A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil de administradores celebrado para os efeitos do art. 396.º CSC?

Neste artigo procuro delimitar o universo de potenciais lesados, titulares de um direito de acção directa contra o segurador num seguro de responsabilidade civil celebrado pe los administradores de sociedades anónimas em cumprimento do dever de prestar caução consagrado no art. 396.º CSC. Defendo a identidade entre esse universo e o dos benefi ciários de qualquer outro meio de satisfação deste dever de prestar caução. Delimito esse universo por referência às categorias de sujeitos tutelados no CSC. Por fi m, faço uso dos resultados da análise para sustentar que integra esse universo o próprio Estado, na sua qualidade de credor de indemnizações fundadas em responsabilidade tributária, mas já não os credores de indemnizações que baseiem as suas pretensões no novo regime de responsabilidade ambiental

Manifestações neurológicas nas endocardites infecciosas - revisão de 103 casos estudados - 84 casos do Hospital dos Servidores do Estado-R.J. (1947-1978) e 19 casos do Hospital Estadual São Sebastião-R.J. (1975-1978)

Os autores fazem uma revisão de 103 casos de endocardites infecciosas, dos quais 52 apresentaram manifestações neurológicas. Dos 52 que não tiveram problemas neurológicos, 39 faleceram 175%), enquanto que dos 51 que não tiveram alterações do sistema nervoso, apenas 18 evoluíram para o óbito 135,3%). A endocardite infecciosa com manifestações neurológicas, na presente série, foi dominante no sexo masculino. Os grupos etários mais envolvidos foram as crianças, adolescentes e adultos jovens. Houve outro pico importante em pacientes acima de 50 anos. Os critérios para o diagnóstico de endocardite infecciosa utilizados no presente estudo, foram os clássicos, acrescidos de outros considerados de extrema utilidade, à medida que a experiência foi sendo acumulada, acompanhando paralelamente as modificações dos padrões etiológicos, assim como as alterações dos espectros clínicos da doença, conseqüentes a muitos fatores aqui discutidos. Os principais distúrbios neurológicos observados foram as manifestações meningeias, 25/52 148,1%), alterações do comportamento, 20/52 (38,4%), fenômenos motores (paralisias e paresias), 20/52 (38,4%). Alterações do nível de consciência (torpor ou coma), ao lado de outras menos comuns, como cefaléia 16/52 (26,9%), convulsões, 10/52 (19,2%), afasia 7/52 (13,5%) e manchas de Roth, 7/53 (13,5%). As manifestações neurológicas frequentemente foram múltiplas em um mesmo paciente. Nas formas de endocardite, foram em muitos casos praticamente as alterações que abriram e dominaram a cena clínica. As mais comuns foram: síndrome meningeia, síndrome vascular e encefalopatia tóxica. Foi difícil, em conseqüência de múltiplas manifestações neurológicas num mesmo paciente, estabelecer critérios entre a lesão neurológica e o prognóstico, embora o coma profundo, as convulsões, os distúrbios motores acentuados, a meningite e as alterações do comportamento, isoladamente ou em associação, façam com que o mesmo seja bem mais sério. O germe mais encontrado em nossa série foi oStaphylococcus aureus, relacionado com formas agudas da infecção endocárdica, aliado a processos destrutivos valvulares e a sérias alterações neurológicas tais como meningite, encefalite, infartos, hemorragias e abcessos cerebrais. Os principais achados neurológicos referentes à patologia, no estudo de 15 casos, são apresentados ao lado de conclusões tiradas de reflexões sobre o material analisado e da experiência vivida. Uma revisão da literatura é feita desde os trabalhos iniciais sobre a doença até os dias de hoje, ficando evidenciada a importância do tema pelas grandes contribuições apresentadas pelos diferentes autores.

Was ageing a cause for the increase in hospitalization costs, in the Portuguese public hospitals, between 1994 and 2010?

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

Epidemia de febre do Oropouche em Serra Pelada, município de Curionópolis, Pará, 1994

No final de novembro de 1994, o Instituto Evandro Chagas (IEC), Belém, Pará, foi notificado de um surto de doença febril na população do garimpo de Serra Pelada, município de Curionôpolis (5°35'S; 49°30'W), no Estado do Pará. Vinte amostras de soro de pessoas, com hemoscopia negativa para tnalária, foram recebidas para esclarecimento diagnóstico. Estudos laboratoriais comprovaram que os casos eram devido ao vírus Oropouche (grupo Simbu. gênero Bunyavirus, família Bunyaviridae). Esses achados, induziram d ida de um grupo de técnicos para realização de investigações ecoepidemíológicas entre 8 e 22 de dezembro. Foram coletadas 296 amostras de sangue, de 73 grupos familiares, sendo 54 para pequisa de vírus (casos febris) e 242para sorologia, bem como, procedeu-se a coleta de artrópodes hematófagos. As amostras para pesquisa de vírus foram inoculadas em camundongos recém-nascidos e os soros testados por inibição da hemaglutinação (1H) e MAC ELISA. Foram isoladas dez amostras do vírus Oropouche e obtidas seis soroconversões. Ademais, 245 (82,8%) amostras foram positivas por sorologia e 71 (97,3%) grupos familiares apresentaram pelo menos um membro positivo. Considerando a elevada positividade de anticoipos IH e IgM específica para Oropouche na população de Serra Pelada, concluímos que a epidemia foi extensa e apresentou taxa de ataque em torno de 83%, que correspondeu a infecção de cerca de 5.000 pessoas.

Descrição da colonização de Aedes albopictus (Diptera: culicidae) na região de São José do Rio Preto, SP, 1991-1994

O objetivo deste trabalho é descrever e analisar colonização do Aedes albopictus, cuja presença foi detectada na região de São José do Rio Preto em 1991, jã colonizada pelo Aedes aegypti. A partir de informações obtidas em medidas de densidade larvária pela Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), analisou-se: ano e mês de oconência, município, composição e localização das amostras lanúrias, tipo de recipiente, número médio de laivas e índice de Breteau. Até dezembro de 1994 a presença do As. albopictus fora constatada em 34 municípios. A colonização da região pelo mosquito ainda é reduzida, apresentando algumas diferenças em relação ao Ae. aegypti: maior proporção no peridomicílio, ocupando recipientes em proporções diferentes. O número médio de larvas de As. albopictus sofreu influência da presença de larvas da outra espécie. Apresentou comportamento sazonal semelhante ao do Ae. aegypti e avançou no sentido leste para oeste.

Digestão anaeróbia de resíduos agroalimentares: reutilização das frações líquidas e sólidas (state-of-art)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Energia e Bioenergia

Seguimiento serológico de infección por Trypanosoma cruzi en individuos estudiados de 50 municipios del Estado de Jalisco, México de 1987 a 1994

La Universidad de Guadalajara decidió realizar en 1987 un estudio seroepidemiológico para conocer la prevalencia de la infección por Trypanosoma cruzi en los 124 municipios del Estado de Jalisco, México, en el cual se obtuvieron tasas de 21,6 por 100 habitantes. De diciembre de 1993 a junio de 1994 se realizó un seguimiento de algunos de esos individuos, estudiándose sólo 2669 de ellos, de 50 municipios de áreas rurales del estado. Las causas de no encuesta de los faltantes fueron diversas, estando entre las más importantes la emigración (27,6) y la renuencia (14,8). Encontramos a 476 positivos (17,8%) y 2193 negativos (82,2%). Este segundo estudio nos permitió detectar 80 infectados nuevos (2,9%) lo que representa una tasa de incidencia de 30 por 1000 habitantes. Sin embargo, encontramos una seroconversión en los individuos estudiados, ya que de 1007 individuos que estaban positivos en 1987, 943 de ellos continúan así, mientras, que 64 individuos se negativizaron (2,3%), no siendo esto imputable a fallas de laboratorio, la prevalencia de positividad detectada en ambos estudios fue casi idéntica 18,1 y 17,8 % respectivamente, por lo que nosotros pensamos que las condiciones en que viven los individuos de las localidades rurales del Estado de Jalisco favorecen a que las infecciones continúen.

Malária no Estado do Paraná, Brasil

Visando a obtenção de informações sobre os casos de malária registrados no Estado do Paraná, analisaram-se os relatórios de atendimento de casos suspeitos de malária elaborados pela Fundação Nacional de Saúde, regional do Paraná, no período de janeiro de 1994 a dezembro de 1999. Das 31.975 amostras de sangue examinadas, 7,4% mostraram-se positivas, sendo 86,4% para Plasmodium vivax; 12,7% para P. falciparum; 0,04% para P. malariae e 0,9% para P. vivax e P. falciparum. Com relação à classificação epidemiológica, 84,5% representaram casos importados e 15,5% casos autóctones. Os municípios com maior número de casos autóctones foram Foz do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu e Santa Helena, região de influência do lago de Itaipu, onde devem-se, portanto, concentrar os esforços de vigilância.

A urbanização das leishmanioses e a baixa resolutividade diagnóstica em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

No período de 1994 a 1999, foram notificados casos de leishmaniose tegumentar em 32 (89%) dos 36 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em um (2,8%) município o risco de adquirir a doença foi considerado muito alto, em 16 (44.5%), médio em sete (19,4%) e baixo em 12 (33.3%). Leishmaniose visceral foi notificada em seis (17%) dos 36 municípios, nos anos 94 e 95, elevando-se para 15 (42%) no biênio 98/99. O total de casos de leishmaniose visceral notificados anualmente no período 94a 99 foi 30, 53, 64, 60, 53, 84, respectivamente. Não há serviços referenciados para atendimento da doença em 19 (61,3%) de 31 municípios, sendo 80% dos pacientes encaminhados para Belo Horizonte. Em 12 (39%) municípios com serviços referenciados, somente oito (67%) dispõem de testes diagnósticos específicos para leishmaniose. Verificou-se rápida e extensa expansão das leishmanioses na região metropolitana de Belo Horizonte e baixa capacidade de resolução diagnóstica pelos seus municípios.

Arte em Construção: Análise Documental Sobre o Projecto “DNA – District of New Art”, Lisboa

Trabalho de Projecto realizado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação – Cinema e Televisão

Fatores sociais que influenciam as opções dos consumidores face às embalagens e resíduos de embalagens

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

Progressão da circulação do vírus do dengue no Estado da Bahia, 1994-2000

INTRODUÇÃO: A força da reemergência do vírus do dengue e a gravidade destas infecções colocaram esta doença na agenda de prioridades das instituições responsáveis pela proteção à saúde das populações. Aspecto importante para a compreensão da epidemiologia do dengue nos dias atuais refere-se ao conhecimento dos padrões da difusão espaço-temporal, entretanto são escassas as investigações que abordam esta questão. Este estudo descreve o processo de difusão do dengue no estado da Bahia, de 1994 a 2000. MÉTODOS: Trata-se de estudo ecológico espaço-temporal, tendo como unidades de análise município, semana epidemiológica, mês, trimestre e ano. Procedeu-se construção da curva de tendência e realizou-se mapeamento seqüencial da ocorrência de dengue por município para o período. RESULTADOS: Foram notificados 164.050 casos de dengue e a introdução desse vírus na Bahia, diferentemente de outros estados, se deu por um município de pequeno porte, constatando-se intermitência temporal e espacial nos registros de casos no início desta epidemia. Contudo, a partir de 1995 o processo de difusão da doença se deu de forma rápida e intensa. O vírus circulou em todas as zonas climáticas do estado o que revela o seu elevado poder de transmissão. A maior intensidade de detecção de casos e expansão territorial foi nas regiões úmidas e semi-úmidas do litoral, ideais para a sobrevivência e proliferação do vetor, e também, por serem mais densamente povoadas. CONCLUSÕES: Hipoteticamente, o padrão espaço-temporal intermitente de detecção de casos observado inicialmente, poderia permitir o controle da progressão da epidemia, caso houvesse ações de combate vetorial estruturadas.

O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa

In, O Direito, ano 132º, Lisboa, (Julho-Dezembro)de 2000, III-IV