Direito à saúde e judicialização de medicamentos: a experiência de Niterói

Este trabalho teve como objetivos conhecer as demandas judiciais relacionadas à obtenção de medicamentos no município de Niterói no ano de 2010 e as estratégias desenvolvidas pela gestão municipal para lidar com este problema. Foi realizado estudo exploratório-descritivo, de abordagem quali-quantitativa, que seguiu dois caminhos metodológicos complementares: (1) levantamento e análise das demandas judiciais para obtenção de medicamentos registrados junto à Superintendência de Assessoria Jurídica da FMS, no período de janeiro a dezembro de 2010; e (2) entrevistas com 11 profissionais, gerentes e gestores envolvidos com os fluxos de atendimento das demandas judiciais no município em questão. Das 123 ações judiciais contra a FMS para obtenção de produtos e procedimentos em saúde em 2010, 98 (80,3%) visavam à obtenção de medicamentos, correspondendo a 342 medicamentos solicitados e 182 fármacos diferentes. destacaram-se, pela frequência nas ações, os seguintes medicamentos: losartana potássica, sinvastatina, ácido acetilsalicílico, furosemida e cloridrato de metformina, utilizados para problemas de saúde de elevada prevalência na população e frequentemente atendidos na atenção básica. Cabe ser assinalado que 48,6% dos medicamentos solicitados faziam parte de algum tipo de lista oficial, indicando possíveis problemas com a gestão da assistência farmacêutica no município. Os relatos dos entrevistados apontaram, entre outros: (a) dificuldades importantes presentes na gestão da Assistência Farmacêutica local, onde convivem o desabastecimento da rede e restrições orçamentárias e financeiras, como elementos que ajudam a agravar a situação estudada; (b) problemas no atendimento dos usuários pela via dos processos administrativos que, criados para facilitar o acesso do usuário aos medicamentos não disponíveis na rede, acabam sendo fontes de ações judiciais; (c) necessidade de maior empenho dos gestores na busca de soluções através de articulações interinstitucionais. O acesso a medicamentos pela via judicial tem contribuído para o desvio de recursos da atenção básica, assim como de outras contas municipais, através das multas e bloqueios determinados pelo Poder Judiciário, em decorrência do não-cumprimento dos mandados judiciais em tempo oportuno. O fenômeno da judicialização de medicamentos é um problema que dificilmente será resolvido em curto espaço de tempo e eventuais abusos que envolvem esse fenômeno devem ser identificados e combatidos de forma rigorosa. Entretanto, o Poder Público, por meio das diversas esferas governamentais, deve proporcionar à população meios eficazes para acesso aos medicamentos necessários e adequados aos pacientes. Apenas dessa maneira será possível reduzir a demanda judicial, sem comprometer o direito constitucional à saúde.

Política na internet? Fala sério! Democracia e política na perspectiva do jovem eleitor carioca conectado pelas TIC

A pesquisa busca compreender como a lógica e as ferramentas das Tecnologias da Informação e Comunicação atuais são apropriadas socialmente na participação dos assuntos cívicos, com ênfase na política. Como percurso, são revisitados os conceitos tradicionais da democracia e situa-se a discussão nas maneiras como os valores democráticos são paulatinamente incorporados aos ambientes digitais contemporâneos, apresentados como elementos importantes na aquisição cognitiva do público. Como recorte demográfico, estuda-se a juventude eleitora conectada, residente na cidade do Rio de Janeiro. Ao fim do trabalho, aplica-se uma pesquisa de caráter quantitativo com amostra representativa do público, na busca por compreender a opinião política, o posicionamento perante a democracia, os hábitos culturais relacionados aos meios massivos e TIC de comunicação, identificando, por fim, os repertórios de ação reconhecidos como tal na esfera pública com o suporte da comunicação digital.

The River Lune strategic stock assessment survey 1991 with particular reference to salmonids

In the past stock assessment surveys were generally reactive in response to a particular problem e.g. a pollution incident and as such were limited in the information they provided. A programme of strategic stock assessment would be more beneficial, providing up to date information on the status and composition of the stock. On a national level this could reveal trends in population dynamics and enable comparisons to be made between key rivers and between regions. The Stock Assessment Task Group (1991) has recommended annual strategic surveys for juvenile salmonids and triennial strategic surveys for coarse fish and non- migratory salmonids. The aim of this pilot study was to gain information on species distribution and their relative abundance within the River Lune catchment, and to compare the findings with the surveys carried out between 1981-1985. This would provide valuable information on the current status of the stock and provide an indication of the resources required to conduct such strategic surveys on other river catchments in the North West Region of the National Rivers Authority.

A survey of river habitats on the River Lune

A survey of the River Lune using River Habitat Survey (RHS) was carried out at 103 sections in February/March 99, to which were added 37 sites surveyed between 1994 -1996. Summary statistics were produced on the distribution and extent of flow features (e.g. riffles, pools, rapids etc.), substrate types, tree and associated features and bank profiles. Information on land-use and management was also included in the analyses. A Habitat Modification Score (HMS) describing the level of habitat modification was derived for each site and compared to the whole reference network and to rivers of similar types in Britain. The HMS shows that more than 70% of the sites on the catchment are predominantly unmodified and very few sites are significantly modified. Highly modified sites are concentrated in the urban areas and on the tributaries.

River Tawd post stocking survey 1998

The River Tawd is a tributary of the River Douglas catchment. The Tawd is approximately 8km in length from its source, to the south of Skelmersdale, to its confluence with the River Douglas at Snipe Hall farm. The aim of this study was to determine whether the water quality of the River Tawd had improved sufficiently to allow a mixed coarse fish population to establish itself on the river after the stocking of juvenile Roach (Rutilus rutilus), Dace (Leucisus leucisus) and Chub (Leucisus cephalus) in 1997. This report will consider the survival of the stocked fish. If the stocking was successful, other potential stocking sites will be recommended for future stocking with a view to developing the River Tawd fishery.

A survey of estuarine oxygen concentrations in relation to the passage of migratory salmonids

This report presents the first attempt at a national assessment of an Environmental Quality Standard (EQS) for dissolved oxygen (DO) in estuaries with the objective of allowing the passage of migratory salmonids. Under the Control of Pollution Act, Water Authorities and River Purification Boards have powers to control discharges to estuaries and need to define an EQS for the calculation of consent conditions. The object of any such standards is to permit the existence of good quality salmonid fisheries with only very occasional restrictions to the passage of fish. The report gives brief summaries of the DO regime in estuaries, the oxygen requirements of salmonids, and of tentative standards proposed by various authorities. These standards are then compared with DO and fishery data from UK estuaries, provided by the appropriate regulatory authorities. It concludes that a minimum annual lower 95-percentile of 5.0 mg/1 will meet the objective in most estuaries, and that a lower value of 3.0 mg/1 will permit the establishment of a more restricted fishery. However, more stringent standards may be needed in estuaries containing high concentrations of toxic pollutants. containing high concentrations of toxic pollutants.