A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.

Synthesis of aquaculture policy and development approaches in Africa

The WorldFish Center was tasked to undertake a study to access, collate and develop background materials to produce an internationally linked and Africa-wide perspective on sectorally relevant policy issues. The specific objective of the study was to assess and define conditions and impact pathways, in Africa or elsewhere, where markets, policies, resources and technologies have combined to promote steady and sustainable growth of aquaculture, and where have been clear direct impacts on food supply, income, employment and consumption opportunities, as well as increase in supply that has led to stabilised prices. The study was also aimed at providing guidelines for scaling up the implementation of the synthesis study via Afri-FishNet (CAADP Fish Expert Pools) at the national and regional levels.

Institutional, policy and regulatory framework for sustainable development of the Egyptian aquaculture sector

This report presents the findings of a mission to critically review the institutional, policy and regulatory framework for sustainable development of the Egyptian aquaculture sector. The study was undertaken by an International Expert on Aquaculture Policy, and a National Expert on Institutions, on behalf of the Project “Improving Employment and Income through the Development of Egypt’s Aquaculture Sector“, implemented by WorldFish and CARE, and funded by the Swiss Agency for Development and Cooperation(SDC). The objective of the mission was to assess the current status of the Egyptian aquaculture sector, in terms of the policy, legal and institutional environment, with a view to suggesting the major issues to be addressed within a future policy dialogue.

Sea level rise adaptation: emerging lessons for local policy development

Many coastal communities across the United States are beginning to plan for climate-related sea level rise. While impacts and solutions will vary with local conditions, jurisdictions which have begun this process seem to pass through three common stages when developing policy for local sea level rise adaptation: l) building awareness about local sea level rise threats, 2) undertaking analyses of local vulnerabilities, and 3) developing plans and policies to deal with these vulnerabilities. The purpose of this paper is to help advance community dialogue and further inform local decision-makers about key elements and steps for addressing climate-related sea level rise. It summarizes the results of a project the Marine Policy Institute (MPI) undertook during 2011-12 to review experiences from fourteen U.S. coastal jurisdictions representing a variety of city, county, and state efforts with sea level adaptation. There are many more initiatives underway than those reflected in this sample, but the “focus jurisdictions” were selected because of the extensive information publically available on their experiences and lessons being learned that could provide insights for coastal communities, especially in Southwest Florida.