Fatores responsáveis pelo desequilíbrio na proporcionalidade na Câmara Federal

Analisa propostas apresentadas para mudanças no sistema de representatividade dos Estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O desequilíbrio está relacionado aos votos e cadeiras obtidos pelos partidos nas eleições e a distorção entre a população de determinadas unidades federativas e as cadeiras destinadas aos deputados. Esse desequilíbrio gera consequências no parlamento e contradiz o princípio de um Estado democrático de direito apresente o mesmo valor do voto para todo cidadão.

The Carr Lake Project: Potential Biophysical Benefits of Conversion to a Multiple-Use Park

The Carr Lake Project aims to convert Carr Lake’s 450 acres of agriculture fields into a regional multi-use park that will benefit flood protection, water quality, and wildlife habitat, while also providing additional recreational areas for the local community. The Project is represented by an informal consortium of interested parties including the Watershed Institute of California State University Monterey Bay, The City of Salinas, 1000 Friends of Carr Lake, and the Big Sur Land Trust. (Document contains 54 pages)

Análisis de las estrategias adoptadas y difundidas por las cadenas hoteleras

[ES] Las cadenas hoteleras se enfrentan a importantes retos. Por una parte, el complejo entorno en el que se desenvuelve la industria turística les exige definir, desarrollar y gestionar sus estrategias para garantizar su supervivencia. Pero además, el mercado está demandando de forma creciente información fluida para conocer las estrategias y expectativas empresariales de futuro de las compañías. Por ello, la contribución de este trabajo es doble.

Hago click y opero a tu lado: Estrategia de la banca online en España

[ES] La estrategia de la Banca española con respecto a Internet se ha enmarcado entre la modernización del sector y el miedo a la competencia de terceras partes. En el artículo mostramos como, desde la efervescencia inicial, las entidades se han centrado en construir un negocio rentable parte de una estrategia multicanal. Sin embargo todavía las instituciones españolas no han conseguido aprovechar todas las ventajas que presenta Internet a la hora de facilitar la comercialización de productos financieros.

Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

Relação entre disciplina e infidelidade partidária na Câmara dos Deputados

A infidelidade partidária, entendida como a troca de partidos, pelos políticos, é um fenômeno recorrente na política brasileira. Em 2007, o TSE já se posicionou sobre o assunto, definindo que as trocas só poderiam ser realizadas para partidos novos. Diante do surgimento desses novos partidos, e a significativa troca de legenda pelos parlamentares, pensa-se quais seriam os motivos que os levariam a se filiar a uma nova sigla, e se o campo ideológico pode ser considerado um dos principais fatores. Dessa forma, esse trabalho objetiva estudar o comportamento parlamentar nas votações nominais ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados, e a partir disso, verificar se uma frequência maior de votos destoantes em relação às orientações de bancada pode ser correlacionada a futuras mudanças de partido. Para isso, foram analisados os bancos de dados de votações nominais referentes às quatro últimas legislaturas.

Gênero na Câmara Legislativa do Distrito Federal: um olhar sobre a ação parlamentar feminina

Estudo exploratório sobre a ação parlamentar feminina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizado por meio da análise do conteúdo de proposições voltadas a atender demandas específicas das mulheres. Buscou-se examinar a autoria das proposições em relação ao sexo do propositor e avaliar a relevância das proposições destinadas às mulheres na produção individual e coletiva dos parlamentares, além de discutir seu conteúdo temático e refletir sobre a correlação entre a quantidade e o conteúdo das proposições de gênero e a origem partidária de seus autores. Os resultados indicam que parlamentares do sexo feminino atuam mais sobre gênero do que os homens, com concentração de proposições sobre os temas “Políticas Públicas para Mulheres” e “Educação e Sensibilização para Gênero”. As mulheres também foram coautoras da maioria das proposições coletivas, estabelecendo alianças mais amplas e diversas do que os homens ao legislar sobre gênero. Em relação à origem partidária das parlamentares, os resultados revelam que a atuação dos partidos políticos sobre as questões de gênero qualifica a ação parlamentar das Deputadas sobre o tema.

Gestão do conhecimento aplicada ao processo de desenvolvimento de software : estudo de caso da Câmara dos Deputados

Reporta resultados da aplicação de princípios da gestão do conhecimento na condução de um projeto de definição, modelagem e implementação de processo de desenvolvimento de software, no contexto de uma organização do setor público. O processo resultante, denominado SIGA-ME, se mostrou capaz de harmonizar práticas variadas, integrar processos técnicos de TI e formalizar papeis e responsabilidades dos participantes envolvidos. Estão relatadas neste trabalho as principais dificuldades encontradas e lições aprendidas registradas ao longo do trabalho, que adotou como estratégia o levantamento dos pontos de interesse das áreas envolvidas, a validação de práticas em projetos reais, o desenho do processo através da notação BPMN e a utilização do MediaWiki como ferramenta de comunicação, colaboração e compartilhamento de conhecimento.

Atuação parlamentar comparativa nas votações nominais da Câmara dos Deputados no último ano dos governos FHC e Lula

Analisa a atuação parlamentar nas votações nominais, observando os seguintes aspectos: as expectativas dos representados em relação aos seus representantes e como/onde/quando eles atuam no Legislativo. Apresenta também análise quantitativa e comparativa das votações nominais ocorridas no Plenário da Câmara dos Deputados no último ano dos Governos FHC e Lula. Esses resultados procuram demonstrar como se comportaram os partidos das bases governistas e de oposição no Parlamento, diante dos seus líderes e das interferências pelo Executivo, e como essas interferências afetaram os trabalhos legislativos nas votações nominais em Plenário. As votações nominais são indicadas por muitos estudiosos como parâmetros acadêmicos capazes de demonstrar com mais clareza as mudanças (de voto) que ocorrem durante um governo e como essas mudanças interferem na disciplina partidária e na relação entre o governo e os partidos que compõem sua base governista no Legislativo. Dependendo dos resultados, essas votações podem afetar direta ou indiretamente no sucesso ou insucesso, das políticas apresentadas pelo Executivo.

A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: o caso da CPMF

Dentre os fatores que condicionam a governabilidade nas modernas democracias, encontram-se as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Em países que adotam o chamado presidencialismo de coalizão, o Presidente da República, em geral, tende a formar uma ampla base com diversos partidos do Congresso, frequentemente com diferentes orientações políticas, a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um recurso de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro tem adotado a coalizão a partir das atribuições e formas de relacionamento estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, para os dois Poderes. Se, nesse período, o Poder Executivo tem logrado êxito em mobilizar a coalizão parlamentar para aprovação da maioria de suas iniciativas, isto não é verdadeiro para algumas importantes oportunidades. É o caso examinado neste estudo. Em 2007, apesar de a base governista representar a maioria no Congresso Nacional, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta.

Rejeição de medidas provisórias : quando o Legislativo vence o Executivo

Objetiva compreender como se dá, com foco na separação e independência dos Poderes, a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. Sob a perspectiva da Câmara dos Deputados, verificou-se, com base na observação dos dispositivos constitucionais e regimentais, que a organização interna do Congresso Nacional centraliza as decisões nos líderes dos partidos, e que para que as iniciativas presidenciais logrem êxito, o Presidente de República é obrigado a formar coalizões com os parlamentares, que são mantidas com base na negociação por cargos e com a liberação de emendas orçamentárias. Com base nas hipóteses levantadas a partir de teorias (em especial os da temática da política pública, da conexão eleitoral e dos ciclos eleitorais), constatou-se que em alguns casos os interesses dos parlamentares prevalecem, apesar da grande coalizão presidencial. A metodologia utilizada foi a análise das medidas provisórias rejeitadas no período compreendido entre 2001 a 2010. Ao final, concluiu-se que o poder decisório do Presidente da República não é inerente de suas prerrogativas legislativas, mas devido ao consentimento dos parlamentares, especialmente dos líderes partidários. É uma situação que, embora restrinja a atuação individual dos parlamentares, fortalece os partidos políticos e seus líderes.

Consumer Expertise or Credit Risk? An empirical analysis of mortgage pricing

Loan mortgage interest rates are usually the result of a bank-customer negotiation process. Credit risk, consumer cross-buying potential, bundling, financial market competition and other features affecting the bargaining power of the parties could affect price. We argue that, since mortgage loan is a complex product, consumer expertise could be a relevant factor for mortgage pricing. Using data on mortgage loan prices for a sample of 1055 households for the year 2005 (Bank of Spain Survey of Household Finances, EFF-2005), and including credit risk, costs, potential capacity of the consumer to generate future business and bank competition variables, the regression results indicate that consumer expertise-related metrics are highly significant as predictors of mortgage loan prices. Other factors such as credit risk and consumer cross-buying potential do not have such a significant impact on mortgage prices. Our empirical results are affected by the credit conditions prior to the financial crisis and could shed some light on this issue.

La consommation du vin en Grèce ancienne: idéalisation et réalité

Forma parte del dossier "Penser les banquets grec et romain, Entre représentations et pratiques". Actes de la table ronde Le banquet dans l'Antiquité 6 janvier 2007, Institut national d'histoire de l'art - Paris. Coordinado por Robin Nadeau

Full retention schedule in FE

Jisc Freedom of Information retention schedules Disclaimer We aim to provide accurate and current information on this website. However, we accept no liability for errors or ommissions, or for loss or damage arising from using this information. The statements made and views expressed in publications are those of the authors and do not represent in any way the views of the Service. The JISC infoNet Service offers general guidance only on issues relevant to the planning and implementation of information systems. Such guidance does not constitute definitive or legal advice and should not be regarded as a substitute therefor. The JISC infoNet Service does not accept any liability for any loss suffered by persons who consult the Service whether or not such loss is suffered directly or indirectly as a result of reliance placed on guidance given by the Service. The reader is reminded that changes may have taken place since issue, particularly in rapidly changing areas such as internet addressing, and consequently URLs and e-mail addresses should be used with caution. We are not responsible for the content of other websites linked to this site. No part of this Web site or its contents may be reproduced or distributed in any form except by bona fide UK public sector education establishments or in accordance with the provisions of the Copyright, Designs and Patents Act 1988 and any amending legislation. All reproductions require an acknowledgement of the source and the author of the work. Parties outside the education sector should contact JISC infoNet regarding use of these materials.

Legal Status of Research Data in the four partner countries

This report compares the legal status of research data in the four KE partner countries. The report also addresses where European copyright and database law poses flaws and obstacles to the access to research data and singles out pre-conditions for openly available data. Background of the study Intellectual property right regulations regarding primary research data are a recurrent topic in the discussion on the improvement of access to research data. In fact in the final report of the High Level Expert Group on Scientific Data ‘Riding the Wave’ creating clarity on this was considered very important in improving awareness for all parties involved. According to the recommendations of the report legal issues should be “worked out so that they encourage, and not impede, global data sharing” http://cordis.europa.eu/fp7/ict/e-infrastructure/docs/hlg-sdi-report.pdf. While open access to research data is a widely recognised goal, achieving it remains a challenge. As European national laws still diverge and sometimes remain unclear it can be difficult for interested parties to fully comprehend in which ways open access to research data can be legally obtained. Based on these discussions the Knowledge Exchange working group on primary research data has commissioned a comparative report on the legal status of research data in the four KE partner countries. The study has been conducted by the Centre for Intellectual Property Law (CIER) at Utrecht University. The report aims at informing Knowledge Exchange and associated stakeholders on the state of the law concerning access to research data in the KE partner countries (Germany, Denmark, the Netherlands, and the United Kingdom) and to give an insight in how these laws work in practice. This is explained in several characteristic situations pertaining to open access to research data. The purpose of the report is to identify flaws and obstacles to the access to research data and to single out pre-conditions for openly available data. This is in view of the current discussions concerning open access to research data, especially those originating from publicly funded research. The report intends to be both a description of the status quo of the legislation and a practical instrument to prepare further activities in raising awareness on the potential benefit of improved access to research data, and developing means to support the improved access for research purposes