientação Regional da Exportações Brasileiras de frango, juntamente com o Índice das Vantagens Comparativas Reveladas das Exportações Brasileiras de Frango para a determinação da intensidade e da orientação do mercado de carne de frango ocorrida com a implementação do Mercosul e para verificar se essa intensidade ocorreu em razão das vantagens comparativas da produção brasileira de frangos. Nesse caso, a análise está concentrada no fluxo comercial ocorrido entre o Brasil e a Argentina, a qual é o principal mercado do frango brasileiro no Mercosul. Além da Argentina, o Paraguai também foi incluído na análise, por ser o segundo parceiro do bloco em importância no mercado de frangos. Conclui-se que a constituição do bloco econômico apresentou como benefício a criação de comércio de frangos, sobretudo quando da constituição da zona de livre-comércio.

Comunidade zooplanctônica associada a banhado e lagoa interna no Sistema Hidrológico do Taim, costa sul do Rio Grande do Sul, Brasil

O Sistema Hidrológico do Taim, que inclui o Banhado do Taim, insere-se em uma região de áreas alagáveis contínuas caracterizadas por banhados e lagoas de água doce, em uma dinâmica de baixo relevo entre o Oceano Atlântico e a Lagoa Mirim, litoral Sul do Rio Grande do Sul. Este sistema encontra-se associado a uma vasta área de monocultura de arroz irrigado. As alterações antropogênicas ou naturais dos níveis d’água no sistema podem afetar a estrutura das comunidades planctônicas associadas às lagoas e à vegetação macrofítica. O objetivo principal do presente trabalho foi caracterizar a estrutura da comunidade zooplanctônica e verificar sua variação horizontal e temporal num eixo formado por uma área aberta (livre de vegetação) e uma área vegetada por densos estandes de macrófitas, assim como verificar a relação das características limnológicas e climatológicas com estas comunidades de forma a contribuir com elementos para a definição de regras adequadas ao uso dos recursos hídricos desta área. O estudo foi conduzido numa lagoa rasa interna ao Banhado (Lagoa Jacaré), e na porção do Banhado do Taim adjacente à Lagoa. Foi definida uma transecção Banhado-Lagoa composta por três pontos de amostragem (Banhado, Interface e Lagoa). Amostras de água foram coletadas trimestralmente, ao longo de um ano (Agosto/2002 a Junho/2003), para a análise do zooplâncton e das características ambientais. A comunidade zooplanctônica esteve representada por um total de 85 espécies, dentre as quais 39 pertencem aos cladóceros, caracterizando-o como o grupo de maior riqueza específica. O Índice de Constância demonstrou como espécies constantes no eixo Banhado-Lagoa, os rotíferos Lecane leontina e Testudinella sp., e os cladóceros Ceriodaphnia richardi e Chydorus sphaericus. Os copépodos foram o grupo de maior abundância, representada pela dominância dos náuplios e copepoditos, pois os indivíduos adultos freqüentemente ocorreram em número reduzido. Agosto (inverno) foi o período com o maior número de indivíduos, com valores de densidade bastante acentuados em relação aos demais. O Banhado apresentou a maior densidade zooplanctônica, assim como os maiores valores de riqueza e diversidade específica. Este habitat revela-se como uma zona potencial de abrigo e manutenção da fauna zooplanctônica, enfatizando a importância da conservação dos ecossistemas de banhados. As flutuações do nível d’água demonstraram a maior correlação com a variação da comunidade zooplanctônica. A ocorrência de níveis d’água elevados permitiu ampla conexão entre os habitats e grande disponibilidade de nichos, contribuindo para a manutenção de elevada densidade, riqueza e diversidade zooplanctônica nos períodos com tais condições.

Ensaios sobre grupos de interesse e política comercial endógena

O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

Da operação Pan-americana aos entendimentos de uruguaiana : as relações Brasil-Argentina (1958 a 1962)

O objetivo proposto por este estudo é investigar a contribuição da Operação Pan-Americana (OPA), lançada pelo Brasil, em 1958, durante o Governo JK, para o estreitamento das relações entre o Brasil e a Argentina, cujo ápice foram os “Acordos de Uruguaiana”, firmados em 1961. A crescente parceria estendeu-se até a desestabilização provocada pelo golpe militar, que destituiu o Presidente argentino Arturo Frondizi, em 1962. Este trabalho procura demonstrar que, durante o período de 1958 a 1962, atingiu-se um alto nível de cooperação bilateral, como resultado de uma ampla mobilização por parte tanto do corpo diplomático, quanto das assessorias diretamente ligadas ao Poder Executivo dos governos desses dois países.As razões que motivaram uma convergência nas ações dos governos do Brasil e da Argentina foram: no aspecto econômico, a necessidade de ampliação do mercado regional, visando a uma maior inserção internacional dessas economias; no aspecto político, o esforço para a manutenção da autonomia frente aos Estados Unidos, potência mundial com hegemonia na região. Tal posicionamento foi influenciado, principalmente, pela tentativa de ingerência norte-americana em determinados países, como foi o caso da Guatemala, em 1954. Portanto, a cooperação internacional dos países latino-americanos (a partir do lançamento da OPA), ampliou o enfoque, que antes era exclusivamente bilateral (com os Estados Unidos), para o âmbito regional, por meio da qual se buscou fortalecer as economias da região. A iniciativa brasileira, de caráter hemisférico, caracterizada pela OPA, acabou contribuindo para que houvesse uma aproximação entre os dois países. Nesses termos, os entendimentos de Uruguaiana, são, aqui, analisados como o resultado de um aprofundamento do projeto de JK; isso porque, apesar de ter havido o fortalecimento dos laços, especialmente, dos dois maiores países do Sul do Continente, mediante os Acordos de Uruguaiana, a OPA abriu também uma nova perspectiva para os demaispaíses da região, que resultou na criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

Revista do Programa de Direito da União Europeia, n° 1

Módulo Europeu Programa Jean Monnet