O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

A espacialização do lixo no município do Rio de Janeiro

O trabalho realizado contempla a configuração de um caminho de pensamento sobre a espacialização do lixo no município do Rio de Janeiro. Apresenta o problema da destinação do lixo os transtornos causados à população e agravados pela industrialização; adoção de técnicas de coleta e destinação, o surgimento de empresas com o propósito de garantir a limpeza e o aperfeiçoamento técnico para confinamento do lixo. Demonstra um detalhamento da geração dos resíduos sólidos urbanos do município do Rio de Janeiro e sua destinação no fim do século XX. Apresentando quantitativo dos resíduos gerados e posteriormente destinados aos lixões. Analisa também o processo de esgotamento dos aterros sanitários existentes e a constituição de uma nova rede geográfica para destinação final dos resíduos. O exemplo da Central de Tratamento de Resíduos (CTR Rio), projeto executado por iniciativa privada, empresa Ciclus, instalada no município de Seropédica, responsável por receber todo o lixo do município do Rio de Janeiro e tratá-lo por meio de novas técnicas e tecnologias. Os resíduos são recebidos através de estações de transferência (ETR) instaladas em pontos geográficos específicos das regiões administrativas do município do Rio de Janeiro e transportado à CTR Rio para o devido confinamento, por meio de uma nova rede geográfica paradestinação final

La colección de huevos "Pablo Girard" del Museo de La Plata

Se presenta información sobre la colección de huevos "Pablo Girard" que forma parte de la Colección Ornitológica del Museo de La Plata (División Zoología de Vertebrados, Facultad de Ciencias Naturales y Museo, Universidad Nacional de La Plata). El Sr. Pablo Girard fue un naturalista alemán radicado en la provincia de Tucumán entre las décadas de 1920 y 1940. La donación de esta colección privada al Museo de La Plata generó un importante aporte a la colección de huevos preexistente, ya que incluye información valiosa sobre 18 Órdenes y 38 Familias que nidifican en el noroeste de Argentina, particularmente en la provincia de Tucumán, sur de Salta y noroeste de Santiago del Estero.

Diversificación del color : mejoramiento de la materia prima.

13 hojas.

Análisis del proyecto 'Alianza para la producción y comercialización de Stevia en el Municipio de Puerto Rico departamento del Meta' (Colombia)

En el presente trabajo se analiza el proyecto 'Alianza para la Producción y Comercialización de Stevia en el municipio de Puerto Rico, Meta', el cual tuvo una primera etapa de marzo del año 2006 a diciembre del 2007, y una segunda etapa de febrero a septiembre del año 2008. En el desarrollo del presente documento se utiliza información secundaria para encuadrar la situación inicial de la propuesta. Además, con los resultados obtenidos a partir de información primaria se evalúa la situación actual del proyecto y la opinión de los actores (empresa privada y estado) sobre el desarrollo y resultados del mismo. Luego de estudiar el desarrollo del proyecto, sus racionalidades existentes y el contexto en el cual se desarrolló, se vislumbran diferentes variables que intervinieron en el desarrollo del mismo y la obtención de los resultados actuales, los cuales no representan un éxito contundente al lograr que, con una gran suma de dineros públicos solamente una persona logre aprovechar productivamente el desarrollo del cultivo de Stevia

Utilización de la figura del fideicomiso como una alternativa viable para financiar la producción ganadera

p.119-131

Níveis de conhecimentos matemáticos esperados dos estudiantes para acesso na universidade brasileira

O objetivo desde trabalho é relatar uma análise buscando identificar os conhecimentos matemáticos institucionalmente esperados pelo sistema educacional brasileiro para os estudantes concluintes do Ensino Médio do ano de 2011 tomando como base a avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2011, que atualmente é utilizada para o acesso pela grande maioria das universidades pública e privada. Para construir nosso instrumento de análise consideramos elementos da Teoria Antropológica do Didático de Chevallard (2001), as abordagens teóricas em termos de quadros segundo definição de Douady (1992) e níveis de conhecimento esperados dos estudantes conforme definição de Robert (1997). Nessa análise, buscamos identificar uma visão geral das relações pessoais institucionalmente esperadas dos estudantes, no que se refere aos conteúdos matemáticos, que tenham sido estudados pelos mesmos durante os 12 anos que compõem a Educação Básica no Brasil.

Etnomatemática e discurso performático: a construção de identidades na escola

Este trabalho objetiva apresentar as reflexões decorrentes de uma pesquisa, realizada com mais de sessenta alunos em uma escola privada da cidade de São Paulo, que procurou avaliar como concebem diferentes povos africanos e indígenas, com a hipótese de que a escola, bem como a Educação que propõe, contribua para construção de representações incompletas dessas identidades. Além disso, o discurso descritivo apresentado pelos alunos foi entendido a partir do conceito de performatividade de Butler (1993), segundo o qual alguns discursos supostamente descritivos seriam capazes de, além de descrever um indivíduo ou um grupo, criar sobre tal indivíduo ou grupo uma representação de identidade vinculada à descrição feita. Associa-se tal construção às perspectivas de Vergani (2007) sobre exclusão, observando o modo como a Educação articula discursos e ideias provenientes do senso comum no cotidiano escolar para refletir sobre suas possíveis consequências, sob a perspectiva da Etnomatemática de D’Ambrosio (1999; 2011).

Cultural policy models and cultural facilities models: from national to local models. Analysis of Barcelona’s case

The development of cultural policy analysis by social science has been produced a theorization about cultural policy models from sociology and political science. This analysis shows the influence of the national model of cultural policy on the forms of governance and management of cultural facilities. However, in this paper we will defend that currently the local model of cultural policy decisively influences the model of cultural institutions. This is explained by the growing importance of culture in local development strategies. In order to demonstrate this we will analyze the case of the Barcelona Model of local development and cultural policy, that is characterized for the level of local government leadership, multilevel governance, the use of culture in urban planning processes and a tendency to use public-private partnership in public management. This Model influences the genesis and development of the cultural facilities and it produces a singular and relatively successful model.

Organizational and financial transparency in the website of the foundations: an empirical study for Spain

Transparency in nonprofit sector and foundations, as an element to enhance the confidence of stakeholders in the organization, is a fact shown by several studies in recent decades. Transparency can be considered in various fields and through different channels. In our study we focused on the analysis of the organizational and economic transparency of foundations, shown through the voluntary information on their Website. We review the theoretical previous studies published to put to the foundations within the framework of the social economy. This theoretical framework has focused on accountability that make foundations in relation to its social function and its management, especially since the most recent focus of information transparency across the Website.In this theoretical framework was made an index to quantify the voluntary information which is shown on its website. This index has been developed ad hoc for this study and applied to a group of large corporate foundations.With the application of these data are obtained two kind of results, to a descriptive level and to a inferential level.We analyzed the statistical correlation between economic transparency and organizational transparency offered in the Website through quantified variables by a multiple linear regression. This empirical analysis allows us to draw conclusions about the level of transparency offered by these organizations in relation to their organizational and financial information, as well as explain the relation between them.

The influence of gender in the direction of Spanish cooperative societies on profitability and indebtedness: an empirical analysis

In this paper the claim for the market for a new business management to ensure the presence of women in decision -making to respond to new social needs addressed. Thus, this paper analyzes the influence of gender diversity of the directors on the profitability and the level of debt for a sample of 5,199 Spanish cooperatives. Unlike capitalist societies, these organizations have a number of peculiarities in their government, and that the partners are themselves major time, agents and customers. The study focuses on the Spanish context, where there is an open debate on the importance of women's business management, as in other countries, driven by the proliferation of legislation on gender equality, being, in addition, Spain, the pioneer in having specific legislation on Social Economy. The results show that cooperatives with greater female representation in theirs Boards have higher profitability. On the other hand, those Boards with a higher percentage of women show a lower level of indebtedness.

A Nova Gestão Pública aplicada em contexto hospitalar:impacto na Cultura Organizacional do Hospital Distrital de Santarém, EPE

Dissertação, Mestrado, Gestão Pública, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2014

Caracterização da violência sofrida por mulheres em fase de recuperação e em casa de abrigo

A violência tem sido considerada um problema da esfera privada, mas é actualmente reconhecido como um problema de saúde pública. E por isso tem sido objecto de estudo e investigação. Neste âmbito e inserido num projecto mais alargado investigámos a violência doméstica na perspectivas das mulheres que a sofreram. Tratou-se de um estudo preliminar desenvolvido a partir de entrevistas com as mulheres que aceitaram e com um critério reputacional.Os resultados da análise lexical das 21 entrevistas expressam diferenças expressivas entre as mulheres em recuperação que estão dentro e fora das casas de abrigo

"Arqueologias" das aprendizagens em Capelins (Santo António) - Alandroal (1997-2007)

Esta dissertação de mestrado desenvolveu-se no âmbito do projecto “Arqueologia” das Aprendizagens no concelho de Alandroal, que teve, como objectivo primordial, a identificação e caracterização do universo de aprendizagens institucionais disponíveis e concretizadas pela comunidade do território em estudo (Freguesia de Capelins (Santo António) /Alandroal), na década 1997 – 2007. Foram inquiridas, nesta freguesia, 16 instituições e identificadas 30 aprendizagens institucionais, que tiveram maior ocorrência nos anos de 2004, 2005 e 2006. Embora seja uma freguesia essencialmente rural, a área de actividade da maioria das instituições identificadas inscreve-se no sector do comércio por grosso e a retalho e de reparação de veículos automóveis e motociclos. São, na sua maioria, instituições de natureza privada e reveladoras de organização, no que respeita à sua organização. No entanto, o relacionamento interinstitucional foi pouco dinâmico, existindo um fraco trabalho em rede. Quando existiram parcerias, estas ocorreram extra freguesia e, até mesmo, extra concelho. Seguindo uma análise quantitativa dos dados extraídos da aplicação dos questionários, com recurso a análise estatística, conclui-se que os processos de aprendizagem das instituições inquiridas da freguesia de Capelins apresentam características centradas nas próprias instituições promotoras dessas mesmas aprendizagens, assentes na formação do pessoal, com carácter formal e não formal e relacionaram-se com as áreas de administração pública e defesa, alojamento e restauração e ainda com a área do comércio por grosso e a retalho; ABSTRACT: This dissertation developed under the project "Archaeology" of Learning in the county of Alandroal, which had as its primary objective, the identification and characterization of the universe of available institutional learning and implemented by the community of the area under study (Parish of capelin (San Antonio) / Alandroal), in the decade from 1997 to 2007. Were surveyed in this parish, and 16 institutions identified 30 institutional learning, which have a higher occurrence in the years 2004, 2005 and 2006. Although it is an essentially rural, the parish area of activity of most institutions identified in the sector of wholesale and retail trade and repair of motor vehicles and motorcycles. Are, for the most part, private institutions and revealing of organization, with regard to its organization. However, the interinstitutional relationship was weak and there is a little dynamic networking. When partnered, this extra parish occurred and even extra municipality. Following a quantitative analysis of data taken from the application of questionnaires, using statistical analysis, it is concluded that the learning processes of the institutions surveyed in the parish of Capelins characteristics focused on promoting institutions of those learnings, based on staff training, formal and non-formal nature and related to the areas of public administration and defense, hotels and restaurants and also the area of wholesale and retail trade.

Trajetórias de formação do educador de infância: Brasil e Portugal

No presente trabalho, analisamos através das respectivas narrativas, a formação e ação de dois diferentes grupos de Educadores de Infância, um brasileiro e um português. A formação e o exercício profissional serão analisados no contexto de dois jardins de infância, no Rio de Janeiro (público) e em Aveiro (semi-privado/Instituição Privada de Solidariedade Social). Selecionamos Brasil e Portugal devido às semelhanças das circunstâncias em que as respectivas práticas profissionais/pedagógicas ocorrem: língua, tradições, modos similares do fazer em Educação de Infância. Analisamos as opiniões das educadoras, todas a exercer a profissão há mais de cinco anos, visando esclarecer as singularidades e aspectos em comum na formação e na prática profissional dessas docentes de ambos os países. Além disso, almejamos elucidar as dificuldades, tensões e questões que forjaram o respectivo percurso, em ordem a identificar a forma como gerem o conhecimento acadêmico e o conhecimento baseado na experiência, e a sua própria prática pedagógica, e (em ordem) a analisar as relações que promovem com as crianças, as suas famílias e outros agentes educativos envolvidos. Finalmente, pretendemos refletir sobre o modo como as educadoras lidam com as mudanças em curso neste mundo globalizado, com as transformações sociais e econômicas, com os novos meios de informação e produção do conhecimento, assim como com as alterações nos valores e costumes do universo multicultural dos nossos dias.