Rouva Annikki Kuuskoski 27/1 1965

Kirje

Aspectos jurídicos sobre a repressão do tráfico ilícito de drogas pela via marítima em Cabo Verde

O presente estudo realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional e tem como título: Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas pela Via Marítima, Cabo Verde. Portanto pretende-se iniciar o mesmo esclarecendo possíveis dúvidas que possam surgir referente ao termo “droga” e o contexto histórico da ilegalidade das drogas. Recorde-se que há pouco mais de um século, precisamente no ano 1909, na China realizou-se a primeira conferência sobre o ópio que viria a entrar em vigor a nível mundial no ano de 1919, após ter sido incorporada no tratado de Versalhes. A cannabis entrou na lista de substâncias proibidas após a revisão da Convenção Internacional do Ópio realizada em Genebra no ano 1925. Perante esse cenário, conhecendo os avultados lucros do comércio da droga, os antigos comerciantes não pretendiam desistir dessa prática e encontraram no mar as vulnerabilidades necessárias para continuarem a realizar esse comércio, agora tipificado internacionalmente como crime. Logo, uma vez mais1, a visão antiga do Direito Internacional, principalmente, tratando-se de dois extremos, o Direito à Guerra (ius bellum) e o Direito à Paz (o ius pacis) tornou-se impotente para responder aos novos desafios do Direito Internacional. Assim sendo, o segundo capítulo, visa esclarecer factos relevantes do Direito Internacional que afectam directamente o tráfico ilícito de drogas pela via marítima, partindo da análise das Fontes e princípios do Direito Internacional, distinguindo o Direito Internacional Público do Direito Internacional Privado e evocando questões importantes no âmbito do Direito Penal Internacional que afetam o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Embora o Direito do Mar e o Direito Marítimo sejam dois conceitos que aparentam ser semelhantes, o terceiro capítulo esclarece algumas diferenças 1 Tendo em conta que a pirataria no alto mar foi um dos primeiros crimes a explorar as fragilidades jurídicas existentes no âmbito do Direito Internacional publico, mais concretamente, sua subdivisão, Direito do Mar. Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Trafico de Drogas Ilícitas Pela Via Marítima –Cabo Verde entre eles, destacando os princípios que iluminam a relação entre os Estados, as delimitações e os regimes jurídicos aplicados nas áreas marítimas consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, doravante designada de CNUDM. Dará ainda enfase aos principais aspectos sobre as fontes e os princípios do Direito do Mar e os principais fundamentos das competências dos juízes nas diversas áreas marítimas. O quarto e último capítulo visa abordar os instrumentos jurídicos mais importantes no âmbito da repressão ao tráfico ilícito de drogas pela via marítima, enaltecendo, desde já, o princípio da cooperação internacional estabelecido internacionalmente, expressando que, “Todos os Estados devem cooperar para a repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas praticado por navios no alto mar, com violação das convenções internacionais.”2 Esse pressuposto remete-nos, subitamente, para a análise das Convenções de maior importância criados pela ONU com essa finalidade, nomeadamente, a Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988. O tema se desenvolve, sempre evocando os instrumentos jurídicos caboverdianos, tais como a lei da droga, 78/IV/93 de 12 Julho, o Código Marítimo de Cabo Verde, adiante referido pelas siglas CMCV, o Código Penal de Cabo Verde, doravante referido por CPCV e a lei mãe da nação cabo-verdiana, a Constituição da República de Cabo Verde, adiante designado por CRCV. Para facilitar a compreensão da matéria exposta, será tratado de forma sintetizada, o caso da abordagem a um veleiro de pavilhão norte-americano, realizado por autoridades de Cabo Verde, em conjunto com autoridades do Reino Unido e ocorrida em águas internacionais próximas de Cabo Verde.

Pólen coletado por Scaptotrigona depilis (Moure) (Hymenoptera, Meliponini), na região de Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Foram identificados os pólens coletados por operárias de Scaptotrigona depilis (Moure, 1942), na Região de Dourados-Ms, durante o período de setembro de 2006 a agosto de 2007. Ao todo foram coletados 42 tipos polínicos, sendo mais representativa em número de espécies, as famílias Myrtaceae (Eucalyptus spp.) e Mimosaceae. Os picos de valores de amplitude de nicho trófico (H') em Setembro (2,32), Novembro (2,29) e Outubro (2,02) mostraram que essa abelha pode ser generalista, dependendo da disponibilidade e características das fontes florais. Os valores de equitatividade (J'), também indicam maior uniformidade de uso das fontes florais durante esses meses de máxima amplitude de nicho. Os fatores ambientais (temperatura, umidade relativa e pluviosidade) não mostraram relação direta com a equitatividade e amplitude do nicho trófico. Estas variáveis parecem estar mais relacionadas com os ciclos diários ou sazonais de produção de pólen e néctar.

A fortificação em Cabo Verde nos finais do século XVI

As obras de construção da fortaleza Real de São Filipe devem ter sido iniciadas em 1587, quando chega à Ribeira Grande o mestre-das-obras reais João Nunes, nomeado a 12 de Junho de 1586, e proveniente de Tânger, onde, em 1577, substituíra o mestre Jorge Gomes. João Nunes acompanhara o rei D. Sebastião à malograda batalha de Alcácer Kibir, tendo ali caído prisioneiro, juntamente com os engenheiros Nicolau de Frias, António Mendes, depois mestre de São Julião da Barra e Filipe Térzio, então engenheiro-mor do reino. A planta de que era portador, quase obrigatoriamente, teria de ser projecto de Filipe Térzio, embora com a colaboração dos outros engenheiros então em serviço na provedoria das obras reais.

THUGS: VIOLÊNCIA URBANA TRIBALIZADA

Cabo Verde, situado acerca de 550 kms a Oeste da Costa do Senegal, na Costa Ocidental de África, com uma superfície de 4033 km2, constituído por dez ilhas, das quais nove são habitadas, foi achado no século XV, por navegadores portugueses e italianos ao serviço da coroa portuguesa. A povoação das ilhas começou em 1462, com muitas dificuldades, devidas, por um lado, às condições climáticas e, por outro, à distância em relação ao reino. Deste modo, a melhor forma de atrair os colonizadores às ilhas foi aliciá-los com a liberdade de poderem navegar e explorar a Costa da Guiné, privilégios esses reduzidos dez anos mais tarde, tendo em conta as diversas irregularidades e abusos cometidos (Santos/Torrão/Soares 2007). De qualquer forma, uma vez iniciada a colonização e os contactos culturais entre os portugueses, alguns europeus e nativos da Costa Ocidental da África tomados como escravos, começa uma coexistência nas ilhas de dois tipos de civilização diferentes entre si, contexto no qual se produz o mestiço. Segundo Mariano (1991), a colonização das ilhas realizou-se a partir do padrão sobrado2/funco3, o qual, longe da sua função estritamente arquitectónica, simbolizava espacialmente o lugar a que pertencia cada um dos segmentos da população (o senhor e o escravo). Chama no entanto a atenção o facto dessa estrutura social, apesar de aparentemente antagonista, jamais ter desembocado em conflitos de maior envergadura, que pudessem ter ameaçado o progresso e a cultura cabo-verdiana.

Factores involucrados en el proceso de toma de decisiones en bibliotecas de tamaño medio y pequeño. Resultados del proyecto DECIMAL.

Se presentan los resultados de la investigación realizada en el marco del proyecto europeo DECIMAL, que tiene como objetivo el desarrollo de un módulo integrado de soporte de la toma de decisiones para sistemas automatizados usados en bibliotecas pequeñas y medianas. La investigación cuantitativa y cualitativa llevada a cabo en el Reino Unido, Italia y España se ha basado en una combinación de diversos métodos: revisión de la literatura, entrevistas semiestructuradas, cuestionarios y grupos de discusión en ocasión de los dos seminarios de presentación realizados. Se distinguen dos líneas básicas de investigación: la primera en torno a la utilización real de indicadores y medidas para la gestión y evaluación de la actividad del centro, así como su interés potencial en el caso que no se hayan aplicado por el momento, y la segunda en torno al tipo de decisiones más habituales en los centros y los factores que inciden en este proceso (fuentes de información utilizadas, cultura institucional, formación, nivel de satisfacción). El artículo está centrado en los resultados obtenidos en las bibliotecas españolas, aunque se mencionan también los resultados globales a modo de comparación. Las conclusiones del estudio han dado como resultado la especificación de las necesidades de los usuarios, sobre cuya base se ha diseñado el módulo de soporte a la toma de decisiones. El proyecto ha concluido con una fase de evaluación del prototipo que ha implicado el desarrollo de cuatro versiones sucesivas del módulo con la finalidad de resolver los problemas presentados durante el proceso de evaluación.

Prices of medicines: a case-study on the impact of the rate-of-return regulation in the United Kingdom

This work carries out an empirical evaluation of the impact of the main mechanism for regulating the prices of medicines in the UK on a variety ofpharmaceutical price indices. The empirical evidence shows that the overall impact of the rate of return cap appears to have been slight or even null, and in any case that the impact would differ across therapeutic areas. These empiricalfindings suggest that the price regulation has managed to encourage UK-based firms¿ diversification in many therapeutic areas

Vilppu Kairahta ja kairahtalaisuus

Zusammenfassung: Vilppu Kairahta und der Kairahtanismus

Prices of medicines: a case-study on the impact of the rate-of-return regulation in the United Kingdom

This work carries out an empirical evaluation of the impact of the main mechanism for regulating the prices of medicines in the UK on a variety ofpharmaceutical price indices. The empirical evidence shows that the overall impact of the rate of return cap appears to have been slight or even null, and in any case that the impact would differ across therapeutic areas. These empiricalfindings suggest that the price regulation has managed to encourage UK-based firms¿ diversification in many therapeutic areas

Conducta simbolica en la rata blanca: Simulación del aprendizaje de palabras

Partiendo de un principio de continuidad evolutiva en los mecanismos y estructura de la función simbólica en el reino animal, se implanta el equivalente funcional de una palabra (Tact) en la rata blanca. Siguiendo a la mayor parte de los trabajos de implantación de lenguaje artificial en animales, se utilizan las técnicas de condicionamientc operante con una primera fase de aprendizaje, para dejar al sujeto una libre utilización de la relación funcional simbólica en la segunda fase (inversión).

O poder da pré-escola: evidências de um estudo longitudinal na Inglaterra

No âmbito do debate de experiências de pesquisa sobre a qualidade dos serviços de educação infantil, este artigo documenta as duas primeiras fases de um estudo longitudinal financiado pelo Departamento de Educação do Reino Unido. O projeto Effective provision of pre-school and primary education, 1997-2008 é o maior estudo europeu sobre a eficácia da educação pré-escolar. Apresentam-se aqui objetivos, amostra, metodologia e os principais resultados da pesquisa sobre a educação pré-escolar, que destacam a importância da qualidade nas unidades de educação infantil e mostram como a boa qualidade é essencial e traz benefícios para as crianças da pré-escola aos 11 anos de idade