Código penal militar.

Em anexo alterações do Código pela Lei n 6.544 de 30 de junho de 1978.

A civilização ocidental e o novo Código penal brasileiro / Alcino Pinto Falcão. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A prisão aberta. Sua contemplação no Código Penal de 1969 / Armida Bergamini Miotto. --

Conferência pronunciada na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, a 17 de agosto de 1970, como parte de um ciclo de conferências a respeito dos novos Códigos, realizado por aquela Faculdade.

Regras de direito fundacional do Código Civil de 2002

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil

Discorre sobre a disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto de código civil, tecendo crítica a colocação da matéria no código, enfocando o conceito de empresário e sistema de registro, autorização para comérciar e sociedade entre conjuges; tipos de sociedades e sua diferenciação; registro constitutivo da personalidade; a classificação das sociedades no anteprojeto, as alterações contratuais nas sociedades simples; os excessos dos administradores relativamente a terceiros; a delegação do uso da firma; etc