Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

Educação Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do profissional não nutricionista

Introdução: O Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), destacou-se devido à compreensão dos determinantes para a Promoção da Saúde (PS). A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma ferramenta capaz de promover a reflexão dos cidadãos sobre como realizar esse direito. No Brasil, o quadro de insegurança alimentar entre crianças e adolescentes torna os profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) atores promissores para a reversão desse quadro, já que esses trabalham com os principais influenciadores desse público: a família. Objetivo: Analisar a atuação de profissionais de saúde não nutricionistas coordenadores de grupos educativos com conteúdo de alimentação e nutrição, desenvolvidos na APS do município de São Paulo. Métodos: Estudo qualitativo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas e análise por meio do Discurso do Sujeito Coletivo. Foram levantados os dados a respeito da formação desses profissionais e identificadas suas percepções sobre seus papéis nos grupos que coordenam e a importância atribuída a eles. Resultados: A profissão dos 21 entrevistados reflete a atual configuração da Estratégia Saúde da Família. Há predominância de profissionais do sexo feminino com pós-graduação em temas de saúde coletiva. Foram identificadas 13 Ideias Centrais dividas em 2 Eixos Temáticos. Levantaram-se percepções contrárias e outras a favor aos referenciais teóricos trabalhados. Como favoráveis, identificou-se a valorização dos grupos como espaços de participação, troca de experiências e criação de vínculo entre seus membros, sendo o coordenador do grupo responsável pela condução desses. A importância na atuação interprofissional para o atendimento integral à saúde e atualização entre os profissionais também foi destacada. Já as desfavoráveis trouxeram a desvalorização das atividades em grupo, ou a atribuição de sua importância como forma de acesso a serviços, medicamentos ou informação, a identificação dos coordenadores como responsáveis por mudanças de comportamentos nos participantes, modelos a serem seguidos, e sendo considerados detentores do conhecimento, o que parece sobrecarregá-los, desmotivá-los e frustrá-los. Assim, alguns buscam seu reconhecimento trazendo atividades que agradam os usuários, independentemente da constatação das necessidades do território. Conclusões: A percepção dos profissionais parece refletir a forma em que atuam, evidenciando um momento heterogêneo sobre as formas de se abordar os aspectos relacionados à alimentação, além do despreparo para a coordenação de grupos. Dessa forma, recomenda-se a aproximação entre os campos da saúde e da educação, visando práticas mais significativas e libertadoras, bem como a reflexão sobre a formação desses profissionais, já que suas atuações parecem refletir a educação na qual foram moldados. Os princípios da PS, do DHAA, da SAN, da EAN e das características essenciais a um coordenador de grupos, devem ser trabalhados com esses atores, e, para tanto, como produto dessa pesquisa, sugeriu-se um curso de atualização.

O cérebro sócio-musical: estudo de uma experiência de educação musical

A prática musical tem efeitos positivos no desenvolvimento humano, envolvendo aspectos cognitivos, emocionais, motivacionais e sociais, que implicam em alterações no processamento cerebral. O número de Programas de Educação Musical (PEMs) com enfoque em populações jovens em vulnerabilidade social tem crescido no Brasil e no mundo. Dessa maneira, torna-se importante a realização de estudos que verifiquem os efeitos de PEMs no desenvolvimento destas populações. O objetivo do presente estudo é investigar os impactos de uma experiência de um PEM sobre os aspectos psicológicos de seus estudantes, mais especificamente a autoestima, as habilidades sociais e o funcionamento executivo. A coleta de dados foi realizada em um PEM da cidade de Ribeirão Preto SP e em duas escolas regulares de ensino, uma particular e outra da rede pública. Participaram do estudo 69 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, divididos em três grupos, a saber: Grupo Iniciante (GI), composto por alunos com até 12 meses de matrícula no PEM; Grupo Experiente (GE), composto por alunos com mais de 24 meses de matrícula no PEM; e Grupo Controle (GC), constituído por participantes sem qualquer envolvimento com aprendizado musical. Cada grupo foi composto por 23 estudantes. Os três grupos de participantes responderam aos seguintes testes psicológicos: Escala de Autoestima de Rosenberg (EAR), Matson Evaluation of Social Skills with Youngsters (MESSY) e Teste de Stroop. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com todos os estudantes dos grupos GI e GE, dez estudantes do PEM que não compuseram nenhum grupo por não possuírem o pré-requisito de tempo de matrícula exigido, seis responsáveis legais dos estudantes e doze profissionais do PEM. As entrevistas tiveram a função de fornecerem relatos verbais a respeito dos impactos percebidos nos estudantes pelo envolvimento com o PEM. Os dados dos testes psicológicos foram analisados através dos testes estatísticos ANOVA, Mann-Whitney e t de Student e as entrevistas foram analisadas através da investigação qualitativa em educação. As análises dos testes psicológicos mostraram que os GI e GE não possuem diferenças entre si para nenhuma das variáveis de estudo. O GC apresentou escores inferiores aos GI e GE para a Autoestima e escores superiores para Solidão e Ansiedade Social, indicando que o envolvimento com o PEM pode acarretar em ganhos nessas habilidades. A partir da análise das entrevistas foram construídas três categorias de codificação relacionadas a impactos comportamentais do envolvimento com o PEM, a saber: relacionamento interpessoal, desenvolvimento de habilidades intrapessoais e envolvimento com música e desenvolvimento humano na perspectiva de profissionais e responsáveis legais. A análise das entrevistas indicou que a participação no PEM está relacionada a impactos positivos na autoestima, habilidades sociais e funcionamento executivo dos participantes. Os resultados foram discutidos buscando interrelaciona-los de maneira a integrar os dados colhidos por meio dos testes psicológicos e através das entrevistas. Conclui-se que a participação em PEMs com enfoque no resgate social de populações vulneráveis possui influência no desenvolvimento de crianças e adolescentes, indicando que o uso da educação musical caracteriza uma importante estratégia de intervenção social.

O ensino superior das artes visuais na União Europeia à luz do Processo de Bolonha

No presente artigo procurar-se-á, depois de uma breve abordagem sobre a concretização do Processo de Bolonha, nos países da união europeia, compreender em que fase se encontra a adequação dos cursos de Artes Visuais e em que medida têm sido acolhidas as orientações emanadas das diferentes conferências de ministros que tutelam o ensino superior, quanto à estrutura de graus, à duração dos ciclos, à implementação do sistema de garantia da qualidade, entre outros aspectos. Advirta-se, contudo, que para efeitos da presente caracterização apenas se consideraram as instituições de ensino superior com sítios disponíveis na internet, tendo sido efectuada a recolha de dados durante o ano de 2008 e o primeiro trimestre de 2009. O levantamento das instituições foi feito junto das associações internacionais, consideradas interlocutoras credíveis como a ELIA (The European League of Institutes of ARTS) e a Cumulus Association Of Universities and Colleges of Art, Design and Media. Em Portugal, esse levantamento foi feito junto da Direcção Geral do Ensino Superior e em Espanha junto da ANECA (Agencia Nacional de Evaluacion de la Calidad Y Acreditacion).

Anemia na doença inflamatória intestinal

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Evolução da perceção parental da imagem corporal da criança : análise retrospetiva de dois estudos

Introdução: A obesidade é reconhecida pela OMS como um importante problema de saúde pública, que afeta adultos, crianças e adolescentes e que tem tomado proporções epidémicas em todo o mundo. Os estudos revelam que os pais, mas sobretudo as mães se mostram preocupadas e concordam com a adoção de hábitos alimentares saudáveis, no entanto a perceção que estas têm do estado nutricional dos filhos nem sempre é adequada e frequentemente a imagem corporal é distorcida, percebendo-se contudo que esta distorção tem vindo a diminuir. Foi neste âmbito que emergiu como objetivo geral deste estudo, explorar a evolução da perceção parental da imagem corporal da criança em dois estudos, estudo A (Graça Aparício) e estudo B (Graça Aparício, Madalena Cunha, João Duarte; Anabela Pereira, Jorge Bonito, Carlos Albuquerque), publicados respetivamente, em 2012 e 2013 e relacioná-la com o comportamento alimentar da criança do estudo B. Material e métodos: Este estudo de carácter retrospetivo e transversal, foi realizado com as crianças que participaram no estudo A e no estudo B, num total de 2216 crianças em idade pré-escolar, média idade= 4.51 anos (±0.97Dp), residentes as crianças do estudo A na região de Viseu e Dão e as do estudo B, nas regiões Viseu, Lamego, Vila Real, Évora e Leiria, tendo sido efetuada pelos autores originais, uma avaliação antropométrica e classificação nutricional das crianças com base no referencial NCHS (CDC, 2000). Para a recolha de dados os autores originais, utilizaram um Questionário de Caracterização Sociodemográfica das Crianças e dos Progenitores; o Questionário de Avaliação da Perceção Parental da Imagem Corporal da criança (Collins, 1991) e o Questionário de Caracterização do Comportamento Alimentar Infantil (CEBQ), traduzido e validado para a população portuguesa por Viana & Sinde (2008). Resultados: Comparativamente ao estudo A, no estudo B os pais revelaram-se significativamente mais preocupados com o estado nutricional dos seus filhos (p= 0,000). Ainda no estudo B uma maior percentagem de pais assinala as imagens representativas de pré-obesidade (27,5%) e obesidade (0,6%), comparativamente ao estudo A, onde se verifica o oposto; uma maior sinalização das crianças no grupo da normalidade e baixo-peso (56,3% e 20,4% respetivamente). Apurou-se uma diferença de médias significativa da perceção parental da imagem corporal da criança entre o estudo A e o estudo B, evidenciando a perceção dos pais, a uma maior aproximação com os valores mais elevados de IMC dos filhos, ou seja, os pais têm uma perceção menos distorcida da imagem corporal dos filhos, quando estes apresentam valores de IMC mais elevados. Relativamente ao comportamento alimentar, apesar dos comportamentos de “atração pela comida” se associarem a uma perceção parental de imagem corporal maior, e de alguns dos comportamentos de “evitamento da comida” se associarem a uma perceção parental de imagem corporal menor, a relação entre o comportamento alimentar e a perceção parental da imagem corporal criança não se revelou significativa. Conclusões: Os resultados indicam uma maior acurácia da perceção da imagem corporal dos pais ao real estado nutricional dos filhos, podendo este facto ser o primeiro passo para o seu reconhecimento do excesso de peso dos seus filhos e facilitar a adequação a um estilo de vida mais saudável entre as crianças em idade pré-escolar, e maior sensibilização da família para o controlo do excesso de peso na infância. Palavras-chave: Perceção parental, imagem corporal, Obesidade infantil.

Desenvolvimento sociomoral, ética profissional e educação para a cidadania ao longo do ciclo de vida

A educação para a cidadania ao longo do ciclo de vida constitui uma preocupação da sociedade contemporânea, estando mesmo consagrada nas recomendações do Conselho da Europa. O objectivo desta comunicação é demonstrar que a operacionalização desta recomendação deverá privilegiar estratégias de promoção do desenvolvimento sociomoral, comparativamente a estratégias de mera doutrinação ou de clarificação de valores. A utilização dessa abordagem deverá ser privilegiada em qualquer etapa do ciclo de vida, uma vez que se considera não existir uma ruptura conceptual entre as estratégias utilizadas com crianças e adolescentes e as estratégias utilizadas com adultos, deverão efectuar-se apenas algumas adaptações de conteúdo, relacionadas com as experiências pessoais e profissionais próprias da vida adulta. Assim, revêem-se algumas das principais teorias do desenvolvimento sociomoral, integrando os contributos quer das teorias que enfatizam aspectos cognitivos, quer das teorias que salientam aspectos afectivos e emocionais, com vista a delinear as estratégias pedagógicas mais adequadas para se efectuar uma educação para a cidadania ao longo de todo o ciclo de vida. Apresentam-se alguns dados exploratórios relativos a dilemas morais relatados por estudantes do 1º ano de Serviço Social, diferenciando-se os relatos dos estudantes com e sem experiência profissional. Os relatos dos estudantes com experiência profissional parecem indicar que a experiência profissional constitui um importante contexto de resolução de conflitos e exercício de cidadania. As estratégias pedagógicas baseadas na promoção do desenvolvimento sociomoral são discutidas como as mais adequadas para a promoção de uma cidadania democrática e participativa.

A PARTICIPAÇÃO DA IGREJA METODISTA NO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Este trabalho estuda a participação da Igreja Metodista no Projeto Meninos e Meninas de Rua da cidade de São Bernardo do Campo, desde a sua fundação em 1983, até 1993, quando este experimentou o distanciamento daquela instituição religiosa. Analisa a contribuição da Igreja Metodista, de suas instituições e seus agentes pastorais no cuidado das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Leva em consideração o contexto social e político vivenciado em nível nacional, na Região do Grande ABC e na cidade de São Bernardo do Campo, bem como na Igreja Metodista, no final da década de 1970 e início da década de 1980. O estudo apoia-se em pesquisa documental e em entrevistas com lideranças religiosas, agentes de pastoral e pessoas que foram atendidas pelo PMMR.

PASTORAL EM SITUAÇÃO DE RUA Análise das Ações Pastorais da Comunidade Metodista do Povo de Rua na Cidade de São Paulo 1992 2009

A população em situação de rua é um fenômeno urbano, agravado na contemporaneidade por fatores de ordem social, econômica, cultural que agrupa pessoas independentemente da idade, etnia, grau de instrução e gênero, em situação de exclusão social, impedidos à renda e suprimento de suas necessidades vitais, culturais e sociais. Na condição de população sobrante, enfrenta obstáculos ao desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, biológicas e culturais; à equidade de garantia de direitos civis, políticos e sociais; à qualidade de vida em harmonia e bem-estar objetivo dos seres humanos; e ao exercício pleno de sua cidadania. A Comunidade Metodista do Povo de Rua - CMPR encontrou o seu espaço no início da década de noventa, ao tempo em que a Prefeitura Municipal de São Paulo, na Legislatura da Prefeita Luíza Erundina, promoveu, através da Secretaria Municipal de Bem-Estar social, o censo para conhecer quem era, como vivia e como era vista a população de rua na cidade de São Paulo. Neste contexto, a Igreja Metodista Coreana Ebenezer oferecia à população uma assistência dominical servindo pão, café com leite e achocolatado na região do Parque Dom Pedro II. Sagrou-se a parceria para a criação da CMPR através do despertar do poder público e da participação da Igreja Metodista Coreana através do Café do Coreano. Foi fundamental a disposição dos Bispos Nelson Campos Leite e Geoval Jacinto da Silva, ambos da Terceira Região Eclesiástica da Igreja Metodista, que iniciaram os trabalhos utilizando a instituição de caráter filantrópico da Igreja Metodista, a AMAS Associação Metodista de Assistência Social. Assim, com sede no Viaduto Pedroso e, por proximidade geográfica, a CMPR vinculou-se a AMAS da Catedral Metodista de São Paulo, atuando em três dimensões: (1) criação da Casa de Convivência, (2) abrigamento no período do inverno; (3) Criação do albergue. O Plano de Ação elaborado pela CMPR que consagrou a criação do Albergue, data da transição 1994/95 e teve como base o Credo Social, o Plano para Vida e Missão da Igreja Metodista e o Plano de Ação encaminhado à Prefeitura, à luz da vertente social do movimento Metodista a partir de João Wesley, estabelecendo que o objetivo geral da CMPR fosse o resgate da cidadania das pessoas que constituem a população de rua. Nesta dimensão, a tese está estruturada em cinco capítulos, inclusa pesquisa de campo que foi aplicada a funcionários e ex-funcionários da CMPR, com objetivo de reunir conteúdos para se analisar as ações pastorais da CMPR na perspectiva da Práxis religiosa, considerando a Práxis filosófica e educacional, a fim de perceber se as ações pastorais são ações criadoras, reflexivas, libertadoras e radicais, e se promovem por meio da CMPR o resgate da cidadania em população de rua na cidade de São Paulo.(AU)

DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS E DOS FENÔMENOS DO CAMPO GRUPAL EM PROCESSOS ENVOLVENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO AMBIENTE ESCOLAR

A população e as comunidades escolares vêm pressionando e cobrando as autoridades dos Sistemas de Justiça e da Educação por uma intervenção coerente e efetiva na resolução de conflitos que se estabelecem no ambiente escolar, uma vez que o atual modelo de Justiça, o retributivo, não tem sanado a situação. A Justiça restaurativa surge então como uma nova maneira para enfrentar esse problema e uma de suas estratégias é o círculo restaurativo, caracterizado como um grupo para restauração das relações e dos conflitos. Esta pesquisa visa: descrever e analisar os elementos estruturais dos círculos restaurativos e os fenômenos do campo grupal em processos restaurativos realizados no ambiente escolar para intervir em situações de conflito. A amostra foi composta de cinco práticas restaurativas que envolveram pré-círculo, círculo e o pós-círculo mediados por um facilitador e dois co-facilitadores. O tratamento dos dados se deu a partir da análise dos elementos estruturais da justiça restaurativa (cerimônia de abertura e fechamento, bastão de fala, e processo decisório consensual), considerando tais elementos iguais ao setting de base psicanalítica, visto que neste caso especifico, tem como objetivo deixar claro aos participantes do grupo qual é a proposta de funcionamento do mesmo; e de uma análise de conteúdo organizada a partir de categorias pré-definidas, segundo conceitos psicanalíticos (resistência, acting/atuação e insight/elaboração). Os resultados mostraram que foram estabelecidos elementos estruturais (setting) favorável ao encontro dos participantes e que predominaram no campo aspectos positivos, o que resultou no bom reestabelecimento do convívio em todos os casos analisados. Os elementos estruturais estabelecidos para a realização do círculo restaurativo criaram um espaço seguro onde os participantes se ligaram de modo positivo, mesmo com a situação de conflito. Considera-se importante creditar a figura do facilitador (Psicólogo) parte da realização da resolução do conflito. Conclui-se que a função continente; o manejo e compreensão das resistências, actings e dos insights contribuíram para que o campo grupal configurasse em coesão ao invés da desintegração. Finalmente, cabe acrescentar que a experiência demonstrou que as crianças e adolescentes respondem muito bem quando são convidados a participar de um círculo restaurativo e ali aprendem a agir de acordo com os valores vivenciados como em um processo educativo.

EXPERIÊNCIAS COM CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Este estudo aborda o problema da violência na escola. A escolha do tema deveu-se ao fato de a violência nas escolas públicas brasileiras ter sido assunto diário na mídia nos últimos anos, com consequências devastadoras que afetam a formação da cidadania, principalmente quando crianças e adolescentes são envolvidos. Utilizou-se o método de pesquisa qualitativa por esperar compreender e descrever as experiências dos círculos restaurativos cujos objetivos são: 1) Avaliar a percepção de segurança de alunos e servidores de uma escola pública do estado do Amazonas e conhecer os tipos de violência com as quais se confrontam; 2) identificar e descrever o perfil socioeconômico das famílias dos participantes dos círculos restaurativos; e 3) descrever as experiências com os círculos restaurativos. Participaram da pesquisa 300 indivíduos de uma escola pública do Estado do Amazonas, distribuídos em 248 alunos, 49 servidores, sendo 148 do sexo masculino (49 por cento e 152 (51 por cento do sexo feminino, com idade média de (18,82) anos. Destes 210 (70 por cento ) solteiros, 33 (11 por cento ) casados, e mais 57 (19 por cento ) com outras situações conjugais. A escolaridade variava entre ensino fundamental incompleto (4 por cento ), ensino médio incompleto (83,9 por cento ) e mestrado completo (4 por cento ). Para coleta dos dados, utilizou-se um questionário com 11 itens, a escala sobre violência na escola com 8 itens e as técnicas dos círculos restaurativos. Trata-se, portanto, de uma pesquisa participante por ter utilizado, para coleta dados, as técnicas de observação participante e entrevista semiestruturada. Quanto aos resultados, observou-se uma correlação moderada e significativa entre as variáveis, percepção de segurança na sala de aula com a da escola (r=0,612; p<0,01). Conclui-se que existe evidência de violência nos diversos contextos estudados, sendo que a ocorrência de violência informada é maior nos arredores da escola: 127 (46,4 por cento ). Dos participantes, 160 (58 por cento ) sentem-se seguros. Entretanto, um percentual considerável, 94 (34,3 por cento ) responderam que não se sentem muito seguros. Quanto ao perfil socioeconômico, detectaram-se inúmeros problemas de natureza socioeconômicos e psicossociais, dentre os quais, os conflitos familiares, pobreza, ausência dos serviços públicos básicos ou dificuldades no acesso, o desemprego, analfabetismo, negligência contra crianças e adolescentes entre outros. Em relação às experiências com os círculos restaurativos, foram mediados quatro conflitos e instaurados os pré-círculos e os círculos: dois em decorrência do bullying praticado por meio de mensagens de celular, uma desavença entre dois alunos e um desentendimento entre professor e aluno. Todos os casos tiveram resultados satisfatórios.

A educação básica na região metropolitana de Natal: uma análise da qualidade educativa e sua relação com o contexto familiar dos alunos

This dissertation aimed to investigate the formal learning process of children and teenagers through elementary education and, mainly, the support of family on domestic school activities as a step in the teaching-learning process. The student's family, with its cultural capital, provides an assistance which was the bias of the essay analyzes presented on this paper, using a spatial area of public elementary schools of the municipalities of the Natal metropolitan region. Such frame of Natal metropolis has been justified by the recent review of their basic education, taken by the Brazilian Ministry of Education, diagnosed in 2011, only 1% of students were in a adequate mathematics learning stage. While 62% were considered in a critical stage in this discipline. Given this issue, this dissertation offers a theoretical analysis about inherited and acquired within the family cultural capital, mainly focusing in the distances between the cultural level of the student's family and the defendant by the school. Then, presents the fundamental aspects of the issue on the urban phenomenon, focusing on social hierarchies and structures of city spaces that express differentiation, segmentation and socio-spatial segregation, and social exclusion. The emphasis on inequalities points to the development of an urban ethos, through formal schooling, which develops from social singularities. To theoretically develop the theme of Cultural Capital Family, this study sought to operationalize the concept through the interpretation of the phenomenon studied by a logical validation work hypotheses. The operation concepts systemically transformed into statistical indicators in order to measure the impact of individual, social and cultural characteristics of students elements. Finally, this dissertation found that the components evaluated, family cultural capital and housing conditions, can influence the development of skills and competencies of students in the educational sphere

Diagnóstico e tratamento do TDA/H: investigação dos critérios utilizados por diferentes categorias profissionais da cidade de Natal-RN

TDA/H is usually considered among the most frequent psychological malfunctions in both childhood and adolescence. It covers a complex combination of neurocognitive deficits leading to developmental troubles linked to attention failure, hyperactivity and impulsivity. On the other hand, diagnosis of TDA/H is frequently a hard task, since sociocultural aspects concerning the evaluation of symptoms lead to some etiologic vagueness. Additionally, the large extent of evaluation tools, together with the diversity of therapeutic approaches referred by specialized literature justify the interest of investigating the diverse ways of diagnosing and treating TDA/H by medical doctors, psychologists and psycho-pedagogues developing professional activities in Natal-RN (Brazil) in the assistance of children and teenagers with TDA/H diagnosis hypothesis. A sample of thirty-four professionals participated in this study in a convenience-basis, and submitted to a semi-directed interview. Information from this procedure was analyzed, categorized and submitted to a multidimensional descriptive analysis (cluster analysis procedure), allowing to verify the partition of the sample in two groups: Group 1, basically composed by medical professionals, and Group 2, composed by psychologists and psycho-pedagogues. The categorized variable “Number of sessions” – average time used for arriving to a diagnosis – was the partition-variable showing the larger amount of statistical contribution for the partition, followed by the variables “Professional formation” and “Use of diagnostic tools”. Variables such “Comorbidity”, “TDA/H Definition” and Modalities of Intervention” also showed contribution to the partition obtained, even though their lesser amount of statistical contribution. Despite some similarity between these two groups, data allowed to demonstrate specific association between academic source-formation of the professional concerned and diagnosis and intervention modalities shown by these professionals when dealing with TDA/H. These data confirm relevant heterogeneity in dealing with TDA/H due to professional formation of professionals involved in diagnosis and treatment tasks.

Diagnóstico e tratamento do TDA/H: investigação dos critérios utilizados por diferentes categorias profissionais da cidade de Natal-RN

TDA/H is usually considered among the most frequent psychological malfunctions in both childhood and adolescence. It covers a complex combination of neurocognitive deficits leading to developmental troubles linked to attention failure, hyperactivity and impulsivity. On the other hand, diagnosis of TDA/H is frequently a hard task, since sociocultural aspects concerning the evaluation of symptoms lead to some etiologic vagueness. Additionally, the large extent of evaluation tools, together with the diversity of therapeutic approaches referred by specialized literature justify the interest of investigating the diverse ways of diagnosing and treating TDA/H by medical doctors, psychologists and psycho-pedagogues developing professional activities in Natal-RN (Brazil) in the assistance of children and teenagers with TDA/H diagnosis hypothesis. A sample of thirty-four professionals participated in this study in a convenience-basis, and submitted to a semi-directed interview. Information from this procedure was analyzed, categorized and submitted to a multidimensional descriptive analysis (cluster analysis procedure), allowing to verify the partition of the sample in two groups: Group 1, basically composed by medical professionals, and Group 2, composed by psychologists and psycho-pedagogues. The categorized variable “Number of sessions” – average time used for arriving to a diagnosis – was the partition-variable showing the larger amount of statistical contribution for the partition, followed by the variables “Professional formation” and “Use of diagnostic tools”. Variables such “Comorbidity”, “TDA/H Definition” and Modalities of Intervention” also showed contribution to the partition obtained, even though their lesser amount of statistical contribution. Despite some similarity between these two groups, data allowed to demonstrate specific association between academic source-formation of the professional concerned and diagnosis and intervention modalities shown by these professionals when dealing with TDA/H. These data confirm relevant heterogeneity in dealing with TDA/H due to professional formation of professionals involved in diagnosis and treatment tasks.

Assistência social ao idoso no município de Natal na proteção social básica: identificando demandas e desafios

Over the past decades, starting mainly in the 1960s, the number of elderly has grown in the country and an aging population is considered a remarkable global phenomenon. Given the speed of this process, this growth has produced different implications for the structure of the social, economic and cultural societies and, as such, constitutes new challenges for public policy, and particularly for the Brazilian social assistance policy. Considering the significant increase aging population in Natal and the challenges of social welfare policy, this research aims to identify and analyze the demands and challenges of Social Assistance Policy in the city of Natal / RN, in particular the access of the elderly to social protection basic in the Reference Centers of Social Assistance. This research uses a critical dialectical method, and the methodological procedures that guided the study: the bibliographical research, documentary and field as well as systematic observation. Some initial questions were important to guide this work: What are the demands that come to CRAS the elderly population? What are the answers to these demands by the Basic Social Protection? How this CRAS has implemented social protection responses to these demands as rights guarantee the elderly population? The services offered by CRAS meets user needs? To get the results of this research, bibliographic sources were used, documentary and observation for four (4) CRAS of different district areas of the city of Natal. The results of this research show that basic social protection is quite fragile, leaving part of the population at risk and social vulnerability still without attention due to several factors, including the reduced technical team and the impossibility of service to all neighborhoods referenced by CRAS in the respective zones, and 50% of elderly assisted arising from spontaneous demands.