Must the concept of the State be divided? : political and ethical challenges

Este artigo analisa a medida em que algumas discussões recentes na teoria política e social têm sido bem sucedidas em fornecer discursos que legitimam a ruptura de fronteiras nacionais/estatais (internas e externas). Isto está claramente evidente na Europa de hoje, uma Europa mista de estados grandes e pequenos. Duas das mais publicamente disseminadas discussões incluem por um lado o debate tão familiar sobre a globalização e por outro a própria teoria política, onde os temas são ou controvérsias sobre o nacionalismo e autodeterminação, ou o multiculturalismo, os direitos de grupos, a chamada política da diferença e a noção emergente da sociedade civil e associações civis.

A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

A escola do futuro : uma reflexão necessária!

A vida nas sociedades democráticas é complicada, não só pela complexidade das relações, como também pela heterogeneidade dos alunos; mas, sobretudo, pela conflitualidade sistemática. No entanto, este clima de tensão não pode ser encarado como uma causa perdida; deve ser enfrentado de forma colegial e capaz. A heterogeneidade da população escolar; a falta de formação dos professores (sobretudo, em áreas de grandes necessidades atuais, como a indisciplina e a insegurança); e a falta de meios conduzem a situações de adormecimento escolar, onde a colaboração entre pares é considerada quase interdita, na medida em que o dar-se conhecer, demonstra fragilidade por parte do docente. E se estes profissionais não colaboram entre si, as dificuldades na lecionação vão surgindo (também o seu malestar), com a agravante, ainda, do aparecimento da indisciplina e do abandono escolares, por parte dos alunos. Nestas escolas, onde dominam «os silêncios», o que os professores e os alunos fazem, é defenderem-se uns dos outros de situações litigiosas para se protegerem, optando por mecanismos próprios que mantêm as fronteiras e salvaguardam-se da violência. Por isto tudo que temos vindo a expor, a escola, que conhecemos, continua a ser um espaço de transmissão de conhecimentos e de produção de comportamentos estandartizados (tal como era a escola tradicional), o que colide com o mundo atual, que é plural e exige que participemos ativamente na recriação dos saberes que recebemos; que construamos consensos e que assumamos uma postura mais exigente face a nós e aos outros.

As representações sociais dos riscos tecnológicos e Naturais : o desenvolvimento do norte de Portugal e da Galiza

Neste artigo propomo-nos analisar as representações sociais sobre os riscos tecnológicos e naturais na raia galego-portuguesa. O impacto das mudanças ambientais e os diferentes projectos de desenvolvimento assim como o objectivo de eliminação de fronteiras no espaço da União Europeia interfere com a percepção social das mudanças. Neste estudo concluímos que o desenvolvimento de uma gestão estratégica no âmbito de uma emergência pode depender do conhecimento colectivo, que não é necessariamente científico aquando da ocorrência de uma catástrofe. A principal conclusão é a de que a maioria das pessoas admite a fatalidade. Face à imprevisibilidade dos eventos admitem ficar na expectativa seguindo a evolução dos mesmos com poucas possibilidades de intervenção.

S. João de Alporão: realidade e transformação de um museu

A nacionalização dos bens das ordens religiosas e religioso-militares transfere para a órbita do Estado partes significativas do património monumental de Santarém. Entre esses bens figurava a Igreja e anexos do mosteiro de S. João do Hospital ou de Alpram, da Ordem dos Hospitalários. A escolha do momento de edificação não andará longe dos últimos anos do reinado de Afonso Henriques e do início do de seu filho, Sancho I. O Foral de Santarém de 1179 preve-se, senão já refere, a instalação da Ordem dos Hospitalários na cidade. Será esta ordem (mais tarde chamada de Malta), quem superintenderá na vida deste templo, desde a Baixa Idade Média até 18 de Maio de 1834. Eis, pois, o tempo de vida do templo na sua função religiosa. Em 1207 já a Igreja, ou pelo menos o seu presbitério, estaria construído porque no seu interior, na parede do lado direito, junto ao arco triunfal, foi sepultado o primeiro mestre da ordem em Santarém, D. Afonso de Portugal ou Fernando Afonso, filho bastardo do rei Afonso Henriques e XIº Grão-Mestre da Ordem, entre 1194-1196 e/ou 1204-1206(1). Nesse local encontra-se, hoje, uma inscrição coeva em letra carolina, sobre a sepultura em arcossólio de volta inteira, que permite datar a sua construção, aproximadamente. O que é certo é que, depois desse enterramento, o edifício encontra-se ao culto, cerca de 1269, visto que nessa altura a Igreja se encontrava interdita pelo Bispo de Lisboa, por motivo ainda desconhecido.

Museu : centro de educação comunitária ou contribuição ao ensino formal?

É com imensa satisfação que participo do I Simpósio sobre Museologia, na UFMG. Com a realização deste evento, pude constatar o entusiasmo e a garra dos profissionais que tiveram a iniciativa de instalar, nesta Universidade, O Museu de Ciências Morfológicas, que tem como objetivo, democratizar o ensino, abrir as fronteiras da Universidade, incentivar a realização de ações de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada, em diferentes níveis de ensino. Parabenizo, pois, a iniciativa, principalmente, por ter sido gestada por profissionais da área das ciências médicas, que muitas vezes nos fazem sentir como “pobres mortais”, diante da sapiência daqueles que dominam o nosso corpo e o analisam como um “ objeto à parte,” sem a devida contextualização, sobretudo, dos aspectos culturais. Com certeza, o Museu de Ciências Morfológicas da UFMG irá colaborar, efetivamente, com a necessária “humanização” da área médica, e para a indispensável integração entre a Universidade e a Comunidade.

As migrações : uma leitura política e uma visão humanista

Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.

Docência e investigação num projecto universitário

O ISMAT Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, de acordo com o Decreto- Lei n.º 194/2004 de 17 de Agosto, «tem a natureza de instituto universitário não integrado». O que significa uma acrescida responsabilidade em termos de produção de investigação original e de publicação dos respectivos resultados. A JURISMAT, Revista Jurídica do ISMAT, entronca-se assim numa estratégia de consolidação de um projecto universitário algarvio, que para além da componente formativa não pode descurar a vertente da criação de saber. As profissões jurídicas, no século XXI, desempenham um papel por demais relevante no desenvolvimento social, não só a nível interno, como igualmente além-fronteiras. Num mundo cada vez mais globalizado, o ISMAT procura ser, nas regiões portuguesas a sul do Tejo, um pólo de informação, de discussão, de formação, e também de inovação, na área do Direito.

Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.

[Comunicação nas] XIX Jornadas sobre a Função Social do Museu Paços de Ferreira - 2009

Faz agora 24 anos que alguns de nós que aqui estamos visitáramos o Moinho de Maré de Corroios. Era à data, talvez, a unidade produtiva mais antiga do nosso país.De facto, o Moinho de Maré de Corroios começara a moer grão em 1403 e 580 anos passados de produção contínua produzia uma farinha que os especialistas consideravam de excelente qualidade para a panificação e a confeitaria. Pouco tempo depois o Moinho de Corroios foi adquirido pelo Município e transformado num dos núcleos museológicos do Ecomuseu do Seixal. O Sr. Guilherme, o último moleiro, foi promovido a funcionário do museu e guia dos visitantes.As 6 moendas essas ficaram paradas para sempre. As hélices das turbinas que as punham em movimento lá foram apodrecendo e a caldeira ficou assoreada. Cada vez que visitávamos o Moinho tínhamos de ouvir as lamentações do Sr. Guilherme e ver-lhe a tristeza espelhada nos olhos quando nos explicava o funcionamento do mecanismo que se não movimentava.

Colonialidade e insurgência : contribuições para uma pedagogia latino-americana

Este ensaio, baseado em pressupostos da obra de Paulo Freire, propõe-se a discutir a pedagogia latino-americana e a produção de conhecimento numa perspectiva de superação da colonialidade pedagógica. A primeira parte deste estudo se dedica a situar as práticas educativas de caráter emancipatório na América Latina no contexto pedagógico atual, em movimentos sociais e na universidade, buscando identificar algumas de suas principais marcas. Em seguida, detém-se na recuperação de elementos da memória em torno da idéia de colonialidade e a superação da mesma na e com a educação. Por fim, apresentam-se algumas contribuições do tensionamento entre a colonialidade e a insurgência para a pedagogia latino-americana: a) no diálogo horizontal entre conhecimentos em busca de metodologias próprias; b) como território de resistências ou movimento de lugares e tempos diversos; e, c) na busca da latinidade negada ou o aprender nas fronteiras. José Martí, Simón Rodríguez e os zapatistas são algumas referências na busca pela memória pedagógica latino-americana e interlocutores privilegiados na problematização desta pedagogia que se compreende um processo aberto, onde superar a colonialidade a partir das tensões produzidas nas insurgências pedagógicas significa antecipar, ensaiar, as possibilidades emancipadoras, endógenas e autênticas.

Non-replication of the association between 5HTTLPR and response to psychological therapy for child anxiety disorders

Background We previously reported an association between 5HTTLPR genotype and outcome following cognitive–behavioural therapy (CBT) in child anxiety (Cohort 1). Children homozygous for the low-expression short-allele showed more positive outcomes. Other similar studies have produced mixed results, with most reporting no association between genotype and CBT outcome. Aims To replicate the association between 5HTTLPR and CBT outcome in child anxiety from the Genes for Treatment study (GxT Cohort 2, n = 829). Method Logistic and linear mixed effects models were used to examine the relationship between 5HTTLPR and CBT outcomes. Mega-analyses using both cohorts were performed. Results There was no significant effect of 5HTTLPR on CBT outcomes in Cohort 2. Mega-analyses identified a significant association between 5HTTLPR and remission from all anxiety disorders at follow-up (odds ratio 0.45, P = 0.014), but not primary anxiety disorder outcomes. Conclusions The association between 5HTTLPR genotype and CBT outcome did not replicate. Short-allele homozygotes showed more positive treatment outcomes, but with small, non-significant effects. Future studies would benefit from utilising whole genome approaches and large, homogenous samples.

Clinical predictors of response to cognitive-behavioural therapy in pediatric anxiety disorders: the Genes for Treatment (GXT) Study

Objective The Genes for Treatment study is an international, multisite collaboration exploring the role of genetic, demographic, and clinical predictors in response to cognitive-behavioral therapy (CBT) in pediatric anxiety disorders. The current article, the first from the study, examined demographic and clinical predictors of response to CBT. We hypothesized that the child’s gender, type of anxiety disorder, initial severity and comorbidity, and parents’ psychopathology would significantly predict outcome. Method A sample of 1,519 children 5 to 18 years of age with a primary anxiety diagnosis received CBT across 11 sites. Outcome was defined as response (change in diagnostic severity) and remission (absence of the primary diagnosis) at each time point (posttreatment, 3-, 6-, and/or 12-month follow-up) and analyzed using linear and logistic mixed models. Separate analyses were conducted using data from posttreatment and follow-up assessments to explore the relative importance of predictors at these time points. Results Individuals with social anxiety disorder (SoAD) had significantly poorer outcomes (poorer response and lower rates of remission) than those with generalized anxiety disorder (GAD). Although individuals with specific phobia (SP) also had poorer outcomes than those with GAD at posttreatment, these differences were not maintained at follow-up. Both comorbid mood and externalizing disorders significantly predicted poorer outcomes at posttreatment and follow-up, whereas self-reported parental psychopathology had little effect on posttreatment outcomes but significantly predicted response (although not remission) at follow-up. Conclusion SoAD, nonanxiety comorbidity, and parental psychopathology were associated with poorer outcomes after CBT. The results highlight the need for enhanced treatments for children at risk for poorer outcomes.

Relativistic dispersion effects on SS433 jets

We here investigate the dispersion properties of radiation in the SS433 relativistic jets. We assume that the jet is composed of cold electron-proton plasma immersed in a predominantly parallel magnetic field to the jet axis. We find that for the mildly relativistic source SS433 (for which similar or equal to 79 degrees), the bulk velocity is too small (v similar or equal to 0.26c) to produce significant changes in the dispersion properties of the medium. Nonetheless, in the rarefied outer regions of the jets, where radio emission dominates, even a weak magnetic field has some influence on the dispersion properties and there appear two different electromagnetic branches that are slightly sensitive to the bulk relativistic motion. In the inner, X-ray region, the magnetic field is much stronger, but in this region the high electron density preserves the isotropic character of the local plasma and no branch separation occurs. In the region of the jet where the IR and optical emission dominates, the cold plasma may be also considered isotropic, i.e., neither the magnetic field nor the bulk velocity is able to affect the propagation of the radiation. Finally, we find that the Doppler line displacement in SS433 is affected by plasma dispersion only in a narrow frequency range in the far IR. As a consequence, although the shift (z) modulation due to precession of the SS433 jets is well described by previous work, it has to be corrected by plasma dispersion effects in the far-IR range.