A liberdade de Expressão

No chamado “mundo ocidental” a liberdade de expressão é considerada um direito inerente à condição humana, encontrando-se positivado em vários ordenamentos jurídicos dos mais diversos Estados como um direito fundamental. No caso de Cabo Verde a liberdade de expressão, nas suas múltiplas vertentes, nem sempre foi entendida como um direito fundamental. Atravessando o período colonial, os quinze anos de partido único que se seguiram à proclamação da independência e finalmente o período democrático que sucedeu à abertura política, a liberdade de expressão ou a sua ausência acabou por determinar a ossatura dos vários regimes, sendo de realçar que nos períodos de transição houve espaços de liberdade que acabaram por marcar a história desse país.

Julgamentos de feitiçaria, relativismo cultural e hegemonias locais

O acesso à justiça e à segurança constituem uma preocupação central da maioria dos moçambicanos, sobretudo aqueles que vivem nas zonas mais pobres. Desde o fim da guerra civil, em 1992, a polícia e o judiciário foram sujeitos a profundas reformas no contexto da transição democrática no país. Todavia, apesar do grande investimento do governo e parceiros internacionais nas instituições formais do Estado, muito há ainda a fazer no que respeita ao acesso dos cidadãos comuns à justiça e segurança pública. De facto, na maioria das situações os moçambicanos recorrem a instituições tradicionais e comunitárias para resolver as disputas e os crimes, havendo casos ainda em que se procura fazer justiça com as próprias mãos. A justiça é, assim, dispensada por autoridades tradicionais, tribunais comunitários, secretários de aldeia, agentes de policiamento comunitário, organizações da sociedade civil e curandeiros tradicionais. Por vezes estas entidades actuam em colaboração com a polícia os tribunais estatais, outras vezes fazemno à margem deles. Na verdade, grande parte do que se passa na prática é altamente informal. Esta dinâmica do pluralismo legal constitui o cerne do presente volume. Ele contém uma gama de estudos de caso empíricos sobre mecanismos estatais e não estatais de justiça e segurança pública em todo o território moçambicano, assim como informações sobre Angola, Serra Leoa e Cabo Verde. Relaciona os dados empíricos com questões teóricas e políticas por eles suscitadas. O ponto de partida do livro é o reconhecimento oficial do pluralismo legal que figura na Constituição da República de Moçambique de 2004, o que faz de Moçambique um caso a salientar a nível global. O livro procura contribuir para uma discussão crítica deste compromisso constitucional – e das suas implicações práticas e políticas – com base em pesquisa histórica, sociológica e antropológica sobre a dinâmica quotidiana do pluralismo legal.

Estudos Sectoriais - Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas em Cabo Verde

A temperatura média global do planeta à superfície elevou-se de 0,6 a 0,7 ºC nos últimos 100 anos, com acentuada elevação desde a década de 60. A última década apresentou os três anos mais quentes dos últimos 1000 anos da história recente da Terra. Hoje, através das análises sistemáticas do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), sintetizando o conhecimento científico existente sobre o sistema climático e como este responde ao aumento das emissões antropogénicas de gases do efeito estufa (GEE) e de aerossóis, há um razoável consenso de que o aquecimento global observado nos últimos 100 anos é causado pelas emissões acumuladas de GEE, principalmente o dióxido de carbono (CO2), oriundo da queima de combustíveis fósseis - carvão mineral, petróleo e gás natural - desde a Revolução Industrial e, em menor escala, do desmatamento da cobertura vegetal do planeta, e o metano (CH4), e não por eventual variabilidade natural do clima. A mudança global do clima já vem se manifestando de diversas formas, destacando-se o aquecimento global, a maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, alterações nos regimes de chuvas, perturbações nas correntes marinhas, retracção de geleiras e elevação do nível dos oceanos. A menos que acções globais de mitigação do aumento de emissões de gases de efeito estufa sejam efectivamente implementadas nas próximas décadas (seria necessária uma redução de cerca de 60% das emissões globais de GEE para estabilizar suas concentrações em níveis considerados seguros para o sistema climático global), a demanda futura de energia, principalmente nos países em desenvolvimento, à medida que suas economias se expandem, terá como consequência alterações climáticas significativamente mais graves, como por exemplo, um aumento das temperaturas médias globais entre 1,4 e 5,8 graus Celsius (ºC) até o final do século, acompanhadas por substantivas e perturbadoras modificações no ciclo hidrológico em todo o planeta. A Convenção do Clima surgiu em resposta às ameaças das mudanças climáticas para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e os ecossistemas do planeta, como um tratado internacional de carácter essencialmente universal – foi firmada e ratificada por praticamente todos os países. O objectivo da Convenção é o de estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o sistema climático. Ora, tal estabilização somente pode ser obtida pela estabilização das emissões líquidas (emissões menos remoções) dos gases de efeito estufa. Por outro lado, já é impossível evitar completamente a mudança global do clima. Desta forma, os esforços dos países acordados na Convenção visam diminuir a magnitude da mudança do clima. O Protocolo de Quioto representa o principal avanço obtido na Convenção, estabelecendo limites para a emissão de GEE dos países do Anexo I (Membros da OCDE e economias em transição), que em seu conjunto deverão no período 2008-2012 reduzi-las em 5,2% do total emitido por eles em 1990. Negociado em 1997, assinado por praticamente todos os países, e ratificado por uma grande maioria, o Tratado de Quioto entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005. No entanto, os Estados Unidos (EUA) decidiram não buscar a sua ratificação, no que foram seguidos pela Austrália, embora esta última tenha declarado que limitará as suas emissões como se houvesse ratificado. Para os países em desenvolvimento e, sobretudo, para as maiores economias em desenvolvimento como China, Índia e Brasil, que devem, ao mesmo tempo, inserir-se na moderna economia globalizada e superar seus passivos social e económico, o Protocolo de Quioto é um dos itens prioritários na agenda ambiental. A importância do instrumento se dá, principalmente, por dois motivos: do ponto de vista político, o facto de os países do Anexo I terem metas, e os países em desenvolvimento não as terem, representou o claro fortalecimento do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, um dos pilares da posição dos países em desenvolvimento nas negociações internacionais sobre mudança do clima. Do ponto de vista económico, o facto de os países fora do Anexo I não terem metas assegura flexibilidade para seus projectos de desenvolvimento. Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto cria grande expectativa no país pelos benefícios que poderá trazer para Cabo Verde. Por um lado, os projectos a serem realizados no âmbito do MDL representam uma fonte de recursos financeiros para projectos de desenvolvimento sustentável e, por outro, esses projectos deverão incentivar o maior conhecimento científico e a adopção de inovações tecnológicas. Os países em desenvolvimento são de facto os mais vulneráveis à mudança do clima, em função de terem historicamente menor capacidade de responder à variabilidade natural do clima. A vulnerabilidade de Cabo Verde em relação à mudança do clima se manifesta em diversas áreas: por exemplo, aumento da frequência e intensidade de enchentes e secas, com perdas na agricultura e ameaça à biodiversidade; mudança do regime hidrológico, expansão de vectores de doenças endémicas. Além disso, a elevação do nível do mar pode vir a afectar todas as ilhas do arquipélago, em especial as ilhas mais planas. Cabo Verde é, indubitavelmente, um dos países que podem ser duramente atingidos pelos efeitos adversos das mudanças climáticas futuras, já que tem uma economia fortemente dependente de recursos naturais directamente ligados ao clima, a agricultura e no turismo. Para um país com tamanha vulnerabilidade, o esforço de mapear tal vulnerabilidade e risco, conhecer profundamente suas causas, sector por sector, e subsidiar políticas públicas de mitigação e de adaptação ainda é incipiente, situando-se aquém de suas necessidades.

Estratégia Nacional para Energias Domesticas em Cabo Verde

Garantir a sustentabilidade do aprovisionamento de energia para a cocção de alimentos constitui um importante desafio, para Países em Desenvolvimento, particularmente os da Africa Sub-Shaeriana, onde uma faixa significativa das famílias depende de recursos naturais escassos e formas de converter energia para a cocção de alimentos, extremamente poluentes, com impactos negativos para a saúde, qualidade de vida e equilíbrio ecológico e ambiental. A exposição aos subprodutos da combustão da biomassa, particularmente as micropartículas e o monóxido de carbono, figura entre as principais causas de infecções respiratórias crónicas e agudas, que afecta principalmente as mulheres e crianças nas zonas rurais. O relatório da Organização Mundial da Saúde de 2002, classifica o problema da poluição doméstica causada pela queima de combustíveis sólidos como o quarto maior factor de risco para a saúde nos países em desenvolvimento, sendo a maioria das vítimas mulheres, que normalmente são as responsáveis pela preparação das refeições, e recém nascidos e crianças de até cinco anos de idade, que passam parte do tempo perto das cozinhas A utilização destes combustíveis também diminui as oportunidades de desenvolvimento de actividades geradoras de rendimento devido ao facto de as mulheres despenderem uma parte considerável do tempo disponível na procura de lenha e na preparação dos alimentos em fogões pouco eficientes. Por outro lado a crescente procura de lenha para satisfação das necessidades energéticas das famílias, vem exercendo uma grande pressão sobre a frágil cobertura vegetal dos Países destas regiões, com consequências gravosas para o ambiente como a desertificação, degradação dos solos, redução da capacidade de retenção de aguas pluviais etc. Nos últimos tempos, Instituições como a ONU (Millenium Development Goals) e o Banco Mundial (PRSPs) têm realçado a inter relação existente entre o aumento do acesso das populações a fontes de energias modernas e a redução da pobreza, defendendo por isso a implementação de medidas para impulsionar a transição dos agregados pobres do uso de combustíveis tradicionais (biomassa) para energias modernas. Ao nível da região Saheliana foi instituído no âmbito do CILSS o Programa PREDAS - Programa Regional de Promoção das Energias Domesticas e Alternativas no Sahel -, que estabeleceu como objectivos específicos: (i) ajudar os estados membros do CILSS a conceber, adoptar e implementar um plano estratégico para as energias domesticas; (ii) constituir uma rede de profissionais e especialistas Sahelianos na área de energias domestica e iniciar um sistema de informação tecnológica sobre energias; e (iii) ajudar os Estados membros do CILSS a conceber e promover o seguimento ecológico dos recursos lenhosos disponíveis. Em termos de utilização de energias domésticas, a situação de Cabo Verde é muito diferente do contexto dos restantes Países da sub-região, apresentando actualmente níveis de consumo percapita de GPL muito superiores. No entanto, nas zonas rurais e periferias dos centros urbanos a lenha e os resíduos são ainda os principais recursos energéticos utilizados na preparação dos alimentos. Estas preocupações estão identificadas em documentos de carácter estratégicos já elaborados nomeadamente: O IV Plano Nacional de Desenvolvimento, O Plano Energético Nacional (PEN), O Plano de Acção Florestal Nacional (PAFN), O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura, o Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DERCP) e o Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II). É neste contexto que se enquadra a elaboração do presente documento “ Estratégia Nacional para Energias Domesticas em Cabo Verde”, visto como um instrumento integrador das políticas concernentes ao sector de energias domésticas definidos nos planos nacionais.

Estudos Sectoriais - Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas em Cabo Verde

A temperatura média global do planeta à superfície elevou-se de 0,6 a 0,7 ºC nos últimos 100 anos, com acentuada elevação desde a década de 60. A última década apresentou os três anos mais quentes dos últimos 1000 anos da história recente da Terra. Hoje, através das análises sistemáticas do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), sintetizando o conhecimento científico existente sobre o sistema climático e como este responde ao aumento das emissões antropogénicas de gases do efeito estufa (GEE) e de aerossóis, há um razoável consenso de que o aquecimento global observado nos últimos 100 anos é causado pelas emissões acumuladas de GEE, principalmente o dióxido de carbono (CO2), oriundo da queima de combustíveis fósseis - carvão mineral, petróleo e gás natural - desde a Revolução Industrial e, em menor escala, do desmatamento da cobertura vegetal do planeta, e o metano (CH4), e não por eventual variabilidade natural do clima. A mudança global do clima já vem se manifestando de diversas formas, destacando-se o aquecimento global, a maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, alterações nos regimes de chuvas, perturbações nas correntes marinhas, retracção de geleiras e elevação do nível dos oceanos. A menos que acções globais de mitigação do aumento de emissões de gases de efeito estufa sejam efectivamente implementadas nas próximas décadas (seria necessária uma redução de cerca de 60% das emissões globais de GEE para estabilizar suas concentrações em níveis considerados seguros para o sistema climático global), a demanda futura de energia, principalmente nos países em desenvolvimento, à medida que suas economias se expandem, terá como consequência alterações climáticas significativamente mais graves, como por exemplo, um aumento das temperaturas médias globais entre 1,4 e 5,8 graus Celsius (ºC) até o final do século, acompanhadas por substantivas e perturbadoras modificações no ciclo hidrológico em todo o planeta. A Convenção do Clima surgiu em resposta às ameaças das mudanças climáticas para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e os ecossistemas do planeta, como um tratado internacional de carácter essencialmente universal – foi firmada e ratificada por praticamente todos os países. O objectivo da Convenção é o de estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o sistema climático. Ora, tal estabilização somente pode ser obtida pela estabilização das emissões líquidas (emissões menos remoções) dos gases de efeito estufa. Por outro lado, já é impossível evitar completamente a mudança global do clima. O Protocolo de Quioto representa o principal avanço obtido na Convenção, estabelecendo limites para a emissão de GEE dos países do Anexo I (Membros da OCDE e economias em transição), que em seu conjunto deverão no período 2008-2012 reduzi-las em 5,2% do total emitido por eles em 1990. Negociado em 1997, assinado por praticamente todos os países, e ratificado por uma grande maioria, o Tratado de Quioto entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005. No entanto, os Estados Unidos (EUA) decidiram não buscar a sua ratificação, no que foram seguidos pela Austrália, embora esta última tenha declarado que limitará as suas emissões como se houvesse ratificado. Para os países em desenvolvimento e, sobretudo, para as maiores economias em desenvolvimento como China, Índia e Brasil, que devem, ao mesmo tempo, inserir-se na moderna economia globalizada e superar seus passivos social e económico, o Protocolo de Quioto é um dos itens prioritários na agenda ambiental. A importância do instrumento se dá, principalmente, por dois motivos: do ponto de vista político, o facto de os países do Anexo I terem metas, e os países em desenvolvimento não as terem, representou o claro fortalecimento do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, um dos pilares da posição dos países em desenvolvimento nas negociações internacionais sobre mudança do clima. Do ponto de vista económico, o facto de os países fora do Anexo I não terem metas assegura flexibilidade para seus projectos de desenvolvimento. Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto cria grande expectativa no país pelos benefícios que poderá trazer para Cabo Verde. Por um lado, os projectos a serem realizados no âmbito do MDL representam uma fonte de recursos financeiros para projectos de desenvolvimento sustentável e, por outro, esses projectos deverão incentivar o maior conhecimento científico e a adopção de inovações tecnológicas. Os países em desenvolvimento são de facto os mais vulneráveis à mudança do clima, em função de terem historicamente menor capacidade de responder à variabilidade natural do clima. A vulnerabilidade de Cabo Verde em relação à mudança do clima se manifesta em diversas áreas: por exemplo, aumento da frequência e intensidade de enchentes e secas, com perdas na agricultura e ameaça à biodiversidade; mudança do regime hidrológico, expansão de vectores de doenças endémicas. Além disso, a elevação do nível do mar pode vir a afectar todas as ilhas do arquipélago, em especial as ilhas mais planas. Cabo Verde é, indubitavelmente, um dos países que podem ser duramente atingidos pelos efeitos adversos das mudanças climáticas futuras, já que tem uma economia fortemente dependente de recursos naturais directamente ligados ao clima, a agricultura e no turismo. Para um país com tamanha vulnerabilidade, o esforço de mapear tal vulnerabilidade e risco, conhecer profundamente suas causas, sector por sector, e subsidiar políticas públicas de mitigação e de adaptação ainda é incipiente, situando-se aquém de suas necessidades.

Institucionalização da Segurança Publica em cabo Verde (1870-2000)

Esta dissertação propõe-se estudar o processo de institucionalização da segurança pública em Cabo Verde, tentando encontrar as suas raízes e acompanhar o seu desenvolvimento, tendo como referência as mais importantes transformações ocorridas na organização policial no período que vai de 1870, ano em que foi nomeada uma comissão para estudar e propor ao governo da província a criação do primeiro Corpo de Polícia Civil da Cidade da Praia, até 2000, ano que marca o fim da II Legislatura da II República. Ela investiga e procura conhecer o processo de criação, a organização e o funcionamento das instituições encarregues da garantia da segurança pública, enquadrando-o no contexto político, económico e social que marcou a época. Ela busca identificar fatores que influenciaram esse processo e teoriza temas como a polícia e a segurança pública, o uso legítimo da força, o surgimento e o controlo dos sistemas policiais e a transição democrática. Finalmente, ela questiona, se e em que medida a transição democrática contribuiu para a emergência de um novo modelo de segurança pública.

Risco na Liquidação de Títulos e a OPV da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos

O trabalho ora apresentado espelha uma análise dos Riscos na Liquidação de Títulos com a ênfase para o caso da Sociedade Caboverdeiana de Tabacos quando da OPV decorrida em Dezembro de 2005. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa para através da pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado, nos conceitos associados a mercados de títulos (o condicionamento, a emissão e a liquidação) bem como as implicações associadas a estes tipos de operações para os agentes económicos. Nesta, abordagem evidenciou-se mercado de títulos, em termos de categoria e tipos de títulos transacionados, por outro lado, as condicionantes em termos de riscos associados à liquidação e compensação destes títulos numa abordagem estruturais alternativas à ECP (Entrega Contra Pagamento).

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão , resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação. A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi e o conservador da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia. Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão1, resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação.A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores2 responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi3 e o conservador4 da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia.Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

Assistência de enfermagem ao doente gastrectomizado: promoção de auto cuidado

A transição epidemiológica de Cabo Verde acompanha a tendência mundial, uma vez que verifica-se um aumento da incidência de doenças crónicas degenerativas em detrimento das infecto contagiosas. Nesses cenários, doenças como diabetes, hipertensão arterial, cancros de diversos foros tem ganhado cada vez mais espaço. Entre os principais tipos de cancros destacam-se as do trato gastroenterológico, o que torna-se usual encontrar nos dias de hoje utentes que foram submetidos a gastrectomia. O tema do trabalho apresentado, abrange o conceito da Assistência de enfermagem ao doente gastrectomizado: promoção do auto cuidado. A escolha do tema vai de encontro ao interesse próprio, resultante de preocupações surgidas durante os ensinos clínicos e por ser um tema pouco explorado a nível nacional. O objetivo geral do trabalho, consente em demonstrar a importância de assistência de enfermagem ao doente gastrectomizado sendo que, os enfermeiros, necessitam acompanhar esses utentes que se caracterizam fragilizados psicologicamente, e ajuda los principalmente na sua readaptação à dinâmica familiar. Para a realização deste trabalho, recorreu-se a uma abordagem qualitativa de um estudo exploratória-descritivo. Como método para a recolha de informações, utilizou-se entrevista semiestruturada, numa amostra de 7 enfermeiros do serviço de cirurgia do hospital Batista Sousa. Nas entrevistas feitas aos enfermeiros, foi possível perceber que a enfermagem assume um papel importante na promoção do auto cuidado. Constatou-se que cada um tem a sua forma de cuidar de um doente gastrectomizado, mas todos compartilham da mesma opinião que o mesmo necessita de um grande apoio psicológico.

A política externa de um país insular e o seu desenvolvimento: o emblemático exemplo de Cabo Verde

A investigação analisa a política externa do Estado de Cabo Verde e o que ela representa para o desenvolvimento socioeconómico do país; analisa as posições pragmáticas desde a independência política, em 1975; entender a evolução da política externa cabo-verdiana durante a transição para a democracia, que no plano político permitiu a mudança de regime e no plano económico possibilitou a liberalização económica. Destacando a correlação direta entre a política interna e a política externa; a forma como Cabo Verde usa a imagem positiva que tem no exterior em matéria de democracia, boa governação, respeito pelos direitos humanos, estabilidade política social e a cultura de modo a obter projeção internacional, atrair ajuda e investimentos para o desenvolvimento. A investigação aborda a diplomacia económica, a diáspora e a sua relevância para o país, assim como o investimento económico e a cooperação na formação superior; realça como é que o Estado tem conseguido aproveitar e capitalizar as oportunidades que lhe têm sido apresentadas, por forma a conseguir desenvolver o país.

AUDITORIA INTERNA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ENFOQUE NA GESTÃO DE RISCO

O presente trabalho intitulado “Auditoria Interna nas Instituições Financeiras com enfoque na Gestão de Risco”, enquadra-se no âmbito da licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Auditoria, tem com o objectivo analisar a contribuição da Auditoria Interna no processo de Gestão de Risco nas Instituições financeiras, designadamente nos bancos comerciais do País. Procura-se, na presente monografia, proporcionar uma reflexão acerca da evolução do paradigma de Auditoria Interna, com particular analise e contraste entre o anterior paradigma, baseado no controlo, e o actual paradigma, baseado no risco, salientando também o impacto desta transição no perfil dos auditores internos. Ao longo desta monografia abordou-se como se encontra estruturado o sistema financeiro Cabo-verdiano, bem como os principais bancos comerciais do país e como estes se encontram estruturados no que toca à prática de gestão de risco. No sentido, pretende-se igualmente analisar a contribuição da Auditoria Interna no processo de gestão de risco, tendo sido apresentado um estudo onde foram analisados os principais bancos comerciais do pais, visando obter evidencias de como se encontra estruturado o processo de gestão de risco nesses bancos e quais tem sido os papéis desempenhados pela função de Auditoria Interna neste processo. Com este trabalho de pesquisa, conclui-se que a Auditoria Internas das instituições financeiras em Cabo Verde tem contribuído para a melhoria do sistema de gestão de risco destas, apesar de ainda existirem instituições que preferem gerir o risco de forma tradicional.

O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS CASO PRÁTICO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO MUNDO

Frente a uma sociedade dinâmica e em transição o fenómeno da globalização exige conhecimento, tecnologia, competitividade e definições de estratégias para fazer face as várias incertezas. As organizações, neste novo mundo, requerem novas habilidades das pessoas, mentalidade aberta, criativa e ágil. A auditoria Interna é uma ferramenta importante na avaliação dos procedimentos internos adoptados pela instituição. Procura-se, no presente trabalho proporcionar uma reflexão sobre o papel da auditoria interna no âmbito das camaras municipais: Caso câmara municipal de São Salvador do mundo. Para tal, realizaram-se pesquisas bibliográficas sobre os principais conceitos, âmbito, métodos, objectivos e procedimentos, normas pertinentes à auditoria interna, importância e papel da auditoria interna. O instrumento utilizado para recolha de dados baseou-se num questionário, com perguntas fechadas enviados a 12 funcionários (secretário municipal, departamento de fiscalização, departamento financeira e departamento de recursos humanos) da CMSSM. Também foram enviados 2 questionários para a área de cobrança do IUP e tesouraria para avaliação do SCI. Os questionários foram entregues pessoalmente, para o preenchimento via manuscrita, acordando-se com os respondentes passar para os recolher alguns dias depois. Todo o processo decorreu entre Fevereiro e Março de 2014, findo o qual obtivemos 14 questionários válidos que corresponde a uma taxa de respostas de 100%. O objectivo proposto no trabalho visa responder à seguinte questão: Qual é a importância do papel da Auditoria Interna na administração da CMSSM?

Caracterização de latossolo amarelo sob cultivo contínuo de cana-de-açúcar no estado de Alagoas: atributos morfológicos e físicos

Foram estudados os efeitos do cultivo contínuo da cana-de-açúcar nas principais propriedades físicas e morfológicas de um latossolo amarelo argiloso da região dos tabuleiros costeiros do estado de Alagoas. Quatro talhões foram selecionados na Usina Caeté, município de São Miguel dos Campos (AL), em janeiro de 1995; um com vegetação nativa (Tn) e os demais cultivados por períodos de dois (T2), dezoito (T18) e vinte e cinco (T25) anos. Os solos foram caracterizados morfologicamente e, nas amostras de cada horizonte, foram determinados granulometria, grau de floculação, umidade a -0,034 MPa e -1,52 MPa, densidade do solo e das partículas, macroporosidade e porosidade total. Foram coletadas amostras indeformadas dos horizontes A, AB e BA de cada perfil para determinação de condutividade hidráulica saturada, microporosidade e densidade do solo. Os resultados mostraram que o uso agrícola dos solos causou mudanças na morfologia do horizonte superficial com o desenvolvimento de um horizonte Ap, apresentando transição abrupta para o horizonte AB subjacente e perda de estrutura. Em relação às propriedades físicas, os resultados indicaram que o cultivo contínuo causou diminuição no conteúdo de argila, nos horizontes superficiais, e um aumento significativo, nos horizontes subsuperficiais. Após evidente impacto negativo nas propriedades físicas com o primeiro plantio da cana-de-açúcar, o manejo adotado promoveu novo equilíbrio, com recuperação parcial da porosidade total e sensível aumento no conteúdo de água disponível. Por outro lado, o uso agrícola promoveu significativa redução na condutividade hidráulica saturada do horizonte superficial, quando comparado com o solo sob vegetação nativa.

Relações material de origem / solo e pedogênese em uma seqüência de solos predominantemente argilosos e Latossólicos sobre psamitos na depressão periférica Paulista: Paulo State Peripheral Depression, southeastern Brazil

Na região da Depressão Periférica Paulista, estudaram-se os solos em uma encosta representativa das baixas colinas com relevo suave ondulado e lançantes longos do baixo vale do rio Piracicaba. Após intensas observações de campo, foram amostrados cinco pedons, assentados em rochas psamíticas da formação Itararé (Carbonífero-Permiano). Quatro apresentaram características latossólicas e textura argilosa e um, interposto na porção superior da meia encosta, textura média e B textural. Com observações de campo, estratigráficas, macro e micromorfológicas e da mineralogia da argila, concluiu-se que grande parte do material de origem dos pedons Latossólicos argilosos proveio do retrabalhamento de um sedimento neocenozóico argiloso, previamente bastante intemperizado, com remanescentes semelhantes, hoje ocupando preferencialmente as superfícies cimeiras locais, e sem aparente filiação com as rochas psamíticas subjacentes. Deduziu-se que as características latossólicas dos solos da meia encosta e do sopé foram herdadas de idêntico material. No terço inferior da encosta, ocorreu um Bt, relativamente pouco espesso, interpretado como produto de transformação do transportado Bw, principalmente por mecanismos de argiluviação que coalescem os antigos microagregados tipicamente Latossólicos. O mais provável material de origem do Podzólico Vermelho-Amarelo Latossólico textura média/argilosa no terço superior da meia encosta, foi considerado como derivado, em grande parte, de sedimento correlativo a um antigo e elevado depósito aluvial correspondente a um nível de terraço do rio Piracicaba, hoje quase totalmente reafeiçoado.