Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva

Brazilian law passes through a crisis of effectiveness commonly attributed to the extravagance of fundamental rights and public shortage. However, public finances are not dogmatically structured to solve the conflicts around the limitations of public spending. There are ethical conditioning factors, like morality, proportionality and impartiality, however, these principles act separately, while the problem of public shortage is holistic. Also, the subjectivity of politics discretionary in the definition of public spending, which is supported in an indeterminate concept of public interest, needs material orientation about the destination of public funds, making it vulnerable to ideological manipulation, resulting in real process of catching rights. Not even the judicial activism (such as influx of constitutionalism) is shown legally appropriate. The Reserve of Possible, also presents basic ethical failure. Understanding the formation of public shortage is therefore essential for understanding the crisis of effectiveness of state responsibilities, given the significant expansion of the state duty of protection, which does not find legal technique of defense of the established interests. The premise of argument, then, part of the possibility of deducting minimal model ethical of desire to spend (public interest) according to objective parameters of the normative system. Public spending has always been treated disdainfully by the Brazilian doctrine, according to the legal character accessory assigned to the monetary cost. Nonetheless, it is the meeting point between economics and law, or is in the marrow of the problem of public shortage. Expensive Subjects to modernity, as the effectiveness of fundamental rights, pass necessarily an ethical legal system of public spending. From the ethical principles deducted from the planning, only the democratic principle guides the public spending through the approval of public spending in the complex budget process. In other words, there is an ethical distancing of economic reality in relation to state responsibilities. From the dogmatic belief of insufficiency, public spending is evaluated ethically, according to the foundations of modern constitutionalism, in search of possible of the financial reserve, certain that the ethics of public economy is a sine qua non condition for legal ethics.

Precisão da técnica de absorciometria de raios-x de dupla energia na determinação da composição corporal em gatos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Análise econômica da expansão do direito penal

Aborda a evolução histórica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes ao constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes democráticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos fundamentais, mostrar diversas classificações, funções, critérios e conceitos, além da sistematização de gerações ou dimensões de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos limites, ao lado de teorias correlatas em profícua confrontação doutrinária, tudo com fins a estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra. Trata do cenário histórico-jurídico do surgimento da Análise Econômica do Direito (AED), consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o realismo jurídico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito Penal, com ênfase para a investigação do comportamento criminoso empreendida pela Economia do Crime. Avança não apenas restrito à perspectiva teórica, trazendo dados empíricos e implicações concretas da teoria econômica dos delitos e das penas, que serão reconhecidos na evolução e redução da criminalidade, nas políticas de desarmamento, na estruturação empresarial do narcotráfico, bem como na otimização da administração penitenciária brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legislação de execução penal. Desenvolve estudo a partir da leitura histórica do Direito Penal, passando pelos conceitos de sociedade complexa e de riscos. Analisa, após fixados tais pressupostos, algumas causas do processo de expansão do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o Estado Democrático de Direito. Propõe uma desconstrução do conceito jurídico do princípio da eficiência administrativa, demonstrando como seu conteúdo normativo foi demasiadamente mitigado pela recepção precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência econômica, devidamente harmonizada com os demais princípios constitucionais, por força do instrumental analítico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociológicas tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de eficiência e de direitos de liberdade. Almeja, ao final, propor a AED como alternativa à expansão funcionalista e irracional dos tipos e sanções criminais, de modo que a aproximação entre Economia do Crime, eficiência econômica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes típicas da sociedade contemporânea

Técnica para avaliação da pressão arterial pulmonar de equinos durante o exercício progressivo em esteira rolante

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Colheita de líquido cefalorraquidiano em cães: modificação de técnica prévia

Unlike the already described techniques, which are based on imaginary lines among extremities or bone projections, this research describes a collection technique modification of cerebrospinal fluid (CSF) in dogs, in the atlantooccipital space. The palpation of bone structures in this joint, plus the supported directioning of the needle, does make the collection easy, even by professionals which have no experience in this kind of procedure. The applied technique enabled the collection of adequate volumes of limpid and colorless CSF of 50 healthy dogs in the first attempt of collection. There was no contamination with blood during the procedure, what made possible the correct interpretation of laboratory parameters usually examined in CSF samples.

Expansão canavieira e ocupação formal em empresas sucroalcooleiras do Centro-Sul do Brasil, entre 2007 e 2009

Considerando-se a região Centro-Sul do Brasil e com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comparou-se a evoluçãoda produção sucroalcooleira comonúmero e tipos de pessoas formalmente ocupadas em empresas do setor, de 2007 a 2009. Nas empresas dedicadas ao cultivo da cana-de-açúcar, o número de pessoas ocupadas caiu nesses três anos, enquanto aumentava nas empresas dedicadas à produção de açúcareetanol.Quantoàscategoriasdeocupação,constatou-seaumentononúmero de pessoas ocupadas em atividades industriais, administrativas, de apoio ou não sucroalcooleiras, enquanto diminuíam as pessoas ocupadas na agricultura. Neste caso, houve redução dos trabalhadores canavieiros não qualificados e crescimento dos trabalhadores da mecanização agrícola, fatos associados à intensificação da adoção da colheita mecânica de cana-de-açúcar. Não ocorreu mudança expressiva na sazonalidade de emprego dos trabalhadores canavieiros não qualificados, que permaneceu muito alta. O aumento mais intenso da produção do que do número de pessoas ocupadas refletiu em indicadores de produtividade, com crescimento da relação da produção de cana-de-açúcar, tanto com o total de pessoas ocupadas, quanto com o número de trabalhadores canavieiros não qualificados. Também foi constatada redução significativa na relação desse grupo de trabalhadores com a área colhida com cana-de-açúcar.

Manutenção de tratores agrícolas e condição técnica dos operadores

A manutenção dos tratores agrícolas pode ser considerada um conjunto de procedimentos que visa a manter o equipamento nas melhores condições de funcionamento, propiciando aumento da vida útil, evitando danos prematuros, eliminando os já observados e concorrendo para maior segurança no trabalho. Essa conduta, apesar de simples, exige atenção e cuidado semelhante ou até maior quando comparado a outro veículo automotor. O presente trabalho teve por objetivo analisar a regularidade e a qualidade da manutenção dos tratores da Fazenda de Ensino, Pesquisa e Produção da UNESP - Jaboticabal, utilizados para os mais variados tipos de trabalho, como aração, gradagem, pulverização e jardinagem, e avaliar a condição técnica dos operadores responsáveis pelas máquinas. Os resultados indicam que a manutenção diária não foi eficiente, o que pode resultar em redução da vida útil das máquinas. Quanto aos operadores, notou-se baixo grau de conhecimento técnico com relação à manutenção dos tratores e falta de treinamento específico.

Técnica de criação e parâmetros biológicos de Stegasta bosquella em amendoim

Studies with Stegasta bosquella in peanut crop are little explored by researchers, mainly by the need of obtaining, in the field, a large quantity of closed leaflets. Therefore, it was sought a way of rearing in a natural diet that facilitates the attainment of the insect. The research was developed at the Laboratorio de Resistencia de Plantas a Insetos (FCAV/Jaboticabal) (T: 25 +/- 2 degrees C, RH 60 +/- 10% and photophase: 12 hours) (Runner IAC 886). The rearing stock of was carried out by collecting caterpillars from the field and keeping them in flat bottom glass tubes until adult emergence and test performance. Caterpillars were individualized in Petri dish plates, lined with moistened filter paper, which contained closed and early opened leaflets, but closed with paper clips (imitating the closed leaflet). A randomized design with two treatments and 36 repetitions was used. After the pupae formation, they were separated into five couples and the adults were kept in transparent plastic cages containing a peanut stem with leaves for oviposition, and fed with a 10% honey solution. The duration and viability of the larval and pupal periods, male and female longevity with and without food, and fertility were evaluated. The two forms of larvae rearing (closed leaflet and leaflet closed with clips) did not influence on any of the studied parameters. Therefore, the rearing of S. bosquella becomes feasible in natural diet, which means there is no need to use the enclosed leaflets for this purpose, and implies the easiness for rearing.

Políticas de educação profissional técnica e de ensino médio no Brasil: a implementação no CEFET-RN (1998 2008)

This study has analyzed the high school and professional education policies (1998-2008) and their impacts on the Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte. It has presented an analysis and design of the productive restructuring process in the world of work and education, the technical, vocational education and high school policies in Brazil, referring to this period, as well as the changes in Cefet-RN for implementation of Political Guidelines of Vocational, Technical and High School Education. This study is guided by assumptions related to these policies, which are located in different historical moments. It is a study in which subjects are understood as historical and social beings, embedded in the economic, political and cultural rights which, by its actions, can be transformed. It was based on a theoretical framework consistent with the object of research to give it shape and meaning, serving as a parameter to address the problem outlined in research questions. It was used analysis of bibliographical material and specific documents from the Institution, semi-structured interviews with the subjects part of technical and high school. Results show that many of the recommendations in the present high school policies and vocational technical and high school education, implemented in Cefet-RN, for the period 1998-2002, show inconsistencies between what is said and what can be officially established in the pedagogical practice of teachers and professional practice of some graduates. Regarding the integration of vocational education with the high school (2005-2008) in this Institution, the study signaled that its prioritization failed to materialize in full, in Cefet-RN, although it was developed and implemented a Political-Pedagogical Project in 2005

Sexagem de embriões bovinos fecundados in vitro pela técnica de PCR multiplex

Neste trabalho, a técnica de PCR (polymerase chain reaction) foi utilizada para a sexagem de 92 embriões bovinos fertilizados in vitro. Os embriões originaram-se de fertilização in vitro de oócitos aspirados de ovários de fêmeas bovinas, provenientes de abatedouros comerciais. Os oócitos foram maturados, fertilizados e cultivados até o estádio de blastocisto. Os embriões foram lavados em solução de PBS, transferidos para tubos de polipropileno contendo água ultrapura, e imediatamente congelados a -196ºC. Os embriões foram descongelados sobre isopor contendo gelo picado e tratados com proteinase K. Para a reação de PCR, utilizaram-se alíquotas de 34 µl de cada tudo, onde foram acrescidos dois pares de primers, seqüência BC1.2 e seqüência satélite 1.715, desoxinucleotídeos, MgCl2, tampão PCR 10X, TaqDNA polimerase e água, em um volume final de 50 µl. As amostras foram amplificadas e a eletroforese realizada em gel de poliacrilamida a 8%. Os géis foram corados com solução de brometo de etídio e analisados em transiluminador de luz ultravioleta. Um índice de 93,47% de amplificação foi atingido, com 41 embriões (47,67%) machos e 45 (52,32%) embriões fêmeas. O uso de gel de poliacrilamida a 8% foi eficaz na separação de fragmentos de DNA muito próximos.

Detecção de anticorpos contra o vírus da diarréia viral bovina no soro sangüíneo, no leite individual e no leite de conjunto em tanque de expansão de rebanhos não vacinados

Pela pesquisa de anticorpos contra o vírus da diarréia viral bovina (BVD), utilizando o teste de ELISA indireto, foi estudada a correlação existente entre a proporção de vacas lactantes e a presença de anticorpos no leite de conjunto do tanque de expansão. Para isso foram analisadas amostras de soro sangüíneo e de leite individual de 376 vacas lactantes não vacinadas, provenientes de 10 propriedades localizadas nas regiões Sul do Estado de Minas Gerais e Nordeste do Estado de São Paulo, assim como uma amostra do leite do tanque de expansão de cada rebanho. em todas as propriedades foram encontradas vacas reagentes no soro sangüíneo, cuja freqüência variou de 12,28 a 100,00%. Já a análise do leite individual não revelou animais reagentes em duas propriedades, e nas demais a freqüência variou de 5,26 a 70,83%. Foram detectados anticorpos no leite do tanque de expansão das propriedades cuja proporção de soros sangüíneos reagentes foi igual a ou maior que 82,86%, e cuja proporção de leites individuais reagentes foi igual a ou maior que 32,14%.

As relações entre o público e o privado no processo de expansão do ensino superior no Brasil: democratização ou mercantilização?

The present study analyzes the expansion of Brazilian superior education, investigating how the public and the private sectors are inserted in this process, taking as analysis dimensions the philanthropic actions, the democratization and the mercantilism. The study had for general objective to analyze the dynamics of the expansion of superior education in Brazil, investigating how it configures the overlap between the public and the private in this process. More specifically was tried: a) to understand the process of participation of the non-state public, state and private sectors with lucrative goals in the expansion of superior education; b) to analyze the limits between the democratization and mercantilism in the process of expansion of superior education; c) to analyze the mechanisms that express the privatization in the process of expansion of superior education; d) to investigate, in a program of the government, how is materialized the overlap between the public and the private, in the expansion of superior education. In the development of the study, was adopted as theoretician and methodological way a historical and critical perspective, because is considered it allows to understand the mediations between the inquiry subject and the historical context in which it is developed, allowing, this way, the true explanation of the studied object. About the technician procedures, it was adopted documentary and bibliographical research. Also, secondary data were searched on the main governmental web sites (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) which produce statistics on superior education and sponsors of private institutions of superior education, as example ABMES and the Court of Accounts of the Union, amongst others. The study results had delineated a picture that allows to evidence that has been occurring, in the country, a process of expansion of superior education, marked for the articulated participation of the public state, private with lucrative ends and private without lucrative ends sectors, but it is distinguished in recent years the prevalence of the private sector with lucrative ends. In result, it is concluded that this process of expansion cannot be considered as dimension of the democratization because it occurs by means that move it away from the education as a right to be placed in the scope of the market, changing the right into a service that is appropriated by mercantile relations

Como se fora brincadeira de roda: a ciranda da ludopoiese para uma educação musical humanescente

The present work concerns an auto-ethnographic study based on life experiences and reflections of an educator at Escola Viva Preschool and Elementary-Middle School, located in the city center of Natal, Rio Grande do Norte. As a cognitive model of operation, we use the metaphor of the Circle Dance. The objective of this study is to identify, interpret and describe the ludopoetics that are achieved through a Musical Education program, which we denominate, Humanescent. The data of this investigation was derived from the music making by Preschool and Elementary-Middle School students at Escola Viva during 2007, 2008 and 2009, from which 20 learners were selected to form the corpus, along with the description and interpretation of photos of their experiences and sand tray scenes. We justify the methodological systemization of the research based on our own pedagogical practice, which supports Musical Education in the schools based on the principals of Embodiment, Autopoesis and Flow. The methodological systemization was developed through an Action Research model and on the concepts of Systemic Development, with the goal of re-reading the context investigated through the structuring of categories of Ludopoesis: Self-esteem, Self-territory, Self-connectivity, Self-realization and Selfworth. We used an observant-participant research approach with regard to the perception of emergent knowledge, the surroundings, the experience lived and the contextual and vibration of the circumstances. Besides this, we used projection to interpret the experiences lived, in the form of drawings, short poems, letters or sand tray scenes as symbolic interpretations of experience. In the unfolding of the Ludopoetic Process (Selfesteem, Self-territory, Self-connectivity, Self-realization and Selfworth) we draw conclusions about the relevance of the ludic musical experience, which foments the formation of the self based on music learning, and which is demonstrated in the Embodiment of the learners. In the auto-formative process (of learners and educators) we observe the importance of pedagogical work based on Musical Humanescent Education that gives value to the music making path to the construction of music and performance in play, creativity, and sensibility. The experience of making music in a playful way allows for organization of the self and its autonomous production in the joy of living within a ludopoetic process. These findings highlight the educator as in a permanent state of selfformation, which generates moments of flow. However, in Musical Humanescent Education, music is learned collectively, doing a circle dance, experiencing love, fostering an expansion of the creative spirit, and giving recognition to playfulness as a necessary condition for education and to the value of music made with the true nature and sensibilities of the educators

Efeito da técnica de curtimento e do método utilizado para remoção da pele da tilápia-do-nilo sobre as características de resistência do couro

Um estudo foi realizado com o objetivo de avaliar os efeitos do método de remoção da pele do filé (com alicate e com máquina) e da técnica de curtimento (com ou sem sais de cromo, bioleather) sobre a resistência da pele de tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus). Foram retiradas as peles de 40 tilápias (450 g), 20 com uso de alicates e 20 com auxílio de máquina. Após o curtimento e a retirada dos corpos-de-prova, as peles foram encaminhadas a um laboratório aclimatizado (23ºC e 50% de umidade relativa do ar) para realização dos testes de resistência em dinamômetro EMIC, com velocidade de afastamento entre cargas de 100 ± 20 mm/mm. O método de retirada da pele do filé não afetou os resultados dos testes de tração e rasgamento progressivo. A pele retirada com a máquina apresentou elongação superior (88,48%) à removida com alicate (71,09%). Peles curtidas com sais de cromo (25,54 N/mm; 12,18 N/mm²) foram mais resistentes que as curtidas sem sais de cromo (bioleather) (13,11 N/mm; 9,89 N/mm²). Peles curtidas por estas técnicas (com cromo e bioleather) podem ser utilizadas na confecção de vestuários, pois as médias dos testes de tração, alongamento e rasgamento progressivo foram superiores a 9,80 N/mm², 60% e 14,72 N/mm, respectivamente, valores mínimos recomendados para couros curtidos ao cromo.

Programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Públicas Federais (REUNI): repercussões na UFRN

El presente trabajo tiene como objetivo analizar la implantación del Programa de Apoyo a Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (REUNI) así como su papel en la reconfiguración de la Universidade Federal do Rio Grande do Norte, resaltando sus repercusiones en la gestión y organización de la universidad. Para la realización del trabajo, entre los procedimientos técnicos, utilizamos la revisión de literatura, el análisis de documentos y las entrevistas semiestructuradas. La revisión bibliográfica ha permitido profundizar en conceptos importantes sobre la temática, priorizando los contenidos referentes a los conceptos de globalización y neoliberalismo; La reforma del Estado y sus repercusiones sobre las políticas de educación superior brasileña; directrices de documentos internacionales y nacionales que definieron la organización de este nivel de enseñanza. Los estudios indican, en relación a la expansión de la UFRN, que las metas pactadas del REUNI fueron atendidas casi en su totalidad. Sin embargo, cualitativamente, no se puede afirmar que el REUNI haya tenido un impacto positivo, pues además del incremento de plazas y de la creación de cursos nuevos, que en su mayoría fueron cursos nocturnos, ha habido un aumento sustancial en relación a la cantidad de alumnos por profesor, lo que demuestra que dicho incremento también se da por la racionalización de los recursos humanos y de la estructura físca existentes. Desde esta perspectiva, el REUNI originó varias modificaciones en la forma de gestionar los servicios en la UFRN, mereciendo especial atención la intensificación del proceso de transformaciones en la concepción de una gestión burocrática a una gestión desde la gerencia, resaltando la cultura instituída con el contrato de gestión. En ese sentido, la utilización de las metas y de los indicadores de desempeño pasa a adquirir cada vez más importancia como forma de acompañar y evaluar el cumplimiento de las acciones pactadas, pues de este cumplimiento depende la concesión de recursos financieros. Dentro de este contexto, el Programa se ha caracterizado por dar continuidad a las políticas de privatización para la expansión de la educación superior brasileña, provocando la inserción en las universidades públicas federales, de un modelo de organización fundamentado en el paradigma de la gerencia y la administración, que conlleva así, a la mercantilización de los bienes y servicios académicos