Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária

The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness

Structural analysis of the embryonic development in Brycon cephalus (Gunther, 1869)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

In vitro cultivation of canine multipotent mesenchymal stromal cells on collagen membranes treated with hyaluronic acid for cell therapy and tissue regeneration

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Effect of Vertical Misfit on Screw Joint Stability of Implant-Supported Crowns

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação transversal e vertical da maxila, após expansão rápida, utilizando um método de padronização das radiografias póstero-anteriores

OBJETIVO: na presente pesquisa utilizou-se o aparelho Hyrax tendo como objetivo avaliar as alterações transversais e verticais da maxila. Foram selecionados 20 pacientes de ambos os gêneros, entre 7 e 11 anos de idade, que apresentavam mordida cruzada posterior uni ou bilateral. METODOLOGIA: foram realizadas telerradiografias em norma frontal (PA) antes e após a expansão. A fim de evitar que a falta de padronização dessas radiografias pudesse influenciar nos resultados, idealizou-se um método de padronização para tais radiografias. RESULTADOS E CONCLUSÕES: os resultados mostraram que a correção da mordida cruzada posterior com o aparelho Hyrax, que ocorreu em todos os casos, foi em função tanto da abertura da sutura palatina mediana como também da inclinação dos molares. A medida JgE-JgD relacionada com a expansão maxilar aumentou significantemente em todos os casos tratados. Nas avaliações dentárias, as medidas verticais não apresentaram diferenças significantes, ao contrário das medidas transversais (FTE-FTD; FBE-FBD; LO.BTE; LO.BTD; BTE.BTD). A largura da cavidade nasal também aumentou significantemente (CNE-CND). O método de padronização proposto permite, portanto, utilizar as medidas que avaliam a expansão rápida da maxila, através das radiografias póstero-anteriores, com segurança, também no sentido vertical.

Endogenous and exogenous polyamines in the organogenesis in Curcuma longa L.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Molecular adaptability of nucleoside diphosphate kinase b from trypanosomatid parasites: stability, oligomerization and structural determinants of nucleotide binding

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Combined D0 measurements constraining the CP-violating phase and width difference in the B-s(0) system

We combine the D0 measurement of the width difference between the light and heavy B-s(0) mass eigenstates and of the CP-violating mixing phase determined from the time-dependent angular distributions in the B-s(0)-> J/psi phi decays along with the charge asymmetry in semileptonic decays also measured with the D0 detector. With the additional constraint from the world average of the flavor-specific B-s(0) lifetime, we obtain Delta Gamma(s)equivalent to(Gamma(L)-Gamma(H))=0.13 +/- 0.09 ps(-1) and vertical bar phi(s)vertical bar=0.70(-0.47)(+0.39) or Delta Gamma(s)=-0.13 +/- 0.09 ps(-1) and vertical bar phi(s)vertical bar=2.44(-0.39)(+0.47). The data sample corresponds to an integrated luminosity of 1.1 fb(-1) accumulated with the D0 detector at the Fermilab Tevatron Collider.

Study Z gamma events and limits on anomalous ZZ gamma and Z gamma gamma couplings in pp(-) collisions at root s=1.96 Tev

We present a measurement of the Z gamma production cross section and limits on anomalous ZZ gamma and Z gamma gamma couplings for form-factor scales of Lambda=750 and 1000 GeV. The measurement is based on 138 (152) candidates in the ee gamma (mu mu gamma) final state using 320(290) pb(-1) of p (p) over bar collisions at root s=1.96 TeV. The 95% C.L. limits on real and imaginary parts of individual anomalous couplings are vertical bar h(10,30)(Z)vertical bar < 0.23, vertical bar h(20,40)(Z)vertical bar < 0.020, vertical bar h(10,30)(gamma)vertical bar < 0.23, and vertical bar h(20,40)(gamma)vertical bar < 0.019 for Lambda=1000 GeV.

Síndrome vestibular em tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla)

The vestibular syndrome is a well-defined disease in domestic animals but little known in wild ones. Here this affection of central origin is described in a caquetic adult female giant anteater (Myrmecophaga tridactyla), which presented circling behavior, extensor hypermetry in thoracic limbs, head tilt and spontaneous horizontal and positional vertical nystagmus. The animal received tube feeding twice daily and dexamethasone was given subcutaneous once daily at the dosis of 6mg/kg, with a progressive improvement of health after the second day of treatment. Dose was reduced to a half from fourth to sixth day, and to a quarter on seventh day, when the animal died. on the fifth day, however, circle deambulation had ceased and hypermetry, head tilt and nystagmus were reduced. Treating vestibular syndrome is a challenge in wild animal practice. Treatment is affected by hyporexia and anorexia, making difficult the animals' health improvement, which generally present muscle atrophy.

Avaliação da simetria da imagem do ramo da mandíbula em radiografias panorâmicas

Os métodos radiográficos panorâmicos apresentam ampliação das imagens de estruturas anatômicas da face, com variação de uma região para outra. Atualmente, este tipo de técnica tem sido utilizado para mensurações verticais, horizontais e angulares. A área e o perímetro da imagem bilateral do ramo da mandíbula foram medidos em radiografias panorâmicas obtidas pelo sistema elipsopantomográfico, de crianças dos dois sexos, com idade cronológica entre 8 e 10 anos. Os desenhos, em papel vegetal, da imagem de cada ramo foram capturados através de scanner e as medidas foram feitas em microcomputador com aplicativo específico. Duas formas de separar a imagem do ramo da mandíbula, bilateralmente, foram propostas: no gônio e através de uma tangente à parte mais profunda da borda anterior da imagem do ramo que tocava a base. Os resultados obtidos permitiram evidenciar que houve simetria entre os lados, expressa pelas medidas de área e perímetro das imagens do ramo da mandíbula.

Perfil do consumidor de frutas em cidades do interior do estado de São Paulo - SP

Estudos relacionados ao perfil do consumidor colocam-se como importante subsídio à participação competitiva dos diferentes segmentos nas cadeias agroalimentares e para a própria organização da mesma. O objetivo do presente trabalho foi o de identificar o perfil dos consumidores de frutas em cidades do interior do Estado de São Paulo. A amostra foi constituída de 404 consumidores em pontos de venda previamente selecionados nas cidades de Botucatu, Avaré, Jaboticabal, Ilha Solteira e Tupã. Os resultados sobre o perfil do consumidor de frutas nas cidades pesquisadas sinalizam uma preocupação com as características do produto (saudáveis e saborosos), com o preço e com facilidades de acesso na compra. Os resultados apontam também para a necessidade de maiores estudos sobre a importância da informação relacionada aos aspectos mais valorizados (características do produto e preço) na estrutura de consumo.

Comparison between freeze and spray drying to obtain powder Rubrivivax gelatinosus biomass

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Bases epidemiológicas para análise das más oclusões morfológicas como fatores de risco no desenvolvimento das desordens temporomandibulares de origem articular

Dentre as pesquisas empreendidas no campo da epidemiologia, um grupo específico aborda patologias de etiologia desconhecida ou não totalmente compreendidas. É dentro deste grupo que estão situadas as desordens temporomandibulares (DTM). Três estratégias observacionais básicas têm sido utilizadas para abordar o papel etiológico da má oclusão no desenvolvimento das DTM, dentro do repertório epidemiológico. São elas: estudos do tipo transversal, estudos de caso controle e estudos de coorte. Alguns experimentos clínicos são realizados com base na remoção do fator etiológico suspeito. Com base em uma revisão estruturada da literatura, a partir da metodologia empregada nos estudos selecionados, podemos concluir que a definição dos possíveis fatores etiológicos relacionados a subgrupos específicos de DTM é fundamental para que o papel das más oclusões no desenvolvimento destas desordens, embora pareça pequeno quando baseado nas evidências disponíveis, não seja subestimado. Pode ser útil a caracterização de uma oclusão normal como aquela associada como o menor risco para o desenvolvimento de problemas de DTM, mas é provavelmente inapropriada a aplicação destes parâmetros para reverter um problema intra-capsular já estabelecido. O conceito de uma oclusão de baixo fator de risco implicaria em um pequeno desvio entre RC e MIH, pequeno transpasse horizontal, transpasse vertical positivo e ausência de mordida cruzada posterior. Este conceito é compatível com o conceito de oclusão normal defendido por décadas, embora uma variação do normal ao invés de um critério absoluto deva ser permitida. Embora provavelmente seja prudente estabelecer metas morfológicas terapêuticas que busquem o que é observado em oclusões não tratadas julgadas normais ou ideais, o estabelecimento de uma oclusão que alcance todos os critérios gnatológicos, por meio de tratamento ortodôntico, talvez seja impossível e provavelmente desnecessário.

Mixed pseudohalide complexes of copper(II). Crystal and molecular structure of [Cu(N-3)(NCS)(tmen)](n) and of [Cu(N-3)(NCO)(tmen)]2 (tmen = N,N,N ',N '-tetramethylethylenediamine)

The compounds [Cu(N-3)(NSC)(tmen)](n) (1), [Cu(N-3)(NCO)(tmen)](n) (2) and [Cu(N-3)(NCO)(tmen)](2) (3) (tmen = N,N,N',N'-tetramethylethylenediamine) were synthesized and studied by i.r. spectroscopy. Single crystals of compounds (1) and (3) were obtained and characterized by X-ray diffraction. The structure of compound (1) consists of neutral chains of copper(II) ions bridged by a single azido ligand showing the asymmetric end-to-end coordination fashion. Each copper ion is also surrounded by the other three nitrogen atoms: two from one N,N,N',N'-tetramethylethylenediamine and one from a terminal bonded thiocyanate group. Compound (2) decomposes slowly in acetone and the product formed [Cu(N-3)(NCO)(tmen)](2) (3) crystallizes in the monoclinic system (P2(1)). The structure of (3) consists of dimeric units in which the Cu atoms are penta-coordinated and connected by p(1,3) bridging azido and cyanate ligands. In both cases the five coordinated atoms give rise to a slightly distorted square-based pyramid coordination geometry at each copper ion. The thermal behavior of [Cu(N-3)(NSC)(tmen)](n) (1) and [Cu(N-3)(NCO)(tmen)](n) (2) were investigated and the final decomposition products were identified by X-ray powder diagrams.