Considerações relativas à ratificação do tratado sobre comércio de armas : (arms trade treaty - ATT)
Data(s) |
12/08/2015
12/08/2015
01/06/2015
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Resumo |
Descreve a origem, a justificativa e a tramitação do Tratado sobre Comércio de Armas no âmbito internacional, na tentativa de impedir a transferência ilegal de armas e munições entre países, fato que possibilita que países menos escrupulosos e traficantes de armas atuem ilicitamente, chegando a usuários não autorizados, incluindo a perpetração em atos terroristas. Consultoria Legislativa, Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional |
Formato |
147 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Posse de armas, descriminalização, Brasil. #Arma de fogo, legislação, Brasil #Porte de arma, legislação, Brasil #Tratado internacional |
Tipo |
estudo técnico |