915 resultados para Civil Code


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The Nursing and Midwifery Council, the United Kingdom regulator of nursing and midwifery has recently revised its professional code of practice. This paper begins by arguing that a professional code must be capable of sustaining close reading and of action guidance. Using four exemplar clauses it is argued that the new revised code does not met this purpose. First, I show that in setting out requirements for consent and documentation, the meaning of the relevant clause has changed significantly during the editing process so that a literal reading of the final document bears little relation to established professional practice. Second, I argue that the clause concerning the nature of professional relationships has also been altered during the editing process so that it is inconsistent with other professional groups and established accounts of the professional nurse-patient relationship. Third, I argue that the clause concerning disclosure of confidential information, which survived revision and editing with its meaning intact is nevertheless factually incorrect and inconsistent with UK law and authoritative guidance. Finally, fourth, I argue that use of the word ‘inappropriate’ is inappropriate as it amounts to meaningless circularity, discussed in relation to a clause on expressing personal beliefs. Taken together, these examples demonstrate that the Code is seriously flawed and does not fulfil its purpose. One way that simple prescriptive clauses in the Code can be usefully understood is through the provision of detailed guidance. I argue that the NMC has changed its position on its view of the value of guidance and has significantly reduced the amount of written guidance and advice is provides. The paper concludes by arguing that in order to meet its action directing function, further clarifying revision and the provision of detailed guidance is required.

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The Grid Execution Management for Legacy Code Architecture (GEMLCA) enables exposing legacy applications as Grid services without re-engineering the code, or even requiring access to the source files. The integration of current GT3 and GT4 based GEMLCA implementations with the P-GRADE Grid portal allows the creation, execution and visualisation of complex Grid workflows composed of legacy and nonlegacy components. However, the deployment of legacy codes and mapping their execution to Grid resources is currently done manually. This paper outlines how GEMLCA can be extended with automatic service deployment, brokering, and information system support. A conceptual architecture for an Automatic Deployment Service (ADS) and for an x-Service Interoperability Layer (XSILA) are introduced explaining how these mechanisms support desired features in future releases of GEMLCA.

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Thesis (Master's)--University of Washington, 2014

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O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.

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Urban regeneration in Western countries can count on a long-lasting tradition of experiences in which civil society has played a fundamental role in counterbalancing the system of power, resulting in profound urban governance readjustments. This has been the result of the increasing centrality of horizontal alliances between citizens and associations involved in urban affairs since the late 1960s in the West. Similar theoretical frameworks have been applied in China. However, these have frequently resulted in conceptual shortcuts that depict civil society as immature or lacking and the state as authoritarian. This paper will explore whether these categories are still entirely valid to urban regeneration in China. While the regime has traditionally prevented horizontal linkages of associations in urban governance (supporting their vertical integration to ensure a certain degree of soft control), there are signs of change. In particular, three cases of urban regeneration in historic areas will be used to discuss the changing role played by civil society in China. The ultimate goal is to examine whether horizontal linkages across groups of heterogeneous citizens are arising at the micro-level of urban governance.

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Analise do conceito de Função Publica, identificando, á partida, uma dicotomia conceptual, entre um modelo marcadamente continental(broad concept of civil service) e um modelo restrito(restricted scope of the concept of civil service), característico dos países anglo-saxónicos, aflorando a reforma da Administração Publica, na senda da New Public Management, como o caminho para a afirmação de modelos híbridos, com características de laboralização da Função Publica e de flexisegurança, que surgem como consequência da pulverização daquela dicotomia, revelando uma miscigenação entre os modelos iniciais e elementos externos, de acordo com as idiossincrasias de cada país. Posterior estudo de caso, versando sobre Portugal e a Irlanda , dois países que, são contrario do que a tradição anglo- saxónica da Irlanda faria adivinhar, partilham um conceito amplo de Função Publica(broad concept of Civil Service), apoiado num sistema de carreira(carrear sytem). Percorrerem, quase em simultâneo, o caminho de um regate económico-financeiro desenvolvido pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Procurara investiga-se se o acordo firmado entre os dois países e a Troika, materializado nos respectivos Memorando de Entendimento e sucessivas revisões, no período compreendido entre 16 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012, introduziu modificações nos respectivos modelos de Função Publica, designadamente forçando-os a uma aproximação do restricted scope of the concept of Civil Service e, com isso, projectando-os para a adopção de modelos híbridos.

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Orientador: Mestre Alberto Couto

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As organizações existem integradas num sistema - que é a sociedade - levando a que a sua sobrevivência e autonomia dependam das relações com os diversos públicos. Neste trabalho abordamos as Relações Públicas e o seu contributo na/e para a organização. O nosso desafio consiste em demonstrar de que modo podem as Relações Públicas contribuir para uma empresa que nunca apostou estrategicamente nesta área e que actua num sector que enfrenta um cenário sombrio de crise sem precedentes: a construção civil. Pretende-se, assim, desenvolver um projecto que consiste numa aplicação prática das Relações Públicas - enquanto processo estratégico de comunicação e de desenvolvimento de relações - para construir uma estratégia de Relações Públicas, para uma empresa real, e que contribua por um lado, para a consecução dos objectivos de negócio, e, por outro, para o compromisso e a relação para com os públicos e com a sociedade.

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A CIF é uma ferramenta universal desenvolvida pela OMS que permite a classificação de funcionalidade e incapacidade, através de uma visualização global do que condiciona o desempenho do indivíduo na concretização de atividades e na participação em ocupações. A ideologia da CIF e os seus componentes interrelacionam-se com a essência da TO, indo ao encontro dos modelos da profissão. As UCCI constituem uma atualidade em Portugal e o terapeuta ocupacional é um dos profissionais obrigatórios na equipa multidisciplinar destas unidades. Atendendo à relevância internacional da CIF, à sua ligação com a TO e à necessidade de tornar a CIF operacional na prática clínica diária dado que é uma ferramenta complexa e extensa, é objetivo deste estudo contribuir para a construção de um code set da CIF para terapeutas ocupacionais que exercem funções em UCCI, especificamente em UC, UMDR e ULDM. Para a concretização desta investigação, utilizou-se a técnica de Delphi, que envolveu duas rondas. Na primeira ronda foi possível contar com a participação de 37 terapeutas ocupacionais experientes na área, uma vez que exercem funções em UCCI, e na segunda ronda contou-se com a participação de 20 elementos. Obtiveram consenso na última ronda de Delphi um total de 96 categorias, constituindo esta listagem uma proposta de code set para UCCI. No que se refere às tipologias de unidades, 69 categorias obtiveram consenso em UC, 91 em UMDR e 41 em ULDM. Concluiu-se que a criação de code sets poderá constituir uma mais-valia em contexto de equipa multidisciplinar das UCCI, sendo uma forma de tornar a CIF operacional na prática clínica diária.