Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 258]

A Comissão de Sistematização votará a emenda apresentada pelo Deputado Lézio Sathler (PMDB-ES) que pede educação para o trânsito nas escolas. Ele ressalta o alto índice de acidentes por falha humana. Concluída a votação do Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator do substitutivo, elogia as conquistas: mandado de injunção, habeas data e ação de inconstitucionalidade por omissão. A Deputada Sandra Cavalcante (PFL-RJ) avalia que a Constituição manteve alguns direitos e acrescentou algo de novo e importante para os brasileiros. A Comissão de Sistematização começa a votar a questão da estabilidade no emprego. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tece comentários sobre o tema. O Deputado João Paulo (PT-MG) discorda de parte do substitutivo que estabelece que as empresas que possuam menos de dez funcionários estão isentas de garantir a estabilidade. Os moderados do PMDB estão apoiando a emenda popular dos empresários gaúchos que substitui a estabilidade por uma indenização por tempo de serviço. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) fala sobre a proposta de indenização do PTB. O Departamento Intersindical Parlamentar (Diapi) propõe emenda popular para restabelecer o texto votado na Comissão Temática da Ordem Social, que garante a estabilidade plena após noventa (90) dias trabalhados. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) comenta sobre a postura do empresariado brasileiro quanto às questões trabalhistas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 267]

A Comissão de Sistematização aprova o pagamento da hora extra em dobro. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) observa que o trabalhador poderá ser menos explorado. A Comissão de Sistematização tem até o dia 28 de outubro para votar todo o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os Deputados Alexandre Puzyna (PMDB-SC) e Wagner Lago (PMDB-MA) acreditam que o prazo não será suficiente para a votação. O substitutivo de Bernardo Cabral (PMDB-AM) enfatiza que algumas atividades econômicas devam ser monopólio do Estado como, por exemplo, o petróleo nacional e minérios nucleares. Segundo o substitutivo é dever do Estado à prestação de serviços públicos gratuitos como por exemplo as escolas e os serviços de saúde. Segundo o Deputado Gil César (PMDB-MG) a criação ou extinção das empresas públicas devem ficar ao encargo do Congresso Nacional. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) comenta sobre o controle dessas empresas. Dércio Munhoz, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), explica que o mais importante não é privatizar o Estado e sim fortalecer a democracia. O Deputado César Maia (PFL-RJ) afirma que o Estado deve se voltar para as atividades essenciais sem participação abusiva.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 218]

Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral já foi analisado. Na última reunião no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judiciário e o fim dos "marajás" no serviço público. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ninguém mais ingressará no serviço público sem ser através de concurso público, que os "marajás" no serviço público serão extintos e que haverá critérios para o preenchimento de cargos de confiança. Em reunião da Comissão de Sistematização, constituintes criticam as reuniões no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo é responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabrá (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que é preciso condensar ainda mais os artigos da Constituição. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães apoio às emendas que favoreçam suas regiões. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante é aquela que estabelece a renda a ser distribuída pela União para essas áreas. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensável que os parlamentares marquem posição no sentido de garantir aos povos dessas regiões uma vida menos difícil do que a que têm hoje.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 324]

Será votado amanhã na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) mudanças no Regimento Interno, se aprovadas o anteprojeto votado na Comissão de Sistematização poderá receber emendas e ser modificado. Constituintes começam a reexaminar todo o trabalho realizado na Comissão de Sistematização. Entre os temas debatidos a educação foi um dos mais importantes. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) relata sobre a fixação de recursos mínimos para garantir o investimento em educação no país. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que essas verbas fazem com que os governos tenham pelo menos o mínimo de compromisso com a educação. Em relação à reforma tributária alguns Constituintes defendem um tratamento diferenciado para região nordeste como o Deputado Nestor Duarte (PMDB-BA). Já o Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) quer uma reforma tributária com implantação gradual. O Deputado Hélio Manhães (PMDB-ES) expõe sua opinião sobre a reforma tributária aprovada pela Comissão de Sistematização. A reforma urbana também teve destaque nas discussões da Comissão de Sistematização. O Deputado Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG) julga essencial que o problema da reforma urbana seja resolvido. O Deputado Dirceu Carneiro (PMDB-SC) considera a reforma urbana mais importante que a reforma agrária.

O processo decisório legislativo na criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994 : incerteza, cooperação e resultados legislativos

Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

Cartas do P. Antonio Vieira da companhia de Jesus

Coleção formada por três volumes, datados de 1735-1746, que contém, respectivamente, 141, 145 e 196 cartas escritas pelo Padre Vieira, que refletem a mais pura prosa da língua portuguesa. Segundo Francisco Freire de Carvalho, no seu Ensaio da história literária de Portugal, "estas cartas têm merecido ser emparelhadas em virtudes de estilo e na pureza de linguagem às de Cícero, ou pouco menos: e, como tais, elogiadas por todos quantos se prezam de bom gosto literário".

Artificial fertilization of the eggs, and rearing and identification of the larvae of the anchoveta, Cetengraulis mysticetus

ENGLISH: The anchoveta, Cetengraulis mysticetus (Günther), is an important bait fish used to capture tunas in the Eastern Tropical Pacific Ocean. Contributions to the early life history of this species in the Gulf of Panama were made by Simpson (1959), who was able to identify deductively the planktonic egg of the anchoveta from 10 other anchovy eggs concurrently present. He also reared these planktonic eggs in the laboratory and described the resultant larvae to the age of 48 hours after hatching. Because of the lack of differences among the anchovy larvae, this description does not permit the identification of anchoveta larvae from those of other engraulid species. Furthermore, while adult specimens are easily recognized, up to the present it has not been possible to extend the identification of the juvenile anchoveta to specimens smaller than about 25 mm. The purpose of this study, therefore, was to identify anchoveta from the time of hatching to about 25 mm. SPANISH: La anchoveta, Cetengraulis mysticetus (Günther), es un importante pez de carnada que se emplea en la captura de los atunes en el Océano Pacífico Oriental Tropical. Simpson (1959) logró identificar deductivamente el huevo planctónico de la anchoveta al separarlo de otros diez huevos de anchoas que se encuentran al mismo tiempo, contribuyendo de esta manera a conocer los primeros estados de la historia natural de esta especie en el Golfo de Panamá. El también estableció un criadero en el laboratorio con estos huevos planctónicos y describió las larvas resultantes hasta la edad de 48 horas después de la eclosión. Debido a que no hay diferencias entre las larvas de las anchoas, esta descripción no permite identificar las larvas de la anchoveta de las otras especies de engráulidos. Más aun, a pesar de que los especímenes adultos son fácilmente reconocibles, hasta ahora no ha sido posible identificar la anchoveta juvenil de menos de unos 25 mm. Consecuentemente, el propósito del presente estudio ha sido el de identificar al anchoveta desde el momento de la eclosión hasta que tiene unos 25 mm.

Análisis de la influencia de la implantación del modelo digital audiovisual en el estudio comercial de las audiencias : tendencias metodológicas y opiniones del sector empresarial audiovisual

378 p.: il.,graf.

Petrarca, el texto de Terencio y Pietro da Moglio

[ES] Terencio fue uno de los autores que mayor interés suscitaron en Petrarca desde un punto de vista filológico, y sabemos que glosó al menos alguno de los varios mss. terencianos que estaban en su biblioteca. No conservamos ningún Terencio anotado de su puño y letra, pero tenemos dos mss. que (gracias a las subscriptiones que contienen) sabemos descienden de un ejemplar petrarquesco: sin embargo, y debido sobre todo a la extraordinaria complejidad de la historia del texto terenciano, la relación entre ambos mss. no había podido aclararse ni, por tanto, se había progresado en la reconstrucción del Terencio de Petrarca. Las principales aportaciones del presente artículo podrían resumirse así: 1, se identifican nuevos mss. que descienden del Terencio de Petrarca y se demuestra (en contra de lo que habían sostenido expresamente Sabbadini y Billanovich) que la importante edición terenciana de Pietro da Moglio (muy difundida sobre todo en Italia) contiene el mismo texto que los mss. de Petrarca; 2, se sitúa el conjunto que conforman todos estos mss. en la tradición de Terencio, y esto permite mostrar que la labor filológica realizada por Petrarca sobre el texto de las comedias no consistió en intentar restablecer la colometría correcta (como venía defendiéndose hasta ahora a partir de las subscriptiones antes citadas), sino en saber apreciar un Terencio particularmente noble y, a través del cotejo con otros mss., proponer puntualmente una colometría alternativa (pues, en efecto, se han descubierto marcas métricas que parece deben asignarse a Petrarca); 3, gracias en buena parte a los mss. nuevamente identificados (muy en particular al ms. de Estocolmo), se han podido atribuir a Petrarca glosas que se encuentran en algunos de ellos, aunque distinguiendo entre apostillas del propio Petrarca y glosas que con seguridad se encontraban en su ejemplar pero que provienen de otros mss.

Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT)

Descreve a origem, a justificativa e a tramitação do Tratado sobre Comércio de Armas no âmbito internacional, na tentativa de impedir a transferência ilegal de armas e munições entre países, fato que possibilita que países menos escrupulosos e traficantes de armas atuem ilicitamente, chegando a usuários não autorizados, incluindo a perpetração em atos terroristas.

Studies of the sexual development and spawning of yellowfin tuna, Neothunnus macropterus, and skipjack, Katsuwonus pelamis, in three areas of the Eastern Pacific Ocean, by examination of gonads.

ENGLISH: Knowledge of the size and age at maturity, spawning seasons, and spawning areas of the tropical tunas supporting the fishery in the Eastern Pacific is an important part of the basic information required for understanding their life history, population structure, and fishery dynamics. Until a few years ago nothing was known of these matters. In 1947 the senior author and one of his colleagues (Schaefer and Marr 1948, Schaefer 1948) were able to demonstrate that both yellowfin tuna and skipjack spawn offshore from Central America at least during the late winter and spring months. During January to April many yellowfin tuna over about 70 cm. total length in commercial catches from that region were found to have gonads in advanced stages of maturity, and specimens caught during late June were found to be spent. Maturing skipjack were collected in late February, and spawned-out fish were observed in late March. Numerous very young juveniles of the yellowfin, down to 10 mm. in length, and two very young juvenile skipjack, were captured in this area between January and May. SPANISH: El conocimiento del tamaño y la edad que corresponden a la primera madurez sexual, así como de las estaciones y áreas de desove de los atunes tropicales que mantienen las pesquerías del Pacífico Oriental, constituyen parte importante de la información que es menester para comprender la historia natural, la estructura de la población y la dinámica de la pesquería. Hasta hace pocos años nada se sabía sobre el particular. En 1947 el autor principal y uno de sus colegas (Schaefer y Marr, 1948; Schaefer, 1948) pudieron demostrar que tanto el atún aleta amarilla como el barrilete desovan en el mar abierto, frente a América Central, por lo menos durante la última parte del invierno y en la primavera. De enero a abril encontraron que muchos de los atunes aleta amarilla de más de 70 cm. de longitud total, procedentes de las pescas comerciales de dicha región; tenían gónadas en avanzados estados de madurez, mientras que ejemplares pescados hacia fines de junio ya habían desovado. Se recolectaron barriletes en vías de maduración a fines de febrero, al paso que en los últimos días de marzo se encontraron especímenes que ya habían desovado. Numerosos ejemplares muy juveniles del atún aleta amarilla, tan pequeños como 10 mm., y dos barriletes también muy juveniles, fueron pescados en esta región entre enero y mayo. (PDF contains 65 pages.)

Morphometric comparison of skipjack from the Central and Eastern Tropical Pacific Ocean

ENGLISH: One of the important problems in the current investigations of the Inter-American Tropical Tuna Commission is the determination of the racial affinities of the stocks of yellowfin and skipjack inhabiting the Eastern Tropical Pacific fishing region. The nature of the problem is twofold. Primary concern is elucidation of the inter-regional relationship of stocks between the Eastern Tropical Pacific fishing region and those further to the westward. Hardly less important, however, is the intraregional relationship of stocks within the regions, particularly the Eastern Pacific region. This latter relationship must be at least partially understood in order properly to approach investigation of the former. SPANISH: Dentro de las las investigaciones que al presente efectúa la Comisión Interamericana del Atún Tropical, uno de los importantes problemas consiste en la determinación de las afinidades raciales de los stocks de atún aleta amarilla y barrilete que se encuentran en las regiones de pesca del Pacífico Oriental Tropical. La naturaleza del problema es doble. El interés primario es la elucidación de la relación inter-regional entre los stocks de la región pesquera del Pacífico Oriental Tropical y los de aquéllas más hacia el oeste de dicho océano. Apenas menos importante, sin embargo, es la relación intra-regional de los stocks dentro de las regiones, particularmente la del Pacífico del Este. Esta última relación debe ser por lo menos parcialmente conocida, a fin de abordar con propiedad la anteriormente citada. (PDF contains 63 pages.)

Population dynamics of the anchoveta, Cetengraulis mysticetus, in the Gulf of Panama, as determined by tagging experiments

ENGLISH: The anchoveta is the major constituent of the important bait and reduction fisheries of the Gulf of Panama. It is a short-lived species, the great majority of the catch consisting of fish in their first year of life. Fish for reduction are caught chiefly in the Isla Verde area, between Punta Chame and the entrance of the Panama Canal. In 1960 and 1961 anchovetas were tagged with metal internal tags and released in the major areas of occurrence of this species. The tags were recovered from the meal in the reduction plants with magnets. From the 53,380 fish tagged in 1960, 745 tags were returned during the 1960 season, 246 during the 1961 season, and 8 during the 1962 season. From the 113,202 tagged in 1961, 373 tags were returned during the 1961 season and 48 during the 1962 season. Complete catch statistics are available, and length-frequency and length-weight data were used to convert these from pounds to numbers of fish of each year class. The annual survival rate for the fish of the 1959 year class in the Isla Verde area was estimated to be 0.086 by the Chapman-Robson method, 0.102 by the year-class method, and 0.088 by the Jackson positive method. The first method is considered to give the best estimate. Six estimates of the population of fish of the 1959 year class in the Isla Verde area were obtained from the sample tag ratios of six experiments conducted in that area in 1960. The estimates differed due to the temporal decrease in the population, but the downward trend corresponded fairly well to what was expected from the total annual mortality rate. It was estimated that the population of 1959-year class fish was about 818 million on March 8, 1960, and about 70 million on March 8, 1961. As the population of anchovetas decreases during the season the effort increases sufficiently that the catch remains roughly constant. This is described as the "constant absolute catch" type fishery. Of the original population of fish in the Isla Verde area at the beginning of the 1960 season, about 11 per cent were caught and 81 per cent died of natural causes. Evaluation of growth and mortality data demonstrated that beginning the fishery for the youngest age group later than March 8 (the date it began in 1960) would reduce the yield per recruit, while increasing the fishing effort would greatly increase it. Further, it is believed unlikely that increases in the catch in the Isla Verde area alone would noticeably decrease the number of recruits to that area. Therefore there is no foreseeable need for regulation of the fishery. SPANISH: El principal constituyente de la importante pesquería para carnada y para reducción en el Golfo de Panamá es la anchoveta. Es una especie de vida corta cuya pesca, en su mayor parte, está constituida por peces que se encuentran en su primer año de vida. Para la industria de reducción los peces son capturados principalmente en el área de Isla Verde, entre Punta Chame y la entrada del Canal de Panamá. En 1960 y 1961 las anchovetas fueron marcadas con marcas metálicas internas y liberadas en las áreas más importantes en que se encuentra esta especie. Las marcas fueron recobradas de la harina en las plantas de reducción por medio de magnetos. De los 53,380 peces marcados en 1960, fueron devueltas 745 marcas durante la temporada pesquera de 1960, 246 durante la de 1961, y 8 durante la de 1962. De los 113,202 marcados en 1961, 373 marcas fueron devueltas durante la temporada pesquera de 1961 y 48 durante la de 1962. Se dispone de estadísticas completas de captura, y los datos de frecuencia-longitud y de longitud-peso fueron usados para convertir éstos de libras a números de peces de cada clase anual. La tasa anual de supervivencia correspondiente a la clase anual de 1959 en el área de Isla Verde estimó en 0.086 por medio del método Chapman-Robson; en 0.102 por método de la clase anual; y en 0.088 por el método positivo de Jackson. Se considera que el primer método dé la mejor estimación. Seis estimaciones de la población de peces de la clase anual 1959 en el área de Isla Verde fueron obtenidas según la proporción de marcas halladas en las muestras correspondientes a seis experimentos efectuados en aquella área en 1960. Las estimaciones variaron debido a la disminución temporal de la población, pero esta tendencia descendente correspondió bastante bien a lo que se esperaba según la tasa total de mortalidad anual. Se estimó que la población de peces de la clase anual de 1959 era de unos 818 millones el 8 de marzo de 1960, y aproximadamente de unos 70 millones el 8 de marzo de 1961. Conforme a que la población de anchovetas disminuye durante la temporada pesquera, el esfuerzo aumenta lo suficientemente como para que la pesca se mantenga más o menos constante. Este es el tipo de pesquería descrito como de "captura absoluta constante". De la población original de peces en el área de Isla Verde al comienzo de la temporada pesquera de 1960, cerca del 11 por ciento fue capturada y el 81 por ciento murió por causas naturales. La evaluación de los datos del crecimiento mortalidad demostraron que al comenzar la pesquería a explotar grupo de edad más joven en una fecha posterior al 8 de marzo (la fecha en que comenzó en 1960) se reduciría el rendimiento por recluta, mientras que al aumentar el esfuerzo de pesca lo aumentaría considerablemente. Más aún, se cree improbable que el aumento en la pesca en el área de Isla Verde de por sí disminuyera perceptiblemente el número de reclutas en esa área. En consecuencia no se prevé la necesidad de una reglamentación de la pesquería. (PDF contains 172 pages.)

Distribución de "coxiella burnetii" en los rumiantes domésticos y en la fauna silvestre de la Comunidad Atutónoma Vasca. Evaluacióndel efecto del tratamiento antibiótico y de la vacunación en el control de la fiebre Q en rebaños ovinos naturalmente infectados

243 p. : il.

El tratamiento penal del delincuente imputable peligroso

XI, 529 p.