Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 545]

Rejeição pelo Plenário da proposta do Centrão sobre reforma agrária. Busca de acordo pelos Líderes entre o texto do Centrão e a proposta apresentada pela Comissão de Sistematização. Inclusão da definição de empresa brasileira de capital nacional na nova Carta Magna. Resguardo do patrimônio nacional. Autorização da distribuição dos derivados de petróleo por empresas multinacionais. Necessidade de regulamentação da remessa de lucros obtidos por empresas de capital estrangeiro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 546A]

Adiamento da votação da proposta sobre reforma agrária. Início do debate sobre dispositivos integrantes do capítulo Ordem Social.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 595A]

Reunião de Líderes para inclusão da pauta de dispositivos do capítulo Disposições Constitucionais Transitórias. Avaliação do texto da nova Carta Magna por entidades da sociedade civil organizada. Defesa pelo líder Roberto Freire da concessão de anistia ampla, geral e irrestrita. Reassunção da Presidência da Câmara dos Deputados por Ulysses Guimarães. Visita do 1º Ministro de Portugal à Assembleia Nacional Constituinte. Inexistência de quorum regimental para realização da sessão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 362A]

Reabertura dos trabalhos constituintes. Inexistência de quórum regimental para realização da sessão plenária. Obstrução das votações pelo Centrão, segundo PT e PDT. Expectativa do Presidente Ulysses Guimarães de conclusão dos trabalhos constituintes até fevereiro de 1988. Participação da Polícia Militar do Distrito Federal no policiamento externo da Assembleia Nacional Constituinte. Discussão sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 583]

Votação dos direitos dos povos indígenas. Reconhecimento do direito de posse permanente de terras ocupadas pela comunidade indígena. Eliminação da proposta que distinguia índios aculturados de índios não aculturados. Possibilidade do índio recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos. Condicionamento da ocupação de terras indígenas ao interesse da União. A matéria vai ser regulamentada por lei complementar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 594]

Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de regulamentação das eleições municipais. Tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Definição,pela Câmara dos Deputados, da data das eleiçõs municipais e da distribuição do tempo para veiculação de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Realização de reuniões para discutir os itens constantes nas Disposições Constitucionais Transitórias. Desmembramento de temas passíveis de acordo entre Líderes daqueles considerados polêmicos. Sessão de homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 618A]

Líderes avançam nas negociações sobre o final do texto sobre as Disposições Transitórias, há previsão para votar que já conseguiram um consenso das Lideranças. Faltam ser votados 48 dispositivos para acabar o 1º turno, entre eles O Código de Defesa do Consumidor, a legalização dos cassino, a estabilidade do servidor e a transformação dos estados de Roraima e Amapá em Estados. A polêmica sobre a anistia aos microempresários é muito discutida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661A]

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

Financiamento eleitoral privado : estudo sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, os possíveis efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650 e a alternativa do Matching Fund

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Estado judiciário : a legitimidade de o Congresso Nacional controlar decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito de sua jurisdição constitucional

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Práticas de gestão do conhecimento em instituições legislativas : implicações para a Câmara dos Deputados

Apresenta uma análise sobre a percepção de utilidade da adoção de práticas de Gestão do Conhecimento (GC) no âmbito das Instituições Legislativas, considerando suas funções institucionais (representação, legislação, fiscalização). Optou-se pelo método de estudo de caso, procurando identificar as práticas adotadas por Instituições Legislativas de outros países, e confrontá-las com aquelas adotadas no caso específico da Câmara dos Deputados.

Dual-path methods for propagating quantum microwaves

We study quantum state tomography, entanglement detection and channel noise reconstruction of propagating quantum microwaves via dual-path methods. The presented schemes make use of the following key elements: propagation channels, beam splitters, linear amplifiers and field quadrature detectors. Remarkably, our methods are tolerant to the ubiquitous noise added to the signals by phase-insensitive microwave amplifiers. Furthermore, we analyse our techniques with numerical examples and experimental data, and compare them with the scheme developed in Eichler et al (2011 Phys. Rev. Lett. 106 220503; 2011 Phys. Rev. Lett. 107 113601), based on a single path. Our methods provide key toolbox components that may pave the way towards quantum microwave teleportation and communication protocols.

Mateda-2.0: Estimation of Distribution Algorithms in MATLAB

This paper describes Mateda-2.0, a MATLAB package for estimation of distribution algorithms (EDAs). This package can be used to solve single and multi-objective discrete and continuous optimization problems using EDAs based on undirected and directed probabilistic graphical models. The implementation contains several methods commonly employed by EDAs. It is also conceived as an open package to allow users to incorporate different combinations of selection, learning, sampling, and local search procedures. Additionally, it includes methods to extract, process and visualize the structures learned by the probabilistic models. This way, it can unveil previously unknown information about the optimization problem domain. Mateda-2.0 also incorporates a module for creating and validating function models based on the probabilistic models learned by EDAs.

Análise da relação entre restos a pagar exigíveis e resultado primário

Analisa o sistema de metas fiscais brasileiro que é baseado na apuração de resultado primário com intuito de manter a sustentabilidade da dívida pública.

Cinquenta (50) anos da Lei 4.320/1964 : Desafios e perspectivas para a contabilidade pública brasileira

Faz uma retrospectiva da Contabilidade Pública no Brasil, tendo como referência a Lei 4.320, de 1964.