Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas

Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão ¿ a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. As principais contribuições desta tese são: 1) demonstrou como e em quais condições o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle político sobre a burocracia, 2) analisou a construção institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizão de governo, 3) realizou um estudo inédito do órgão de monitoramento da execução das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuação da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema político, levantando novas hipóteses e perspectivas de trabalho.

Conselhos de saúde: informação, poder e política social

Esta dissertação descreve os acontecimentos molares das políticas de saüde no espaço a VIII e a IXª Conferências Nacionais de Saüde, especialmente no que se refere a participação comunitária e a controle social no sistema único de Saüde-SUS, assim como os acontecimentos moleculares na legislação e na organização do Conselho Municipal de Saúde de Joinville (Santa Catarina). A partir destas descrições são pensados os conceitos de informação, poder e política social. A política de saúde é peça estratégica na reprodução social, seja pela disciplina dos corpos, seja pelo governo da populações. A política de saúde define a sua forma e o seu modo a partir das relações de forças no espaço social. A política de saúde determina uma organização da sociedade e da circulação da informação no espaço social de comunicação. Os conselhos de saúde são locus privilegiados de discussão e de deliberação da política de saúde. Os conselhos de saúde são o locus de entendimento a partir da ética da discussão, ao mesmo tempo que são o locus de encontro de agenciamentos micro-políticos de grupos de interesse e de desejo. Os conselhos de saúde são a possibilidade viva de uma mudança na subjetividade que gira em torno do próprio conceito de saúde.

Impasses decisórios na relação executivo-legislativo: o plano diretor da cidade de São Paulo no governo do PT (1989-1992)

Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

Politica e midia: a forma da política contemporânea enquanto sistema de estrelato e o surgimento do marketing político neste processo

Trata do fenômeno das campanhas eleitorais, formuladas como estratégias mercadológicas, voltadas para o trabalho da imagem dos candidatos, em conformidade com o seus objetivos de atuação, e a capacidade dessa imagem em criar predisposições no eleitorado favoráveis às candidaturas e aos mandatos. Busca construir um quadro teórico de referência, organizando as várias análises existentes sobre o tema, tendo por objetivo compreender a chamada "espetacularização" da política através do marketing político, com a crescente importância da imagem e da mídia. Discute subsidiariamente as disfunções institucionais, a fragilidade organizacional, a falta de coesão interna e o papel marginal dos partidos na constituição de vínculos representativos sólidos na sociedade brasileira

Política e compromisso: os novos sistemas de gestão em saúde na Europa: o caso da Itália

Trata dos novos modelos de gestão na área da.saúdepública no- Reino Unido; Suécia, França, Espanha, aprofundando O caso da Itália. Aborda os novos tipos de gerenciamento da rede pública eda rede pública hospitalar destes países, apontando o caso da cidade de Milão como ilustração dos intercâmbios técnicos e das reformas dos Estados Europeus.

A política pública de licitações no município de São Paulo entre 1991 e 1994: mecanismo de facilitação ou de restrição da competição entre potenciais fornecedores do poder público municipal?

Tem por objeto a política pública de licitações no município de São Paulo, com o objetivo de conhecer alguns dos fatores que influíram na linha de ação ou omissão do poder público municipal, no que concerne à contratação dos serviços de limpeza urbana e de limpeza interna de repartições

Responsabilização política nos estados brasileiros: o voto econômico nas eleições para governador

O intuito desta dissertação é investigar a capacidade dos eleitores brasileiros em atribuir responsabilidade aos governadores dos estados e a seus partidos pelas políticas públicas estaduais no período após redemocratização, mais especificamente de 1990 em diante. De maneira breve, se tratou de verificar se a probabilidade de reeleição de um governador ou de perpetuação de seu partido no governo é influenciada pela performance econômica de seu estado, pela performance da economia nacional ou não é influenciada pela economia. Utilizando-se dos pressupostos das teorias do voto econômico, se pretendeu auferir a existência de algum dos dois padrões de responsabilização política de governadores apontados pela literatura: o voto econômico subnacional e o voto de referendo. Além disso, foi explorada a relação entre o desempenho fiscal do governador e probabilidade de reeleição. Também foi testada a possibilidade de que as diferenças entre os estados no contexto federativo contemporâneo sejam um fator mediador da relação entre economia e voto. De maneira geral, os resultados da pesquisa apontam para a existência de voto econômico subnacional mediado pelo grau de autonomia dos estados em relação ao governo federal e para a rejeição da tese do voto de referendo. Em estados mais dependentes os eleitores tendem a penalizar seus governadores por altos níveis de desemprego. Também o desempenho fiscal apareceu como uma variável importante para explicar a reeleição nos estados. Governadores que apresentam superávits correntes em anos eleitorais foram beneficiados eleitoralmente, contrariando a noção de que em democracias novas os políticos são capazes de melhorar seu desempenho eleitoral através de aumento do gasto público.

O que há de público na política pública?: análise do processo de elaboração do programa de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos a partir de narrativas

Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Planejamento governamental e política regional: o Brasil frente ao novo paradigma

O presente trabalho versa sobre os impactos do novo paradigma tecno-econômico sobre a condução de políticas de desenvolvimento regional, enfocando a emergência de vantagens competitivas dinâmicas, a partir da desterritorialização dos empreendimentos. Tomando como base os novos requisitos locacionais, bem como os processos de globalização e regionalização, analisa a proposta de política regional e inserção competitiva do Governo Federal Brasileiro presente nos planos plurianuais de investimento para os período de 1996/99 e 200-2003, destacando, também o papel das esferas subnacionais de governo

Estado e grupos econômicos: a política de expansão rodoviária no Brasil a partir de 1930

A presente dissertação se propõe analisar as relações desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras públicas ao longo do período histórico que coincide com a formatação e consolidação de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta à década de 3D, período este marcado por profundas mudanças na ação do Estado no sentido de sua maior intervenção no domínio da economia.

O projeto de integração competitiva: uma avaliação critica da politica industrial do governo Collor

O objetivo do trabalho é analisar de forma crítica e à luz das grandes transformações em curso nas relações econômicas internacionais, a chamada estratégia de integração competitiva, que vem orientando a formulação da nova política industrial brasileira, e em particular as Diretrizes Gerais de Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Collor, divulgaddas em junho de 1990

Experiências de verticalização de favelas na cidade de São Paulo na década de 1990: análise de impacto na cultura política

Faz a análise de impacto de duas políticas públicas de habitação social na cidade de São Paulo. Busca captar as diferenças presentes nas avaliações feitas pelos moradores dos conjuntos habitacionais Zaki Narchi (Projeto Cingapura) e Minas Gás (construído durante a gestão Luiza Erundina) segundo o seu grau de satisfação com a nova moradia. Relaciona esses dados com o processo de construção dos edifício, fazendo uma análise crítica das propostas de verticalização de favelas, principalmente, no que se refere à possibilidade de promover mudanças na cultura política dos exfavelados

Gestão para resultados como política pública: uma análise da formação da agenda e alternativas em municípios brasileiros

A exemplo do que ocorreu no Governo Federal com a Reforma Bresser, em outros países e, mais recentemente, nos governos estaduais, alguns municípios brasileiros vêm empreendendo modelos de administração voltados ao alcance de resultados, como uma política central de governo. Esta dissertação explora o processo de adoção da gestão orientada a resultados (GpR) em três dos principais municípios da região Sul do Brasil – Curitiba, Porto Alegre e Joinville – partindo do pressuposto de que a adoção deste modelo pode ser avaliada pela abordagem teórica de formulação de políticas públicas. É analisado o processo decisório para a introdução desta política nos respectivos governos, a partir da tipologia de agendas especificada por Kingdon (2003), conhecida como multiple streams framework. Os atores e empreendedores que influenciam neste processo são identificados, assim como o modo que eles exercem sua influência no encaminhamento das soluções e na definição dos problemas, com o objetivo a mapear o contexto que possibilitou a ascensão do tema à agenda decisória nos municípios estudados.

Avaliação da política de urbanização de favelas em São Paulo no período 1989/1992

Esta dissertação trata do impacto produzido pela política habitacional em favelas realizada durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1992), sobre o comportamento da população em relação ao seu meio físico, aos orgãos públicos e às suas organizações. A política em favelas durante esse governo se constituiu em uma forma inovadora no cenário das políticas públicas já realizadas no setor uma vez que pela primeira vez ela foi parte integrante da política habitacional do município com o maior volume de recursos alocados até então e teve como pressuposto a participação descentralizada da população e o respeito à organização físico-social existente

Avaliação da política de reforma administrativa e de gestão da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo: Projeto Escola-Padrão

Faz uma avaliação usando critérios qualitativos e políticos do conteúdo das medidas adotadas durante o governo de Luiz Antonio Fleury Filho no estado de São Paulo (1991-1994). Aborda a política pública adotada a partir do grau de equidade de tratamento das crianças matriculadas na rede estadual de ensino.