1000 resultados para Legislação autoritária


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O nome vulgar adotado nos inventários florestais tem agrupado espécies distintas. Para exemplificar este problema, foram avaliadas as identificações de indivíduos comercialmente determinados como "tauari" em inventários de duas áreas manejadas de 100 ha nos pólos madeireiro central e leste do Estado do Pará. Características dendrológicas de cada espécie foram anotadas para diferenciá-las. Dados sobre a distribuição geográfica dessas espécies, as propriedades tecnológicas de sua madeira e a legislação atual para o manejo florestal são discutidos. O inventário feito no pólo madeireiro central registrou 112 indivíduos de "tauari" nominados como Couratari guianensis, e seis indivíduos de "tauari-cachimbo" determinados como Couratari sp. Depois de uma revisão botânica com material coletado de cada árvore, foi constatado que os indivíduos determinados como Couratari guianensis agrupavam três espécies: Couratari guianensis, C. oblongifolia e C. stellata, esta última com maior densidade relativa. O que antes constava como Couratari sp. agrupava as espécies Cariniana micrantha e Cariniana decandra. No pólo leste, o inventário contava 33 indivíduos, listados como "tauari" ou Couratari guianensis. Para estes, a identificação botânica mostrou o agrupamento de duas espécies: C. guianensis com maior densidade relativa e C. oblongifolia. Fora da área de estudo, foi registrada a ocorrência de C. tauari. Este estudo mostra que é possível separar as espécies utilizando aspectos dendrológicos (folhas, ramos e tronco). O inventário botânico é demonstrado como base para o conhecimento da diversidade e indispensável para assegurar o sucesso dos planos de manejo. No contexto jurídico, o agrupamento inviabiliza o cumprimento das leis brasileiras referentes ao manejo.

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Algumas características de farinha de mandioca dependem da variedade da raiz utilizada para o processamento. Objetivou-se avaliar as características físico-químicas da farinha de mandioca oriundas de variedades utilizadas no estado do Acre. Os tratamentos foram compostos pelas variedades: T1= Paxiubão, T2= Im221, T3 = Caboquinha, T4 = Araçá, T5 = Colonial, T6 = Branquinha, T7 = Panati e T8 = Mansa e Brava. Foram coletadas amostras das oito variedades de mandioca em casas-de-farinha no município de Cruzeiro do Sul, Acre. As raízes foram transportadas via aérea para o Laboratório de Tecnologia de Alimentos da Embrapa-AC, na cidade de Rio Branco, Acre. Foram avaliados: teor de umidade, cinzas, lipídios, proteína, fibra bruta, carboidratos, acidez, pH e atividade de água. Todas as amostras se apresentaram de acordo com os padrões estabelecidos pela Legislação Brasileira para farinha de mandioca quanto ao teor de umidade, cinzas e carboidratos. As farinhas analisadas apresentam teores baixos de fibras e baixa acidez. A atividade de água das farinhas analisadas esteve abaixo do limite mínimo capaz de permitir o desenvolvimento de microrganismos. As variedades Araçá, Colonial e Branquinha se mostraram adequadas para a fabricação de farinha de mandioca devido, principalmente, ao elevado teor de proteína e carboidratos presente nas farinhas produzidas.

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Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Educação Musical).

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No campo mediático existe uma tendência para difundir representações enviesadas de homens e mulheres, quer como indivíduos (com todas as suas subjectividades inerentes), quer enquanto colectivo. Neste sentido, o projecto O género em foco: representações sociais nas revistas portuguesas de informação generalista surge da constatação de uma lacuna na investigação relativamente à análise e compreensão das representações de género que permeiam os conteúdos e linhas editoriais dos órgãos jornalísticos em Portugal. A persistência de representações genderizadas ao nível da produção de conteúdos mediáticos que, embora não totalmente desvinculadas do ‘real’, tendem a ser apropriadas de forma selectiva, (re)produzem uma visão hegemónica e androcêntrica, a qual coloca em causa uma cidadania inclusiva, activa e, portanto, plena. Na medida em que estas representações veiculadas se distanciam da legislação internacional e portuguesa na matéria, desenvolvemos este projecto incidindo fundamentalmente em dois eixos de análise – 1) produtos e produtoras/es mediáticos; 2) receptoras/es dos media (foco nas/os jovens) – entendidos não como dimensões estáticas mas em estreita conexão, ainda que possam sugerir leituras independentes. Para tal, seleccionámos as duas revistas deste segmento mais lidas actualmente em Portugal - Visão e Sábado. Entendemos que o cruzamento destas dimensões é fundamental para percebermos o que se produz, de que forma é que os discursos são construídos e como é que são percebidos pelas cidadãs e pelos cidadãos numa sociedade que se caracteriza pela busca constante de informação. Assumimos neste projecto uma forte vertente de investigação-acção, a qual será, em última instância, materializada num guia de boas práticas jornalísticas que contemplará uma perspectiva de género. Este visa fomentar uma maior e melhor interacção entre os diversos membros da sociedade da informação, contribuindo decisivamente para a literacia mediática, tendo esta como objectivo a consecução de uma cidadania mais abrangente e plural que seja garante da democracia.

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Na Amazônia o cromo é empregado principalmente na indústria de couro e de madeira, sendo responsável por vários problemas de saúde porque é tóxico para os seres vivos. A remoção de cromo de efluentes industriais é feita por meio de diversos processos como a adsorção. Este trabalho mostra os resultados da adsorção de Cr(VI) por carvão ativado granular comercial (CAG) como adsorvente de soluções diluídas empregando um sistema de adsorção batelada com controle de pH. Os grupos funcionais da superfície do CAG foram determinados pelo método de Boehm. Além disso, o efeito do pH na adsorção de Cr(VI), o equilíbrio e a cinética de adsorção foram estudados nas condições experimentais (pH = 6, MA = 6g, tempo de adsorção 90min.). Na superfície do CAG, os grupos carboxílicos foram determinados em maior concentração (MAS=0,43 mmol/gCAG), estes, presentes em concentrações elevadas aumentam a adsorção do metal, principalmente em valores de pH ácidos. A capacidade de adsorção é dependente do pH da solução, devido a sua influência nas propriedades de superfície do CAG e nas diferentes formas iônicas das soluções de Cr(VI). Os dados de equilíbrio da adsorção foram ajustados satisfatoriamente pela isoterma de Langmuir (R²=0,988), tipo favorável. A partir da cinética de adsorção a 5mg/L e 20mg/L, os resultados obtidos foram compatíveis com o valor limite preconizado na legislação nacional (Res. nº 357/05). Portanto, para o sistema experimental utilizando CAG foi eficiente na remoção de Cr(VI) a partir de correntes líquidas contendo baixas concentrações do metal.

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Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

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Emoções e relacionamentos são tópicos incluídos nos Standards para a Educação Sexual na Europa (WHO, 2010) que estipulam uma abordagem adequada a cada faixa etária e ao longo de todo o sistema educativo. Em Portugal, a recente legislação sobre educação sexual (Lei n.º 60/2009) inclui esta temática no currículo escolar, obrigatoriamente, a partir do 1.ºCEB, privilegiando uma educação integral do indivíduo, considerando o seu desenvolvimento nos níveis cognitivo, físico, psicoafetivo, emocional e social. A necessidade de realização deste trabalho surgiu da observação de relações conflituosas e de competição, assim como de limitações na expressão de emoções, entre crianças, em contexto de estágio. O objetivo principal foi aprofundar o conhecimento sobre o desenvolvimento da inteligência emocional (IE) nas crianças e a sua relação com a educação sexual (ES), tentando compreender o impacto de algumas práticas de ES no desenvolvimento de competências inerentes à IE. Seguiu-se uma metodologia qualitativa, tendo-se realizado uma investigação-ação com uma turma de 20 alunos (12 de sexo feminino; 8 de sexo masculino) de 2.º ano de escolaridade, com idades compreendidas entre os 7 e os 8 anos. Implementou-se um conjunto de atividades com base nas orientações curriculares para a ES no 1.ºCEB, tentando estimular as competências emocionais e de relacionamento interpessoal das crianças. Também se aplicou um questionário na fase de diagnóstico e na fase de avaliação, para verificar a eficácia da intervenção. A análise e reflexão das práticas implementadas revelou o desenvolvimento da empatia e que os alunos foram demonstrando novas atitudes de resolução de conflitos. A comparação dos resultados obtidos nos dois momentos de aplicação do questionário revelou uma evolução ao nível da identificação de emoções em expressões faciais e de novas emoções, da distinção entre emoções positivas e emoções negativas e da identificação de situações que desencadeiem emoções de amor ou amizade.

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O presente texto é resultado de uma pesquisa teórica, em que foram analisadas as políticas de formação de professores no Brasil e em Portugal, em que se procurou caracterizar as políticas educacionais de formação de professores no Brasil e em Portugal, com o objetivo de compreender como tem se comportado essas políticas de formação de professores nesses países. Foi realizada pesquisa teórica acerca das políticas de formação de professores, em Portugal e no Brasil, pesquisa teórica sobre as políticas de formação de professores nas investigações e produções portuguesas e brasileiras, além de pesquisa e análise da legislação portuguesa e brasileira com relação à formação de professores, culminando com o estudo teórico de autores com produção sobre a formação de professores nos dois países. Percebem-se algumas semelhanças e diferenças nessas políticas, respeitando e levando em consideração as características históricas e sociais de cada um dos dois países. A formação de professores também é considerada elemento essencial no desenvolvimento da qualidade da educação, e sua estrutura precisa ser levada em conta. Os resultados finais mostram que a formação de professores tem se configurado de forma frágil e complexa nos dois países, em virtude das políticas educacionais e de regulação efetivada, atendendo por vezes interesses que não se articulam com a realidade que está presente no cotidiano escolar.

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A etapa de fermentação na produção da farinha de mandioca do grupo d'água é responsável pelo desenvolvimento de características químicas e sensoriais peculiares no produto. O objetivo deste estudo foi verificar a influência da etapa de fermentação das raízes de mandioca nos principais parâmetros físico-químicos da farinha, seguido de avaliação sensorial da preferência do consumidor. As análises realizadas foram determinação do teor de umidade, cinzas, proteínas, amido e acidez total titulável. O teste sensorial utilizado foi o de ordenação-preferência dos produtos. De acordo com os resultados obtidos, a etapa de fermentação, responsável pelo aumento da acidez total titulável da farinha de mandioca do grupo d'água, foi o único parâmetro que excedeu o valor limite permitido pela legislação brasileira vigente. Com base no resultado da análise sensorial, houve maior preferência dos consumidores pela farinha de mandioca com maior teor de acidez total (3,44 cmol NaOH kg-1), que corresponde à raiz fermentada por 96 horas.

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Dissertação de mestrado em Engenharia Industrial

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Na região amazônica, algumas indústrias despejam cobre nos corpos receptores que, em elevadas concentrações, é tóxico para os seres vivos. A remoção de cobre de efluentes industriais é realizada por diversos processos como a adsorção. Neste trabalho mostrou-se o resultado da adsorção de cobre (II) em carvão ativado de caroço de buriti carbonizado a 400 °C e ativado a 900 °C. O carvão ativado foi caracterizado em termos de área específica, tamanho dos poros, densidades aparente e real, porosidade, microscopia eletrônica de varredura, conteúdo de cinzas, pH, umidade, carbono fixo e grupos funcionais de superfície. O estudo de equilíbrio de adsorção avaliou a influência do diâmetro das partículas do carvão, do tempo de contato adsorvente/adsorbato, do pH e da concentração inicial da solução de cobre (II) sobre a remoção de cobre (II). Com base nos resultados, concluiu-se que há uma maior eficiência de remoção de cobre (II) para diâmetro < 0,595 mm, tempo de contato de 300 minutos, pH 4,0 e concentrações iniciais de cobre (II) de 50 e 80 mg L-1. O modelo matemático de Langmuir foi o que melhor se ajustou aos dados de equilíbrio de adsorção. A partir do tempo de contato de 15 minutos todas as concentrações de equilíbrio ficaram abaixo do máximo permitido de 1,0 mg L-1 previsto pela legislação vigente para lançamento de efluentes em corpos receptores.

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Dissertação de mestrado em Técnicas de Caracterização e Análise Química

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Mecânica

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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação

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Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil