Trabalho de equipa entre o jardim-de-Infância e a escola

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Santarém para obtenção do grau de Mestre em Educação pré-escolar e ensino do 1º ciclo do ensino básico

Regime disciplinar do servidor público temporário

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o regime jurídico disciplinar do servidor público temporário. Analisam-se as características principais dessa espécie de agente público que o diferenciam dos demais servidores e que justificam um regime disciplinar próprio. Em uma breve investigação sobre as prováveis origens do temporário, constata-se a presença desse servidor na Administração Pública brasileira desde 1823. No direito estrangeiro (particularmente, no direito francês e no direito português), verifica-se a existência de figuras assemelhadas ao servidor público temporário brasileiro, que é uma espécie de servidor público do gênero agente público, exercendo uma função pública, mas não ocupando nem cargo, nem emprego públicos, sendo contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, indica que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, mas não há uma uniformidade entre os entes da federação sobre o regime jurídico adotado para o servidor temporário. Esta análise concentra-se na Lei Federal n.º 8.745/93, que disciplina o assunto. No âmbito federal, o servidor público temporário é dotado de um regime jurídico com características mais próximas do regime jurídico administrativo, sendo recrutado por meio de contrato administrativo assemelhado ao regime estatutário. Tal contratação deve pautar-se pela observância dos princípios da continuidade do serviço público, da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação. Focaliza-se a responsabilidade do servidor público temporário no âmbito administrativo, procurando-se demonstrar que tal servidor, por um princípio de equiparação, submete-se a um processo administrativo disciplinar para apuração de suas faltas, o qual cumpre prazos especiais e condições específicas em razão do vínculo temporário com a Administração Pública, em tudo sendo respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Analisam-se as diferenças entre o processo disciplinar do servidor temporário (sindicância) e o processo do servidor público em geral, os ritos adotados, os prazos, as penalidades e os recursos, constatando-se que o servidor público temporário responde pelos atos ilícitos em todas as esferas: penal, civil, administrativa e por atos de improbidade. A transitoriedade na função não o exime de responsabilidades, por isso, com as devidas adaptações, está sujeito aos ônus e bônus do serviço público. Daí a necessidade de construir, com base nas características próprias dessa espécie de servidor público, um regime adaptado às especificações do vínculo especial a que se submete o servidor público temporário. Propõe-se aqui um miniprocesso disciplinar ou um processo disciplinar especial, ou uma minissindicância ou uma sindicância especial, sui generis.

Formação pela experiência: Revelando novas faces e rompendo os disfarces da odontologia \'in vitro\'

Os cursos de graduação em odontologia vêm privilegiando uma formação fundamentada na técnica, com práticas curativistas e individualizadas, tornando-se incapazes de formar a força de trabalho necessária à resolução dos problemas de saúde bucal da população. Com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em odontologia, uma série de mudanças curriculares vêm sendo executadas no sentido de favorecer a formação adequada. Acredita-se que a educação pela experiência configure-se como um conjunto de ferramentas viável e eficaz para garantir a formação adequada e coerente com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Cita-se, como uma dessas possibilidades, os Estágios Curriculares Supervisionados (ECS), previstos nas DCN para serem desenvolvidos de forma articulada e com complexidade crescente ao longo do processo de formação. O estudo destina-se a compreender a articulação ensino-trabalho-cidadania por diferentes olhares e, aliado a experiências vivenciais dessa articulação, construir um modelo de Estágio Curricular Supervisionado (ECS) em serviço público de saúde, no âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS), para cursos de graduação em odontologia. Trata-se de um estudo qualitativo dividido em duas fases. Na primeira, foi experienciado um modelo de estágio vinculado à um projeto de pesquisa que se propõe à inovar as práticas de saúde bucal no SUS, utilizando-se de uma proposta de clínica ampliada. Nessa etapa, participaram a pesquisadora, estagiários e preceptores que foram entrevistados e/ou escreveram diários de campo. Na segunda fase, alunos de odontologia, profissionais e gestores de serviços de saúde do município de São Paulo manifestaram suas percepções por meio de grupos focais e entrevistas individuais, respectivamente. O material coletado foi analisado por intermédio da hermenêutica dialética e da triangulação de dados. Os dados descortinam a intimidade das clínicas de uma Faculdade de odontologia, revelando o que se denominou de ensino da odontologia \'in vitro\', distante da realidade e limitado no sentido de solucionar os problemas de saúde bucal do público atendido. Em contrapartida, foi evidente os benefícios que as vivências no mundo real, nos mais variados espaços, podem trazer para esses estudantes. Para os estagiários do modelo experienciado, a prática em clínica ampliada permite extrapolar a odontologia \'in vitro\' e se aproximar da realidade. Preceptores e gestores manifestam opiniões convergentes e explicitam, ainda, o poder transformador que a presença de estudantes denota para os serviços além de induzir à educação permanente dos profissionais que atuam como preceptores. Com bases nessas colocações, foi elaborado um modelo de ECS para cursos de odontologia, de modo a permitir que os estudantes experienciem a realidade de saúde e trabalhem na dimensão da clínica do corpo vivo, subjetivado e complexo. Deseja-se oferecer ao estudante a possibilidade de refletir e experienciar os espaços onde as ações em saúde são produzidas, em um processo de ensino-aprendizagem centrado metodologias ativas, com a mediação pedagógica desenvolvida por preceptores e docentes. Acredita-se que suas características, pensadas em função da triangulação dos diferentes olhares que compuseram o estudo, revertem-se de força suficiente para inquietar o instituído e metamorfosear a formação disfarçada da odontologia.

Qualidade de vida no trabalho: proposta de um modelo integrador do BPSO com justiça organizacional para o bem-estar de servidores públicos

A Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho - QVT, pode proporcionar benefícios importantes nas organizações como o aumento da produtividade e a melhoria do bem-estar dos trabalhadores. Evidências empíricas sugerem um interesse crescente em pesquisas que buscam estabelecer relações entre qualidade de vida no trabalho (QVT) e justiça organizacional, sendo assim este estudo teve como objetivo analisar a relação entre o os aspectos modelo BPSO (LIMONGI-FRANÇA, 1996), Justiça Organizacional e Bem-Estar, para a construção de um modelo integrado de Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho no contexto do Serviço Público. A presente pesquisa caracteriza-se quanto aos seus diferentes aspectos como um estudo de campo, quantitativo descritivo. A coleta de dados se deu por meio de pesquisa survey com os servidores públicos de uma prefeitura no interior do Paraná. Os dados foram tratados a partir de analises estatísticas univariadas e multivariadas, o modelo foi analisado por meio da modelagem e equações estruturais. Os resultados do modelo sugerem que Justiça organizacional é um antecedente do modelo BPSO-1996 e que os aspectos biológicos e sociais não apresentam relação estatística significativa com bem-estar no serviço público. Os aspectos sociais foram os que apresentaram os piores índices de satisfação na percepção dos indivíduos pesquisados. As análises empreendidas em torno das relações entre as dimensões do modelo e dos aspectos demográficos dos respondentes, permitiram identificar que renda, escolaridade e o fato de acreditar que a pesquisa pode ser utilizada para ações de qualidade de vida na instituição apresentaram diferenças significativas de percepção em relação aos constructos do modelo, mas idade e estado civil, tempo de instituição e dependentes, não apresentaram diferença significativa em relação à nenhumas das dimensões.

Proposta de metodologia para diagnóstico técnico da iluminação pública.

A Iluminação Pública (IP) está num momento de profundas mudanças, principalmente com a popularização da tecnologia LED e dos sistemas de controle a distância. O gestor de serviços públicos precisa conhecer a complexidade do uso final da IP para que possa gerir esse ativo direcionado às necessidades dos usuários, tendo em vista o dinamismo de evolução diária dos centros urbanos. Este estudo tem por objetivo desenvolver uma metodologia que permite levantar, cadastrar, diagnosticar e avaliar, o parque de IP existente em ambientes urbanos. Tem como questão de pesquisa: Como prover os gestores de serviços públicos de conhecimento da situação dos ativos de IP? Trata-se de uma pesquisa observacional e descritiva, desenvolvida em uma região que compreende uma área de 26,5 km², com uma população de 344.632 habitantes, localizada em uma região metropolitana brasileira. A metodologia aplicada divide-se em dois momentos: pesquisa documental e de campo. Inicia-se com um levantamento de documentações a respeito da vida pregressa do acervo, disponíveis nos escritórios da Concessionária de Energia local e da Prefeitura Municipal. Posteriormente procede-se uma identificação do perfil da cidade, onde o sistema de iluminação está inserido, buscando compreender como o sistema de IP instalado está integrado às necessidades da população. Essas primeiras ações visam recolher subsídios para a etapa seguinte, de levantamento técnico em campo, que buscou identificar não só os atributos de IP existentes para atualização cadastral, como também identificou anomalias que estavam atrapalhando o desempenho do sistema e a influência provocada pelo meio onde está inserido. A metodologia pode ser uma ferramenta que contribui para a gestão do serviço de IP inserida dentro dos centros urbanos, possibilitando a adoção de medidas de ajustes que visem dotar o acervo de IP de uma estrutura de manutenção direcionada para cada região da cidade, considerando sua especificidade e perfil dos usuários. Antes de qualquer adoção de novas tecnologias, como por exemplo lâmpadas LED, telecomando, etc., é imprescindível que se tenha um diagnóstico do acervo existente e a identificação do uso final da IP no meio em que se encontra.

El liberalismo social del Presidente Clinton. La cooperación como política pública

Bill Clinton recuperó la tradición de liberalismo social que, desde una perspectiva de transversalidad, conformaba su diseño de una Presidencia donde confluían la acción y la respuesta, en forma de política pública, de las demandas sociales. La Administración Clinton hizo de la democracia como un activo social de necesaria incorporación a la idea compartida de Buen Gobierno y servicio público. En este artículo se estudian diversos ámbitos de aplicación del liberalismo social implementado por el Presidente Clinton. Las políticas públicas constituyeron el centro de su acción de Gobierno, mediante la implementación de una elasticidad que abarcaba la atención al ciudadano y la defensa de su dignidad como miembro activo del demos. El despliegue de lo social como parte del patrimonio moral de la democracia.

La empresa social en España y en Italia durante la crisis ¿un laboratorio de innovación económica y social?

En este artículo analizamos el desarrollo de empresa social en España e Italia en el marco de la crisis económica y social, en términos de difusión y marco jurídico. De esta manera, definimos los confines del “ecosistema” de la empresa social en los dos países e identificamos elementos comunes y especifidades. La hipótesis es que la empresa social representa una herramienta de generación de respuestas proactivas a la crisis, impulsando trayectorias de innovación económica y social, y contribuyendo a un modelo de desarrollo económica y socialmente sostenible. La innovación surge de la capacidad de las empresas sociales de generar respuestas innovativas a demandas emergentes, de su capacidad de crear al mismo tiempo valor social y económico, de satisfacer necesidades individuales y colectivas, de activar dinámicas de cambio de medio y largo plazo, de estimular dinámicas de emprendimiento, de empoderamiento y de valorización en el territorio. Sin embargo, el carácter innovador de la empresa social no surge simplemente de una empresarializacción del Tercer Sector tradicional, y mucho menos como consecuencia de la transferencia de servicios fundamentales del estado a asociaciones, cooperativas y empresas sociales, si con eso se persigue el simple objetivo de reducción de los gastos públicos. Al contrario, detrás de la retórica de la innovación social se puedan esconder proyectos de reducción de los gastos de servicios a través de la reducción de los salarios y de la cualidad de los servicios. El artículo, a partir de la comparación de la difusión del fenómeno y de las perspectivas de desarrollo en España y en Italia, termina con una reflexión crítica sobre las luces y sombras, los riesgos y las oportunidades, relacionados con la difusión de la empresa social, o sea, de la integración de la acción solidaria y la acción económica en prácticas que son al mismo tiempo empresariales y con finalidades sociales.

Desigualdades de género en la investigación en salud pública y epidemiología en España (2007-2014)

Objetivo: Analizar las desigualdades de género en investigación en salud pública y epidemiología en España, en el periodo 2007-2014. Método: Estudio descriptivo según sexo de posiciones de liderazgo del Centro de Investigación Biomédica en Red (CIBER), especialmente en el área temática de epidemiología y salud pública (CIBERESP) en 2014; de sociedades científicas de salud pública (SESPAS) y epidemiología (SEE), 2009-2014; y de proyectos de investigación solicitados (13.320) y financiados (4699), e importes de convocatorias de Acción Estratégica en Salud (AES), 2007-2013. Resultados: Existe una clara infrarrepresentación de mujeres líderes y contratadas en investigación de excelencia en salud pública (CIBERESP), con predominio de los hombres en puestos de decisión. Aunque los proyectos de investigación de la Acción Estratégica en Salud (AES) liderados por mujeres han crecido ligeramente entre 2007 y 2013, entre los solicitados no alcanzan el 50%, con excepción de los de la Comisión de Salud Pública. La brecha de género es aún mayor en proyectos financiados. Los proyectos liderados por hombres tienen mayor probabilidad de obtener financiación, alcanzando el 29% en los de salud pública. Persiste una segregación horizontal de género en posiciones de reconocimiento científico en congresos de SESPAS y SEE. Conclusiones: La sobrerrepresentación de líderes masculinos en la investigación en salud pública en España debe entenderse como indicador y consecuencia del androcentrismo en las sociedades científicas y los grupos profesionales. Esta situación sexista pone en riesgo la existencia de productos y servicios innovadores desde la perspectiva de género que den respuestas a necesidades y demandas de toda la sociedad. Se necesitan más mujeres en investigación que tengan incorporada esta perspectiva.

Destellos en el túnel: la apertura informativa en la época de NOU según los protagonistas

Canal 9 –o Nou, como se llamó en su última etapa– con su carácter ejemplarizante para el resto de autonómicas, se convierte en el objeto de estudio perfecto para los investigadores en comunicación. El trabajo se centra en la última etapa de RTVV, bajo la influencia de un nuevo estatuto legal, que dotaba a la televisión de herramientas presuntamente facilitadoras de la pluralidad en los informativos. Mediante un análisis cualitativo basado en entrevistas semiestructuradas a un panel de expertos, intentamos averiguar si se produjo en ese tiempo un cambio apreciable en la redacción de Canal 9, combinado con un cambio de talante en la gestión de la empresa. La conclusión, con los matices que desarrollamos en el texto, es que sí que se produjo una apertura en esa fase, que desgraciadamente fue abortada por el cierre precipitado. La eliminación de la emisora autonómica provocó un efecto destructivo en cadena en el sistema audiovisual valenciano que aún no se ha superado.

La reapertura de radiotelevisión valenciana. De la manipulación al servicio público

La próxima reapertura de la radiotelevisión valenciana, teniendo en cuenta el fracaso en la gestión de RTVV durante años, suscita interrogantes sobre cómo se está desarrollando el proceso de creación del nuevo ente público. Cuáles son las medidas que se están llevando a cabo para garantizar la independencia política de la nueva corporación y evitar los errores del pasado. El objetivo de este estudio consiste en comparar los mecanismos y herramientas con los que contaba RTVV y con los que se dotará al nuevo ente, ya que a priori marcarán la diferencia entre ambos. En este sentido, la investigación se fundamenta en el análisis de contenido de la legislación tanto de RTVV como de la futura Corporación Valenciana de Medios de Comunicación, teniendo como referencia el informe de expertos Bases per a la renovació de l’espai comunicatiu valencià i la restitució del servei públic de radiotelevisió. Finalmente, se ha podido concluir que algunas herramientas de autorregulación interna propuestas hoy, ya formaban parte de la antigua RTVV. Estos organismos no cumplieron su cometido debido a la politización de los mismos, que en definitiva fue la principal causa de su declive. No obstante, también existieron carencias en cuanto a regulación externa, y que en esta nueva etapa se están incluyendo para aumentar las garantías de independencia y cumplimiento deontológico profesional.

The reform of the EU courts (II). Abandoning the management approach by doubling the General Court. Egmont Paper 83, March 2016

The 2011 proposal of the European Court of Justice aiming to increase the number of judges of the General Court has mutated after four years into a complete change of the EU judicial system. This long legislative debate was the first implementation of the Lisbon Treaty in the judicial domain. It has revealed different problems – formal and substantial – of the approach of public service reform in the European institutions.

Trabalho de equipa entre o jardim-de-Infância e a escola

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Santarém para obtenção do grau de Mestre em Educação pré-escolar e ensino do 1º ciclo do ensino básico

Administration Building

Harley, Ellington & Day, architects. Occupied in December 1948 by business, administrative, and public service departments, the building was designated as the Administrative Building. Exterior features Marshall Frederick's sculpture. In 1967, upon completion of the Fleming Administration Building, this building became the LS&A Building.

Administration Building Rear

Harley, Ellington & Day, architects. Occupied in December 1948 by business, administrative, and public service departments, the building was designated as the Administrative Building. Exterior features Marshall Frederick's sculpture. In 1967, upon completion of the Fleming Administration Building, this building became the LS&A Building.

Administration Building Rear

Harley, Ellington & Day, architects. Occupied in December 1948 by business, administrative, and public service departments, the building was designated as the Administrative Building. Exterior features Marshall Frederick's sculpture. In 1967, upon completion of the Fleming Administration Building, this building became the LS&A Building. Person in image.