Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

The relationship between aquatic macrophytes and water quality in Nta-Wogba Stream, Port Harcourt, Nigeria

An empirical survey of macrophytes distribution and biomass from four stations, along Nta-wogba stream in Port Harcourt, Nigeria, was conducted between April and December 2007, to quantify the relationship between biomass, in stream nutrients and dissolved ions. The correlation analysis indicated that the biomass of the aquatic macrophytes under consideration, Einochloa pyramidalis; Diplazum sammatii; Cyperus difformis; Alternathera sessilis and Ludwigia decurrens were significantly (P<0.05) related to the nutrients: sulphate, ammonium; nitrate, and phosphate in all the stations. The measurement of total dissolved solid, which is correlated to ionic concentrations and turbidity, provided a rough indication of in stream light availability.

The growth of gamma-LiAlO2 layer with a highly-preferred orientation on (0001) sapphire

Using vapor transport equilibration (VTE) technique we succeeded in the fabrication of single-phase gamma-LiAlO2 layer on (0001) sapphire substrate. X-ray diffraction indicated that the as-fabricated layer was highly textured with [100] orientation at proper VTE treatment temperature range from 1050 degrees C to 1100 degrees C. The main factors affecting the quality of the gamma-LiAlO2 layer were investigated by SEM and transmission spectra. These results reveal the possibility of fabricating gamma-LiAlO2 (100)//sapphire (0001) composite substrate for GaN-based epitaxial film by VTE.

Rélations hydrométéorologiques sur les côtes du Golfe de Guinée: influence de l'orientation de la côte

The Gulf of Guinea is remarkable for its abundant precipitations and negative anomalies of the surface water temperature. This originality comes from the southern monsoon which transfers the cold season to the middle of northern summer up to latitude 10 degrees North. Yearly precipitations, which can vary along the coast, are well in correlation with coast crossing air flow (r=0.71) and with the sea-air temperature difference (r=0.72). Precipitations provide a better correlation with surface temperatures (0.72) than with salinities (-0.63). The wind influence upon negative anomaly of the surface temperature is more clear on N-S coast (r=0.98) than on W-E coast (r=0.73) of the Gulf. Temporal correlations calculated on 16 years of observations in Pointe-Noire are in connection with previous spatial correlations. Coastal hydroclimates are thus likely to be deduced from meteorology.

Estratégias adaptativas de jovens moradores e não-moradores de comunidades do Rio de Janeiro: sua relação com a percepção do contexto e experiência de violência

Os jovens podem assumir riscos de acordo com a imprevisibilidade do ambiente em que vivem. Este comportamento pode variar também de acordo com a experiência individual, o sexo, dentre outras variáveis contextuais. O Rio de Janeiro apresenta uma das menores taxas de expectativa de vida dos estados do Brasil e a maior em mortes por violência que atinge os jovens. No entanto, essa experiência de violência pode variar entre os jovens, principalmente em função da desigualdade social, expressiva em determinadas áreas da cidade do Rio de Janeiro. A presente dissertação de Mestrado teve por objetivo aproximar-se desse campo de investigação através da perspectiva Evolucionista da Psicologia, centrando-se nas estratégias que orientam os comportamentos humanos e nossas expectativas de futuro. Partindo desses presupostos, este estudo se propôs a analisar o comportamento dos jovens residentes em contextos distintos do Rio de Janeiro: moradores de duas comunidades (favelas) situadas em regiões bastante distintas da cidade, Rocinha, localizada em uma área nobre da cidade, zona sul e Vigário Geral, na periferia da cidade, no subúrbio e não-moradores de comunidades, de diferentes regiões do estado. Buscou-se investigar o quanto esses jovens percebem o local onde vivem como hostil e violento e o como isto pode afetá-los na orientação para o futuro e ainda; o efeito dos eventos violentos dos últimos doze meses e a percepção subjetiva e objetiva deste contexto em relação a orientação que os jovens têm para o aqui e agora, como uma medida de se descontar o futuro. Pelos resultados encontrados, pode-se perceber que as estratégias que orientam as escolhas desses jovens, a curto ou a longo prazo, estão fortemente ligadas a experiência de violência. Quanto pior a percepção objetiva ou subjetiva do contexto no qual estão inseridos, maior a orientação para o aqui e agora, sendo esta uma medida de desconto do futuro. Na busca da compreensão do comportamento humano dentro de uma abordagem biopsicossocial, não é possível considerar apenas os riscos, mas as pessoas que assumem os riscos e, principalmente, o contexto em que vivem. Neste sentido, estratégias e condutas arriscadas só podem ser consideradas adaptativas ou não em função do contexto em que são manifestadas. Espera-se que as informações obtidas através da presente dissertação possam beneficiar profissionais voltados para políticas públicas e à promoção de saúde, sugerindo direcionamentos importantes que viabilizem aos jovens o acesso a melhores condições de vida.

Structure and UV emission of nanocrystal ZnO films by thermal oxidation of ZnS films

ZnO films prepared by the thermal oxidation of the ZnS films through thermal evaporation are reported. The as-deposited ZnS films have transformed to ZnO films completely at 400 degrees C. The 400-700 degrees C annealed films with a preferential c-axis (002) orientation have a hexagonal wurtzite structure. The band gap of ZnO films shifts towards longer wavelength with the increase of the annealing temperature. The relationship between the band gap energy of ZnO films and the grain size is discussed. The shift of the band gap energy can be ascribed to the quantum confinement effect in nanocrystal ZnO films. The photoluminescence spectra of ZnO films show a dominant ultraviolet emission and no deep level or trap state defect emission in the green region. It confirms the absence of interstitial zinc or oxygen vacancies in ZnO films. These results indicate that ZnO film prepared by this simple thermal oxidation method is a promising candidate for optoelectronic devices and UV laser. (c) 2005 Elsevier BN. All rights reserved.

Macrophyte - mollusc relationship in Lake Kariba

Five species of submerged vegetation Lagarosiphon ilicifolius, Najas pectinata, Vallisneria aethiopica, Ceratophyllum demersum and Potamogeton octandrus; 7 species of gastropods Melanoides tuberculata, Bellamya capillata, Biomphalaria pfeifferi, Bullinus tropicus, Cleopatra sp, and Lymnaea natalensis and 4 species of bivalves Corbicula africana, Caelatura mossambicensis, Mutela dubia and Aspatharia wahlbergii are correlated with environmental variables particularly slope and transparency, in Lake Kariba. A stepwise regression analysis further revealed interdependence between (Cleopatra sp., B. pfeifferi, L. natalensis, B. capillata, and V. aethiopica as well as between as between C. mossambicensis and L. ilicifolius and N. pectinata. The dependence of B. pfeifferi, L. natalensis, B. capillata, Cleopatra sp. on V. aethiopica and C. mossambicensis on L. ilicifolius and N. pectinata implies that a change in the biomass of the vegetation species may affect distribution and biomass of the faunal species.

Limites e possibilidades da aplicação do processo clínico de cuidar em enfermagem às pessoas com câncer de cavidade bucal: autopercepção da equipe de enfermagem atuante na área de oncologia

Pressupõe-se que o cotidiano do cuidar da integralidade do cliente com câncer de cavidade bucal (CCB) reveste-se de significado especial devido à sensibilidade e responsabilidade dos profissionais de enfermagem; e, do mesmo modo, exige destas pessoas competência e habilidades técnicas e sociais para atuar constantemente com o sofrimento. Portanto, foram elaboradas as questões de pesquisa: quais são os limites e possibilidades da aplicação do processo clínico de cuidar em enfermagem ao cliente com câncer na cavidade bucal? Os objetivos foram: descrever os limites e possibilidades de aplicação do Process Clinical Caritas, formulado por Jean Watson, aos clientes com câncer na cavidade bucal; identificar as características individuais e profissionais dos membros da equipe de enfermagem atuantes na área de oncologia; identificar os aspectos do cuidar componentes do Process Clinical Caritas (PCC) aplicados pela equipe de enfermagem junto aos clientes com CCB, analisando a autopercepção da equipe de enfermagem sobre o seu desenvolvimento de tecnologias de cuidados, comparando-o à aplicação do PCC proposto por Jean Watson. O estudo centra-se na teorização do cuidado transpessoal, visando à compreensão dos aspectos do bem-estar propiciado, inclusive pela autêntica relação interpessoal entre profissional de enfermagem e cliente. Escolheu-se a abordagem de pesquisa quantitativa, aplicando-se o método descritivo e a técnica de autorrelato. A investigação ocorreu no período de agosto a setembro de 2012 em uma Instituição de Saúde Federal do Rio de Janeiro, Brasil, especializada em oncologia. Foram sujeitos do estudo 33 membros da equipe de enfermagem, atuantes em serviço de tratamento de CCB. Para implementar a técnica de autorrelato, utilizou-se um formulário, contendo, na primeira parte, as variáveis sociodemográficas e profissionais, e na segunda, uma adaptação dos 10 aspectos do PCC. Os dados quantitativos foram tratados mediante estatística descritiva simples, e as respostas sobre a aplicação do PCC foram submetidas à análise de conteúdo. Constatou-se que, do total de 33 sujeitos, 88% eram do sexo feminino, 37% na faixa etária de 30 a 39 anos. Predominou a renda individual de 4 a 8 salários mínimos. A maioria da equipe era composta por técnicos de enfermagem. Havia 26 especialistas em oncologia; 78% eram estatutários com carga horária de 40 horas semanais, com exercício predominante de 11 a 15 anos. Referente à aplicação dos 10 aspectos do PCC, foram delimitadas quatro categorias: respeitando as praticas espirituais e a religiosidade; proporcionando ao cliente uma relação de cuidado e conforto; ser presente e tratar o cliente com empatia e respeito; competência e orientação ao autocuidado para o cuidado integral ao cliente. Aplicando o critério de avaliação à prática dos aspectos do PCC, verificou-se que somente três: práticas de amor e gentileza; desenvolvendo relação de ajuda; e ajudar nas necessidades básicas atenderam ao PCC. Conclui-se, que além da realização dos cuidados técnicos ao cliente com CCB, é necessário que a equipe de enfermagem se conscientize da importância do cuidado transpessoal para a reconstituição do equilíbrio corporal físico, mental e espiritual do cliente, visando seu bem-estar, apesar das dificuldades do adoecimento.

Recebido e ofertado: a natureza dos hinos na religião do Santo Daime

A proposta do trabalho é investigar a música e sua centralidade nos rituais do Santo Daime ligados ao Centro Eclético da Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra (CEFLURIS), fundado na década de 1970. A metodologia utilizada é a observação participante nos trabalhos de hinário, presenciados nas igrejas cariocas Céu do Mar e Jardim Praia da Beira-Mar e do conjunto de dez entrevistas em profundidade. Além de um capítulo da descrição do campo e outro com a revisão bibliográfica da literatura antropológica do Santo Daime, a dissertação conta com três capítulos de análise. O primeiro deles é aberto com a revisão de estudos da etnomusicologia para então abordar o ritual de hinário e a relação entre tempo e música na orientação de tarefas específicas durante as cerimônias; o que constrói entre outras coisas, uma nova concepção de realidade devido aos aspectos poético-musicais aliados ao contexto psicotrópico e ritualístico como um todo. No capítulo seguinte se discute a interpretação nativa que descreve a gênese dos hinos religiosos como um recebimento e suas especificidades, contrapostas a uma idéia de composição musical. As falas do grupo sobre a natureza dos pensamentos, sentimentos e a subjetividade, refletem-se nas noções de sagrado e nas diferenciações hierárquicas nos salões das igrejas daimistas, utilizando o conceito de micropolítica dos sentimentos o dialogo é construído desta vez com os estudos da antropologia das emoções. O terceiro capítulo da análise está voltado para uma discussão sobre as situações que envolvem a oferta de hinos em um complexo circuito de dádivas, quando o daimista presenteia outro membro do grupo por intermédio de canções religiosas, ligando o mundo dos espíritos e os homens pelo ato do presentear. Esta etapa do trabalho também é precedida por uma revisão da literatura antropológica, voltada para estudos clássicos sobre a dádiva, destacando-se a discussão da troca como uma gramática. Todas as fases da análise são introduzidas por revisões teóricas e, da forma como o trabalho está estruturado, os temas abordados nos capítulos iniciais são continuamente retomados ao longo das discussões. O argumento central da dissertação é construído sobre as seguintes questões: Qual o espaço ocupado pela música na vida diária dos seguidores da religião do Santo Daime e dentro dos rituais? De que maneira essas canções são como pontes de ligação entre as esferas sagrada e profana? Como as músicas orientam a práxis religiosa e as relações entre os crentes? De que forma os hinos religiosos do Santo Daime são capazes de suscitar e expressar sentimentos específicos? E enfim: como música e sentimento se articulam na conformação deste tipo de experiência religiosa?

Relationship between abundance of juvenile rockfishes (Sebastes spp.) and environmental variables documented off northern California and potential mechanisms for the covariation

We estimated annual abundance of juvenile blue (Sebastes mystinus), yellowtail (S. f lavidus), and black (S. melanops) rockfish off northern California over 21 years and evaluated the relationship of abundance to oceanographic variables (sea level anomaly, nearshore temperature, and offshore Ekman transport). Although mean annual abundance was highly variable (0.01−181 fish/minute), trends were similar for the three species. Sea level anomaly and nearshore temperature had the strongest relationship with interannual variation in rockfish abundance, and offshore Ekman transport did not correlate with abundance. Oceanographic events occurring in February and March (i.e., during the larval stage) had the strongest relationship with juvenile abundance, which indicates that year-class strength is determined during the larval stage. Also of note, the annual abundance of juvenile yellowtail rockfish was positively correlated with year-class strength of adult yellowtail rockfish; this finding would indicate the importance of studying juvenile abundance surveys for management purposes.