Theodicies, Utilitarianism, and Respect for Persons

Most theodicy responses to the problem of evil have in common the claim that God legitimately allows some evil such that greater good may come. This response is puzzling because the seemingly overwhelming consensus (at least amongst Christian apologists) is that 1) morality is deontological in nature (e.g. our duty of obedience to God’s commands, or acting in accordance with God’s purpose), and 2) relatedly, that humans are made in God’s image (i. e. are rational beings) and thus are worthy of respect. I shall argue that theodicy defenses that claim that God allows some evil such that greater good may come are untenable because they either unnecessarily bifurcate Christian morality in an ad hoc manner, or entail that God cannot have respect for persons.

Dando uma moral\' Moralidades, prazeres e poderes no caminho da adesão ao tratamento e da cura da tuberculose na população em situação de rua do município de São Paulo

A tuberculose entre pessoas em situação de rua é um grave problema de saúde pública, que carece de entendimentos e respostas melhor construídas. Questões envolvendo a dimensão coletiva do controle da doença, a dimensão individual do tratamento e o caminho para cura desta população são trazidos neste trabalho que tem como objetivo investigar os aspectos relacionados ao processo de gestão dos tratamentos e busca da cura nesta população. Para isto foram realizados estudos etnográficos junto as equipes de Consultório na Rua da cidade de São Paulo e no Hospital Leonor de Barros, em Campos do Jordão (SP), referência para internação deste grupo. A presença do uso de drogas, as co-infecções com o HIV, DSTs e as Hepatites Virais e o passado de tráfico e criminalidade são elementos presentes na história de vida dos internados, muitos dos quais já com passagem em presídios e alguns com problemas de saúde mental. Mesmo se sujeitando as regras do local em busca de um alento a seu estado de saúde, os pacientes buscam no uso de drogas escondido e no sexo discreto e não comentado, uma alternativa mediadora para suportarem as limitações a que estão expostos. A situação ainda revela uma dificuldade das instituições de internação no lidar com o tema a prática da estratégia de Redução de Danos ao uso de álcool e outras drogas, notando-se uma tendência a destacar práticas proibicionistas em qualquer ação desenvolvida. O entendimento do paciente frente à realidade encarada, revela-se principalmente pelas formas de resistência que eles desenvolvem para o período de reclusão que estarão submetidos durante o tratamento. Ao final se conclui que as diferenças sociais, oriundas de acessos dificultados, preconceitos, segregações e outros atos discriminatórios tem forte influência no processo de adesão do tratamento e cura. Além disto, percebeu-se a existência de vários enfoques de moralidades, envolvendo principalmente os profissionais de saúde e pacientes que refletem na gestão da atenção e cuidado e ainda a presença de uma diferenciação entre o conceito de ficar doente e ficar bom entre estes atores, criando um distanciamento de entendimentos e práticas.

Moralidade administrativa: o agente público na democracia do novo milênio

Os altos índices de corrupção no Brasil levaram a criação de algumas leis com o intuito de combater este mal que corrói a democracia e que preocupa todos os países democráticos. Este trabalho busca verificar as novas ferramentas jurídicas, bem como a responder a uma questão. Há mais alguma reforma necessária? Alguns estudos apontam influência de aspectos do sistema eleitoral no índice de corrupção. Se há, que reforma nesse sentido o Brasil poderia adotar? Foram utilizados método dialético e método comparativo, para análise de doutrina e legislação estrangeiras, comparando-as com as nacionais, e método indutivo para a análise de dados. Foram feitos grandes avanços legislativos, mas há que discutir o que pode ser aprimorado para criar um ambiente menos fértil à corrupção e tornar mais eficazes os mecanismos de controle dos agentes públicos.

A onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos: a concorrência na aplicação da regra dos arts. 317 e 478 do código civil vigente

A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões.

Limites ao poder de fiscalização nas relações de trabalho

A maioria das demandas envolvendo pedidos de danos morais no judiciário trabalhista brasileiro é originada a partir de abusos patronais cometidos no exercício do poder diretivo, em especial de sua dimensão fiscalizatória. Embora inexista, no Brasil, disciplina normativa específica quanto aos limites à maior parte das manifestações do poder de fiscalização, seu exercício é restringido pela dignidade da pessoa humana, que deve ser compreendida de acordo com a noção de trabalho decente propugnada pela OIT. A dignidade humana constitui cláusula geral de proteção aos direitos da personalidade, dentre eles, os direitos à intimidade e à vida privada, os mais ofendidos por meio da fiscalização patronal abusiva nas fases précontratual, contratual e pós-contratual. Práticas como a revista pessoal nos trabalhadores e em seus pertences, a limitação à utilização de banheiros, a instalação de câmeras e microfones no local de trabalho e o monitoramento dos computadores utilizados na empresa revelam, por vezes, violações a esses direitos. A revista não encontra fundamento no poder de fiscalização e no direito de propriedade do empregador, salvo quando tiver por objetivo a garantia da saúde ou segurança no ambiente laboral. A instalação de equipamentos audiovisuais, quando visar a proteção patrimonial do empregador ou for essencial ao procedimento de gestão, somente pode se dar nos espaços em que o trabalho for efetivamente desenvolvido e por tempo determinado, fundada em situação específica, sendo imprescindível a ciência dos monitorados quanto à instalação e à localização dos equipamentos. A escuta telefônica e o monitoramento de computadores e e-mails somente será possível quando o empregador determinar a utilização dos meios exclusivamente para os fins da prestação laboral, com ciência inequívoca dos trabalhadores, além de disponibilizar ou autorizar a utilização de meios alternativos para a comunicação pessoal. Não devem ser admitidas quaisquer limitações à utilização de banheiros, bem como o estabelecimento de escala de gravidez no âmbito empresarial. Sendo o tomador de serviços legitimado a exercer o poder fiscalizatório sobre a atividade produtiva empreendida no estabelecimento e havendo a indiscutível imperatividade da proteção aos direitos da personalidade obreiros, é necessária a fixação normativa de limites ao poder patronal, em prol do estabelecimento da segurança jurídica. O direito de resistência é contraface do poder diretivo, no sentido de que o uso irregular deste faz nascer aquele e, consequentemente, os limites do poder diretivo condicionam os do ius resistentiae. Os trabalhadores devem exercê-lo com fulcro nos direitos à vida privada, à intimidade, à honra e à dignidade humana. A doutrina deve valer-se da técnica da ponderação para estabelecer os limites ao poder fiscalizatório patronal, com fulcro no princípio da proporcionalidade. A divergência jurisprudencial deve ser minimizada pela atividade criativa dos juízes quanto aos limites ao poder fiscalizatório, consoante o princípio da proporcionalidade, e por meio da utilização de mecanismos específicos voltados à redução da insegurança jurídica no Judiciário Trabalhista, tais como recursos de revista, embargos de divergência, incidentes de uniformização de jurisprudência, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. Nada impede, ainda, que limites ao poder fiscalizatório patronal sejam estabelecidos por meio de negociação coletiva.

Regime disciplinar do servidor público temporário

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o regime jurídico disciplinar do servidor público temporário. Analisam-se as características principais dessa espécie de agente público que o diferenciam dos demais servidores e que justificam um regime disciplinar próprio. Em uma breve investigação sobre as prováveis origens do temporário, constata-se a presença desse servidor na Administração Pública brasileira desde 1823. No direito estrangeiro (particularmente, no direito francês e no direito português), verifica-se a existência de figuras assemelhadas ao servidor público temporário brasileiro, que é uma espécie de servidor público do gênero agente público, exercendo uma função pública, mas não ocupando nem cargo, nem emprego públicos, sendo contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, indica que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, mas não há uma uniformidade entre os entes da federação sobre o regime jurídico adotado para o servidor temporário. Esta análise concentra-se na Lei Federal n.º 8.745/93, que disciplina o assunto. No âmbito federal, o servidor público temporário é dotado de um regime jurídico com características mais próximas do regime jurídico administrativo, sendo recrutado por meio de contrato administrativo assemelhado ao regime estatutário. Tal contratação deve pautar-se pela observância dos princípios da continuidade do serviço público, da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação. Focaliza-se a responsabilidade do servidor público temporário no âmbito administrativo, procurando-se demonstrar que tal servidor, por um princípio de equiparação, submete-se a um processo administrativo disciplinar para apuração de suas faltas, o qual cumpre prazos especiais e condições específicas em razão do vínculo temporário com a Administração Pública, em tudo sendo respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Analisam-se as diferenças entre o processo disciplinar do servidor temporário (sindicância) e o processo do servidor público em geral, os ritos adotados, os prazos, as penalidades e os recursos, constatando-se que o servidor público temporário responde pelos atos ilícitos em todas as esferas: penal, civil, administrativa e por atos de improbidade. A transitoriedade na função não o exime de responsabilidades, por isso, com as devidas adaptações, está sujeito aos ônus e bônus do serviço público. Daí a necessidade de construir, com base nas características próprias dessa espécie de servidor público, um regime adaptado às especificações do vínculo especial a que se submete o servidor público temporário. Propõe-se aqui um miniprocesso disciplinar ou um processo disciplinar especial, ou uma minissindicância ou uma sindicância especial, sui generis.

Controle da atividade do árbitro

O presente trabalho versa sobre o controle da atividade do árbitro. Parte-se da premissa de que o papel desempenhado pelo árbitro na condução do processo - denominado atividade do árbitro em contraposição ao resultado dessa atividade: a resposta jurisdicional - está sujeito a desvios. A assunção dessa função pode ser viciada, já que o exercício da arbitragem somente é admitido dentro de determinados limites e condicionado ao consentimento das partes. Da mesma forma, as providências adotadas pelo árbitro no curso do processo podem apresentar inconsistências em relação às disposições legais e contratuais a elas aplicáveis. Diante disso, investiga-se de que forma tais desvios podem ser controlados, estudando-se, para tanto, (i) os órgãos responsáveis por tal controle, (ii) o momento em que tal controle pode ocorrer, (iii) os mecanismos pelos quais tal controle é admitido, e (iv) os vícios na atividade que ensejam controle.

Is it a Sin to Talk about Sin in Therapy?

The role of morality and sin in therapy is a controversial topic. However, therapy has a distinctly moral nature, and the Christian concept of sin provides a helpful framework within which the therapist can effectively respond to clients' feeling guilt for their wrong doing as they present in therapy. This paper discusses how the moral nature of therapy must be understood and embraced if it is to encourage both insight and increased self-efficacy in treatment. The Christian concept of sin is discussed as well as a psychological definition of sin and its effects. A potential treatment approach is presented which emphasizes responsibility and restoration through insight, compassion, and increased self-efficacy. This approach is then displayed through a case example.

Three Dichotomies in Lawyers’ Ethics (With Particular Attention to the Corporation as Client)

Three usually unexpressed, and too often unnoticed, conceptual dichotomies underlie our perception and understanding of lawyers’ ethics. First, the existence of a special body of professional ethics and professional regulation presupposes some special need or risk. Criminal and civil law are apparently insufficient. Ordinary day-to-day morality and ordinary ethics, likewise, are not considered to be enough. What is the risk entailed by the notion of a profession that is special; who needs protection, and from what? Two quite different possible answers to this question provide the first of the three dichotomies examined in this article: one can understand the risk as primarily to a vulnerable client from a powerful professional; or, to the contrary, from a powerful client-lawyer combination toward vulnerable others. Second, what is the foundational orientation of lawyers? Are lawyers serving primarily their particular clients, and those clients’ preferences, choices and autonomy? Or is the primary allegiance of lawyers to some community or collective goal or interest distinct from the particular goals or interests of the client? The third dichotomy concerns not the substance of the risk, or the primary orientation, but the appropriate means of responding to that risk or that fundamental obligation. Should professional ethics be implemented primarily through rules? Or, should we rely on character and the discretion of lawyers to make a thought out, all things considered, decision? Each of these three presents a fundamental difference in how we perceive and address issues of lawyers’ ethics. Each affects our understanding and analysis on multiple levels, from (1) determining the appropriate or requisite conduct in a particular situation, to (2) framing a specific rule or approach for a particular category of situations, to (3) more general or abstract theory or policy. A person’s inclinations in regard to the dichotomies affects the conclusions that person will reach on each of those levels of analysis, yet those inclinations and assumptions are frequently unexamined and unarticulated. One’s position on each of the dichotomies tends to structure the approach and outcome without the issues and choice having been explicitly addressed or possibly even noticed. This article is an effort to ameliorate that problem. Part I addresses the question of what is the risk in the work of lawyers, or the function of lawyers, for which professional ethics is the answer. The concluding section focuses on the particular problem of the corporation as client. Part II then asks the related and possibly consequent question of what is the foundational orientation or allegiance of the lawyer? Is it to the individual client? Or is it to some larger community interest? Again, the concluding section focuses on the corporation. Part III turns to the means or method for addressing the obligations and possible problems of the professional ethics of lawyers. Should lawyers’ ethics guide and confine the conduct of lawyers primarily through rules? Or should it function primarily through reliance on the knowledge, judgment and character of lawyers? If the latter were the guide, ethical decisions would be made on a situation by situation basis under the discretion of each lawyer. Toward the end of each discussion possibilities for bridging the dichotomy are considered (and with such bridges each dichotomy may come to look more like a spectrum or continuum.). At several points after its introduction in Parts I and II, the special problem of the corporation as client is revisited and possible solutions suggested. Illustrating the usefulness of keeping the dichotomies in view, Part IV applies them to several exemplary situations of ethical difficulty in actual lawyer practice. For readers finding it difficult to envision the consequences of these distinctions, turning ahead to Part IV may be useful in making the discussion more concrete. Some commonalities across the dichotomies and connections among them are then developed in the concluding section, Part V.

Three Dichotomies in Lawyers’ Ethics (With Particular Attention to the Corporation as Client)

Three usually unexpressed, and too often unnoticed, conceptual dichotomies underlie our perception and understanding of lawyers’ ethics. First, the existence of a special body of professional ethics and professional regulation presupposes some special need or risk. Criminal and civil law are apparently insufficient. Ordinary day-to-day morality and ordinary ethics, likewise, are not considered to be enough. What is the risk entailed by the notion of a profession that is special; who needs protection, and from what? Two quite different possible answers to this question provide the first of the three dichotomies examined in this article: one can understand the risk as primarily to a vulnerable client from a powerful professional; or, to the contrary, from a powerful client-lawyer combination toward vulnerable others. Second, what is the foundational orientation of lawyers? Are lawyers serving primarily their particular clients, and those clients’ preferences, choices and autonomy? Or is the primary allegiance of lawyers to some community or collective goal or interest distinct from the particular goals or interests of the client? The third dichotomy concerns not the substance of therisk, or the primary orientation, but the appropriate means of responding to that risk or that fundamental obligation. Should professional ethics be implemented primarily through rules? Or, should we rely on character and the discretion of lawyers to make a thought out, all things considered, decision? Each of these three presents a fundamental difference in how we perceive and address issues of lawyers’ ethics. Each affects our understanding and analysis on multiple levels, from (1) determining the appropriate or requisite conduct in aparticular situation, to (2) framing a specific rule or approach for a particular category of situations, to (3) more general or abstract theory or policy. A person’s inclinations in regard to the dichotomies affects the conclusions that person will reach on each of those levels of analysis, yet those inclinations and assumptions are frequently unexamined and unarticulated. One’s position on each of the dichotomies tends to structure the approach and outcome without the issues and choice having been explicitly addressed or possibly even noticed. This article is an effort to ameliorate that problem. Part I addresses the question of what is the risk in the work of lawyers, or the function of lawyers, for which professional ethics is the answer. The concluding section focuses on the particular problem of the corporation as client. Part II then asks the related and possibly consequent question of what is the foundational orientation or allegiance of the lawyer? Is it to the individual client? Or is it to some larger community interest? Again, the concluding section focuses on thecorporation. Part III turns to the means or method for addressing the obligations and possible problems of the professional ethics of lawyers. Should lawyers’ ethics guide and confine the conduct of lawyers primarily through rules? Or should it function primarily through reliance on the knowledge, judgment and character of lawyers? If the latter were the guide, ethical decisions would be made on a situation by situation basis under the discretion of each lawyer. Toward the end of each discussion possibilities for bridging the dichotomy are considered (and with such bridges each dichotomy may come to look more like a spectrum or continuum.). At several points after its introduction in Parts I and II, the special problem of the corporation as client is revisited and possible solutions suggested. Illustrating the usefulness of keeping the dichotomies in view, Part IV applies them to several exemplary situations of ethical difficulty in actual lawyer practice. For readers finding it difficult to envision the consequences of these distinctions, turning ahead to Part IV may be useful in making the discussion more concrete. Some commonalities across the dichotomies and connections among them are then developed in the concluding section, Part V.

Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista

En este artículo, el autor presenta las diferencias más relevantes entre el neoconstitucionalismo y el constitucionalismo garantista. En primer lugar, afirma que el constitucionalismo puede ser concebido de dos formas opuestas: como una superación del positivismo jurídico en sentido tendencialmente iusnaturalista o como su expansión o perfeccionamiento, realizando para llevar a cabo esta labor una revisión terminológica. En segundo lugar, el autor considera que si las constituciones incorporan principios de justicia de carácter ético-político desaparece el principal rasgo distintivo del positivismo jurídico: la separación entre Derecho y moral o entre validez y justicia. A continuación, considera al constitucionalismo garantista como un iuspositivismo reforzado, completando al Estado de Derecho porque comporta el sometimiento al Derecho y al control de constitucionalidad. En cuarto lugar, el autor afirma que la tesis de que todo ordenamiento jurídico satisface objetivamente algún «mínimo ético» no es más que la vieja tesis iusnaturalista, que termina por convertirse en la actual versión del legalismo ético que es el constitucionalismo ético, en virtud del cual los principios constitucionales se pretenden objetivamente justos. En quinto lugar, el autor realiza una crítica a la contraposición entre principios y reglas, en los que se basa una concepción de la constitución y del constitucionalismo opuesta a la concepción positivista y garantista. En sexto lugar, el autor afirma que la idea de que los principios constitucionales son siempre objeto de ponderación y no de aplicación genera un peligro para la independencia de la jurisdicción y para su legitimación política. Finalmente, el autor considera que el constitucionalismo conlleva un debilitamiento y virtualmente un colapso de la normatividad de los principios constitucionales, así como una degradación de los derechos fundamentales establecidos en ellas a meras recomendaciones genéricas de carácter ético-político.

Gender inequalities in occupational health related to the unequal distribution of working and employment conditions: a systematic review

Introduction: Gender inequalities exist in work life, but little is known about their presence in relation to factors examined in occupation health settings. The aim of this study was to identify and summarize the working and employment conditions described as determinants of gender inequalities in occupational health in studies related to occupational health published between 1999 and 2010. Methods: A systematic literature review was undertaken of studies available in MEDLINE, EMBASE, Sociological Abstracts, LILACS, EconLit and CINAHL between 1999 and 2010. Epidemiologic studies were selected by applying a set of inclusion criteria to the title, abstract, and complete text. The quality of the studies was also assessed. Selected studies were qualitatively analysed, resulting in a compilation of all differences between women and men in the prevalence of exposure to working and employment conditions and work-related health problems as outcomes. Results: Most of the 30 studies included were conducted in Europe (n=19) and had a cross-sectional design (n=24). The most common topic analysed was related to the exposure to work-related psychosocial hazards (n=8). Employed women had more job insecurity, lower control, worse contractual working conditions and poorer self-perceived physical and mental health than men did. Conversely, employed men had a higher degree of physically demanding work, lower support, higher levels of effort-reward imbalance, higher job status, were more exposed to noise and worked longer hours than women did. Conclusions: This systematic review has identified a set of working and employment conditions as determinants of gender inequalities in occupational health from the occupational health literature. These results may be useful to policy makers seeking to reduce gender inequalities in occupational health, and to researchers wishing to analyse these determinants in greater depth.

Espiritualidad líquida. Secularización y transformación de la religiosidad juvenil

El objeto de este artículo es investigar las creencias religiosas juveniles en un nuevo contexto de tardo-posmodernidad y tras determinados procesos secularizadores, para determinar en qué creen nuestros jóvenes, cómo viven y construyen sus creencias y qué características tiene el objeto de su fe. Nos interesa saber cuáles son los principales posicionamientos de los jóvenes ante la Trascendencia, así como conocer qué imagen o representación de Dios tienen estos jóvenes. Por último, es preciso saber si estos grupos de creyentes son homogéneos en sus cualidades o bien presentan cierta pluralidad en relación a la moral, los ritos, los dogmas/creencias, cuestiones comunitarias/eclesiales, etc.

Adaptación de la gestión de empresas turísticas al nuevo escenario del sector del turismo: especial referencia a la gestión hotelera

Resulte incuestionable que, en la actualidad, el Turismo constituye un complejo fenómeno con perfiles complejos y heterogéneos dentro del cual son abordados ámbitos muy diversos (económico, jurídico, político, cultural…). De forma inicial, dentro de la pluralidad de las relaciones que circunscriben el mismo, presentan especial transcendencia las conectadas, en mayor o menor grado, con la gestión y el alojamiento turístico. Lo que hace medio siglo resultaba inimaginable o, casi extravagante, constituye hoy una circunstancia común y frecuente en el escenario propuesto, de forma particular, dentro del complejo y escasamente analizado ámbito de la gestión hotelera. Al hilo de lo expresado, en este trabajo se analizará, partiendo del supuesto de que la colaboración interempresarial en el sector turístico puede sustentarse en capital o en relaciones contractuales, sus esenciales trazos conformadores (gestor hotelero y titular del hotel gestionado) sobre los cuales poder elaborar un concepto ordenado y de subsunción del mismo como paso previo para la fijación de su régimen jurídico básico. Con idéntico tenor, se discutirá la posibilidad de integración del hotel determinado en las grandes cadenas hoteleras, la utilización de su know-how estandarizado y marca propia. Finalmente, será estudiada su incidencia en las grandes cadenas hoteleras al objeto de valorar su expansión tanto desde un punto de vista nacional como internacional.

Nuevas perspectivas de la contratación on line de servicios turísticos y paquetes dinámicos de turismo

La implementación de las nuevas tecnologías o TIC’s en el sector turístico se ha visto favorecida, en los últimos años, por las posibilidades que Internet ofrece de poder comprobar instantáneamente la existencia real del proveedor del servicio, la veracidad del servicio prestado o las condiciones en que se presta.. El aumento de la contratación electrónica de servicios turísticos exige que los proveedores de estos servicios y los turistas tengan en cuenta las diferentes normas jurídicas que resultan de aplicación en el ámbito de los servicios de la sociedad de la información, principalmente, la Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI), las normas reguladoras del consumo, en concreto, el Real Decreto legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias (TRLGDCU) y su modificación por la Ley 3/2014, de 27 de marzo, así como las diferentes normas autonómicas reguladoras del turismo que existen en la actualidad. En definitiva, un estudio detallado de las implicaciones que la contratación electrónica de servicios turísticos supone realizar una descripción legal del régimen jurídico que resulta de aplicación a los diferentes oferentes e intermediarios que intervienen esta nueva modalidad contractual y a los denominados paquetes dinámicos de turismo.