Smi. D.N.D. Urbani... Papae VIII, Declaratio quad per alienationem quorumcunque locorum in statu Ecclesiastico existentium non censeatur translatus in acquirentem titulus Ducatus, Principatus, Marchionatus vel Comitatus... [Texto impreso]

Sign. : A4

Prohibitio erigendi scholas sub denominatione Scholarum Piarum [Texto impreso] : ab aliis quam a Clericis Regularibus Religionis Pauporum Matris Dei Scholarum Piarum erectarum annullatio...

Autor tomado de comienzo de texto

Breue S.D.N. Vrbani VIII... [Texto impreso] : quo annullat electionem correctoris generalis Ordinis Minimorum S. Francisci de Paula trium Collegarum ac Zelosi seu Procuratoris generalis factam in Capitulo generali celebrato Barchinonae sub die 3 iunij 1629...

Port. con esc. papal xil

Prima Synodus Oriolana [Texto impreso] : sub sanctissimo domino nostro Pio V pontif. max. ... : a Gregorio Gallo, Episcopo Oriolensi habita : XIX maii, anno MDLXIX

Apéndices en español

Synodus oriolana secunda [Texto impreso] : sub sanctiis D. N. Clemente VIII ... : a Rev. D. D. Josepho Stephano Episcopo Oriolano Kal. Octob. M.DC : Additae sunt Constitutiones Ecclesiae Collegiatae S. Nicolai Civitatis Alicanti

Apéndices en español

Sinodo oriolana tercera [Texto impreso] : celebrada en ... Orihuela en 29 del mes de Abril, año 1663 : Governando la Iglesia Universal N. SS. P. Alexandro VII ...

Hay un ejemplar encuadernado con: Synodus oriolana secunda (XVI/96).

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DOS FATORES DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL EM FUNÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

As várias teorias acerca da estrutura de capital despertam interesse motivando diversos estudos sobre o assunto sem, no entanto, ter um consenso. Outro tema aparentemente pouco explorado refere-se ao ciclo de vida das empresas e como ele pode influenciar a estrutura de capital. Este estudo teve como objetivo verificar quais determinantes possuem maior relevância no endividamento das empresas e se estes determinantes alteram-se dependendo do ciclo de vida da empresa apoiada pelas teorias Trade Off, Pecking Order e Teoria da Agência. Para alcançar o objetivo deste trabalho foi utilizado análise em painel de efeito fixo sendo a amostra composta por empresas brasileiras de capital aberto, com dados secundários disponíveis na Economática® no período de 2005 a 2013, utilizando-se os setores da BM&FBOVESPA. Como resultado principal destaca-se o mesmo comportamento entre a amostra geral, alto e baixo crescimento pelo endividamento contábil para o determinante Lucratividade apresentando uma relação negativa, e para os determinantes Oportunidade de Crescimento e Tamanho, estes com uma relação positiva. Para os grupos de alto e baixo crescimento alguns determinantes apresentaram resultados diferentes, como a singularidade que resultou significância nestes dois grupos, sendo positiva no baixo crescimento e negativa no alto crescimento, para o valor colateral dos ativos e benefício fiscal não dívida apresentaram significância apenas no grupo de baixo crescimento. Para o endividamento a valor de mercado foi observado significância para o Benefício fiscal não dívida e Singularidade. Este resultado reforça o argumento de que o ciclo de vida influência a estrutura de capital.

Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal

O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, da Constituição Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, são examinadas as teorias sobre a interpretação jurídica e conclui-se que a interpretação deve ser entendida como a construção do sentido do texto. No entanto, tal interpretação está limitada ao sentido literal possível do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, através do discurso argumentativo, de modo que a decisão possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, têm primazia os argumentos de natureza linguística e sistemática, visto que se referem diretamente à ordem jurídica vigente. E, dentre os argumentos sistemáticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consentâneo com o princípio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas conclusões aplicam-se às normas de Direito Tributário, já que estão sujeitas aos mesmos métodos de interpretação aplicáveis às demais normas jurídicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incidência dos tributos, bem como os preceitos que fixam a competência, incluindo as imunidades, têm sua interpretação limitada ao sentido literal possível, sendo vedado o recurso à analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplicação desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos linguísticos, que limitam a interpretação ao sentido possível do texto, e os argumentos sistemáticos, que estudam a relação das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento pátrio, especialmente os princípios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a função exercida pelas imunidades, que não apenas bloqueiam a instituição de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, são examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constituição, tendo em vista as principais questões hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprudência acerca desses preceitos.

Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

The Battle of the Bulge: The Surprising Last Stand Against State Marijuana Legalization

Although marijuana possession remains a federal crime, twenty-three states now allow use of marijuana for medical purposes and four states have adopted tax-and-regulate policies permitting use and possession by those twenty-one and over. In this article, I examine recent developments regarding marijuana regulation. I show that the Obama administration, after initially sending mixed signals, has taken several steps indicating an increasingly accepting position toward marijuana law reform in states; however the current situation regarding the dual legal status of marijuana is at best an unstable equilibrium. I also focus on what might be deemed the last stand of marijuana-legalization opponents, in the form of lawsuits filed by several states, sheriffs, and private plaintiffs challenging marijuana reform in Colorado (and by extension elsewhere). This analysis offers insights for federalism scholars regarding the speed with which marijuana law reform has occurred, the positions taken by various state and federal actors, and possible collaborative federalism solutions to the current state-federal standoff.

Sensibilidad de la oferta de capital riesgo a cambios en el marco regulatorio

Este trabajo analiza la eficacia de dos cambios regulatorios sobre la captación de fondos de capital riesgo. En particular, se estudia el efecto de cambios en la tasa impositiva sobre las ganancias de capital y la introducción de una legislación específica que regula la actividad de capital riesgo. Considerando la población de entidades de capital riesgo en España en el periodo 1991-2007, los resultados muestran la eficacia de la introducción de una regulación específica que pretende limitar la doble tributación y aportar seguridad jurídica a los inversores. Por el contrario, no se encuentra suficiente evidencia del efecto de una reducción impositiva en las ganancias de capital en la tributación de las personas físicas, quizá por el efecto indirecto que tiene a través de la demanda de capital riesgo. Estos resultados son importantes para el regulador pues señalan la efectividad de determinadas normas encaminadas al desarrollo de los mercados de capital riesgo.

La gestión de los cuidados enfermeros en el hospital San Juan de Dios de Alicante: a propósito de tres fuentes documentales inéditas del siglo XVIII

Se propone como objetivo principal mostrar y analizar tres fuentes documentales inéditas del siglo XVIII, localizadas en el Archivo Municipal Sant Joan d’Alacant que aportan información sobre la gestión de enfermería realizada en el Hospital San Juan de Dios de Alicante. Son tres las fuentes documentales que se transcriben y analizan, una “relación jurada de Fray Joseph Martínez Maza”, fechando el documento entre 1710 y 1718; un “Real privilegio de S.M. para amortizar la cantidad de 120 libras libres de sello y demás”. Dado en 23 de enero de 1794, a favor del convento hospital de N.P. San Juan de Dios de la ciudad de Alicante y un “formulario o modelo para dar cumplimiento a la orden del nuncio de su Santidad referente a las rentas, gravámenes, limosnas y otras entradas, con la curación a pobres, enfermos, con arreglo a los libros de caja”, datando el documento entre 1748 y 1760.

Límites a la interpretación dinámica de los convenios de doble imposición internacional: el caso ING

El presente trabajo contiene algunas reflexiones críticas sobre el valor hermenéutico de los Comentarios al Convenio Modelo de la OCDE y su interpretación dinámica, más o menos matizada, al hilo de la Sentencia de la Audiencia Nacional de 10 de julio de 2015, dictada en el Caso ING. La interpretación de los convenios de doble imposición internacional ha concitado desde antiguo posturas encontradas tanto en el plano doctrinal como jurisprudencial; discusión que cobra hoy renovada importancia en relación con el soft law en general, y las recomendaciones del Proyecto BEPS de la OCDE, en particular.

The Pittsburgh district civic frontage

I. The community: Pittsburgh the year of the survey, by E. T. Devine. Pittsburgh: an interpretation of its growth, by R. A. Woods. Coalition of Pittsburgh's civic forces, by A. T. Burns.--II. Civic conditions: Civic improvement possibilities in Pittsburgh, by C. M. Robinson. Thirty-five years of typhoid, by F. E. Wing. The housing of Pittsburgh's workers, by Emily W. Dinwiddie and F. Elisabeth Crowell. Three studies in housing and responsibility: Skunk hollow, by Florence L. Lattimore. Painter's row, Tammany hall, by F. Elisabeth Crowell. The aldermen and their courts, by H. V. Blaxter and A. H. Kerr. The disproportion of taxation in Pittsburgh, by S. M. Harrison.--III. Children and the city: Pittsburgh schools, by Lila Ver P. North. The playgrounds of Pittsburgh, by Beulah Kennard. The public library, by Frances J. Olcott. Pittsburgh as a foster mother, by Florence L. Lattimore.--Appendices.

Queries &c about Colleges, ca. 1798

One leaf containing handwritten research questions regarding the holding of real estate and related taxation.