Desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do Neoliberalismo

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PA

Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.

Violência sexual contra crianças e adolescentes: a participação das escolas públicas municipais da cidade de Imperatriz do Maranhão na rede de enfrentamento

A presente dissertação elegeu como objeto de estudo a análise da participação das escolas públicas de ensino fundamental do município de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A questão problema que moveu esta pesquisa foi: como vem ocorrendo a participação das escolas públicas municipais de ensino fundamental da cidade de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes? As categorias principais desta pesquisa foram: escola, enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes, políticas públicas, currículo e formação de educadores. Objetivou-se analisar a participação das escolas públicas municipais de ensino fundamental da cidade de Imperatriz-MA na rede de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2006 a 2012. O tipo de estudo mais adequado encontrado foi o estudo de caso. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica, documental e empírica. Todas as seções iniciaram-se com a discussão teórica e encerram-se com a análise e interpretação dos dados empíricos. Foram utilizados como instrumento de coleta de dados questionários com questões fechadas e abertas, entrevistas abertas e semiestruturadas. De um universo de 119 escolas de ensino fundamental foram selecionadas três como escolas que fizeram a inclusão da temática da violência sexual nos seus respectivos currículos. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo tendo como fundamentação o materialismo histórico-dialético marxista dentro de uma vertente crítica que produz uma visão de mundo não determinista, permitindo chances de movimento e transformação, valorizando os fenômenos e os sujeitos neles envolvidos em sua totalidade. Os resultados permitiram concluir que os currículos das três escolas investigadas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, por meio de projetos, planos de ensino e de aula, dentre outros. A formação dos educadores para o enfrentamento da violência sexual não chegou a todas as escolas. Considerou-se que os educadores, se tiverem condição de trabalho, tempo e espaço, apoio, orientações, formação continuada, terão possibilidades de aprender a lidar com as diversas situações da violência sexual. Nessa perspectiva, algumas escolas da rede municipal de Imperatriz são orientadas no sentido de trabalhar com a prevenção por intermédio dos encaminhamentos de dois projetos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A atuação de Defensoria Pública do Pará e a mulher encarcerada

A pesquisa analisa como a Defensoria Pública do Estado do Pará está atuando em relação aos direitos sociais da mulher encarcerada em sede de execução penal a partir da Lei nº 054 de 2006. Para tanto, caracteriza o perfil das mulheres condenadas e verifica como a atuação da Defensoria pública, por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social e ampliação do capital social, econômico e cultural da mulher encarcerada. Utiliza os conceitos de habitus, campo, capital econômico, capital cultural e poder simbólico de Bourdieu, a ideia de criminalização da pobreza de Loic Wacquant, Joan Scott para o conceito de gênero. Metodologicamente, é classificada como um estudo de caso no Estado do Pará com coleta de dados nos meses de outubro a novembro de 2012, tendo como locus da pesquisa os Centros de Recuperação: CRF (Ananindeua), CRAMA (Marabá) e CRASHM (Santarém), permitindo comparações entre eles. Utiliza uma abordagem quantitativa com aplicação de questionário a todas as voluntárias (202 do universo de 275 presas condenadas) e análise de relatórios. Realizou uma análise descritiva dos dados obtidos, EXCEL e SPSS.17, na elaboração de gráficos e tabelas e análise inferencial (teste Qui-Quadrado de independência). A abordagem qualitativa utilizou entrevista semiestruturada aplicada aos defensores públicos e grupo focal no CRF, com a posterior triangulação dos dados. Concluindo que a mulher encarcerada representa um grupo vulnerável com baixo capital econômico, cultural e social, encontrando dificuldade de acesso à saúde. O acesso à justiça também não é efetivado plenamente no que tange seus direitos sociais, que somente foram atendidos parcialmente por meio de ações judiciais individuais e atuação administrativa, não sendo utilizadas ações judiciais coletivas ou constitucionais, sendo diminuta a participação em políticas públicas e a atuação em rede.

Estudo epidemiológico de ocorrência da má oclusão na dentição decídua de crianças da rede pública e privada do município de Belém-Pará

A literatura evidencia que a má oclusão pode se manifestar desde os estágios mais precoces do desenvolvimento oclusal, e, na maioria dos tipos morfológicos, não apresenta auto-correção nos estágios posteriores do desenvolvimento oclusal. Para que políticas públicas possam ser adotadas no sentido de incluir a ortodontia preventiva e interceptativa nos programa de saúde bucal, visando beneficiar principalmente a parte da população menos favorecida, este trabalho teve como objetivo avaliar a prevalência da má oclusão na dentição decídua na cidade de Belém-PA, examinando crianças de escolas públicas e privadas, verificando a influência do nível sócio-econômico na manifestação da má oclusão. Para tanto, foram examinadas 652 crianças, de ambos os sexos, de 3 a 6 anos de idade, na fase de dentição decídua completa, matriculadas em préescolas da rede privada e da rede pública do ensino de Belém- Pará. Foi observada uma prevalência de 81,44% de má oclusão, sendo mais frequente nas crianças do gênero feminino da rede privada (p=0.01). A má- oclusão de Classe II foi mais prevalente, seguida da Classe I e da Classe III. Dentre os diferentes tipos morfológicos de má oclusão, a sobremordida e a mordida cruzada posterior foram mais prevalentes nas crianças da rede privada, em ambos os gêneros, enquanto o trespasse horizontal aumentado e a classe II, apresentaram uma maior ocorrência nas crianças da rede privada no gênero feminino. A má oclusão de Classe I e III foram mais freqüentes nas crianças do gênero feminino na rede pública. A mordida aberta anterior e a mordida cruzada anterior, mostraram comportamento semelhante nos dois grupos de escola, em ambos os gêneros. A perda precoce de dentes decíduos foi mais prevalente (p=0.000) nas crianças da rede pública em ambos os gêneros. Assim, pode-se concluir que a ocorrência da má oclusão na dentição decídua na cidade de Belém é muito alta; que o nível sócio-econômico exerce influência sobre a manifestação das más oclusões, pois essas foram mais freqüente nas crianças da rede privada do gênero feminino e que a ocorrência da perda precoce de dentes decíduos nas crianças da rede pública ainda apresenta um índice alarmante, decorrente provavelmente de uma política de saúde pública ineficiente, que atue em nível preventivo e interceptativo.

Município e gestão do território: os impactos da 2ª etapa da UHE nas ações locais de abastecimento de água em Tucuruí (PA)

A problemática da água abarca duas questões capitais: de um lado temos a inerência do uso múltiplo da água no processo de reprodução e sobrevivência da humanidade, e de outro, a intensificação da valorização da natureza como mercadoria. Nas áreas de maior concentração populacional e de uso diversificado e intenso dos recursos hídricos, regiões industriais dos países centrais e de países como o Brasil a escassez torna-se cada vez mais evidente. A distribuição irregular dos recursos hídricos acentua ainda mais a problemática da água. Em vistas a contribuir com o debate, tomamos como objeto de análise a cidade de Tucuruí, palco de profundas transformações sócio-espaciais, motivadas pela construção e ampliação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí no período entre as décadas de 1970 e 1990. Busca-se entender o papel da administração municipal na estrutura política de gestão dos recursos hídricos, utilizando como exemplo a rede de abastecimento e a multiplicidade do uso da água na cidade de Tucuruí. Essa análise se assentará no desempenhado pelo município para a gestão territorial a partir dos rebatimentos da 2ª etapa de construção da UHE – Tucuruí.

A produção de sentidos sobre incluir - excluir

A inclusão escolar é uma modalidade de ensino definida pelo discurso educacional como uma nova postura na escola regular no que se refere às ações que favoreçam a interação social e práticas heterogêneas que atendam às necessidades educacionais especiais de pessoas com “deficiência”. Este estudo situa esse movimento como uma construção social, negociada nas relações entre pessoas e que dão condições de possibilidade ao seu aparecimento, compreendendo as circunstâncias de sua constituição. Objetiva, por meio das práticas discursivas, compreender a noção de inclusão que professoras da educação básica de duas escolas públicas fazem circular em seus discursos engendrados em suas práticas pedagógicas do professor. Considera também as ressonâncias do encontro do discurso dessas professoras, suas contradições e rupturas com o discurso dos documentos públicos oficiais. Adota uma postura crítica e questionadora sobre as institucionalizações que se naturalizam no cotidiano, buscando nas práticas discursivas e produção de sentidos a possibilidade de compreender as maneiras pelas quais as pessoas instituem certas noções, versões que explicam o mundo e se posicionam em relações sociais produzindo acontecimentos no cotidiano. A investigação foi realizada em duas escolas públicas que atuam com o ensino fundamental e, em cada uma delas, foi realizada uma Roda de Conversa com quatro professoras que tinham em suas classes “pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais”. Todo o conteúdo discursivo foi analisado usando como estratégia Mapas Dialógicos, que permitem visualizar a interanimação dialógica, o fluxo da conversação, a singularidade da produção de sentidos sobre a inclusão/exclusão nas escolas analisadas, evidenciando os efeitos do processo de implantação da educação inclusiva. Nos discursos das professoras, diferentemente do discurso oficial explicitado em documentos que define a inclusão escolar como uma modalidade educacional que busca avanços acadêmicos e a apropriação de conhecimentos, foi percebido que incluir significa, essencialmente, acolher a criança “portadora de necessidades educacionais especiais” socializando-a com as crianças ditas “normais”, estabelecem, assim, um outro objetivo para essas crianças na escola substituindo a meta de escolarizar. Esse sentido parece ser apontado como a única alternativa diante da dificuldade de assegurar competências acadêmicas, se inscrevendo como um discurso de reparação, que busca expiar uma dívida histórica pelos danos causados pela exclusão social. E ainda nesse posicionamento, o lugar da escola é questionado, pois se não desenvolve competências e habilidades necessárias para o desenvolvimento tanto maturacional como acadêmico das crianças “especiais”, não cumpre sua função social de educar, não realiza a inclusão. Dizem que na vida essas crianças aprendem e desenvolvem-se. Entende-se que a escola não é a vida, ou é a vida enclausurada. Concluem com isso que a escola mais exclui do que inclui. Dessa forma, a pesquisa apontou que a prática da educação inclusiva pode ser compreendida como negociações em redes de saberes e poderes que põem a funcionar as políticas públicas e propostas pedagógicas, como mecanismos de controle social.

Relacionamentos humanos mediados pelo computador: as experiências de intermautas cadastros no site de comunidades UOL K

Os sites de comunidades têm atraído grande número de pessoas. Elas passam a se relacionar à distância, utilizando para isso recursos como envio de recados e mensagens e trocam informações sobre si através da auto-descrição (perfil) e do uso de imagens, ambos abertos ao público. A experiência de possuir uma página pessoal neste tipo de ambiente e se relacionar com pessoas através dela se constitui o objeto desta pesquisa a qual foi realizada com base na metodologia qualitativa. Foram entrevistados 16 usuários da rede de relacionamentos UOL K, pertencente ao UOL (Universo OnLine), considerado o principal portal de conteúdo e provedor pago de acesso à Internet do Brasil. A análise dos resultados destacou os seguintes aspectos: o site possibilita tanto fazer novos contatos quanto manter contatos feitos anteriormente, há uma tendência a fazer novos contatos, a língua escrita é utilizada tanto para se comunicar como para refletir acerca de si mesmo, o anonimato é favorecido pela comunicação à distância e causa receio de se decepcionar com o outro, as experiências são vistas como reais mesmo ocorrendo num ambiente virtual, “estar online” pode ser prazeroso e não significa desprender-se do mundo offline, a afiliação às comunidades é freqüente e tem como base objetivos comuns, o uso da foto é, graças aos recursos do site, um elo entre a comunicação sincrônica (bate-papo) e a comunicação assincrônica (UOL K), há uma ênfase na sexualidade e, por fim, os usuários se vêem na necessidade constante de rever e relativizar conceitos como próximo e distante, público e privado, estar ou não online. Conclui-se que, mesmo não tendo o hábito de marcar encontros face a face, os usuários são capazes de se relacionar virtualmente de forma genuína, trocar afetos, formar vínculos e manter uma vida online na qual o comunicar-se encontra seu sentido em si mesmo, podendo não haver outro objetivo a não ser o de estar em contato.

Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica

Pós-graduação em Educação - FFC

Políticas públicas para a comunicação na Amazônia: o caso do Programa NavegaPará

O Programa NavegaPará, desenvolvido pelo Governo do Estado do Pará, desde 2007, configura-se como uma política pública com o objetivo de garantir acesso à Internet de forma gratuita nos municípios paraenses, através de uma ampla rede de fibra óptica própria. Observando além da infraestrutura básica, buscou-se compreender o NavegaPará acima de tudo como uma política de comunicação, baseando-se na discussão sobre comunicação, informação e incomunicação. À luz da Economia Política da Comunicação, buscou-se compreender o contexto e de que maneira a metodologia do programa é aplicada em três infocentros distintos na capital Belém, a partir da análise de seus condicionantes político-sociais, materiais, institucionais-metodológicos e ideológicos. O método de abordagem é indutivo de enfoque qualitativo, com aplicação de entrevistas semi-estruturadas a três grupos de agentes sociais pertencentes à dinâmica. A pesquisa encontrou despadronização na metodologia dos infocentros, contribuindo para que a questão cultural da comunicação fosse preterida em relação ao aspecto tecnicista do acesso aos microcomputadores e à Internet.

Desenvolvimento da floricultura tropical paraense: uma análise dos fatores locais de inovação

Teve como objetivo a interação de comunidades sociais específicas no aglomerado da floricultura tropical paraense. A mesma foi direcionada a produtores locais em interação direta com outros agentes do setor para valorizar os fatores locais de inovação da floricultura tropical. Embora a floricultura tropical tenha uma representação econômica menor que a da floricultura temperada (inserida de outras regiões do Brasil) no cenário local, a mesma, ainda em seu curto estabelecimento, vai sendo considerada pelos diferentes agentes públicos e privados como uma importante atividade econômica do estado do Pará. No entanto, evidenciam-se ações de atores que se focam em organizações sociais, alternativa que reduz os “custos de produção” e os “custos de transações” sobre as diferentes atividades que este setor demanda. Entre as comunidades estudadas estão: a Associação dos Floricultores de Benevides (AFLORBEN), Cooperativa Agrícola Santo Antônio (COOPSANT), Associação dos Produtores de Flores de Santa Bárbara (TROPISAN), Associação de Microprodutores de Castanhal (BARREIRÃO), Associação Paraense de Floricultura e Plantas Medicinais (PARÁFLOR), e por último, as comunidades e/ou agentes que conformam o cenário comercial e institucional da floricultura (a Rede Social do Aglomerado Local de Flores na Mesorregião Metropolitana de Belém). Esta última comunidade como sendo a responsável pela concretização do objeto central do estudo, onde se integrou os processos organizacionais de relevância que valorizam os fatores de inovação local e seu impacto para o desenvolvimento sustentável do setor. A metodologia foi baseada na análise do capital social e redes sociais, tendo como finalidade resgatar a estruturação e a funcionalidade da sociedade local sobre um mercado dinâmico e competitivo como a floricultura em si. Já os resultados mostram que os processos organizacionais minimizam os custos de transação e ajudam a permanência destes grupos sociais no mercado, e com isto, a valorização da marca tropical. Por último, sugere-se priorizar processos mais integrativos e abrangentes para fortalecer ainda mais esta atividade local.

Planejamento de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas para unidades habitacionais de baixa renda

A presente pesquisa tem como finalidade fazer um levantamento do perfil de ocorrência de descargas atmosféricas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no período de 1991 até 2011 com o objetivo de determinar as características de ocorrência de raios nesses municípios, bem como identificar quais fatores precisam ser observados e/ou identificados com o intuito de se realizar um adequado planejamento de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas em empreendimentos habitacionais de baixa renda construídos pelo programa de aceleração do crescimento do governo federal, mais precisamente no conjunto habitacional Taboquinha, localizado no bairro do Cruzeiro em Icoaraci. A partir da análise comparativa realizada com dados de detecção de raios provenientes da rede de detecção de raios STARNET, dados de ocorrência de raios provenientes do sensor LIS instalado a bordo do satélite TRMM, bem como de dados provenientes da norma NBR 5419, concluiu-se que o presente conjunto habitacional necessita da instalação de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas em virtude do registro de ocorrências de sinistros envolvendo a incidência direta de descargas atmosféricas, bem como de seus efeitos secundários. Ao final do trabalho de pesquisa são apresentados tópicos de discussão associados a conclusões sobre o perfil de ocorrência de raios na presente região de estudo que são explicitadas pela norma NBR 5419, fatos estes que podem vir a prejudicar o patrimônio público, bem como os cidadãos comuns e suas edificações.

Sanitary quality of the public groundwater supply for the municipality of Belém in northern Brazil

Neste estudo, a qualidade da água foi verificada no manancial de abastecimento Água Preta, do município de Belém (PA). Houve seis amostragens em seis pontos de coleta e a concentração de coliformes foi verificada através da Técnica de Fermentação em Tubos Múltiplos para a determinação do NMP. Os isolados de Escherichia coli obtidos foram submetidos ao teste de sensibilidade aos seguintes antimicrobianos: cefoxitina, ampicilina, imipenem, gentamicina e amicacina. Além disso, foi investigado genes codificadores de fatores de virulência relacionados às variedades diarreiogênicas de E. coli. Não houve ocorrência de genes relacionados à patogenicidade, e as concentrações de coliformes termotolerantes apresentaram-se dentro dos padrões para mananciais de superfície usados para fins de abastecimento público. Contudo, as maiores concentrações de coliformes totais e termotolerantes foram observadas no ponto de coleta próximo à captação no rio Guamá e na área de maior adensamento populacional no entorno do lago. O teste de suscetibilidade dos isolados E. coli indicou uma alta porcentagem de resistência a ampicilina, a presença de seis perfis fenotípicos e a ocorrência de multiresistência. Assim, os resultados reforçam a necessidade do monitoramento sistemático deste manancial, visando a implementação de políticas de preservação e proteção dos mananciais utilizados para fins de abastecimento público, assim como a prevenção de doenças veiculadas pela água.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre: ações, reivindicações e estratégias

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre um movimento social denominado Movimento Xingu Vivo Para Sempre, observado com base em suas ações e nas dos atores sociais que o integram. Como metodologia utilizamos o estudo de caso e como técnicas metodológicas para atingir nosso objetivo, optamos pelas entrevistas semi-estruturadas e observação-participante. A principal categoria analítica são os movimentos sociais, que analisamos sob a ótica dos Novos Movimentos Sociais, tendo por base autoras como Glória Gohn e Ilse Scherer-Warren. Além disso, utilizamos alguns conceitos, como: redes de movimentos sociais e estrutura de oportunidades, sendo o último desenvolvido por Tarrow. O objetivo principal foi produzir uma análise sobre o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a partir de suas ações, estratégias e reivindicações, atentando para a estrutura de oportunidades na qual esse processo ocorre. Como objetivos específicos tivemos: reflexão sobre a dinâmica do movimento social estudado a partir de sua história; análise da composição do movimento e sua forma de organização; e análise da relação entre o movimento e os vários segmentos sociais atingidos pela UHE Belo Monte; análise da relação entre o movimento e os distintos setores e instituições estatais. Ficou evidenciado em nossa pesquisa que o Movimento Xingu Vivo Para Sempre é uma rede de movimentos sociais que sofreu diversas transformações, com destaque para o rompimento e a saída da maior parte das entidades integrantes da rede em 2009. A histórica fragilidade institucional da região, que se reflete na carência de serviços públicos, contribui para a legitimação do movimento na condição de um canal de denúncias e contraposição. Todavia, mais do que apresentar um projeto de desenvolvimento alternativo, o movimento atua em uma conduta defensiva contra a construção de barragens na bacia do rio Xingu e Amazônia como um todo, através de outra rede denominada Aliança dos Rios Pan-amazônicos. Constatamos também que a relação com os distintos grupos sociais atingidos é prejudicada pela criminalização empreendida contra o movimento, bem como pelo pequeno número de militantes que o integram, desde as transformações ocorridas a partir de 2009. Por fim, analisamos que, não obstante a oposição frontal ao executivo, o movimento tem articulações em outras esferas estatais, especialmente no judiciário, com destaque para a Defensoria Pública do Pará e o Ministério Público Federal.

Gerenciamento integrado de rede local com software livre

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS