O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

Uso potencial dos anticonvulsivantes no tratamento ambulatorial da dependência de álcool

Atualmente três medicações (dissulfiram, naltrexona e acamprosato) são aprovadas pela Food and Drug Administration (FDA) para tratar a dependência de álcool. As drogas anticonvulsivantes clássicas são raramente empregadas como alternativa por causa dos seus efeitos colaterais, mas a sua última geração pode ser útil. Os anticonvulsivantes podem ser uma alternativa aos benzodiazepínicos (BZD) e a outros tratamentos farmacológicos na prevenção de complicações na desintoxicação por apresentarem ausência de propriedades aditivas e um melhor perfil de efeitos adversos do que os anticonvulsivantes clássicos. Anticonvulsivantes como carbamazepina, ácido valpróico, gabapentina e topiramato demonstraram-se excelentes tratamentos para síndrome de abstinência do álcool e prevenção de recaídas. Embora nenhum desses agentes tenha sido aprovado pela FDA, existe uma crescente evidência na literatura que apóia o seu uso.

Benefícios de técnicas cognitivocomportamentais em terapia de grupo para o uso indevido de álcool e drogas

A entrevista motivacional e a prevenção de recaída são abordagens de tratamento para pessoas com problemas relativos ao uso indevido de álcool e drogas. Neste trabalho, apresentamos o caso de um paciente demonstrando a utilização das duas abordagens associadas em tratamento em grupo e descrevemos o uso das técnicas, as várias etapas do tratamento e os resultados alcançados. São discutidos os resultados encontrados e as vantagens das técnicas.

Perfil de mulheres usuárias de álcool em ambulatório especializado em dependência química

Embora cresça o número de mulheres com abuso ou dependência alcoólica, elas ainda permanecem como alvo não prioritário na tomada de decisão dos gestores de políticas públicas. OBJETIVOS: Caracterizar o perfil sociodemográfico de mulheres com abuso ou dependência do álcool, identificar o consumo alcoólico, as intervenções terapêuticas realizadas e alguns fatores que poderiam estar relacionados ao abandono precoce do tratamento nesta população. METÓDOS: Foram incluídas 192 mulheres que procuraram pela primeira vez tratamento na Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), no período de 2000 a 2006. As informações foram coletadas nos prontuários das pacientes, as quais foram separadas em dois grupos, usando-se como critério o abandono de tratamento. RESULTADOS: Não houve diferença significativa nas características sociodemográficas da população estudada. Em ambos os grupos houve predomínio de solteiras, com primeiro grau incompleto e situação de desemprego. O consumo diário de destilados foi significantemente maior no grupo abandono gradual (p < 0,002). O grau de dependência grave foi significantemente maior (p < 0,001) nos dois grupos em relação aos graus leve e moderado. A quantidade de álcool ingerida por semana, o uso de medicação coadjuvante e a necessidade de atendimento psiquiátrico prévio foi significantemente maior no grupo abandono gradual (p < 0,001 e p < 0,002), respectivamente. CONCLUSÃO: Mulheres usuárias de álcool que desistiram do tratamento no primeiro mês quando comparadas às não desistentes fizeram mais uso de fermentados ou a associação deste com destilados, consumiram menos unidades de álcool por semana, usaram menos medicações coadjuvantes e procuraram menos tratamentos prévios.

Ensaio clínico duplo-cego randomizado e placebocontrolado com naltrexona e intervenção breve no tratamento ambulatorial da dependência de álcool

OBJETIVO: O objetivo deste estudo é avaliar a eficácia da naltrexona com intervenção breve em pacientes com dependência de álcool. MÉTODO: Este estudo é um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, placebo-controlado de 12 semanas. A amostra de 71 pacientes foi dividida randomicamente em dois grupos (um recebendo naltrexona e outro placebo). Sujeitos dependentes de álcool foram tratados com 50 mg de naltrexona ou placebo diariamente por 12 semanas. Ambos os grupos de tratamento receberam intervenção breve. Os desfechos clínicos primários para este estudo foram taxa de recaída e mudança no padrão de consumo de álcool. RESULTADOS: Na intenção de tratar, menor porcentagem de sujeitos tratados com naltrexona recaíram (3% 21%; p = 0,054). Naltrexona com intervenção breve não foi superior ao placebo para diminuir os dias de consumo (6,2 + 10,6 3,05 + 7,3; p = 0,478), os dias de consumo moderado (0 2,2 + 6,9; p = 0,345) e os dias de consumo pesado (0,03 + 0,2 0,3 + 0,9; p = 0,887). Naltrexona foi bem tolerada. Os efeitos adversos mais frequentes na presente amostra foram: cefaleia (25,4%), sonolência (20,9%), náuseas (16,4%), hiperfagia (16,4%), anorexia (14,9%), ansiedade (10,4%), pirose (10,4%) e irritabilidade (10,4%). CONCLUSÕES: Embora o grupo naltrexona tenha demonstrado tendência para reduzir taxa de recaída (> 5 doses/dia), não foi encontrada nenhuma diferença em outras variáveis de consumo de álcool entre os grupos naltrexona e placebo. Estudos futuros devem examinar a eficácia desse tipo de combinação de tratamento nos cuidados primários de saúde.

Pedofilia, transtorno bipolar e dependência de álcool e opioides

Diversos estudos investigaram a relação entre psicopatologia e parafilias, especialmente pedofilia. Transtornos de humor e ansiedade, seguidos de transtornos relacionados ao uso de substâncias, são as comorbidades mais prevalentes em pacientes com parafilias. Apresentou- se o caso de um paciente em tratamento para dependência de substâncias (álcool e heroína), transtorno bipolar e pedofilia. É importante frisar que poucos casos relatando comorbidades como essas foram descritos na literatura.

Associação entre uso de álcool em indivíduos com AIDS e adesão ao tratamento antirretroviral: uma revisão da literatura

OBJETIVO: O objetivo deste trabalho foi fazer uma revisão sistemática da literatura, utilizando a base de dados MedLine, sobre o tema: uso/abuso/dependência de álcool como um fator de risco à redução da adesão, à redução na supressão da carga viral ou ao pior desfecho clínico em pacientes com AIDS em uso de highly active antiretroviral therapy (HAART). MÉTODO: Foi realizada uma pesquisa sistemática na base de dados MedLine utilizando como unitermos "HAART", "adherence" e "alcohol", na busca de artigos que versassem sobre a temática: avaliação ou associação de uso/abuso/dependência de álcool e adesão/supressão da carga viral/ desfecho clínico nos pacientes em uso de terapia antirretroviral. RESULTADOS: A busca resultou em 65 artigos. Contudo, apenas 21 deles contemplaram os critérios de inclusão e foram selecionados. Foi encontrada associação positiva entre uso/abuso/dependência de álcool e baixa adesão/baixa supressão da carga viral/pior desfecho clínico em 18 (85,7%) artigos. CONCLUSÃO: O uso/abuso/dependência de álcool é um fator de risco para baixa adesão/baixa supressão da carga viral/pior desfecho clínico nos indivíduos em uso de HAART.

Impacto do perfil clínico e sociodemográfico na adesão ao tratamento de pacientes de um Centro de Atenção Psicossocial a Usuários de Álcool e Drogas (CAPSad)

OBJETIVO: O presente estudo compara os perfis sociodemográfico e clínico de pacientes que aderiram ou que não aderiram ao tratamento no Centro de Atenção Psicossocial a Usuários de Álcool e Drogas (CAPSad). MÉTODO: Foram analisados 316 prontuários de pacientes do CAPSad de Campo Grande (MS). RESULTADOS: Com isso, pudemos observar que o grupo de pacientes que aderem ao tratamento são mais comumente homens (p = 0,072), mais velhos (p = 0,008), registrados por pai e por mãe (p = 0,068), usuários de álcool (p = 0,005) e com maior tempo de uso (p = 0,005). CONCLUSÃO: Há a necessidade de reformulação das abordagens atualmente aplicadas aos usuários do CAPSad com perfil de não adesão ao tratamento.

Estigma social sobre o uso de álcool

O uso de álcool e outras drogas é um importante problema de saúde pública em todo o mundo, com relativa complexidade no entendimento do tema e nas ações de prevenção e tratamento. O objetivo do presente estudo é apresentar uma revisão bibliográfica sobre estigma social e uso de álcool. Estudos que investigam o estigma social associado ao usuário de álcool e de outras drogas sugerem que tal associação apresenta um importante impacto tanto para a definição de políticas públicas quanto para ações de prevenção e tratamento. A moralização e os estereótipos associados aos usuários podem influenciar direta ou indiretamente nos resultados e na qualidade da prevenção e tratamento do uso. Dessa forma, estudos e ações que visem diminuir o impacto do estigma na qualidade de assistência de usuários tornam-se relevantes.

Estudo do autorrelato de adesão e uso problemático de álcool em uma população de indivíduos com AIDS em uso de HAART

OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi analisar a força de associação entre as variáveis autorrelato de adesão à medicação e uso problemático de álcool em uma população de indivíduos com AIDS que fazem uso de HAART. MÉTODO: Foram entrevistados 103 pacientes com AIDS, em uso de HAART há pelo menos seis meses, que frequentavam o ambulatório do Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela (IDTNP), localizado na cidade de Teresina, PI. A variável independente estudada foi o uso problemático de álcool, além de variáveis sociodemográficas. O questionário utilizado para avaliar o uso problemático de álcool foi o AUDIT (Alcohol Use Disorders Identification Test). A variável dependente avaliada neste estudo foi o autorrelato de adesão ao tratamento para o HIV. Para sua mensuração, optou-se por utilizar o QSAM (Questionário Simplificado de Adesão à Medicação), por tratar-se de um questionário bastante simples e de fácil aplicação. RESULTADOS: A frequência de AUDIT > 08 foi de 33%; já o autorrelato de adesão, avaliado pelo QSAM, foi positivo em 45% da amostra. Testada a associação entre a frequência de QSAM positivo e o AUDIT positivo, encontrou-se forte associação entre essas variáveis (p = 0,004). CONCLUSÃO: Conclui-se deste estudo que o autorrelato de falha na adesão ao HAART aferido por meio do QSAM é um fator de risco para a presença de uso problemático de álcool.

Uso de álcool e tabaco entre estudantes de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo

OBJETIVO: Traçar o perfil do uso de álcool e tabaco entre universitários do curso de graduação em Psicologia do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de corte transversal, com abordagem quantitativa. A população estudada foi de alunos matriculados no referido curso no segundo semestre do ano de 2010, constituindo uma amostra de 221 estudantes. O questionário utilizado foi o mesmo utilizado no I Levantamento Nacional entre Universitários, proposto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. RESULTADOS: A maioria dos estudantes era solteira (90,1%), do sexo feminino (81%), estava na faixa etária de 18 a 24 anos (81%), era da raça/cor caucasoide/branca (57,5%) e 55% referiram pertencer às classes econômicas B1 e B2. Encontrou-se maior prevalência de álcool (85,07%) e tabaco (33,07%) na frequência uso na vida, sendo o uso de álcool maior que na população geral. As substâncias associadas ao uso de álcool na vida foram a maconha (p-valor = 0,007), os tranquilizantes (p = 0,011) e os anfetamínicos (p = 0,045). Já para o uso de tabaco na vida, as substâncias mais associadas foram a maconha (p = 0,0001), os inalantes (p = 0,0001), os alucinógenos (p = 0,0001) e os anfetamínicos (p = 0,001). CONCLUSÃO: É necessária maior abordagem nos currículos de graduação, especialmente da Psicologia, sobre o consumo de substâncias psicoativas e seus impactos para o indivíduo, a família e a sociedade, bem como a criação de programas preventivos específicos para estudantes universitários.

Relação entre bem-estar espiritual, características sociodemográficas e consumo de álcool e outras drogas por estudantes

OBJETIVOS: O estudo objetivou avaliar o consumo de álcool e de outras drogas por estudantes de Enfermagem e investigar a relação entre esse consumo e o bem-estar espiritual e as características sociodemográficas/religiosas dos estudantes. MÉTODOS: Trata-se de um estudo epidemiológico, observacional e seccional, realizado com 100 graduandos do curso de Enfermagem de uma universidade do sul de Minas Gerais. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre de 2011 e utilizou um questionário sociodemográfico, a Escala de Bem-estar Espiritual e o Teste de Triagem do Envolvimento com Álcool, Tabaco e outras Substâncias. O tratamento estatístico dos dados foi realizado utilizando-se a análise univariada, por meio do teste qui-quadrado e análise múltipla, por meio da regressão logística dicotômica. RESULTADOS: O álcool demonstrou ser a substância mais utilizada pelos estudantes (84%), o que, por sua vez, apresentou relação significativa com a espiritualidade deles, visto que possuir bem-estar espiritual negativo (OR: 3,325; IC95%: 1,059-10,441) e não ter prática religiosa frequente (OR: 3,392; IC95%: 1,064-10,811) aumenta as chances de consumo abusivo dessa substância. CONCLUSÃO: Iniciativas preventivas ao consumo de drogas psicoativas, vinculadas à prática de atividades espirituais, podem ser utilizadas como estratégias para a promoção de hábitos saudáveis e para a manutenção da saúde e também como recurso na formação profissional de estudantes de Enfermagem