O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

Otimização das condições de refrigeração / lubrificação no processo de retificação cilíndrica de mergulho

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

Comparison between histopathologic features of leprosy in reaction lesions in HIV coinfected and non-coinfected patients

BACKGROUND: Leprosy and HIV are diseases that have a major impact on public health in Brazil. Patients coinfected with both diseases, appear to be at higher risk to develop leprosy reactions. OBJECTIVE: The aim of this study is to describe the histopathological aspects of cutaneous lesions during reactional states in a group of patients with HIV-leprosy coinfection, compared to patients with leprosy, without coinfection. METHODS: Two groups were established: group 1 comprised of 40 patients coinfected with HIV-leprosy; group 2, comprised of 107 patients with leprosy only. Patients presenting reactional states of leprosy had their lesions biopsied and comparatively evaluated. RESULTS: Reversal reaction was the most frequent feature in both groups, with dermis edema as the most common histopathological finding. Giant cells were seen in all group 1 histopathological examinations. Dermis edema was the most common finding in patients with erythema nodosum leprosum. CONCLUSION: Few histopathological differences were found in both groups, with reversal reaction as the most significant one, although this fact should be analyzed considering the predominant BT clinical form in the coinfected group and BB form in the group without HIV. Larger prospective studies in patients with HIV-leprosy coinfection are needed to confirm and broaden these results.

Mão em garra: uma proposta de intervenção terapêutica ocupacional para hansenianos

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, granulomatosa, de curso lento, causada pelo Mycobacterium Leprae. O bacilo acomete principalmente os nervos periféricos, causando lesões na face, mãos e pés, que podem gerar incapacidades físicas severas que contribuem para a instalação de padrões deformantes e incapacidades. A lesão do tipo mão em garra é uma sequela que pode ser observada em pacientes com lesões ao nível dos membros superiores sendo muito incapacitante, dificultando a realização das atividades de vida diária destes indivíduos e consequentemente prejudicando sua qualidade de vida e satisfação pessoal. Estas lesões geram repercussões no contexto de vida do indivíduo contribuindo para a instalação de alterações nos aspectos psicoemocionais, além do estigma próprio da doença. A intervenção terapêutica ocupacional utilizando a tecnologia assistiva de baixo custo para auxílio nas atividades de vida diária de pacientes com mão em garra objetiva a minimização dos déficits funcionais apresentados durante a utilização de adaptações funcionais utilizadas na realização de suas atividades cotidianas como alimentação, higiene pessoal e vestuário. A intervenção realizou-se através da aplicação de um protocolo de avaliação em Terapia Ocupacional conhecido como Medida Canadense de Desempenho Ocupacional (COPM) que mede o grau de desempenho e Satisfação do paciente ao realizar suas atividades de vida diária. O protocolo foi aplicado inicialmente junto aos pacientes coletando dados sobre a realização das suas atividades de vida diária sem a utilização de recursos de tecnologia assistiva. A aplicação do protocolo baseou-se na definição de cinco problemas comuns a todos os participantes, revelando graus muito baixos de desempenho e satisfação obtidos durante a realização das atividades avaliadas. Posteriormente realizou-se o processo de prescrição, confecção e treinamento das adaptações desenvolvidas para cada paciente, somando-se um total de cento e vinte aparelhos (120) desenvolvidos. Aplicou-se novamente o mesmo protocolo com os mesmos pacientes abordando os mesmos problemas após a realização de um período de treinamento das adaptações funcionais desenvolvidas, comparando-se os dados coletados no primeiro e segundo COPM. Comparando-se aos dados iniciais apresentados, os dados coletados na segunda avaliação do COPM apontaram um aumento significativo do grau de desempenho e satisfação dos pacientes além de ganho funcional. Concluí-se com esta pesquisa que a proposta de intervenção terapêutica ocupacional utilizando equipamentos de tecnologia assistiva de baixo custo (adaptações) é viável, possui resultados satisfatórios e favorece um grande alcance social devido à redução de custos dos dispositivos desenvolvidos.

Clinical applications and methemoglobinemia induced by dapsone

Dapsona é uma sulfona sintética que é utilizada como um antibiótico em seres humanos e animais para prevenir e tratar doenças, incluindo hanseníase, tuberculose, malária, e pneumonia por Pneumocystis carinii e encefalites por Toxoplasma gondii em pacientes com síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), bem como em doenças anti-inflamatórias como dermatite herpetiforme. No entanto, este fármaco também está associado com vários efeitos adversos, incluindo a hemólise relacionada com a dose, metemoglobinemia, psicose, neuropatia periférica, agranulocitose, anemia aplástica, síndrome de hipersensibilidade, síndrome de sulfona, e outros. Destes efeitos, a metemoglobinemia é o mais comum efeito adverso da dapsona, que leva a anemia funcional e hipóxia celular com sintomas de cianose, dores de cabeça, fadiga, taquicardia, fraqueza e tonturas. Assim, esta revisão sumariza informações relevantes sobre a estrutura, mecanismo de ação, indicação clínica, e reações adversas de dapsona.

Síntese, caracterização e estudo do comportamento térmico dos 2-clorobenzalpiruvatos de lantânio (III), lantanídios (III) e de ítrio (III), no estado sólido

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

High rates of undiagnosed leprosy and subclinical infection amongst school children in the Amazon Region

Leprosy in children is correlated with community-level factors, including the recent presence of disease and active foci of transmission in the community. We performed clinical and serological examinations of 1,592 randomly selected school children (SC) in a cross-sectional study of eight hyperendemic municipalities in the Brazilian Amazon Region. Sixty-three (4%) SC, with a mean age of 13.3 years (standard deviation = 2.6), were diagnosed with leprosy and 777 (48.8%) were seropositive for anti-phenolic glycolipid-I (PGL-I). Additionally, we evaluated 256 house-hold contacts (HHCs) of the students diagnosed with leprosy; 24 (9.4%) HHC were also diagnosed with leprosy and 107 (41.8%) were seropositive. The seroprevalence of anti-PGL-I was significantly higher amongst girls, students from urban areas and students from public schools (p < 0.0001). Forty-five (71.4%) new cases detected amongst SC were classified as paucibacillary and 59 (93.6%) patients did not demonstrate any degree of physical disability at diagnosis. The results of this study suggest that there is a high rate of undiagnosed leprosy and subclinical infection amongst children in the Amazon Region. The advantages of school surveys in hyperendemic areas include identifying leprosy patients at an early stage when they show no physical disabilities, preventing the spread of the infection in the community and breaking the chain of transmission.

Estudo sobre a ocorrência de estrogênios em águas naturais e tratadas da região de Jaboticabal - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Efeito do processo de obtenção do catchup sobre seus compostos antioxidantes, capacidade seqüestrante do radical DPPH e cor

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo químico e biológico de espécies de Rubiaceae

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Caminhos e descompassos do sindicalismo rural paulista

O artigo procura compreender a relação entre o movimento sindical rural paulista e as formas de resistência e lutas dos bóias-frias em uma região privilegiada do ponto de vista de modernização agrícola. Apresenta subsídios para rebater as teses de que a proletarização rural processou-se linearmente sem confrontos e/ou tensões e de que São Paulo não tem tradição no circuito das lutas travadas no campo.

A intolerável tolerância da era moderna

As teses de Foucatdt sobre a constituição do dispositivo da sexualidade encontram- se referenciadas em uma dupla crítica — histórica e metodológica — à hipótese repressiva da sexualidade. Trata-se de uma concepção positiva de poder que pretende dissociar dominação e repressão. A partir das idéias de Foucault sobre sexualidade e poder, o artigo procura estabelecer um contraponto entre suas concepções easde diferentes autores do campo marxista, como Marcuse e Adorno (identificados com a Escola de Frankfurt) e Pier Paolo Pasotini. Argumentase que as contribuições destes últimos parecem se inscrever em um registro que difere das teses foucaultianas acerca da produtividade do poder e, ao mesmo tempo, supera os limites impostos pela hipótese repressiva.

Primeiros doutorados em matemática no Brasil: uma análise histórica

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Ensino de Ciências e Matemática IV: temas de investigação

Este e-book é uma produção do Programa de Pós-Graduação em Educação Para a Ciência - PPGEC - da Faculdade de Ciências da UNESP, campus de Bauru, e faz parte do Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, em parceria com a Fundação Editora da UNESP, que tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas realizadas pelos Programas de Pós-Graduação da universidade. A série Ensino de Ciências e Matemática teve início em 2009 e visa, por meio de pesquisas oriundas de teses, dissertações e de grupos de pesquisa, divulgar e fomentar a discussão sobre processos de ensino de Ciências e Matemática analisada a partir de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas. Essa série abarca temáticas recentes que estão sempre presentes nas discussões de importantes eventos científicos, nacionais e internacionais, da área da Educação para a Ciência e Matemática. Entre esses temas destacam: formação de professores, formação de conceitos, Tecnologias da Informação, processos de ensino, entre outros. Esta obra é intitulada Ensino de Ciências e Matemática IV: temas de investigação porque veicula pesquisas que abordam temas atuais e importantes estudados por pós-graduandos e docentes do Programa, como, por exemplo, avaliação, prática de ensino, robótica, prática pedagógica, TV digital, educação desenvolvida em âmbito não-escolar, entre outros. Tais investigações são resultados de pesquisas desenvolvidas no Programa: algumas são resultados de teses e dissertações e outras foram produzidas por grupos de pesquisa. Professores que ensinam Ciências e Matemática, em diferentes níveis de escolaridade, e pesquisadores que desenvolvem estudos nessas áreas poderão ter fácil acesso a esta obra, uma vez que estará disponível na Internet, o que pode contribuir para o debate sobre ...

Ethos profissional: hegemonia possível?

O autor discute neste livro até que ponto o ethos profissional do assistente social - ou seja, a dimensão moral e ética da atividade, e também o seu estar no mundo do ponto de vista social e cultural - conseguiu superar o conservadorismo que marcou durante décadas o projeto ético-político da categoria. De acordo com o pesquisador, os três primeiros Códigos de Ética do Assistente Social - escritos ao longo do século 20 - acabariam por levar a categoria a uma falsa consciência do seu papel social, devido aos fundamentos enraizadamente conservadores dos textos. O quadro não seria modificado com a adoção do quarto Código de Ética, de 1986, que expressava um pensamento marxista, mas de cunho fortemente mecanicista. No entanto, segundo ele, o próprio percurso sócio-histórico dos assistentes sociais na década de 1980 romperia com o conservadorismo, por meio do pensamento do marxista Antonio Gramsci. Na década seguinte um novo Código de Ética, que ainda está em vigor, juntamente com a regulamentação da profissão e com novas diretrizes curriculares, garantiria o predomínio deste projeto ético-político que afastava de vez a falsidade de consciência. A hegemonia desse projeto, conquistado democraticamente pelos assistentes sociais, já estaria a exigir, contudo, maior vigilância contra o retorno das ideias conservadoras, que estariam se reinfiltrando tanto pelos pensamentos retrógrados já de muito conhecidos pela categoria, quanto pelas teses marxistas de cunho mecanicista. A superação do conservadorismo, portanto, não deveria ser considerada totalmente consolidada pelos assistentes sociais.