A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

O presente trabalho tem como ponto de partida os problemas que podem advir doexercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem como as características e principais formas de manifestação do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jurídico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Da análise restou comprovado que há uma tendência majoritária à admissibilidade da intervenção penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante. Partindo-se desta constatação, buscou-se elaborar uma proposta dogmática que possa servir como mecanismo de limitação do poder punitivo, estabelecendo-se critérios minimamente satisfatórios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso. Por fim, apresentou-se uma análise crítica a respeito de tais processos criminalizatórios, já que constituem mera tentativa de promoção de minha exposição valores por meio do Direito Penal, o que não poderia ser admitido num Estado Democrático de Direito.

Results of the Austrian-Ceylonese hydrobiological mission 1970 of the 1st Zoological Institute of the University of Vienna (Austria) and the Department of Zoology of the Vidyalankara University of Ceylon, Kelaniya. Pt. 4. List of reptilia and amphibia collected in the mountains of south-west Ceylon, with notes on finding localities

Sri Lanka is a comparatively small island (65.584 km²) within the equatorial belt of calms. There are only slight seasonal variations in temperature, air humidity and day length. A description is given of the amphibian and reptile material brought back from the Austrian Indo-Pacific expedition, 1970-71. Some notes on the habitat of the animals are included.

Moderate energy impact analysis combining phenomenological contact law with localised damage and integral equation method

A computational impact analysis methodology has been developed, based on modal analysis and a local contact force-deflection model. The contact law is based on Hertz contact theory while contact stresses are elastic, defines a modified contact theory to take account of local permanent indentation, and considers elastic recovery during unloading. The model was validated experimentally through impact testing of glass-carbon hybrid braided composite panels. Specimens were mounted in a support frame and the contact force was inferred from the deceleration of the impactor, measured by high-speed photography. A Finite Element analysis of the panel and support frame assembly was performed to compute the modal responses. The new contact model performed well in predicting the peak forces and impact durations for moderate energy impacts (15 J), where contact stresses locally exceed the linear elastic limit and damage may be deemed to have occurred. C-scan measurements revealed substantial damage for impact energies in the range of 30-50 J. For this regime the new model predictions might be improved by characterisation of the contact law hysteresis during the unloading phase, and a modification of the elastic vibration response in line with damage levels acquired during the impact. © 2011 Elsevier Ltd. All rights reserved.