Responsabilização política nos estados brasileiros: o voto econômico nas eleições para governador

O intuito desta dissertação é investigar a capacidade dos eleitores brasileiros em atribuir responsabilidade aos governadores dos estados e a seus partidos pelas políticas públicas estaduais no período após redemocratização, mais especificamente de 1990 em diante. De maneira breve, se tratou de verificar se a probabilidade de reeleição de um governador ou de perpetuação de seu partido no governo é influenciada pela performance econômica de seu estado, pela performance da economia nacional ou não é influenciada pela economia. Utilizando-se dos pressupostos das teorias do voto econômico, se pretendeu auferir a existência de algum dos dois padrões de responsabilização política de governadores apontados pela literatura: o voto econômico subnacional e o voto de referendo. Além disso, foi explorada a relação entre o desempenho fiscal do governador e probabilidade de reeleição. Também foi testada a possibilidade de que as diferenças entre os estados no contexto federativo contemporâneo sejam um fator mediador da relação entre economia e voto. De maneira geral, os resultados da pesquisa apontam para a existência de voto econômico subnacional mediado pelo grau de autonomia dos estados em relação ao governo federal e para a rejeição da tese do voto de referendo. Em estados mais dependentes os eleitores tendem a penalizar seus governadores por altos níveis de desemprego. Também o desempenho fiscal apareceu como uma variável importante para explicar a reeleição nos estados. Governadores que apresentam superávits correntes em anos eleitorais foram beneficiados eleitoralmente, contrariando a noção de que em democracias novas os políticos são capazes de melhorar seu desempenho eleitoral através de aumento do gasto público.

The main purpose on this research is to examine if brazilian electors hold state governors and their parties responsible for local public policies after the transition to democracy, more specifically from 1990 on. It was tested if the probability of reelection in state elections is influenced by subnational economic performance, national economic performance or none of them. Using theoretical models derived from economic voting theory, it was tested if any of the two accountability patterns pointed by the literature exists: retrospective subnational economic voting ou national referendum. Also the relationship between reelection and fiscal performance was explored. Finally, it was tested the conditional effects of the differences of economic structure and autonomy from national government between brazilian states on economic voting. The results point that brazilian electorate hold state governors accountable for unemployment depending on the autonomy of the state from the federal government, confirming the existence of a retrospective economic voting behavior and rejecting the national referendum thesis. States that depend more on fiscal transfers from national government punish governors for high levels of unemployment. Also the fiscal performance seems to be another important factor to explain reelection in state elections. Fiscal surplus in election years is rewarded by electors, against the interpretations that in new democracies politicians can improve electoral performance by raising public expenditure.