A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.

Estágio curricular supervisionado : Desafios na iniciação à docência

Os Estágios Curriculares Supervisionados (ECS) possuem grande relevância nos currículos dos cursos de Licenciatura, pois através da reflexao sobre a prática, surgem novas possibilidades, novas formas de pensar, encarar e agir sobre a prática docente. Assim, o objetivo deste estudo é descrever os desafios encontrados pelos acadêmicos de iniciaçao à docência do Curso de Educaçao Física Licenciatura da Universidade Federal de Santa Maria durante o desenvolvimento do ECS nas instituiçoes de ensino do município de Santa Maria. A pesquisa qualitativa descritiva foi desenvolvida junto a treze acadêmicos que realizaram estágio, do 6o ao 9o ano do ensino fundamental, na rede pública de ensino do município de Santa Maria - RS, utilizando-se como instrumento um questionário semiestruturado. Pode-se constatar que a realizaçao do ECS possibilitou aos estagiários vivenciar uma considerada gama de problemas relacionados à participaçao do professor regente, à escola e a turma, influenciando o planejamento e organizaçao das atividades propostas. Além disso, permitiu o conhecimento da realidade escolar que poderá a vir encontrar, proporcionando uma reflexao sobre a prática pedagógica, planejamento e organizaçao além de vislumbrar possibilidades de uma melhor qualidade de ensino nas aulas de Educaçao Física

Estágio curricular supervisionado : Desafios na iniciação à docência

Os Estágios Curriculares Supervisionados (ECS) possuem grande relevância nos currículos dos cursos de Licenciatura, pois através da reflexao sobre a prática, surgem novas possibilidades, novas formas de pensar, encarar e agir sobre a prática docente. Assim, o objetivo deste estudo é descrever os desafios encontrados pelos acadêmicos de iniciaçao à docência do Curso de Educaçao Física Licenciatura da Universidade Federal de Santa Maria durante o desenvolvimento do ECS nas instituiçoes de ensino do município de Santa Maria. A pesquisa qualitativa descritiva foi desenvolvida junto a treze acadêmicos que realizaram estágio, do 6o ao 9o ano do ensino fundamental, na rede pública de ensino do município de Santa Maria - RS, utilizando-se como instrumento um questionário semiestruturado. Pode-se constatar que a realizaçao do ECS possibilitou aos estagiários vivenciar uma considerada gama de problemas relacionados à participaçao do professor regente, à escola e a turma, influenciando o planejamento e organizaçao das atividades propostas. Além disso, permitiu o conhecimento da realidade escolar que poderá a vir encontrar, proporcionando uma reflexao sobre a prática pedagógica, planejamento e organizaçao além de vislumbrar possibilidades de uma melhor qualidade de ensino nas aulas de Educaçao Física

Estágio curricular supervisionado : Desafios na iniciação à docência

Os Estágios Curriculares Supervisionados (ECS) possuem grande relevância nos currículos dos cursos de Licenciatura, pois através da reflexao sobre a prática, surgem novas possibilidades, novas formas de pensar, encarar e agir sobre a prática docente. Assim, o objetivo deste estudo é descrever os desafios encontrados pelos acadêmicos de iniciaçao à docência do Curso de Educaçao Física Licenciatura da Universidade Federal de Santa Maria durante o desenvolvimento do ECS nas instituiçoes de ensino do município de Santa Maria. A pesquisa qualitativa descritiva foi desenvolvida junto a treze acadêmicos que realizaram estágio, do 6o ao 9o ano do ensino fundamental, na rede pública de ensino do município de Santa Maria ? RS, utilizando-se como instrumento um questionário semiestruturado. Pode-se constatar que a realizaçao do ECS possibilitou aos estagiários vivenciar uma considerada gama de problemas relacionados à participaçao do professor regente, à escola e a turma, influenciando o planejamento e organizaçao das atividades propostas. Além disso, permitiu o conhecimento da realidade escolar que poderá a vir encontrar, proporcionando uma reflexao sobre a prática pedagógica, planejamento e organizaçao além de vislumbrar possibilidades de uma melhor qualidade de ensino nas aulas de Educaçao Física

The Internet as opportunity and challenge in contemporary social movements

This paper explores the relationship between the rise of “new” social movements (15-M and Occupy) and the Internet. The new social media gives rise to new kinds of social movements  which embed this technology from the moment of conception. The future of social movements will be characterised by movinets, which will have the effect of developing new efficient ways of activism. The movinets, with their embedded technology and capacity to circulate ideas among different spheres of reality, have a potential to alter the dynamics of social mobilisation.

Histórias em quadrinhos e arte-educação: sistemas abertos e dialógicos como inovação para o aprendizado de artes no ensino médio

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de mestre em comunicação

Consumo, cenários comunicacionais e subjetividades juvenis

Esta comunicação articula reflexões das pesquisas "Imagens limiares e visualidades juvenis: imagética do consumo", sediada na ESPM/SP, e “Imagens de presença e de ausência: sentidos midiáticos da subjetividade juvenil”, sediada na UFRN. O consumo é referência de uma epistemologia dos processos comunicacionais/midiáticos apoiada em investigações multimetodológicas. Buscam-se critérios para pensá-lo como sistema midiático com implicações em processos materiais e produtivos, e também como regime afetual, dinâmica estésica e estética de produção de sentido vinculado a dimensões simbólicas. São investigadas práticas de consumo dirigidas ao corpo e relevantes nos processos de subjetivação de jovens urbanos tanto pela reprodução de padrões como pela criação de novas formas de apropriação de bens simbólicos

Valor em relacionamentos: sua influência na competitividade e desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local de fruticultura em Itacoatiara/Amazonas

Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de Doutor em Administração

Inovações institucionais na pesquisa agrícola na América Latina e no Caribe

PEDRO, Edilson da Silva; SALLES-FILHO, Sergio; MENDES, Paule Jeane. Inovações Institucionais na Pesquisa Agrícola na América Latina e no Caribe. In: SIMPOSIO DE GESTAO DA INOVAÇAO TECNOLOGICA, 24., 2006, Gramado. Anais...Gramado: ANPAD, 2006.

Uso da internet no setor de hotelaria de Recife-PE

A Internet é uma tecnologia que revolucionou o mundo, criando novas formas de interação entre pessoas, organizações e negócios. O setor hoteleiro é um segmento que muito tem se beneficiado dos serviços suportados pela Internet. O objetivo do estudo é identificar os diferentes fatores que influenciam ao uso da Internet sob três dimensões: individual, organizacional e ambiental. Um modelo conceitual foi postulado contendo nove variáveis independentes sobre duas variáveis dependentes, relativas ao padrão de uso da Internet. Os dados foram coletados junto a 52 hotéis localizados no litoral do Recife – PE. O resultado da análise inferencial dos dados mostrou um padrão diferenciado de uso da Internet nos hotéis de pequeno, médio e grande porte e como os fatores acima descritos podem ser mais bem explorados a fim de se atingir um eficiente padrão de uso, aumentando suas posições competitivas. Baseadas na análise e resultados obtidos do estudo, são esboçadas algumas recomendações e implicações para futuras pesquisas. ABSTRACT:The Internet technology has revolutionized the world, creating new forms of interaction among people, organizations and businesses. The hotel sector has reaped many benefits from services supported by the Internet. The object of this study is to explore different factors that influence the adoption of the Internet in three areas: individual, organizational and environment. A conceptual framework was advanced containing nine independent variables and two dependent variables related to the usage of the Internet. Data was collected from 52 hotels located along the coast of Recife, PE, Brazil. Analysis of the data has demonstrated the Internet use in small, medium and large size hotels. Some attributes of the Internet usage could be better utilized by owners and managers in order to achieve a more efficient pattern of use, improving their competitive position. Based on the findings obtained from the study, some recommendations and implications for future research are advanced

Famílias com filhos com deficiência mental

A deficiência mental numa família constitui-se como um acontecimento que afecta o quotidiano da mesma, tendo impacto na sua organização, estrutura e dinâmica. O presente estudo descreve as características e formas de organização familiar no âmbito da deficiência mental de 15 famílias, onde se verifica a existência do sub-sistema parental e em que pelo menos um dos filhos frequenta o Centro de Actividades Ocupacionais da Unidade Funcional de Arganil da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra. Para a avaliação das variáveis em estudo, utilizou-se um inquérito por questionário com perguntas fechadas e semi-abertas, que permitiu conhecer as características das famílias, a forma como se organizam no seu quotidiano e na relação com a sua vida profissional e familiar. Utilizou-se também o Instrumento de Análise da Rede Social Pessoal (Guadalupe & Alarcão, in Guadalupe, 2009) que identifica o suporte social das famílias, e a Escala dos Processos Chave na Resiliência Familiar (Souza, 2003, versão portuguesa de Lourenço & Guadalupe, 2007, in Lourenço, 2009) que permitiu caracterizar o nível de resiliência percebida pelas famílias. Os resultados indicam que grande parte da amostra evidencia que um filho com deficiência mental condiciona o percurso das famílias, nomeadamente das mães, que assumem um papel central nos cuidados ao filho com deficiência e no próprio quotidiano doméstico. Verificam-se condicionantes laborais, financeiras e até mesmo nos tempos de lazer. As famílias encontram suporte social sobretudo na família extensa, verificando-se a existência de redes sociais coesas e pequenas. Os apoios sociais para estas famílias são diminutos, identificando-se como principal preocupação a indefinição do futuro dos seus filhos, independentemente dos padrões de resiliência apresentados pela família. A complexidade que a deficiência mental traduz, impõe uma intervenção social directa e alargada com a família e seu contexto, nomeadamente na promoção de competências e na consolidação de direitos para indivíduos com deficiência. A partilha de experiências entre famílias e técnicos, através de diferentes meios, poderia enriquecer os percursos desenvolvidos, assim como delinear caminhos para produzir conhecimento no âmbito da intervenção social com pessoas com deficiência mental, consolidando novas formas de agir.

Ajustamento Mental ao Cancro do Pulmão: o papel da autocompaixão e do suporte social

A presente investigação pretendeu ver cumpridos três dos principais objetivos: 1) Estudar as variáveis sociodemográficas e clínicas que caracterizam os doentes com cancro do pulmão; 2) Explorar a relação entre o ajustamento mental ao cancro do pulmão, a autocompaixão, o suporte social e os estados emocionais negativos dos doentes; 3) Examinar o impacto da autocompaixão e do suporte social em relação ao ajustamento mental e aos estados emocionais negativos em doentes com cancro do pulmão. A amostra é constituída por 55 indivíduos (38 homens e 17 mulheres) diagnosticados com cancro do pulmão e com idades compreendidas entre os 44 e os 87 anos, acompanhados medicamente no Hospital de Dia de Oncologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Como instrumentos de medida para avaliar o ajustamento mental ao cancro, a autocompaixão, o suporte social e os estados emocionais negativos dos participantes foram utilizadas a Escala de Ajustamento Mental ao Cancro (MiniMac), a Escala de Autocompaixão (Selfcs), a Escala de Satisfação com o Suporte Social (Esss) e a Escala de Sintomatologia Psicopatológica (Eads-21). Os resultados obtidos revelaram uma associação significativa entre algumas variáveis clínicas, nomeadamente ser fumador, perceção da gravidade da doença, existência de antecedentes familiares com doença oncológica, e as variáveis em estudo (ajustamento mental, autocompaixão, suporte social e psicopatologia). Foram ainda encontradas correlações significativas entre o ajustamento mental e as estratégias de regulação emocional (autocompaixão), suporte social e psicopatologia. Por último, as análises de regressão linear múltipla mostraram que o modelo preditor da sintomatologia depressiva e do ajustamento mental (avaliado pela dimensão de desânimo) inclui o mindfulness como um preditor significativo. Já em relação ao modelo preditor do stress, o grau de satisfação com o suporte dos amigos revelou ser um contributo importante. Estes resultados têm implicações práticas, sugerindo que estes doentes podem no seu programa terapêutico beneficiar do desenvolvimento deste tipo de estratégias (novas formas de se relacionarem com as suas experiências emocionais e qualidade das suas redes sociais) no sentido de promover um melhor ajustamento mental à sua condição. / The current investigation intended to study three main objetives: 1) to study the sociodemographical and clinical variables which characterize those who suffer from lung cancer; 2) to explore the relation between the mental adjustment to lung cancer, selfcompassion, social support and the negative mental conditions of the sick person; 3) to analyse the impact of self-compassion and the social support in relation to the mental adjustment and to the negative mental conditions of a sick person with lung cancer. The sample is made of 55 individuals (38 males and 17 females) diagnosed with lung cancer, aged between 44 and 87 years old, using medicines at the Hospital de Dia de Oncologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. The Mini Mental Adjustment to Cancer Scale (MiniMac), the Self-Compassion Scale (Selfcs), the Escala de Satisfação com o Suporte Social (Esss) and the Depression Anxiety Stress Scales (Eads-21) scales were used as measuring instruments of evaluation of the mental adjustment to lung cancer, selfcompassion, social support and the negative mental conditions of the sick person. The results revealed a significant association between some clinical variables (being a smoker, awareness of the gravity of sickness, precedent relatives who suffered from cancer) and the variables in study (mental adjustment, self-compassion, social support and psychopathology). There were also found significant correlations between mental adjustment and the strategies used for emotional adjustment (self-compassion), the social support and the psychopathology. At last the multiple linear regretting analysis has shown that the predictor model of depressive symptomatology and the mental adjustment (analysed by the discouragement dimension) includes mindfulness as a significant predictor. However in what concerns to the stress model predictor, the satisfaction level with friends support revealed itself has being of high importance. These results have practical consequences, suggesting that sick people can benefit in their therapeutic program of these kind of strategies (new ways of leading with their emotional experiences and the quality of their social relationships) so they can promote a better mental adjustment to their health condition.

Relação entre ciclo de vida do produto turístico e estratégias de cooperação na faixa litorânea urbana do município de Natal

Tourism in the Northeast of Brazil was introduced as an alternative economic development for the Region by federal promoting policies that focused primarily in structuring the local geographic area. With the completion of these structuring actions, mass tourism expanding the area, as well as spread actions based on cooperation and formalization of governance institutions. This study aimed to examine the relationship between the life cycle of the tourism product 'Coastal Cities of Natal and the cooperation strategies in a historical perspective. Thus was submitted to the life cycle of the tourism product 'Coastal Cities of Natal ; the major projects of tourism development were mapped, the existing cooperation strategies were characterized, and investigated the influence of the cooperation actions for the current stage of product. The specific theoretical support to tourism was built on the perspective of the Theory of Population Ecology, System of Tourism and Touristic Product Life Cycle. Regarding to cooperation the theoretical foundation addressed issues of strategy, New Forms and Collective Efficiency. The survey consisted of a causal descriptive study, using a case study. We used the qualitative and quantitative methodological approaches, and data collected by consulting of secondary data and semistructured interviews with twelve staff working in tourism in Natal. Results showed that the life cycle graph of product 'Coastal Cities of Natal is moving from one stage of growth to a stage of maturity, with a primary upward trend and with crises that are up over the graph. They have been mapped six of tourism development projects of relevance to the product: The Politics of Mega Projects, PRODETUR/NE, Municipalization National Program of Tourism, Regionalization Program, Urbanization Project Beach do Meio and Actions for the Promotion of Destiny. They have been identified sixty-four participating players in process of tourism development, which twenty were considered relevant to the respondents. The main strategies identified for cooperation were the consortium, collective strategy and clusters. Results indicated that co-operation strategies were adopted so that the benefits were obtained at the collective level, dedicated to the strengthening of Natal Destiny and its products. The main reasons were the need of cooperative marketing, international market entry and actions inducing the state. Finally, it was concluded that strategies for cooperation related to product life cycle 'Coastal Cities of Natal' as that work in the consolidation of projects for development of tourism, when the efficiency of collective action is achieved

A problemática da dicotomia contabilística ao nível dos subsídios ao investimento

A globalização dos mercados, articulada com a abertura das fronteiras dentro da União Europeia, e com a diversidade de sistemas contabilísticos, acentuou a necessidade de criar um único sistema contabilístico que fosse aceite internacionalmente e, ao mesmo tempo, que facilitasse o acesso aos mercados de capitais internacionais. O novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) adotado em Portugal é baseado essencialmente em princípios, conduzindo à existência de novos conceitos e à necessidade de incorporar novas formas de entender a contabilidade. Constata-se que os procedimentos contabilísticos impostos pelo SNC, no caso particular da Norma de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF) 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo, são mais exigentes e pormenorizados do que os previstos no anterior sistema normativo nacional, em vigor até 31/12/2009. Verifica-se ainda que esta norma, no que diz respeito ao tratamento contabilístico dos subsídios relacionados com ativos, não segue o preconizado na atual International Accounting Standard (IAS), ou Norma Internacional de Contabilidade (NIC) 20 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo. Pretende-se assim analisar as referidas normas, enumerando as suas principais diferenças, e constatar como os outros países da União Europeia contabilizam estes subsídios. The globalization of markets, combined with the opening of borders within the European Union, and the diversity of accounting systems, emphasized the need to create a single accounting system that is internationally accepted and at the same time, improving access to markets international capital. New Accounting Standards System adopted in Portugal is essentially based on principles leading to the existence of new concepts and the need to incorporate new ways of understanding accounting. It appears that the accounting procedures required by the SNC, particularly in the case of NCRF 22 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance, are more stringent and detailed than those of the preceding national regulatory system in force until 31/12/2009. It also appears that this standard with regard to the accounting treatment of grants related to assets, does not follow the recommendations in the current IAS 20 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance. The aim is to analyze the standards, enumerating the main differences, and see how the other UE countries account for these allowances.

Exercit@rt mobile : monitorização da reabilitação respiratória na DPOC

A prevalência estimada da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) em Portugal é de 14,2% para indivíduos com idade superior a 45 anos (cerca de 800.000 indivíduos), sendo mais prevalente no sexo masculino (Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, 2014). Com o aparecimento de soluções baseadas em novas modalidades de eHealth e mHealth surgiram novas formas de acompanhamento e monitorização das doenças crónicas, nomeadamente da DPOC. É neste contexto que foi desenvolvida a aplicação mobile Exercit@rt, em parceria com a Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro e em continuidade com outros estudos do MCMM anteriormente desenvolvidos. A aplicação permite monitorizar, em tempo real, através da utilização de um oxímetro Bluetooth, os níveis de batimento cardíaco e saturação de oxigénio dos pacientes com DPOC. Com esta aplicação os pacientes podem realizar diversos exercícios de fisioterapia respiratória assim como atividades físicas de vida diária que podem ser monitorizadas, georreferenciadas e avaliadas. Para além do desenvolvimento da aplicação mobile, a presente investigação integrou ainda uma etapa de validação que contou com a participação de dez pacientes com doenças do foro respiratório – cinco utilizadores que utilizam/têm smartphone (UTS) e cinco utilizadores não utilizam/não têm smartphone (NUNTS). A cada um destes foram propostas tarefas a realizar na aplicação mobile, estando previsto que a aplicação estivesse apta para qualquer participante. A totalidade dos participantes reconheceu a utilidade da aplicação no controlo da sua doença.